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Segurança Social
por Joao Ruiz Seg Abr 12, 2010 6:02 am
Há 157 mil famílias a viver do rendimento de inserção
por VÍTOR MARTINS
Hoje
Ao todo, são 400 mil beneficiários, um terço com menos de 18 anos.
"Vendíamos uns cachorros e umas bifanas nas feiras, que davam para orientar a casa, mas a burocracia e as multas deixaram--nos na miséria", conta João Silveira, admitindo ter sido já em "desespero" que um dia decidiu entregar-se nas mãos da Segurança Social. "Perdi o direito ao subsídio de desemprego. Se não fossem os meus sogros darem uma ajuda, se calhar tinha feito uma asneira", assume. Para poder ganhar mais algum, "especializou-se" na pesca do choco. "É tudo sem papéis, mas é a única forma de não andar sempre de mão estendida."
João e Vitória Silveira, moradores do bairro da Bela Vista, em Setúbal, estão abrangidos pelo rendimento social de inserção (RSI), mas os cerca de 350 euros que entram na casa do casal, com dois filhos, não chegam "nem para comer", garante o próprio chefe de família.
O casal Silveira é uma das 157 mil famílias portuguesas que dependem do RSI para sobreviver... com uma média de 244,61 euros por mês. Ao todo, de acordo com os números de Fevereiro da Segurança Social, a que o DN teve acesso, há praticamente 400 mil pessoas a receber RSI, mais 56 mil (16,6%) que há um ano. Sem contar com mais 8200 pedidos que ainda não têm resposta dos serviços.
A maioria dos beneficiários são jovens com menos de 18 anos (37,6%), mas há uma grande franja (23,2%) que está na casa dos 35 aos 49 anos.
É o caso de José. Acabado o subsídio social de desemprego, teve de recorrer ao RSI. Procura aqui e ali emprego, mas, com apenas o 6.º ano de escolaridade e 49 anos, "já está muito velho", atiram-lhe. "Velho? Mas eu ainda tenho força para trabalhar", diz, já sem grande esperança de conseguir dar a volta à vida.
O pior da crise social tem-se sentido no Norte. Só o distrito do Porto contabiliza 130 mil beneficiários do RSI, um terço do total do País e quase o dobro do número de pessoas que em Lisboa recebe rendimento social de inserção. Em terceiro no ranking aparece Setúbal (6,5%) e depois Braga (5,9%).
O retrato da carência económica é mês a mês mais preocupante. Há apenas um ano, o número de famílias com processamento de RSI eram 131 mil ; hoje, ultrapassam 157 mil. E o pior é que a esmagadora maioria (42%) não tem qualquer outro rendimento. E há ainda mais 41% de beneficiários que, a somar ao RSI, têm apenas entre 100 e 500 euros, fruto de uma magra reforma ou o salário de um dos membros da família.
Helena e João estão à beira dos 40 anos e têm menos de 300 euros por mês para viver. A este rendimento retiram cem euros para a casa em Viana do Castelo e o que sobra mal dá para comer. O casal e os seus dois filhos, de nove e 14 anos, foram atirados para a pobreza devido a "contingências da vida". "É muito difícil. Não há trabalho e só com um biscate, nas mecânicas, aqui e ali, se vai aguentando", confessa João. Há um ano que é assim. "O trabalho correu-me mal e nunca mais me consegui levantar."
E são os muitos milhares que já "não se conseguem levantar" que explicam porque a despesa da Segurança Social com este apoio social atingiu cifras sem precedentes. Em 2009, o RSI custou aos cofres do Estado 500 milhões de euros; este ano estão orçamentados apenas 495 milhões, menos 2,5% (ver caixa). Só em Fevereiro, tendo em conta que cada beneficiário recebe 94,14 euros, foram gastos 37,6 milhões de euros.
In DN
por VÍTOR MARTINS
Hoje
Ao todo, são 400 mil beneficiários, um terço com menos de 18 anos.
"Vendíamos uns cachorros e umas bifanas nas feiras, que davam para orientar a casa, mas a burocracia e as multas deixaram--nos na miséria", conta João Silveira, admitindo ter sido já em "desespero" que um dia decidiu entregar-se nas mãos da Segurança Social. "Perdi o direito ao subsídio de desemprego. Se não fossem os meus sogros darem uma ajuda, se calhar tinha feito uma asneira", assume. Para poder ganhar mais algum, "especializou-se" na pesca do choco. "É tudo sem papéis, mas é a única forma de não andar sempre de mão estendida."
João e Vitória Silveira, moradores do bairro da Bela Vista, em Setúbal, estão abrangidos pelo rendimento social de inserção (RSI), mas os cerca de 350 euros que entram na casa do casal, com dois filhos, não chegam "nem para comer", garante o próprio chefe de família.
O casal Silveira é uma das 157 mil famílias portuguesas que dependem do RSI para sobreviver... com uma média de 244,61 euros por mês. Ao todo, de acordo com os números de Fevereiro da Segurança Social, a que o DN teve acesso, há praticamente 400 mil pessoas a receber RSI, mais 56 mil (16,6%) que há um ano. Sem contar com mais 8200 pedidos que ainda não têm resposta dos serviços.
A maioria dos beneficiários são jovens com menos de 18 anos (37,6%), mas há uma grande franja (23,2%) que está na casa dos 35 aos 49 anos.
É o caso de José. Acabado o subsídio social de desemprego, teve de recorrer ao RSI. Procura aqui e ali emprego, mas, com apenas o 6.º ano de escolaridade e 49 anos, "já está muito velho", atiram-lhe. "Velho? Mas eu ainda tenho força para trabalhar", diz, já sem grande esperança de conseguir dar a volta à vida.
O pior da crise social tem-se sentido no Norte. Só o distrito do Porto contabiliza 130 mil beneficiários do RSI, um terço do total do País e quase o dobro do número de pessoas que em Lisboa recebe rendimento social de inserção. Em terceiro no ranking aparece Setúbal (6,5%) e depois Braga (5,9%).
O retrato da carência económica é mês a mês mais preocupante. Há apenas um ano, o número de famílias com processamento de RSI eram 131 mil ; hoje, ultrapassam 157 mil. E o pior é que a esmagadora maioria (42%) não tem qualquer outro rendimento. E há ainda mais 41% de beneficiários que, a somar ao RSI, têm apenas entre 100 e 500 euros, fruto de uma magra reforma ou o salário de um dos membros da família.
Helena e João estão à beira dos 40 anos e têm menos de 300 euros por mês para viver. A este rendimento retiram cem euros para a casa em Viana do Castelo e o que sobra mal dá para comer. O casal e os seus dois filhos, de nove e 14 anos, foram atirados para a pobreza devido a "contingências da vida". "É muito difícil. Não há trabalho e só com um biscate, nas mecânicas, aqui e ali, se vai aguentando", confessa João. Há um ano que é assim. "O trabalho correu-me mal e nunca mais me consegui levantar."
E são os muitos milhares que já "não se conseguem levantar" que explicam porque a despesa da Segurança Social com este apoio social atingiu cifras sem precedentes. Em 2009, o RSI custou aos cofres do Estado 500 milhões de euros; este ano estão orçamentados apenas 495 milhões, menos 2,5% (ver caixa). Só em Fevereiro, tendo em conta que cada beneficiário recebe 94,14 euros, foram gastos 37,6 milhões de euros.
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
Pensões no Estado já mudaram
por Joao Ruiz Sex Abr 30, 2010 10:20 am
Pensões no Estado já mudaram
por CARLA AGUIAR
Hoje
Muitos funcionários meteram os papéis antes, mas não chegaram à CGA a tempo de evitar as penalizações
As mudanças às regras de aposentação dos funcionários públicos entraram ontem em vigor, imediatamente após a publicação do Orçamento do Estado. Mas há muitos funcionários que correm o risco de já não ficarem a salvo das medidas mais penalizadoras, mesmo que tenham requerido a aposentação há mais tempo, porque os seus serviços se atrasaram no tratamento dos processos.
Em causa estão, por exemplo, o agravamento da taxa de penalização de 4,5% para 6%, por cada ano de antecipação face à idade de reforma, ou a contabilização para o cálculo da pensão da remuneração de referência de Dezembro de 2005, em vez da do último ano. A primeira medida estava prevista apenas para 2015, enquanto a segunda nunca chegou a ser negociada.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) não se conforma com o facto de o Governo, numa matéria tão sensível como esta - em que chegou a aconselhar os funcionários a pensarem muito bem antes de pedirem a aposentação -, não ter previsto um período transitório. "O mínimo que se poderia fazer era estabelecer um prazo de 30 dias" desde a publicação à entrada em vigor da lei, disse ao DN o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). Por isso, Bettencourt Picanço anunciou ao DN que o STE vai solicitar aos diversos grupos parlamentares a introdução na lei de um período de transição. O objectivo é que "todos os pedidos entregues nos serviços antes de 28 de Abril sejam considerados tempestivamente entregues na CGA". E que possam pedir a aposentação de acordo com as regras anteriores.
De acordo com a lei só serão abrangidos pelas novas regras os pedidos que tiveram dado entrada na Caixa Geral de Aposentações após a sua entrada em vigor. "Mas há processos que ainda se encontram em fase de análise nos serviços respectivos de cada funcionário e que só chegarão à CGA já após a vigência da lei", disse ao DN Bettencourt Picanço. "Está em causa o risco de muitos funcionários verem frustradas as suas justas expectativas e direitos por razões que lhes são alheias", acrescentou. Por tudo isto, "os trabalhadores sentem-se traídos", acusa o STE.
O caso não é despiciendo, tendo em conta que os serviços públicos foram nos últimos meses literalmente entupidos com pedidos de aposentação, face ao anúncio antecipado de alterações.
Só entre Janeiro e Março deste ano foram entregues 15 806 pedidos na Caixa Geral de Aposentações, numa média diária de 175 requerimentos. Em Março, os processos atingiram mesmos os 8666, quase quadruplicando os processos entrados no mesmo mês do ano anterior.
As áreas da Segurança Social, da Saúde, ou da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) são exemplos de serviços que se viram confrontados com um elevado número de pedidos de aposentação.
In DN
por CARLA AGUIAR
Hoje
Muitos funcionários meteram os papéis antes, mas não chegaram à CGA a tempo de evitar as penalizações
As mudanças às regras de aposentação dos funcionários públicos entraram ontem em vigor, imediatamente após a publicação do Orçamento do Estado. Mas há muitos funcionários que correm o risco de já não ficarem a salvo das medidas mais penalizadoras, mesmo que tenham requerido a aposentação há mais tempo, porque os seus serviços se atrasaram no tratamento dos processos.
Em causa estão, por exemplo, o agravamento da taxa de penalização de 4,5% para 6%, por cada ano de antecipação face à idade de reforma, ou a contabilização para o cálculo da pensão da remuneração de referência de Dezembro de 2005, em vez da do último ano. A primeira medida estava prevista apenas para 2015, enquanto a segunda nunca chegou a ser negociada.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) não se conforma com o facto de o Governo, numa matéria tão sensível como esta - em que chegou a aconselhar os funcionários a pensarem muito bem antes de pedirem a aposentação -, não ter previsto um período transitório. "O mínimo que se poderia fazer era estabelecer um prazo de 30 dias" desde a publicação à entrada em vigor da lei, disse ao DN o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). Por isso, Bettencourt Picanço anunciou ao DN que o STE vai solicitar aos diversos grupos parlamentares a introdução na lei de um período de transição. O objectivo é que "todos os pedidos entregues nos serviços antes de 28 de Abril sejam considerados tempestivamente entregues na CGA". E que possam pedir a aposentação de acordo com as regras anteriores.
