É essencial proteger o modelo social

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É essencial proteger o modelo social

Mensagem por Viriato em Qua Jun 15, 2011 7:55 am

É essencial proteger o modelo social

Com quatro anos pela frente”, diz António Costa que há tempo para reflectir com os partidos irmãos na UE.

O Governo socialista assinou - em nome do Estado português - o acordo com as instituições internacionais, FMI, BCE e a EU. Sente-se, porém, um certo constrangimento ou mesmo algum receio de que o PS se esconda atrás de uma espécie de recente invenção que é a "ausência de uma maioria social" para recusar estar ao lado - ou no mesmo barco - do futuro Governo para a concretização dessa tão pesada agenda.
Primeiro, ninguém pode ter dúvida alguma de que o PS honrará, na oposição, os compromissos que assumiu enquanto era Governo. Isso está fora de causa, tem de o fazer, deve fazê-lo. E nunca deixará de o fazer.

Sim, no Parlamento. E a rua?

O PS não tem uma actuação na Assembleia e outra fora.

Tem, sempre teve. Há uma ala esquerda, que quando não está presa a um pulso político forte anda por aí à solta.
Não me venha com fantasmas. O PS cumprirá os compromissos e será uma oposição responsável. Convém, porém, não confundir os compromissos internacionais de Portugal com o programa com que o PSD se apresentou às eleições. Há uma diferença muito importante. O PS resistiu, sempre, à entrada do FMI e aceitou-a porque tinha de ser, mas como uma forma de consolidar as finanças públicas - consideramos que é essencial para proteger o modelo social. O PSD, ao longo de meses, andou a pedir esta intervenção internacional porque ela é uma porta aberta, e um pretexto, para executar o programa liberal com que se apresentou. Mas esse não é o nosso programa. Portanto, uma coisa é cumprir as medidas que o Estado português acordou, outra coisa é executar e apoiar, as medidas...

Quem assina, apoia...

...posso terminar? Uma coisa é, aprovar e apoiar as medidas que estão acordadas pelo Estado português e outra coisa é aprovar e, apoiar as medidas propostas por um programa de um partido, para além do previsto no Acordo.

Conhece o programa do PSD?

O primeiro capítulo, a proposta da revisão Constitucional, foi o bilhete de identidade ideológico e só o tenho, aliás, elogiado pela clareza da sua posição. Em segundo lugar, o programa eleitoral que apresentou, também em consonância com o seu projecto de revisão Constitucional. Vamos lá ver o seguinte: a vida política é feita da escolha de alternativas. A maioria dos portugueses diz concordar com esta do PSD e do CDS. Muito bem. O Governo tem legitimidade para agir. Não tem é de pedir, a quem não concorda, para passar a estar de acordo. É que tem-se procurado criar a ilusão que o programa do PSD é igual ao memorando de entendimento. Não é, o próprio PSD o disse. Aliás, de uma forma bastante expressiva "o nosso programa é muito mais radical, nós iremos muito mais além do que aquilo que está no Memorando". O PS honrará, assim, o que está no memorando do entendimento, que é compromisso internacional do Estado português. Para além disso - ou seja, aquilo que é a visão radical que o PSD tem, a partir do seu programa - não haverá naturalmente o apoio do PS.

Está a dizer-me que um Governo do PS - caso tivesse sido eleito - interpretaria de modo, governamentalmente diferente, as exigências e o menu da ‘troika'?

Mas, com certeza! Obviamente que um Governo PS nunca executaria aquele programa da mesma forma que o PSD o irá fazer. Vamos lá ver o seguinte: quem ler o documento da troika - passível de interpretações diversas, como temos visto! - percebe que é passível de combinações diversas e de um conjunto de outras medidas políticas. Essa distinção existe. E a ideia de que, com o Memorando de Entendimento houve, digamos, como que uma eliminação da política, é tão ilusória como aqueles que viram, na queda da União Soviética, o fim da História. A História tem persistido em existir. E a diferença política vai continuar a persistir apesar do memorando de entendimento.

Em resumo?

Responsabilidade, sim; resolução do programa do PSD, não.

Insisto: de um lado o PS - assinante oficial do memorando da troika- agora invocando diferenças e especificidades políticas, do outro, o País a arder.

Mas, desculpe lá uma coisa, Maria João. O debate na campanha eleitoral foi bastante claro a propósito de um determinado tema. Foi o único, mas mal foi debatido logo se transformou num tema: a questão do equilíbrio entre a redução da Taxa Social Única e a sua compensação.

...com a qual José Sócrates, embora dissesse o contrário, já estava afinal comprometido!

... onde ficou claro que há duas leituras possíveis da execução dessa medida. E, se formos ver cada uma, provavelmente, teremos também interpretações diferentes. E sejamos de novo claros: para a generalidade das medidas, não é necessário o PS. Há uma maioria suficiente na Assembleia da República para garantir a sua execução. Onde é que é necessário e saudável que existam acordos de regime? Em tudo o que tem a ver com a reforma do Estado, da Administração, a reforma do Território, as medidas relativas à Justiça. Portanto, há "n" medidas, relativamente às quais é essencial uma concertação entre Governo e oposição...

...como a revisão Constitucional, por exemplo?

Não. Não há nenhuma revisão Constitucional pressuposta no memorando de entendimento.
DE 14.06.11

Para quem eventualmente tivesse dúvidas. Um grande líder na forja para daqui a quatro anos. António Costa a desenhar a estratégia do PS, partido de oposição, depois da saída de JS, numa grande entrevista a Maria João Avillez. Eu diria, nas barbas do inimigo (MJA, apesar do superior traquejo e intuição, prima por isenção tipo Marcelo).
Como é evidente o acordo político em redor da execução do memoradum da troika (verdadeiro desígnio nacional para os próximos tempos) não significa o fim da política em Portugal. Nem nenhuma "pausa na democracia" como propunha a recém condecorada MFL. Representa pelo contrário um período intervenção da oposição delicado que requer muito empenho e discernimento em defesa do que verdadeiramente interessa ao povo português.Como a protecção do modelo social.


posted by xavier
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