'Apito Dourado': Tribunal absolve todos os arguidos

'Apito Dourado': Tribunal absolve todos os arguidos

por TIAGO SILVA PIRES
Hoje


Os 16 arguidos do processo resultante do 'Apito Dourado', sobre a alegada viciação das classificações de árbitros, foram absolvidos de todos os crimes de que eram acusados. O Tribunal Criminal de Lisboa obrigou ainda os queixosos e os assistentes a pagar as custas judiciais do processo.

A leitura do acórdão terminou há momentos na 2.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Azevedo Duarte, António Henriques, Paulo Torrão e os restantes arguidos do processo foram absolvidos de todos os crimes de que estavam acusados.

Nas alegações finais, proferidas a 5 de Maio, o representante do Ministério Público referiu que as escutas telefónicas foram uma peça importante no apuramento da verdade dos factos e referiu que "a maior prova vem através das escutas". No entanto, o Colectivo de Juízes, presidido por Clarisse Gonçalves, entendeu que as escutas telefónicas são meios probatórios e não documentos sobre factos reais, pelo que, embora tenham sido validadas, não funcionam como meio de prova para o processo em questão.

O Ministério Público tinha pedido a condenação de Pinto de Sousa pela prática de seis crimes consumados de falsificação de documento e cinco na forma tentada, quando o presidente do CA tinha sido acusado em 144 crimes. Era ainda pedida a mesma condenação de 11 crimes para António Henriques (estava acusado de 142 crimes), António Azevedo Duarte (135) e Francisco Costa (sete), este último também conselheiro do órgão de 1998 a 2004. Para Paulo Torrão, responsável pela informática da FPF na altura dos factos, indiciado de 100 práticas ilícitas, foi pedida a condenação por cinco crimes de falsificação de documento, quatro na forma consumada e um na forma tentada.

[Em actualização]

In DN