De acordo com a lei só serão abrangidos pelas novas regras os pedidos que tiveram dado entrada na Caixa Geral de Aposentações após a sua entrada em vigor. "Mas há processos que ainda se encontram em fase de análise nos serviços respectivos de cada funcionário e que só chegarão à CGA já após a vigência da lei", disse ao DN Bettencourt Picanço. "Está em causa o risco de muitos funcionários verem frustradas as suas justas expectativas e direitos por razões que lhes são alheias", acrescentou. Por tudo isto, "os trabalhadores sentem-se traídos", acusa o STE.
O caso não é despiciendo, tendo em conta que os serviços públicos foram nos últimos meses literalmente entupidos com pedidos de aposentação, face ao anúncio antecipado de alterações.
Só entre Janeiro e Março deste ano foram entregues 15 806 pedidos na Caixa Geral de Aposentações, numa média diária de 175 requerimentos. Em Março, os processos atingiram mesmos os 8666, quase quadruplicando os processos entrados no mesmo mês do ano anterior.
As áreas da Segurança Social, da Saúde, ou da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) são exemplos de serviços que se viram confrontados com um elevado número de pedidos de aposentação.
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
Reforma das pensões em Portugal dada como exemplo
por Viriato Qua Jul 07, 2010 10:47 am
Reforma das pensões em Portugal dada como exemplo
Económico com Lusa
Comissão Europeia aponta a reforma do sistema de pensões português como um exemplo para os outros países.
"Portugal é neste caso um exemplo. Houve uma reforma [do sistema de pensões] ainda antes da pressão [provocada pela crise económica], o que reforçou as finanças públicas do país", disse o comissário europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.
Para Lászlo Andor, Portugal teve assim uma "maior capacidade para enfrentar os novos desafios", ao tomar medidas "antes que a crise económica e financeira enfraquecesse a sustentabilidade das finanças públicas".
Estes comentários foram feitos em conferência de imprensa durante o lançamento do debate público à escala europeia sobre o futuro dos sistemas de pensões europeus, numa altura em que estes estão ameaçados pelo envelhecimento da população.
Para a Comissão Europeia, o envelhecimento da população que se regista em todos os Estados Membros colocou os sistemas de reformas sob "forte tensão", que a crise financeira e económica veio ainda aumentar.
O aumento da idade da reforma é uma das soluções avançadas pela Comissão Europeia para resolver os problemas de financiamento dos sistemas nacionais de pensões colocados pelo envelhecimento da população europeia.
Económico com Lusa
Comissão Europeia aponta a reforma do sistema de pensões português como um exemplo para os outros países.
"Portugal é neste caso um exemplo. Houve uma reforma [do sistema de pensões] ainda antes da pressão [provocada pela crise económica], o que reforçou as finanças públicas do país", disse o comissário europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.
Para Lászlo Andor, Portugal teve assim uma "maior capacidade para enfrentar os novos desafios", ao tomar medidas "antes que a crise económica e financeira enfraquecesse a sustentabilidade das finanças públicas".
Estes comentários foram feitos em conferência de imprensa durante o lançamento do debate público à escala europeia sobre o futuro dos sistemas de pensões europeus, numa altura em que estes estão ameaçados pelo envelhecimento da população.
Para a Comissão Europeia, o envelhecimento da população que se regista em todos os Estados Membros colocou os sistemas de reformas sob "forte tensão", que a crise financeira e económica veio ainda aumentar.
O aumento da idade da reforma é uma das soluções avançadas pela Comissão Europeia para resolver os problemas de financiamento dos sistemas nacionais de pensões colocados pelo envelhecimento da população europeia.
Viriato- Pontos : 16657
Sócrates contra privatização de parte da Seg. Social
por Joao Ruiz Sáb Jul 10, 2010 4:19 pm
Sócrates contra privatização de parte da Seg. Social
por Lusa
Hoje
O primeiro-ministro, José Sócrates, criticou hoje a proposta do PSD para privatizar parte da Segurança Social e defendeu um Estado "que não deixa ninguém para trás".
Intervindo no encerramento de um colóquio organizado pela Fundação Res Publica sobre "As soluções do socialismo democrático para a crise económica", no Museu do Bombeiro, em Lisboa, o primeiro-ministro disse que tem "assistido nos últimos tempos a uma espécie de ajustes de contas ao nível europeu e também em Portugal com o Estado Providência" e lamentou que haja quem defenda que "o que condiciona a Europa" e a limita na sua competitividade "seja o facto de termos uma elevada protecção social".
"Vejo isto dito e escrito, que um dos problemas de Portugal é ter aumentado a responsabilidade social do Estado. Com franqueza, o país em que eu acredito é o que tem um Estado que não deixa ninguém ficar para trás", afirmou.
Em seguida, Sócrates fez uma defesa do papel do Estado no desenvolvimento de Portugal actualmente e ao longo da História.
"O Estado Providência deu muito ao nosso país, não é um fardo, é algo que nós construímos em benefício das novas gerações", disse, tendo recebido um dos maiores aplausos ao longo da sua intervenção.
Na sessão de encerramento, onde à entrada e à saída Sócrates recusou responder às questões dos jornalistas, estiveram presentes mais de uma centena de pessoas e vários deputados socialistas e membros do Governo, como o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, da Economia, Vieira da Silva, ou a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais.
"O Estado Social que nós construímos nos últimos trinta anos é responsável pelo aumento de bem estar, pela redução das iniquidades e das desigualdades que marcaram o nosso país no século XX", defendeu Sócrates, observando que foi o seu papel que permitiu que muita gente tivesse um acesso à saúde e à educação "que não tinha no passado".
O chefe do executivo socialista e secretário-geral do PS disse ainda ver "com muita preocupação, na Europa e em Portugal, a tentativa da direita em privatizar a Segurança Social".
Defendendo o pragmatismo na acção política, Sócrates ironizou dizendo que "muitos ganhavam em ter mais realismo e menos ideologia para impor" e criticou directamente o PSD.
"A privatização de uma parte da Segurança Social, tal como é proposta pelo PSD, significaria que todos nós teríamos de financiar o sistema de pensões através da dívida pública, o que nos propõem é que emitamos mais dívida pública nos próximos anos, apenas para satisfazer um ponto de vista programático de um partido político, isso não pode acontecer", defendeu.
In DN
por Lusa
Hoje
O primeiro-ministro, José Sócrates, criticou hoje a proposta do PSD para privatizar parte da Segurança Social e defendeu um Estado "que não deixa ninguém para trás".
Intervindo no encerramento de um colóquio organizado pela Fundação Res Publica sobre "As soluções do socialismo democrático para a crise económica", no Museu do Bombeiro, em Lisboa, o primeiro-ministro disse que tem "assistido nos últimos tempos a uma espécie de ajustes de contas ao nível europeu e também em Portugal com o Estado Providência" e lamentou que haja quem defenda que "o que condiciona a Europa" e a limita na sua competitividade "seja o facto de termos uma elevada protecção social".
"Vejo isto dito e escrito, que um dos problemas de Portugal é ter aumentado a responsabilidade social do Estado. Com franqueza, o país em que eu acredito é o que tem um Estado que não deixa ninguém ficar para trás", afirmou.
Em seguida, Sócrates fez uma defesa do papel do Estado no desenvolvimento de Portugal actualmente e ao longo da História.
"O Estado Providência deu muito ao nosso país, não é um fardo, é algo que nós construímos em benefício das novas gerações", disse, tendo recebido um dos maiores aplausos ao longo da sua intervenção.
Na sessão de encerramento, onde à entrada e à saída Sócrates recusou responder às questões dos jornalistas, estiveram presentes mais de uma centena de pessoas e vários deputados socialistas e membros do Governo, como o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, da Economia, Vieira da Silva, ou a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais.
"O Estado Social que nós construímos nos últimos trinta anos é responsável pelo aumento de bem estar, pela redução das iniquidades e das desigualdades que marcaram o nosso país no século XX", defendeu Sócrates, observando que foi o seu papel que permitiu que muita gente tivesse um acesso à saúde e à educação "que não tinha no passado".
O chefe do executivo socialista e secretário-geral do PS disse ainda ver "com muita preocupação, na Europa e em Portugal, a tentativa da direita em privatizar a Segurança Social".
Defendendo o pragmatismo na acção política, Sócrates ironizou dizendo que "muitos ganhavam em ter mais realismo e menos ideologia para impor" e criticou directamente o PSD.
"A privatização de uma parte da Segurança Social, tal como é proposta pelo PSD, significaria que todos nós teríamos de financiar o sistema de pensões através da dívida pública, o que nos propõem é que emitamos mais dívida pública nos próximos anos, apenas para satisfazer um ponto de vista programático de um partido político, isso não pode acontecer", defendeu.
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
Recusa de "emprego conveniente" vai cancelar RSI
por Joao Ruiz Seg Jul 26, 2010 6:49 am
Recusa de "emprego conveniente" vai cancelar RSI
por Lusa
Hoje
A Segurança Social vai cancelar o apoio aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
A medida, inserida na nova lei de condição de recursos, entra em vigor a 01 de Agosto
Após a "cessação da prestação" por motivo de recusa de emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação ou outras medidas activas de emprego, o beneficiário do RSI ficará inibido de aceder a esta prestação durante um período de 24 meses.
O diploma terá também impacto directo nas regras de atribuição do RSI, já que todos os beneficiários desta prestação entre os 18 e os 55 anos -- não estando no mercado de trabalho mas tenham capacidade para trabalhar -- serão abrangidos por medidas de reconhecimento e de validação de competências.
As medidas de formação, educação ou aproximação ao mercado de trabalho ocorrerão "num prazo máximo de seis meses após a subscrição do programa de inserção", mantendo-se a imposição de que todos os menores em idade escolar frequentem o sistema de ensino.
De acordo com os dados da Segurança Social, no final de Junho existiam 395.341 beneficiários com processamento de RSI, correspondentes a 156.936 famílias.
O valor médio desta prestação social era de 95,53 euros por beneficiário e 248,31 euros por família.
Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), as verbas disponíveis para o Rendimento Social de Inserção vão progressivamente reduzir-se para os 400 milhões de euros em 2011 e 370 milhões de euros em 2012 e 2013.
Criado no primeiro governo de António Guterres (na altura chamava-se Rendimento Mínimo Garantido), o RSI é uma prestação que procura apoiar as famílias mais carenciadas e promover o seu regresso ao mercado de trabalho.
In DN
por Lusa
Hoje
A Segurança Social vai cancelar o apoio aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
A medida, inserida na nova lei de condição de recursos, entra em vigor a 01 de Agosto
Após a "cessação da prestação" por motivo de recusa de emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação ou outras medidas activas de emprego, o beneficiário do RSI ficará inibido de aceder a esta prestação durante um período de 24 meses.
O diploma terá também impacto directo nas regras de atribuição do RSI, já que todos os beneficiários desta prestação entre os 18 e os 55 anos -- não estando no mercado de trabalho mas tenham capacidade para trabalhar -- serão abrangidos por medidas de reconhecimento e de validação de competências.
As medidas de formação, educação ou aproximação ao mercado de trabalho ocorrerão "num prazo máximo de seis meses após a subscrição do programa de inserção", mantendo-se a imposição de que todos os menores em idade escolar frequentem o sistema de ensino.
