O Programa do PSD, para a Saúde

Alargaremos progressivamente a liberdade de escolha pelo utente dos prestadores de serviços de saúde: o beneficiário passará a poder escolher cada vez mais, dentro ou fora do sistema público, o hospital ou o centro de saúde da sua eleição, reduzindo as listas de espera, aumentando a competição e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.
...
Reforçaremos a autonomia das diversas unidades de saúde, aumentando a responsabilidade da gestão pelos resultados clínicos e financeiros. Preveremos a obrigação de as unidades de saúde, num quadro de transparência, prestarem contas aos cidadãos e à comunidade do resultado das suas actividades, segundo critérios clínicos, de saúde pública e de gestão.
...
Privilegiaremos passos graduais no sentido de aumentar a pluralidade na prestação de cuidados de saúde, seja aumentando a liberdade de escolha do utente, seja aumentando o papel das alternativas dadas pelos subsistemas, sistemas regionais, sistemas de saúde oriundos da economia social e do mercado privado.
...
Introduziremos uma separação funcional, e porventura orgânica, entre o financiamento, a prestação e a regulação da saúde, que permita simultaneamente a maior abertura ao mercado concorrencial e a melhor clarificação das relações entre os sectores público, privado e social. Rejeitamos a introdução, na próxima legislatura, de co-pagamentos ou taxas moderadoras progressivamente mais elevadas com finalidades de financiamento do sistema de saúde e poremos termo às incompreensíveis taxas moderadoras para internamento e cirurgias.

PS: Para abordar em próximos posts. A diferenças com o PS são significativas.

Descentralizar a gestão do SNS é essencial para responder às necessidades locais, para melhorar a eficácia do sistema e para controlar os gastos. O grande pecado do PS, na saúde, foi fazer exactamente o contrário, centralizar todas as decisões em Lisboa e gerir por “comando e controle”.

O plano de redução das urgências e das maternidades, desenhado a régua e esquadro em Lisboa e a consequente resposta exaltada das populações, é o exemplo mais patético da política centralista do PS. Uma política certamente bem intencionada e com fundamento técnico inquestionável, mas desencontrada das expectativas locais.

Descentralizando a gestão é possível ir ao encontro das necessidades dos utentes (que são os clientes do SNS) e ouvi-los antes de decidir. Simultaneamente é possível controlar os gastos, através de uma maior responsabilização.

O programa do PSD vai no caminho certo:

Reforçaremos a autonomia das diversas unidades de saúde, aumentando a responsabilidade da gestão pelos resultados clínicos e financeiros. Preveremos a obrigação de as unidades de saúde, num quadro de transparência, prestarem contas aos cidadãos e à comunidade do resultado das suas actividades, segundo critérios clínicos, de saúde pública e de gestão.

A diferença com o PS é notável. Com tem vindo a dizer o Rui A.: agora escolham - http://portugalcontemporaneo.blogspot.com/2009/08/agora-escolham.html.

Paulo Mendo considerou que o programa do PSD para a Saúde é «perfeitamente insuficiente». Em declarações à TSF, este ex-ministro social-democrata da Saúde disse que o programa do Bloco de Esquerda é o único que apresenta uma «certa minúcia».

O antigo ministro social-democrata da Saúde Paulo Mendo considerou que as propostas do PSD para este sector são uma desilusão, não só por serem insuficientes, mas também por não estarem de acordo com aquilo que o partido tem defendido.

Ouvido pela TSF, este ex-ministro classificou o programa do PSD para a Saúde como «perfeitamente insuficiente, reduzidíssimo e que não corresponde em nada ao pensamento e actuação do partido ao longo dos 40 anos que temos de política».

Depois de ler os programas dos outros partidos, Paulo Mendo assinalou que as ideias do Bloco de Esquerda são aquelas que apresentam «uma certa minúcia e uma lógica interna independentemente com algumas coisas que eu discordo».

«Os outros quer o do PSD, quer o do PS, como grande partidos de Governo, são muito curtos e muito insuficientes», acrescentou Paulo Mendo, que foi ministro da Saúde do último Governo de Cavaco Silva.