De acordo com os dados da Segurança Social, no final de Junho existiam 395.341 beneficiários com processamento de RSI, correspondentes a 156.936 famílias.
O valor médio desta prestação social era de 95,53 euros por beneficiário e 248,31 euros por família.
Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), as verbas disponíveis para o Rendimento Social de Inserção vão progressivamente reduzir-se para os 400 milhões de euros em 2011 e 370 milhões de euros em 2012 e 2013.
Criado no primeiro governo de António Guterres (na altura chamava-se Rendimento Mínimo Garantido), o RSI é uma prestação que procura apoiar as famílias mais carenciadas e promover o seu regresso ao mercado de trabalho.
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
Mais de um milhão de beneficiários vão ser chamados
por Joao Ruiz Sex Ago 20, 2010 11:04 am
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Mais de um milhão de beneficiários vão ser chamados
Hoje
Mais de um milhão de agregados beneficiários de prestações familiares, Subsídio Social de Desemprego e Rendimento Social de Inserção vão ser chamados a partir da próxima semana pela Segurança Social para fazer prova dos seus rendimentos.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, explicou que nesta reavaliação extraordinária, prevista no diploma de condição de recursos que entrou em vigor a 01 de Agosto, será solicitado ao beneficiário a actualização do agregado familiar, bem como dos respectivos rendimentos e património.
"É um esforço muito grande. Vão ser bem mais de um milhão de famílias que vão ser contactadas e que vão fazer essa prova de rendimentos que é essencial para garantir o esforço de rigor na atribuição das prestações", disse Pedro Marques.
De acordo com o responsável, para concretizar este "esforço inédito", os serviços da Segurança Social adoptaram planos de contingência para o atendimento telefónico e presencial, reforço dos sistemas informáticos e formação direccionada para esta iniciativa, que visa introduzir um maior rigor na atribuição de prestações sociais, como o RSI ou o abono de família.
O veículo preferencial para esta chamada será, de acordo com Pedro Marques, o serviço Segurança Social Directa (disponível on-line), onde o prazo para prestar provas acontecerá entre 10 de Setembro e 31 de Dezembro.
Em concreto, as equipas da Segurança Social irão ter em conta um leque mais abrangente dos rendimentos do requerente, bem como do seu agregado familiar.
O beneficiário terá que comprovar, entre outras coisas, que o património mobiliário do seu agregado familiar não excede os 100 mil euros, de acordo com as novas regras que entraram em vigor no início do mês.
Para demonstrar o património, os beneficiários deste tipo de prestações terão duas alternativas: ou autorizar os serviços a consultar a informação junto das respectivas instituições financeiras ou entregar cópias dos extractos à data da prestação das provas.
Os juros das contas bancárias poderão ser confirmados, posteriormente, através do cruzamento de informação com o Ministério das Finanças.
À partida confiamos na declaração dos beneficiários, mas temos que ter mecanismos de fiscalização", disse Pedro Marques.
À luz das novas regras, além dos salários, passam assim a ser contabilizados outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.
O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores "em linha reta e em linha colateral até ao terceiro grau".
Com entrada em vigor do diploma, a Segurança Social passa também a cancelar o apoio aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
In DN
Mais de um milhão de beneficiários vão ser chamados
Hoje
Mais de um milhão de agregados beneficiários de prestações familiares, Subsídio Social de Desemprego e Rendimento Social de Inserção vão ser chamados a partir da próxima semana pela Segurança Social para fazer prova dos seus rendimentos.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, explicou que nesta reavaliação extraordinária, prevista no diploma de condição de recursos que entrou em vigor a 01 de Agosto, será solicitado ao beneficiário a actualização do agregado familiar, bem como dos respectivos rendimentos e património.
"É um esforço muito grande. Vão ser bem mais de um milhão de famílias que vão ser contactadas e que vão fazer essa prova de rendimentos que é essencial para garantir o esforço de rigor na atribuição das prestações", disse Pedro Marques.
De acordo com o responsável, para concretizar este "esforço inédito", os serviços da Segurança Social adoptaram planos de contingência para o atendimento telefónico e presencial, reforço dos sistemas informáticos e formação direccionada para esta iniciativa, que visa introduzir um maior rigor na atribuição de prestações sociais, como o RSI ou o abono de família.
O veículo preferencial para esta chamada será, de acordo com Pedro Marques, o serviço Segurança Social Directa (disponível on-line), onde o prazo para prestar provas acontecerá entre 10 de Setembro e 31 de Dezembro.
Em concreto, as equipas da Segurança Social irão ter em conta um leque mais abrangente dos rendimentos do requerente, bem como do seu agregado familiar.
O beneficiário terá que comprovar, entre outras coisas, que o património mobiliário do seu agregado familiar não excede os 100 mil euros, de acordo com as novas regras que entraram em vigor no início do mês.
Para demonstrar o património, os beneficiários deste tipo de prestações terão duas alternativas: ou autorizar os serviços a consultar a informação junto das respectivas instituições financeiras ou entregar cópias dos extractos à data da prestação das provas.
Os juros das contas bancárias poderão ser confirmados, posteriormente, através do cruzamento de informação com o Ministério das Finanças.
À partida confiamos na declaração dos beneficiários, mas temos que ter mecanismos de fiscalização", disse Pedro Marques.
À luz das novas regras, além dos salários, passam assim a ser contabilizados outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.
O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores "em linha reta e em linha colateral até ao terceiro grau".
Com entrada em vigor do diploma, a Segurança Social passa também a cancelar o apoio aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
Segurança Social encaixa 140 milhões de euro
por Joao Ruiz Ter Out 12, 2010 6:21 am
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Segurança Social encaixa 140 milhões de euros
por Lusa
Hoje
A inclusão dos 40 mil bancários actualmente inscritos na Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) para o regime geral da Segurança Social significa um encaixe de 140 milhões de euros, segundo o sindicato.
Governo, bancos e sindicatos assinaram, na segunda feira, um acordo tripartido que visa a integração dos bancários que actualmente não estão integrados no regime geral de Segurança Social neste sistema.
O novo regime contributivo deve entrar em vigor a partir de 01 de Janeiro", partindo do princípio de que o Orçamento de Estado é aprovado", explicou o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Delmiro Correia
Para os bancários nada muda em termos de descontos.
Já os bancos, que pagavam 11 por cento das contribuições vão passar a pagar 23, 61 por cento, um valor que é compensado pelo "alívio" no pagamento das reformas que era inteiramente assegurado pelos fundos de pensões e passa a ser dividido com a Segurança Social.
In DN
Segurança Social encaixa 140 milhões de euros
por Lusa
Hoje
A inclusão dos 40 mil bancários actualmente inscritos na Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) para o regime geral da Segurança Social significa um encaixe de 140 milhões de euros, segundo o sindicato.
Governo, bancos e sindicatos assinaram, na segunda feira, um acordo tripartido que visa a integração dos bancários que actualmente não estão integrados no regime geral de Segurança Social neste sistema.
O novo regime contributivo deve entrar em vigor a partir de 01 de Janeiro", partindo do princípio de que o Orçamento de Estado é aprovado", explicou o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Delmiro Correia
Para os bancários nada muda em termos de descontos.
Já os bancos, que pagavam 11 por cento das contribuições vão passar a pagar 23, 61 por cento, um valor que é compensado pelo "alívio" no pagamento das reformas que era inteiramente assegurado pelos fundos de pensões e passa a ser dividido com a Segurança Social.
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
Segurança Social vai cortar 83.500 apoios em Fevereiro
por Joao Ruiz Dom Jan 30, 2011 4:22 pm
.
Segurança Social vai cortar 83.500 apoios em Fevereiro
por Lusa
Ontem
Mais de um milhão de beneficiários de prestações sociais efectuou a prova de rendimentos obrigatória na Segurança Social, que estima suspender cerca de 83.500 apoios durante o próximo mês de Fevereiro, anunciou hoje o Ministério do Trabalho.
Os agregados familiares foram chamados a fazer prova dos seus rendimentos junto dos serviços da Segurança Social até este mês, conforme previsto no diploma de condição de recursos que entrou em vigor a 01 de Agosto e que define o novo conceito de agregado familiar e as novas naturezas de rendimentos. Em comunicado, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social anuncia que se registaram 1.021.675 provas de condição de recursos.
Destas provas resulta que 823.000 beneficiários terão as prestações reavaliadas. As restantes correspondem a beneficiários que cessaram a sua prestação porque conseguiram emprego ou por cessação dos escalões mais elevados de abono de família.
Segundo a nota do Ministério, estima-se ainda que durante o próximo mês de Fevereiro sejam suspensas 83.500 prestações sociais. A larga maioria corresponde a prestações de abono de família de beneficiários que não fizeram o pedido de palavra passe necessário junto da Segurança Social até ao dia 31 de Dezembro.
In DN
Segurança Social vai cortar 83.500 apoios em Fevereiro
por Lusa
Ontem
Mais de um milhão de beneficiários de prestações sociais efectuou a prova de rendimentos obrigatória na Segurança Social, que estima suspender cerca de 83.500 apoios durante o próximo mês de Fevereiro, anunciou hoje o Ministério do Trabalho.
Os agregados familiares foram chamados a fazer prova dos seus rendimentos junto dos serviços da Segurança Social até este mês, conforme previsto no diploma de condição de recursos que entrou em vigor a 01 de Agosto e que define o novo conceito de agregado familiar e as novas naturezas de rendimentos. Em comunicado, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social anuncia que se registaram 1.021.675 provas de condição de recursos.
Destas provas resulta que 823.000 beneficiários terão as prestações reavaliadas. As restantes correspondem a beneficiários que cessaram a sua prestação porque conseguiram emprego ou por cessação dos escalões mais elevados de abono de família.
Segundo a nota do Ministério, estima-se ainda que durante o próximo mês de Fevereiro sejam suspensas 83.500 prestações sociais. A larga maioria corresponde a prestações de abono de família de beneficiários que não fizeram o pedido de palavra passe necessário junto da Segurança Social até ao dia 31 de Dezembro.
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
Penhoras atingiram 107 mil até Março
por Joao Ruiz Sex maio 06, 2011 12:19 pm
.
Penhoras atingiram 107 mil até Março
por CARLA AGUIAR
Hoje
Pela primeira vez foram penhoradas contas bancárias por 30 mil dívidas de IVA. Cobrança aumentou 17% em Março.
A Segurança Social está a intensificar a cobrança de dívidas, agora também alargadas aos impostos. Só no primeiro trimestre deste ano, os serviços de acção executiva do ministério lançaram cerca de 107 mil penhoras, um aumento de 343% face aos primeiros três meses de 2010.
E, pela primeira vez desde que a Segurança Social aplica o plano de combate à fraude e evasão contributiva, as penhoras envolveram dívidas em sede de imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Relativas aquele imposto foram desencadeadas 30 mil penhoras nos três primeiros meses do ano, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a que o DN teve acesso. Uma novidade que promete fazer caminho à luz dos termos do acordo obtido entre a troika e o Governo português (ver texto ao lado).
Mas também as dívidas de IRS passaram pelo crivo da Segurança Social desde o início do ano, sendo que as penhoras que lhes estão associadas mais do que duplicaram, um crescimento de 220% face ao primeiro trimestre do ano passado.
Os elevados crescimentos, em comparação com o primeiro trimestre de 2010, devem-se ao facto de desde Julho do ano passado terem começado a realizar-se penhoras automáticas, como explica fonte da Segurança Social.
Essa nova ferramenta ao dispor da cobrança de dívidas permitiu que as penhoras a contas bancárias executadas até Março tivessem aumentado 334%, de acordo com dados oficiais.
Por outro lado, a partir de meados do ano passado a filosofia de cobrança e prevenção de acumulação de dívidas passou a consistir na automática participação de dívida às entidades empregadoras com dívidas com mais de 90 dias de antiguidade.
Foi no âmbito dessa nova prática que os serviços da Segurança Social citaram 68 647 entidades empregadoras, responsáveis por dívidas num montante da ordem dos 290 milhões de euros, no âmbito de um processo maciço de participação de dívida.
E, de acordo com os dados fornecidos ao DN, o conjunto de todas as acções desencadeadas no domínio da cobrança permitiram já recuperar 107,3 milhões de euros de dívidas. Um valor que representa um crescimento de 17% face aos 91,7 milhões que tinham sido arrecadados em igual período do ano anterior.
Tal como vem sendo habitual, a equipa do secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, tem privilegiado a celebração de acordos para pagamentos prestacionais, para não colocar em causa a viabilidade das empresas em falta. Neste capítulo, a dívida enquadrada em acordos com grandes devedores ascendeu a 15,5 milhões de euros. Os técnicos da Segurança Social alcançaram, assim, um crescimento de 2% face ao trimestre anterior, a que não será alheio o clima de crise económica. Em causa estão empresas que empregam um total de 902 funcionários que, por enquanto, têm os postos de trabalho viabilizados.
In DN
Penhoras atingiram 107 mil até Março
por CARLA AGUIAR
Hoje
Pela primeira vez foram penhoradas contas bancárias por 30 mil dívidas de IVA. Cobrança aumentou 17% em Março.
A Segurança Social está a intensificar a cobrança de dívidas, agora também alargadas aos impostos. Só no primeiro trimestre deste ano, os serviços de acção executiva do ministério lançaram cerca de 107 mil penhoras, um aumento de 343% face aos primeiros três meses de 2010.
E, pela primeira vez desde que a Segurança Social aplica o plano de combate à fraude e evasão contributiva, as penhoras envolveram dívidas em sede de imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Relativas aquele imposto foram desencadeadas 30 mil penhoras nos três primeiros meses do ano, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a que o DN teve acesso. Uma novidade que promete fazer caminho à luz dos termos do acordo obtido entre a troika e o Governo português (ver texto ao lado).
Mas também as dívidas de IRS passaram pelo crivo da Segurança Social desde o início do ano, sendo que as penhoras que lhes estão associadas mais do que duplicaram, um crescimento de 220% face ao primeiro trimestre do ano passado.
Os elevados crescimentos, em comparação com o primeiro trimestre de 2010, devem-se ao facto de desde Julho do ano passado terem começado a realizar-se penhoras automáticas, como explica fonte da Segurança Social.
Essa nova ferramenta ao dispor da cobrança de dívidas permitiu que as penhoras a contas bancárias executadas até Março tivessem aumentado 334%, de acordo com dados oficiais.
Por outro lado, a partir de meados do ano passado a filosofia de cobrança e prevenção de acumulação de dívidas passou a consistir na automática participação de dívida às entidades empregadoras com dívidas com mais de 90 dias de antiguidade.
Foi no âmbito dessa nova prática que os serviços da Segurança Social citaram 68 647 entidades empregadoras, responsáveis por dívidas num montante da ordem dos 290 milhões de euros, no âmbito de um processo maciço de participação de dívida.
E, de acordo com os dados fornecidos ao DN, o conjunto de todas as acções desencadeadas no domínio da cobrança permitiram já recuperar 107,3 milhões de euros de dívidas. Um valor que representa um crescimento de 17% face aos 91,7 milhões que tinham sido arrecadados em igual período do ano anterior.
Tal como vem sendo habitual, a equipa do secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, tem privilegiado a celebração de acordos para pagamentos prestacionais, para não colocar em causa a viabilidade das empresas em falta. Neste capítulo, a dívida enquadrada em acordos com grandes devedores ascendeu a 15,5 milhões de euros. Os técnicos da Segurança Social alcançaram, assim, um crescimento de 2% face ao trimestre anterior, a que não será alheio o clima de crise económica. Em causa estão empresas que empregam um total de 902 funcionários que, por enquanto, têm os postos de trabalho viabilizados.
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
BE questiona novo ministro sobre ameaça de penhora
por Joao Ruiz Qua Jun 22, 2011 4:22 pm
.
BE questiona novo ministro sobre ameaça de penhora
por Lusa
Hoje
O BE defendeu hoje a anulação de alegadas exigências a trabalhadores a recibo verde para regularizarem as contribuições à Segurança Social, acompanhadas de ameaças de penhora, e apresentou um requerimento na Assembleia da República, questionando o ministro da Solidariedade.
"O Bloco de Esquerda considera inaceitável que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa. O Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados", lê-se no documento.
O texto enviado à presidente da Assembleia da República, no qual o grupo parlamentar bloquista considera que "este processo de cobrança deve ser imediatamente parado", dirige-se ao recém-empossado Pedro Mota Soares, perguntando ao membro do Governo "quem é responsável pela cobrança destas dívidas" e como irá para a cobrança considerada "injusta".
O BE acusa ainda o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de exigir "pagamento das contribuições devidas, acrescidas de juros" (...), "condenando deste modo milhares de falsos recibos verdes a pagar uma dívida que não lhes pertence e que, pelo contrário, é resultado de uma relação contratual ilegal provocada pelos patrões".
In DN
BE questiona novo ministro sobre ameaça de penhora
por Lusa
Hoje
O BE defendeu hoje a anulação de alegadas exigências a trabalhadores a recibo verde para regularizarem as contribuições à Segurança Social, acompanhadas de ameaças de penhora, e apresentou um requerimento na Assembleia da República, questionando o ministro da Solidariedade.
"O Bloco de Esquerda considera inaceitável que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa. O Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados", lê-se no documento.
O texto enviado à presidente da Assembleia da República, no qual o grupo parlamentar bloquista considera que "este processo de cobrança deve ser imediatamente parado", dirige-se ao recém-empossado Pedro Mota Soares, perguntando ao membro do Governo "quem é responsável pela cobrança destas dívidas" e como irá para a cobrança considerada "injusta".
O BE acusa ainda o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de exigir "pagamento das contribuições devidas, acrescidas de juros" (...), "condenando deste modo milhares de falsos recibos verdes a pagar uma dívida que não lhes pertence e que, pelo contrário, é resultado de uma relação contratual ilegal provocada pelos patrões".
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
ARS/Norte poupa 1,3 milhões de euros por ano
por Joao Ruiz Seg Set 05, 2011 10:37 am
.
ARS/Norte poupa 1,3 milhões de euros por ano
por Lusa
Hoje
A Administração Regional de Saúde do Norte anunciou hoje uma redução de 30 por cento nos custos com serviços de vigilância e segurança nos centros de saúde e poupar 1,3 milhões de euros por ano.
Pimenta Marinho, vice-presidente do Conselho de Administração da ARS/Norte, explicou que esta poupança irá resultar de uma reorganização de horários ou, até, dispensa do vigilante, nos casos em que isso se justifique e sem por em causa a segurança das pessoas e bens.
"Foi solicitado aos centros de saúde que avaliassem o risco que havia relativamente à segurança e chegaram à conclusão que é possível reduzir essa prestação de serviço, mantendo da mesma forma a segurança das pessoas e bens", frisou o responsável.
Pimenta Marinho garantiu à Lusa que este processo decorreu de forma pacífica, na medida em que foi decidido em articulação com cada um dos centros de saúde da região.
"Nem todos os locais têm o mesmo risco e, portanto, o que foi pedido foi esse envolvimento das unidades de saúde para que fosse possível reduzir despesas, sem pôr em causa a prestação de cuidados, mas também a segurança", frisou.
O reajustamento dos horários da prestação de serviço em questão (assegurada por empresas privadas) entrou hoje em vigor.
Esta medida integra-se nos compromissos assumidos pelo Estado no Memorando de Entendimento estabelecido com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, com o objectivo de assegurar a sustentabilidade das contas públicas através de uma maior eficácia e eficiência das várias estruturas da Administração Pública.
O resultado do exercício efectuado corresponde à conclusão de um trabalho que há vários meses vinha sendo realizado (unidade de saúde a unidade de saúde, de forma personalizada), tendo presente, nomeadamente, as características geográficas e a densidade populacional.
"Além de não colocar em causa a prestação de cuidados de saúde e segurança dos utentes, profissionais e bens patrimoniais, permitirá uma poupança anual de 28,82 por cento (1.311.579,76 euros)", acrescentou.
In DN
ARS/Norte poupa 1,3 milhões de euros por ano
por Lusa
Hoje
A Administração Regional de Saúde do Norte anunciou hoje uma redução de 30 por cento nos custos com serviços de vigilância e segurança nos centros de saúde e poupar 1,3 milhões de euros por ano.
Pimenta Marinho, vice-presidente do Conselho de Administração da ARS/Norte, explicou que esta poupança irá resultar de uma reorganização de horários ou, até, dispensa do vigilante, nos casos em que isso se justifique e sem por em causa a segurança das pessoas e bens.
"Foi solicitado aos centros de saúde que avaliassem o risco que havia relativamente à segurança e chegaram à conclusão que é possível reduzir essa prestação de serviço, mantendo da mesma forma a segurança das pessoas e bens", frisou o responsável.
Pimenta Marinho garantiu à Lusa que este processo decorreu de forma pacífica, na medida em que foi decidido em articulação com cada um dos centros de saúde da região.
"Nem todos os locais têm o mesmo risco e, portanto, o que foi pedido foi esse envolvimento das unidades de saúde para que fosse possível reduzir despesas, sem pôr em causa a prestação de cuidados, mas também a segurança", frisou.
O reajustamento dos horários da prestação de serviço em questão (assegurada por empresas privadas) entrou hoje em vigor.
Esta medida integra-se nos compromissos assumidos pelo Estado no Memorando de Entendimento estabelecido com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, com o objectivo de assegurar a sustentabilidade das contas públicas através de uma maior eficácia e eficiência das várias estruturas da Administração Pública.
O resultado do exercício efectuado corresponde à conclusão de um trabalho que há vários meses vinha sendo realizado (unidade de saúde a unidade de saúde, de forma personalizada), tendo presente, nomeadamente, as características geográficas e a densidade populacional.
"Além de não colocar em causa a prestação de cuidados de saúde e segurança dos utentes, profissionais e bens patrimoniais, permitirá uma poupança anual de 28,82 por cento (1.311.579,76 euros)", acrescentou.
In DN
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Famílias em risco de exclusão social são prioridade
por Joao Ruiz Seg Set 05, 2011 10:47 am
.
Famílias em risco de exclusão social são prioridade
por Lusa
Hoje
As famílias em risco de exclusão social devido ao desemprego e sobreendividamento são uma das grandes prioridades do Programa de Emergência Social (PES), lançado faz hoje um mês pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
Em declarações à agência Lusa para um balanço de um mês do PES, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, sublinhou que o programa "é, neste momento, a prioridade máxima" de toda a equipa governativa desta tutela.
"Este programa é para nós absolutamente essencial, numa altura em que o país atravessa uma situação de dificuldades, para garantir que há um conjunto de pessoas a que se consegue chegar de forma mais directa e rápida", disse o ministro.
O PES vai abranger cinco áreas consideradas essenciais pelo ministério - as famílias carenciadas, os idosos, as instituições sociais, os deficientes e o voluntariado -, estimando Pedro Mota Soares que alcance cerca de três milhões de portugueses.
O ministro indicou ainda que o programa reunirá cerca de meia centena de medidas e recordou algumas que foram anunciadas até agora, nomeadamente os apoios sociais nos transportes públicos e no consumo de energia (gás e electricidade), a distribuição de medicamentos a idosos e o aumento de vagas nas creches.
"Uma das situações que mais nos preocupam são as famílias em risco de exclusão social, fenómeno que tem muito a ver com o desemprego e o sobreendividamento. Estamos a agir muito determinadamente aí, tentando qualificar as pessoas", apontou o responsável pela tutela da Solidariedade.
Nessa linha, disse o ministro à Lusa, a tutela pretende "criar programas de micro crédito que permitam potenciar as capacidades das pessoas, nomeadamente para as que estão no desemprego consigam criar o próprio posto de trabalho".
No âmbito do programa, estão previstas medidas para "criar programas de trabalho activo e solidário, garantindo a pessoas que, por exemplo, a partir de uma certa idade o mercado de trabalho vire as costas consigam um factor preferencial de entrada nesse mercado".
A tutela pretende, igualmente, que "as pessoas que recebem prestações sociais de natureza não contributiva possam desempenhar funções à comunidade".
Na área da terceira idade, ao longo do mês, segundo o ministro, a equipa de trabalho do PES identificou "o problema dos idosos com consumos de saúde muito elevados", com vista a serem apoiados.
O ministro Pedro Mota Soares disse também que decidiu que serão tomadas medidas contra o que chamou de "desperdício de medicamentos".
"Queremos fazer o aproveitamento de medicamentos que nunca chegaram ao circuito comercial por causa das regras legais e que têm de ser destruídos dentro das farmacêuticas a seis meses do prazo de validade. Estes fármacos podem ser distribuídos através das instituições em perfeitas condições de eficácia", sustentou.
Ainda a pensar nos idosos, Pedro Mota Soares garantiu que em 2012 "as pensões mínimas sociais e rurais - de 246 euros, 227 euros e 189 euros - vão ser descongeladas, ao contrário do que se verificou este ano".
In DN
Famílias em risco de exclusão social são prioridade
por Lusa
Hoje
As famílias em risco de exclusão social devido ao desemprego e sobreendividamento são uma das grandes prioridades do Programa de Emergência Social (PES), lançado faz hoje um mês pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
Em declarações à agência Lusa para um balanço de um mês do PES, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, sublinhou que o programa "é, neste momento, a prioridade máxima" de toda a equipa governativa desta tutela.
"Este programa é para nós absolutamente essencial, numa altura em que o país atravessa uma situação de dificuldades, para garantir que há um conjunto de pessoas a que se consegue chegar de forma mais directa e rápida", disse o ministro.
O PES vai abranger cinco áreas consideradas essenciais pelo ministério - as famílias carenciadas, os idosos, as instituições sociais, os deficientes e o voluntariado -, estimando Pedro Mota Soares que alcance cerca de três milhões de portugueses.
O ministro indicou ainda que o programa reunirá cerca de meia centena de medidas e recordou algumas que foram anunciadas até agora, nomeadamente os apoios sociais nos transportes públicos e no consumo de energia (gás e electricidade), a distribuição de medicamentos a idosos e o aumento de vagas nas creches.
"Uma das situações que mais nos preocupam são as famílias em risco de exclusão social, fenómeno que tem muito a ver com o desemprego e o sobreendividamento. Estamos a agir muito determinadamente aí, tentando qualificar as pessoas", apontou o responsável pela tutela da Solidariedade.
Nessa linha, disse o ministro à Lusa, a tutela pretende "criar programas de micro crédito que permitam potenciar as capacidades das pessoas, nomeadamente para as que estão no desemprego consigam criar o próprio posto de trabalho".
No âmbito do programa, estão previstas medidas para "criar programas de trabalho activo e solidário, garantindo a pessoas que, por exemplo, a partir de uma certa idade o mercado de trabalho vire as costas consigam um factor preferencial de entrada nesse mercado".
A tutela pretende, igualmente, que "as pessoas que recebem prestações sociais de natureza não contributiva possam desempenhar funções à comunidade".
Na área da terceira idade, ao longo do mês, segundo o ministro, a equipa de trabalho do PES identificou "o problema dos idosos com consumos de saúde muito elevados", com vista a serem apoiados.
O ministro Pedro Mota Soares disse também que decidiu que serão tomadas medidas contra o que chamou de "desperdício de medicamentos".
"Queremos fazer o aproveitamento de medicamentos que nunca chegaram ao circuito comercial por causa das regras legais e que têm de ser destruídos dentro das farmacêuticas a seis meses do prazo de validade. Estes fármacos podem ser distribuídos através das instituições em perfeitas condições de eficácia", sustentou.
Ainda a pensar nos idosos, Pedro Mota Soares garantiu que em 2012 "as pensões mínimas sociais e rurais - de 246 euros, 227 euros e 189 euros - vão ser descongeladas, ao contrário do que se verificou este ano".
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
Três salários mínimos é tecto "extremamente reduzido" para limitar
por Joao Ruiz Qua Dez 14, 2011 8:25 am
.
Três salários mínimos é tecto "extremamente reduzido" para limitar futuras pensões
por Lusa
Hoje
O ministro da Solidariedade e Segurança Social considera que seria "extremamente reduzido" limitar a três salários mínimos as pensões mais altas, no âmbito da reforma do sistema que o Governo vai lançar a discussão pública.
"Sei que há pessoas no passado, até da área do partido Socialista que defenderam por exemplo três salários mínimos. Como sabem é um limite bastante baixo. Pessoalmente, no passado, nunca defendi um limite como esse. Parece-me que um limite como esse é extremamente reduzido. Mas quem o defendeu foram pessoas até da área do PS", afirmou Mota Soares, à margem do Fórum Poupança, Pensões e Reformas, organizado pelo jornal Correio da Manhã..
Em contrapartida, o ministro escusou-se a avançar com quaisquer números. "Não considero nenhum limite, o que vamos fazer é estudar todas estas matérias. Há um conjunto de matérias que devem ser estudadas, temos que falar claramente quando tivermos números à frente", afirmou.
"Queremos fazer um conjunto de audições, participações, isto é uma discussão que vai começar agora a ser iniciada", sublinhou Mota Soares.
A reforma da Segurança Social prevê o estabelecimento de 'plafonds' nas deduções, mas também nos pagamentos, abrindo espaço à participação no sistema a operadores não públicos. É, por outro lado, "dirigida aos trabalhadores que entraram há pouco tempo no mercado de trabalho ou àqueles que vão entrar no mercado de trabalho", sublinhou o ministro.
Os trabalhadores que têm careiras contributivas mais longas devem ficar de fora das reformas, pois "já não têm tempo" para alterar o perfil de contribuições, explicou ainda Pedro Mota Soares.
A reforma prevê ainda a liberdade de escolha, que terá que ser "expressa", segundo Mota Soares. "O ponto da liberdade de escolha deve ser absolutamente essencial", afirmou. Os trabalhadores deverão assim manifestar expressamente a vontade de opção pela alternativa totalmente pública ou por um sistema misto de Segurança Social, disse o governante.
O limite às pensões mais altas foi justificado por Pedro Mota Soares pela necessidade de "libertar o Estado de pagar pensões extremamente elevadas". A partir de determinados valores, estas pensões devem deixar de ser "responsabilidade do Estado, elas são gestão de poupanças", acrescentou o ministro.
In DN
Três salários mínimos é tecto "extremamente reduzido" para limitar futuras pensões
por Lusa
Hoje
O ministro da Solidariedade e Segurança Social considera que seria "extremamente reduzido" limitar a três salários mínimos as pensões mais altas, no âmbito da reforma do sistema que o Governo vai lançar a discussão pública.
"Sei que há pessoas no passado, até da área do partido Socialista que defenderam por exemplo três salários mínimos. Como sabem é um limite bastante baixo. Pessoalmente, no passado, nunca defendi um limite como esse. Parece-me que um limite como esse é extremamente reduzido. Mas quem o defendeu foram pessoas até da área do PS", afirmou Mota Soares, à margem do Fórum Poupança, Pensões e Reformas, organizado pelo jornal Correio da Manhã..
Em contrapartida, o ministro escusou-se a avançar com quaisquer números. "Não considero nenhum limite, o que vamos fazer é estudar todas estas matérias. Há um conjunto de matérias que devem ser estudadas, temos que falar claramente quando tivermos números à frente", afirmou.
"Queremos fazer um conjunto de audições, participações, isto é uma discussão que vai começar agora a ser iniciada", sublinhou Mota Soares.
A reforma da Segurança Social prevê o estabelecimento de 'plafonds' nas deduções, mas também nos pagamentos, abrindo espaço à participação no sistema a operadores não públicos. É, por outro lado, "dirigida aos trabalhadores que entraram há pouco tempo no mercado de trabalho ou àqueles que vão entrar no mercado de trabalho", sublinhou o ministro.
Os trabalhadores que têm careiras contributivas mais longas devem ficar de fora das reformas, pois "já não têm tempo" para alterar o perfil de contribuições, explicou ainda Pedro Mota Soares.
A reforma prevê ainda a liberdade de escolha, que terá que ser "expressa", segundo Mota Soares. "O ponto da liberdade de escolha deve ser absolutamente essencial", afirmou. Os trabalhadores deverão assim manifestar expressamente a vontade de opção pela alternativa totalmente pública ou por um sistema misto de Segurança Social, disse o governante.
O limite às pensões mais altas foi justificado por Pedro Mota Soares pela necessidade de "libertar o Estado de pagar pensões extremamente elevadas". A partir de determinados valores, estas pensões devem deixar de ser "responsabilidade do Estado, elas são gestão de poupanças", acrescentou o ministro.
In DN
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Mota Soares: Cortes no desemprego salvaguardam "situações sociais muito difíceis"
por Joao Ruiz Qua Dez 14, 2011 8:33 am
.
Mota Soares: Cortes no desemprego salvaguardam "situações sociais muito difíceis"
por Lusa
Hoje
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, rejeitou hoje responsabilidades na reforma do subsídio de desemprego, prevista no memorando assinado com a 'troika', sublinhando a determinação do Governo em "salvaguardar situações sociais muito difíceis".
O ministro está esta semana a apresentar aos parceiros sociais uma reforma do subsídio de desemprego que corta cerca de 30 por cento, de acordo com contas feitas hoje pelo Jornal Negócios - que o ministro hoje optou por não comentar - aos encargos totais do Estado com este apoio social.
Confrontado pela Lusa sobre se o Governo teria margem de manobra para negociar com a 'troika' uma proposta de reforma diferente, numa altura em que o número de desempregados inscritos nos centros de emprego em novembro subiu 6,7 por cento face ao mesmo mês de 2010 e 2,9 por cento face a outubro, o ministro lembrou que foi o anterior Governo que negociou o pacote de ajuda externa.
"Não foi este Governo que assinou com a 'troika' o memorando de entendimento, não foi este Governo, foi outro Governo. Sabemos claramente o que temos que fazer nesse sentido. O que disse muito claramente é que, não obstante a obrigação do cumprimento de uma obrigação do Estado português, o que o Governo quer fazer é salvaguardar sempre situações que, do ponto de vista social, são situações muito difíceis", sustentou.
O governante afirmou que "muitas das alterações" que o Governo está obrigado a fazer em matéria de desemprego "não são matéria de opinião, são uma questão de obrigação do Estado português no sentido em que subscrevemos um memorando no qual assumimos que seria necessário fazer um conjunto de alterações. E uma matéria que lá está prevista é exatamente a alteração ao subsídio de desemprego", disse aos jornalistas à margem do Fórum Poupança, Pensões e Reformas, organizado pelo jornal Correio da Manhã.
Ao longo da semana, o governo está a reunir com os parceiros sociais, a quem entregou um conjunto de propostas que "estão em linha com o que está previsto no memorando, sublinhou Mota Soares, mas no qual "há um conjunto de pontos que devem ser salvaguardados".
In DN
Mota Soares: Cortes no desemprego salvaguardam "situações sociais muito difíceis"
por Lusa
Hoje
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, rejeitou hoje responsabilidades na reforma do subsídio de desemprego, prevista no memorando assinado com a 'troika', sublinhando a determinação do Governo em "salvaguardar situações sociais muito difíceis".
O ministro está esta semana a apresentar aos parceiros sociais uma reforma do subsídio de desemprego que corta cerca de 30 por cento, de acordo com contas feitas hoje pelo Jornal Negócios - que o ministro hoje optou por não comentar - aos encargos totais do Estado com este apoio social.
Confrontado pela Lusa sobre se o Governo teria margem de manobra para negociar com a 'troika' uma proposta de reforma diferente, numa altura em que o número de desempregados inscritos nos centros de emprego em novembro subiu 6,7 por cento face ao mesmo mês de 2010 e 2,9 por cento face a outubro, o ministro lembrou que foi o anterior Governo que negociou o pacote de ajuda externa.
"Não foi este Governo que assinou com a 'troika' o memorando de entendimento, não foi este Governo, foi outro Governo. Sabemos claramente o que temos que fazer nesse sentido. O que disse muito claramente é que, não obstante a obrigação do cumprimento de uma obrigação do Estado português, o que o Governo quer fazer é salvaguardar sempre situações que, do ponto de vista social, são situações muito difíceis", sustentou.
O governante afirmou que "muitas das alterações" que o Governo está obrigado a fazer em matéria de desemprego "não são matéria de opinião, são uma questão de obrigação do Estado português no sentido em que subscrevemos um memorando no qual assumimos que seria necessário fazer um conjunto de alterações. E uma matéria que lá está prevista é exatamente a alteração ao subsídio de desemprego", disse aos jornalistas à margem do Fórum Poupança, Pensões e Reformas, organizado pelo jornal Correio da Manhã.
Ao longo da semana, o governo está a reunir com os parceiros sociais, a quem entregou um conjunto de propostas que "estão em linha com o que está previsto no memorando, sublinhou Mota Soares, mas no qual "há um conjunto de pontos que devem ser salvaguardados".
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
PS avisa Governo que estará contra plafonamento no sistema público
por Joao Ruiz Qua Dez 14, 2011 8:37 am
.
PS avisa Governo que estará contra plafonamento no sistema público
por Lusa
Hoje
O PS advertiu hoje o Governo que estará "absolutamente contra" qualquer tentativa de introduzir o 'plafonamento' no sistema público de Segurança Social e que Pedro Mota Soares não pode ser o ministro dos fundos de pensões privados.
Miguel Laranjeiro reagia na Assembleia da República a declarações proferidas pelo ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, que justificou a introdução de um plafonamento no sistema público pela necessidade de "libertar o Estado de pagar pensões extremamente elevadas".
A partir de determinados valores, estas pensões devem deixar de ser "responsabilidade do Estado, elas são gestão de poupanças", disse o ministro.
Perante estas palavras, Miguel Laranjeiro, membro do Secretariado Nacional do PS, afirmou que o seu partido se manifestará "absolutamente contra" essa mudança no sistema público de Segurança Social.
"Na prática, este Governo pretende dividir o país em dois: Os que descontam para uma Segurança Social de mínimos, que nós rejeitamos; e os outros que podem fazer aplicações em fundos de pensões", alegou o dirigente socialista.
Miguel Laranjeiro advertiu depois que Pedro Mota Soares "é o ministro da Segurança Social pública e não o ministro dos fundos de pensões".
"O PS só aceitará medidas que visem a sustentabilidade da Segurança Social, mas a proposta do Governo é grave, porque visa a descapitalização da Segurança Social, porque retira do sistema global verbas destinadas ao pagamento das pensões dos portugueses", alegou.
Segundo o dirigente socialista, em última instância, o Governo quer colocar as pensões dos portugueses "no jogo da bolsa".
"Os últimos anos são bem elucidativos de qual seria a gravidade da situação se as pensões dos portugueses estivessem dependentes do jogo das bolsas. O PS defende uma Segurança Social pública", acentuou.
In DN
PS avisa Governo que estará contra plafonamento no sistema público
por Lusa
Hoje
O PS advertiu hoje o Governo que estará "absolutamente contra" qualquer tentativa de introduzir o 'plafonamento' no sistema público de Segurança Social e que Pedro Mota Soares não pode ser o ministro dos fundos de pensões privados.
Miguel Laranjeiro reagia na Assembleia da República a declarações proferidas pelo ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, que justificou a introdução de um plafonamento no sistema público pela necessidade de "libertar o Estado de pagar pensões extremamente elevadas".
A partir de determinados valores, estas pensões devem deixar de ser "responsabilidade do Estado, elas são gestão de poupanças", disse o ministro.
Perante estas palavras, Miguel Laranjeiro, membro do Secretariado Nacional do PS, afirmou que o seu partido se manifestará "absolutamente contra" essa mudança no sistema público de Segurança Social.
"Na prática, este Governo pretende dividir o país em dois: Os que descontam para uma Segurança Social de mínimos, que nós rejeitamos; e os outros que podem fazer aplicações em fundos de pensões", alegou o dirigente socialista.
Miguel Laranjeiro advertiu depois que Pedro Mota Soares "é o ministro da Segurança Social pública e não o ministro dos fundos de pensões".
"O PS só aceitará medidas que visem a sustentabilidade da Segurança Social, mas a proposta do Governo é grave, porque visa a descapitalização da Segurança Social, porque retira do sistema global verbas destinadas ao pagamento das pensões dos portugueses", alegou.
Segundo o dirigente socialista, em última instância, o Governo quer colocar as pensões dos portugueses "no jogo da bolsa".
"Os últimos anos são bem elucidativos de qual seria a gravidade da situação se as pensões dos portugueses estivessem dependentes do jogo das bolsas. O PS defende uma Segurança Social pública", acentuou.
In DN
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Segurança Social: 'Porta aberta' aos privados
por Joao Ruiz Qua Dez 14, 2011 8:41 am
.
Segurança Social: 'Porta aberta' aos privados
por Lusa
Hoje
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reafirmou hoje que a reforma do sistema de Segurança Social prevê a participação no sistema de entidades mutualistas e privadas.
A reforma prevê o estabelecimento de 'plafonds' nas deduções, mas também nos pagamentos - cujo tecto o governante se escusou sugerir -, abrindo espaço à participação no sistema a operadores não públicos. É, por outro lado, "dirigida aos trabalhadores que entraram há pouco tempo no mercado de trabalho ou àqueles que vão entrar no mercado de trabalho", sublinhou o ministro.
Os trabalhadores que têm careiras contributivas mais longas devem ficar de fora das reformas, pois "já não têm tempo" para alterar o perfil de contribuições, explicou ainda Pedro Mota Soares no Fórum Poupança, Pensões e Reformas, organizado pelo jornal "Correio da Manhã".
A reforma prevê ainda a liberdade de escolha, que terá que ser "expressa", segundo Mota Soares. "O ponto da liberdade de escolha deve ser absolutamente essencial", afirmou. Os trabalhadores deverão assim manifestar expressamente a vontade de opção pela alternativa totalmente pública ou por um sistema misto de Segurança Social, disse o governante.
O limite às pensões mais altas foi justificado por Pedro Mota Soares pela necessidade de "libertar o Estado de pagar pensões extremamente elevadas". A partir de determinados valores, estas pensões devem deixar de ser "responsabilidade do Estado, elas são gestão de poupanças", acrescentou o ministro.
O sistema, que "bebe" as linhas gerais do livro branco das pensões que está a ser preparado pela Comissão Europeia, de acordo com o governante, prevê assim que, até um determinado limite os trabalhadores devam sempre descontar para o sistema público, que garantirá a componente de solidariedade do próprio sistema.
A reforma entrará em breve em discussão pública. "É essencial lançar este debate", disse Mota Soares.
O ministro quer levar a discussão aos parceiros sociais e torná-la o mais ampla possível, porque é a sustentabilidade do sistema de Segurança Social que "está em causa", sustentou.
In DN
Segurança Social: 'Porta aberta' aos privados
por Lusa
Hoje
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reafirmou hoje que a reforma do sistema de Segurança Social prevê a participação no sistema de entidades mutualistas e privadas.
A reforma prevê o estabelecimento de 'plafonds' nas deduções, mas também nos pagamentos - cujo tecto o governante se escusou sugerir -, abrindo espaço à participação no sistema a operadores não públicos. É, por outro lado, "dirigida aos trabalhadores que entraram há pouco tempo no mercado de trabalho ou àqueles que vão entrar no mercado de trabalho", sublinhou o ministro.
Os trabalhadores que têm careiras contributivas mais longas devem ficar de fora das reformas, pois "já não têm tempo" para alterar o perfil de contribuições, explicou ainda Pedro Mota Soares no Fórum Poupança, Pensões e Reformas, organizado pelo jornal "Correio da Manhã".
A reforma prevê ainda a liberdade de escolha, que terá que ser "expressa", segundo Mota Soares. "O ponto da liberdade de escolha deve ser absolutamente essencial", afirmou. Os trabalhadores deverão assim manifestar expressamente a vontade de opção pela alternativa totalmente pública ou por um sistema misto de Segurança Social, disse o governante.
O limite às pensões mais altas foi justificado por Pedro Mota Soares pela necessidade de "libertar o Estado de pagar pensões extremamente elevadas". A partir de determinados valores, estas pensões devem deixar de ser "responsabilidade do Estado, elas são gestão de poupanças", acrescentou o ministro.
O sistema, que "bebe" as linhas gerais do livro branco das pensões que está a ser preparado pela Comissão Europeia, de acordo com o governante, prevê assim que, até um determinado limite os trabalhadores devam sempre descontar para o sistema público, que garantirá a componente de solidariedade do próprio sistema.
A reforma entrará em breve em discussão pública. "É essencial lançar este debate", disse Mota Soares.
O ministro quer levar a discussão aos parceiros sociais e torná-la o mais ampla possível, porque é a sustentabilidade do sistema de Segurança Social que "está em causa", sustentou.
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
Gaspar: Fundos da banca tratados de forma separada
por Joao Ruiz Qua Dez 14, 2011 9:30 am
.
Gaspar: Fundos da banca tratados de forma separadapor Lusa
Hoje
O ministro das Finanças afirmou hoje que a sustentabilidade da Segurança Social não será posta em causa com a transferência dos fundos de pensões dos bancários, porque apesar de estar dentro do Segurança Social será considerada de forma separada.
"Esta questão será considerada de forma inteiramente separada do sistema de Segurança Social, cuja sustentabilidade não pode ser colocada em causa de maneira nenhuma por esta operação, e cuja sustentabilidade é tratada de forma inteiramente distinta desta operação", afirmou Vítor Gaspar perante os deputados das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças, e da comissão de Economia.
A Segurança Social terá uma dotação específica relacionada com o pagamento destas pensões.
Numa audição realizada para discutir a proposta de lei que regula a utilização da linha de recapitalização da banca, de 12 mil milhões de euros do empréstimo internacional, o ministro foi questionado pelas diversas bancadas sobre os contornos do negócio, o dinheiro a utilizar para pagar dívidas do Estado e ainda pelos alegados benefícios fiscais dos quais as instituições financeiras irão beneficiar devido a esta operação.
Apesar de não responder à maioria das questões colocadas pelos deputados da oposição, Vítor Gaspar aproveitou para garantir que como se trata de um sistema completamente fechado (Estado assume apenas responsabilidades pelas pensões já a pagamento), "as responsabilidades assumidas podem ser calculadas com total precisão".
Assim, Vítor Gaspar garante ainda que a operação terá um efeito neutro para os contribuintes e para a sustentabilidade das Finanças Públicas.
Após as afirmações do deputado socialista, e ex-secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, que considerou ter sido precipitada a decisão do corte de metade do subsidio de natal este ano e colocando em causa o desvio orçamental enunciado várias vezes pelo Governo, Vítor Gaspar explicou que foi necessária tomar "verdadeiras medidas de consolidação orçamental", algo que, diz, a transferência de fundos de pensões não é.
"Sendo neutro não se trata de uma verdadeira medida de consolidação orçamental, trata-se de um benefício de uma operação que se enquadra num processo de transferência de responsabilidade e activos relacionados com o pagamento de pensões dos trabalhadores do setor bancário. (...) Em meados deste ano verificada uma situação de execução orçamental que se desviava de forma significativa dos objectivos do Programa de Assistência Económica e Financeira urgia tomar medidas reais de consolidação orçamental que de facto garantissem, na medida do possível, uma aproximação da execução orçamental aos objectivos do programa", disse.
Quanto às restantes questões colocadas sobre a operação de transferência de fundos de pensões, disse apenas que nas próximas semanas será divulgado um conjunto vasto de informação que irá permitir esclarecer as dúvidas sobre os detalhes da operação.
In DN
Gaspar: Fundos da banca tratados de forma separadapor Lusa
Hoje
O ministro das Finanças afirmou hoje que a sustentabilidade da Segurança Social não será posta em causa com a transferência dos fundos de pensões dos bancários, porque apesar de estar dentro do Segurança Social será considerada de forma separada.
"Esta questão será considerada de forma inteiramente separada do sistema de Segurança Social, cuja sustentabilidade não pode ser colocada em causa de maneira nenhuma por esta operação, e cuja sustentabilidade é tratada de forma inteiramente distinta desta operação", afirmou Vítor Gaspar perante os deputados das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças, e da comissão de Economia.
A Segurança Social terá uma dotação específica relacionada com o pagamento destas pensões.
Numa audição realizada para discutir a proposta de lei que regula a utilização da linha de recapitalização da banca, de 12 mil milhões de euros do empréstimo internacional, o ministro foi questionado pelas diversas bancadas sobre os contornos do negócio, o dinheiro a utilizar para pagar dívidas do Estado e ainda pelos alegados benefícios fiscais dos quais as instituições financeiras irão beneficiar devido a esta operação.
Apesar de não responder à maioria das questões colocadas pelos deputados da oposição, Vítor Gaspar aproveitou para garantir que como se trata de um sistema completamente fechado (Estado assume apenas responsabilidades pelas pensões já a pagamento), "as responsabilidades assumidas podem ser calculadas com total precisão".
Assim, Vítor Gaspar garante ainda que a operação terá um efeito neutro para os contribuintes e para a sustentabilidade das Finanças Públicas.
Após as afirmações do deputado socialista, e ex-secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, que considerou ter sido precipitada a decisão do corte de metade do subsidio de natal este ano e colocando em causa o desvio orçamental enunciado várias vezes pelo Governo, Vítor Gaspar explicou que foi necessária tomar "verdadeiras medidas de consolidação orçamental", algo que, diz, a transferência de fundos de pensões não é.
"Sendo neutro não se trata de uma verdadeira medida de consolidação orçamental, trata-se de um benefício de uma operação que se enquadra num processo de transferência de responsabilidade e activos relacionados com o pagamento de pensões dos trabalhadores do setor bancário. (...) Em meados deste ano verificada uma situação de execução orçamental que se desviava de forma significativa dos objectivos do Programa de Assistência Económica e Financeira urgia tomar medidas reais de consolidação orçamental que de facto garantissem, na medida do possível, uma aproximação da execução orçamental aos objectivos do programa", disse.
Quanto às restantes questões colocadas sobre a operação de transferência de fundos de pensões, disse apenas que nas próximas semanas será divulgado um conjunto vasto de informação que irá permitir esclarecer as dúvidas sobre os detalhes da operação.
In DN
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Pensões acumuladas em risco
por Joao Ruiz Seg Dez 26, 2011 10:26 am
.
Pensões acumuladas em risco
Hoje
Quem só vive de pensões e recebe várias terá novos limites, como já acontece na acumulação com salários.
O Governo vai aplicar as fórmulas de cálculo de actualização das reformas e dos cortes nos subsídios de Natal e de férias sobre o total de rendimento que cada pessoa recebe a título de pensões e similares, e não sobre o valor de cada uma das prestações em separado, como se previa até agora. A medida vem juntar-se à que já impede a acumulação de pensões com salários públicos.
Quer dizer que, por exemplo, alguém que acumule uma pensão de sobrevivência (viuvez) com outra prestação (mesmo de valor mínimo) arrisca a ter ambas as pensões congeladas em 2012. Basta que receba mais de 246 euros mensais do Estado e/ou da Segurança Social. Se o valor acumulado superar os 600 euros, o pensionista será penalizado pela medida que elimina gradualmente os 13.º e 14.º mês.
In DN
Pensões acumuladas em risco
Hoje
Quem só vive de pensões e recebe várias terá novos limites, como já acontece na acumulação com salários.
O Governo vai aplicar as fórmulas de cálculo de actualização das reformas e dos cortes nos subsídios de Natal e de férias sobre o total de rendimento que cada pessoa recebe a título de pensões e similares, e não sobre o valor de cada uma das prestações em separado, como se previa até agora. A medida vem juntar-se à que já impede a acumulação de pensões com salários públicos.
Quer dizer que, por exemplo, alguém que acumule uma pensão de sobrevivência (viuvez) com outra prestação (mesmo de valor mínimo) arrisca a ter ambas as pensões congeladas em 2012. Basta que receba mais de 246 euros mensais do Estado e/ou da Segurança Social. Se o valor acumulado superar os 600 euros, o pensionista será penalizado pela medida que elimina gradualmente os 13.º e 14.º mês.
In DN
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Mais de 609 mil novas baixas médicas de Janeiro a Novembro
por Joao Ruiz Seg Dez 26, 2011 10:29 am
.
Mais de 609 mil novas baixas médicas de Janeiro a Novembro
por Lusa
Hoje
O número de novas baixas por doença processado em 2011 oscilou entre 42.253 no mês de Agosto e 94.041 em Fevereiro, segundo dados da Segurança Social hoje divulgados, totalizando 609.588 de Janeiro a Novembro (incluído).
Segundo dados revelados hoje pela Segurança Social, o número de beneficiários do subsídio por doença variou entre os 84.669 no mês Março e os 143.138 em Fevereiro, sendo o total acumulado em 11 meses superior a um milhão.
Os dados revelam uma predominância das mulheres em todas as faixas etárias.
Tomando como referência o mês de Novembro, em 113.524 subsídios processados, 67.770 dizem respeito a mulheres e 45.754 a homens.
Em Novembro, a região centro foi responsável por 14.118 novas baixas, o Norte por 22.857, Lisboa e Vale do Tejo 21.716, o Algarve por 2.080, os Açores por 1.313 e a Madeira por 1.096.
Em termos do total de beneficiários, no mesmo mês, a liderança coube também ao Norte (40.212), seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo (37.401) e a região centro (23.128).
No Algarve, havia em Novembro 3.818 pessoas com baixas por doença, na Região Autónoma dos Açores 3.106 e na Região Autónoma da Madeira 2.280.
In DN
Mais de 609 mil novas baixas médicas de Janeiro a Novembro
por Lusa
Hoje
O número de novas baixas por doença processado em 2011 oscilou entre 42.253 no mês de Agosto e 94.041 em Fevereiro, segundo dados da Segurança Social hoje divulgados, totalizando 609.588 de Janeiro a Novembro (incluído).
Segundo dados revelados hoje pela Segurança Social, o número de beneficiários do subsídio por doença variou entre os 84.669 no mês Março e os 143.138 em Fevereiro, sendo o total acumulado em 11 meses superior a um milhão.
Os dados revelam uma predominância das mulheres em todas as faixas etárias.
Tomando como referência o mês de Novembro, em 113.524 subsídios processados, 67.770 dizem respeito a mulheres e 45.754 a homens.
Em Novembro, a região centro foi responsável por 14.118 novas baixas, o Norte por 22.857, Lisboa e Vale do Tejo 21.716, o Algarve por 2.080, os Açores por 1.313 e a Madeira por 1.096.
Em termos do total de beneficiários, no mesmo mês, a liderança coube também ao Norte (40.212), seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo (37.401) e a região centro (23.128).
No Algarve, havia em Novembro 3.818 pessoas com baixas por doença, na Região Autónoma dos Açores 3.106 e na Região Autónoma da Madeira 2.280.
In DN
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O que vai mudar nas pensões no próximo ano
por Joao Ruiz Seg Dez 26, 2011 10:40 am
.
O que vai mudar nas pensões no próximo ano
por Dinheiro Vivo
Hoje
O Orçamento do Estado para 2012 vai ter várias medidas que vão afectar os reformados, entre cortes dos subsídios de férias e de Natal, aumento das pensões mínimas e congelamento das pensões acumuladas.
Corte dos subsídios de férias e Natal, aumento das pensões mínimas e pensões acumuladas congeladas são algumas das alterações no próximo ano Saiba o que vai mudar nas pensões
Carga fiscal sobre pensões aumenta
D.R.
O Orçamento do Estado para 2012 vai ter várias medidas que vão afectar os reformados, entre cortes dos subsídios de férias e de Natal, aumento das pensões mínimas e congelamento das pensões acumuladas. Saiba quais são.
Pensões acima de 1.100 euros
Ficarão sem o subsídio de Natal e de Férias em 2012 e 2013. Ou seja, na prática estes reformados ficam sem quatro pensões.
Pensões entre 600 e 1.100 euros
Estes pensionistas perderão uma das pensões durante os dois anos.
Aumentos
No próximo ano, as pensões não vão ser actualizadas - apenas as mínimas aumentarão por pressão do CDS-PP.
IRS
Em 2012 será feita uma convergência da dedução específica com os rendimentos de trabalho dependente que acabará por se traduzir numa subida do IRS.
Contribuição extraordinária
Vai manter-se a contribuição extraordinária de 10% sobre o valor das pensões que acresce aos 5000 euros, mas o Governo deixou cair a intenção de fazer incidir uma taxa de 5% sobre as reformas acima de 1500 euros mensais, que se traduziria numa redução média de 5% no valor das pensões (observando a mesma progressão que foi feita para o corte salarial).
ADSE
Pensionistas que ganhem mais de 485 euros vão passar a descontar 1,5% do salário para a ADSE. A medida afectará 75 mil reformados.
Imposto de Natal (2011)
17% dos pensionistas pagarão este ano o chamado imposto de Natal que incidirá sobre metade do montante de subsídio de Natal que fique acima dos 485 euros.
Pensões mínimas aumentam entre seis e oito euros por mês em 2012
O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu que a actualização das pensões mínimas ficará em linha com a inflação prevista para o próximo ano, cerca de 3,1%, de acordo com a projecção mais recente, a que consta do Orçamento do Estado de 2012. Não disse, contudo, se a medida é temporária ou não.
In DN/dinheirovivo.pt
O que vai mudar nas pensões no próximo ano
por Dinheiro Vivo
Hoje
O Orçamento do Estado para 2012 vai ter várias medidas que vão afectar os reformados, entre cortes dos subsídios de férias e de Natal, aumento das pensões mínimas e congelamento das pensões acumuladas.
Corte dos subsídios de férias e Natal, aumento das pensões mínimas e pensões acumuladas congeladas são algumas das alterações no próximo ano Saiba o que vai mudar nas pensões
Carga fiscal sobre pensões aumenta
D.R.
O Orçamento do Estado para 2012 vai ter várias medidas que vão afectar os reformados, entre cortes dos subsídios de férias e de Natal, aumento das pensões mínimas e congelamento das pensões acumuladas. Saiba quais são.
Pensões acima de 1.100 euros
Ficarão sem o subsídio de Natal e de Férias em 2012 e 2013. Ou seja, na prática estes reformados ficam sem quatro pensões.
Pensões entre 600 e 1.100 euros
Estes pensionistas perderão uma das pensões durante os dois anos.
Aumentos
No próximo ano, as pensões não vão ser actualizadas - apenas as mínimas aumentarão por pressão do CDS-PP.
IRS
Em 2012 será feita uma convergência da dedução específica com os rendimentos de trabalho dependente que acabará por se traduzir numa subida do IRS.
Contribuição extraordinária
Vai manter-se a contribuição extraordinária de 10% sobre o valor das pensões que acresce aos 5000 euros, mas o Governo deixou cair a intenção de fazer incidir uma taxa de 5% sobre as reformas acima de 1500 euros mensais, que se traduziria numa redução média de 5% no valor das pensões (observando a mesma progressão que foi feita para o corte salarial).
ADSE
Pensionistas que ganhem mais de 485 euros vão passar a descontar 1,5% do salário para a ADSE. A medida afectará 75 mil reformados.
Imposto de Natal (2011)
17% dos pensionistas pagarão este ano o chamado imposto de Natal que incidirá sobre metade do montante de subsídio de Natal que fique acima dos 485 euros.
Pensões mínimas aumentam entre seis e oito euros por mês em 2012
O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu que a actualização das pensões mínimas ficará em linha com a inflação prevista para o próximo ano, cerca de 3,1%, de acordo com a projecção mais recente, a que consta do Orçamento do Estado de 2012. Não disse, contudo, se a medida é temporária ou não.
In DN/dinheirovivo.pt
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Serviços da Segurança Social em "deterioração grave"
por Joao Ruiz Seg Ago 06, 2012 9:55 am
.
Serviços da Segurança Social em "deterioração grave"
por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão
03 Agosto 2012
O Bloco de Esquerda denunciou hoje "a deterioração grave da qualidade do serviço" da Segurança Social e quer que o Governo revele quantos pontos de atendimento fecharam no último ano e quantos funcionários se reformaram sem terem sido substituídos.
Numa pergunta dirigida ao Ministério da Segurança Social, dirigido por Luís Pedro Mota Soares, o BE assegura que desde junho "diversos serviços de atendimento ao público da Segurança Social têm vindo a ser encerrados" e aponta exemplos do funcionamento de outros "que dão conta de uma deterioração grave da qualidade do serviço da Segurança Social".
Para o BE, esta deterioração é "causada não só pelo encerramento dos serviços, mas também pela saída dos trabalhadores da Segurança Social para a reforma e que não são substituídos devido ao impedimento da contratação para os serviços públicos".
"Num momento de crise social tão grande como o que estamos a viver, a incapacidade de resposta dos serviços pode significar a degradação da vida de milhares de famílias, pelo que não se pode aceitar que continue este caminho de garrote aos serviços da Segurança Social", lê-se no mesmo texto.
O BE aponta os casos de alguns serviços em Lisboa, como o do Areeiro, em que o atendimento "é agora feito apenas após marcação prévia por telefone, com o custo da chamada a ser integralmente suportado pelos cidadãos e cidadãs que, como é sabido, têm muitas vezes enormes dificuldades financeiras".
"Para além disso, a lista de marcações é tão extensa que os serviços estão já a marcar o atendimento para a segunda quinzena de agosto", acrescentam os deputados do Bloco.
Quanto ao atendimento nas Lojas do Cidadão, prosseguem, "diariamente observam-se filas de utentes desde as cinco horas da manhã, visto que só a ida a essa hora lhes garante uma senha".
Há ainda o caso, acrescentam, das "pessoas que têm de fazer prova escolar para a atribuição do abono de família e que não dispõem de internet", que "são obrigadas a ir ao atendimento geral para depois receberem uma convocatória pelo correio, perdendo, neste processo, dois dias de trabalho".
O BE pergunta por isso ao Governo quantos serviços de atendimento ao público da Segurança Social encerraram desde que o Executivo tomou posse, qual o atual rácio utente/serviço em cada concelho do país e qual era o valor em agosto de 2011.
Os deputados do Bloco perguntam ainda "quantos funcionários da Segurança Social se reformaram desde agosto de 2011" e "quantos funcionários da Segurança Social foram admitidos desde agosto de 2011".
"Irá o ministério realizar alguma ação para evitar este deteriorar das condições de atendimento?", perguntam ainda.
In DN
Serviços da Segurança Social em "deterioração grave"
por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão
03 Agosto 2012
O Bloco de Esquerda denunciou hoje "a deterioração grave da qualidade do serviço" da Segurança Social e quer que o Governo revele quantos pontos de atendimento fecharam no último ano e quantos funcionários se reformaram sem terem sido substituídos.
Numa pergunta dirigida ao Ministério da Segurança Social, dirigido por Luís Pedro Mota Soares, o BE assegura que desde junho "diversos serviços de atendimento ao público da Segurança Social têm vindo a ser encerrados" e aponta exemplos do funcionamento de outros "que dão conta de uma deterioração grave da qualidade do serviço da Segurança Social".
Para o BE, esta deterioração é "causada não só pelo encerramento dos serviços, mas também pela saída dos trabalhadores da Segurança Social para a reforma e que não são substituídos devido ao impedimento da contratação para os serviços públicos".
"Num momento de crise social tão grande como o que estamos a viver, a incapacidade de resposta dos serviços pode significar a degradação da vida de milhares de famílias, pelo que não se pode aceitar que continue este caminho de garrote aos serviços da Segurança Social", lê-se no mesmo texto.
O BE aponta os casos de alguns serviços em Lisboa, como o do Areeiro, em que o atendimento "é agora feito apenas após marcação prévia por telefone, com o custo da chamada a ser integralmente suportado pelos cidadãos e cidadãs que, como é sabido, têm muitas vezes enormes dificuldades financeiras".
"Para além disso, a lista de marcações é tão extensa que os serviços estão já a marcar o atendimento para a segunda quinzena de agosto", acrescentam os deputados do Bloco.
Quanto ao atendimento nas Lojas do Cidadão, prosseguem, "diariamente observam-se filas de utentes desde as cinco horas da manhã, visto que só a ida a essa hora lhes garante uma senha".
Há ainda o caso, acrescentam, das "pessoas que têm de fazer prova escolar para a atribuição do abono de família e que não dispõem de internet", que "são obrigadas a ir ao atendimento geral para depois receberem uma convocatória pelo correio, perdendo, neste processo, dois dias de trabalho".
O BE pergunta por isso ao Governo quantos serviços de atendimento ao público da Segurança Social encerraram desde que o Executivo tomou posse, qual o atual rácio utente/serviço em cada concelho do país e qual era o valor em agosto de 2011.
Os deputados do Bloco perguntam ainda "quantos funcionários da Segurança Social se reformaram desde agosto de 2011" e "quantos funcionários da Segurança Social foram admitidos desde agosto de 2011".
"Irá o ministério realizar alguma ação para evitar este deteriorar das condições de atendimento?", perguntam ainda.
In DN
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
Desempregadas intimidadas a devolver milhares de euros
por Joao Ruiz Seg Ago 27, 2012 4:48 am
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Desempregadas intimidadas a devolver milhares de euros
por DN.pt
Hoje
Duas mães desempregadas receberam cartas da Segurança Social a reclamar pagamentos indevidos que ascendem a cerca de cinco mil euros para cada. Não é adiantada nas cartas qualquer explicação para o facto.
"Une-as o nome, a idade, a terra onde moram - respondem ambas por Cláudia, têm 34 anos e vivem na Trofa - e os factos de serem desempregadas e terem ficado sem o Rendimento Social de Inserção. Cada uma deu à luz não menos do que três descendentes e, recentemente, descobriram que voltaram a somar novo denominador comum: o correio levou-lhes 'bombas' da Segurança Social, que lhes pede a restituição de quantias exorbitantes de prestações de apoio à família, alegando terem sido 'indevidamente pagas'", revela hoje o Jornal de Notícias."
Uma das mães deve devolver "cerca de 5600 euros de abono e majoração monoparental (apoio para pais que estão sozinhos) dos três filhos com cinco, dez e 16 anos", enquanto a segunda mãe, com três filhas menores, tem de devolver "cerca de 6500 euros no total", lê-se neste diário. Uma das mães, segundo ela, está há dois anos a devolver verbas à Segurança Social.
Segundo as mães, as respetivas técnicas não encontraram explicação plausível para o sucedido e o Instituto de Segurança Social não respondeu aos pedidos de esclarecimento feitos pelo Jornal de Notícias.
In DN
Desempregadas intimidadas a devolver milhares de euros
por DN.pt
Hoje
Duas mães desempregadas receberam cartas da Segurança Social a reclamar pagamentos indevidos que ascendem a cerca de cinco mil euros para cada. Não é adiantada nas cartas qualquer explicação para o facto.
"Une-as o nome, a idade, a terra onde moram - respondem ambas por Cláudia, têm 34 anos e vivem na Trofa - e os factos de serem desempregadas e terem ficado sem o Rendimento Social de Inserção. Cada uma deu à luz não menos do que três descendentes e, recentemente, descobriram que voltaram a somar novo denominador comum: o correio levou-lhes 'bombas' da Segurança Social, que lhes pede a restituição de quantias exorbitantes de prestações de apoio à família, alegando terem sido 'indevidamente pagas'", revela hoje o Jornal de Notícias."
Uma das mães deve devolver "cerca de 5600 euros de abono e majoração monoparental (apoio para pais que estão sozinhos) dos três filhos com cinco, dez e 16 anos", enquanto a segunda mãe, com três filhas menores, tem de devolver "cerca de 6500 euros no total", lê-se neste diário. Uma das mães, segundo ela, está há dois anos a devolver verbas à Segurança Social.
Segundo as mães, as respetivas técnicas não encontraram explicação plausível para o sucedido e o Instituto de Segurança Social não respondeu aos pedidos de esclarecimento feitos pelo Jornal de Notícias.
In DN
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