..e assim se produz uma directiva comunitária

..e assim se produz uma directiva comunitária



No meio da “crise” e, por vezes, de tantas críticas ao edifício
europeu, os cidadãos dos vários Estados-membro nem sempre têm
consciência da implicação directa que determinadas decisões tomadas em
Bruxelas (ou Estrasburgo) têm no seu quotidiano.



Decisões, essas, que têm a ver com legislação comunitária específica e
que, obrigatoriamente, é enquadrada na ordem interna jurídica de cada
país dos Vinte e Sete. Em causa está a regulamentação de sectores e
áreas tão variadas que afectam diariamente a vida das pessoas, sem que
estas se apercebem de todo o processo legislativo que produz a directiva
europeia.



Segurança alimentar, índices de qualidade de produtos, certificação
energética de electrodomésticos ou de imóveis, educação,
telecomunicações (velocidade, preço, capacidade, etc), defesa do
consumidor, segurança rodoviária, são apenas alguns exemplos de matérias
regulamentadas pela União Europeia e que os cidadãos já têm como
adquiridas, garantindo-lhes uma melhoria na qualidade de vida.



Este progresso civilizacional e social resulta de uma lógica
legislativa complexa e morosa no seio do edifício comunitário, na qual o
Parlamento Europeu assume cada vez mais preponderância, através da
co-decisão.



É ao longo deste processo criativo de normas comunitárias que tudo se
discute antes de se chegar a uma directiva final. Nesta fase é dada voz
aos especialistas, às partes interessadas, aos governos, às associações
sectoriais, entre outros, e, acima de tudo, é onde se valoriza os
exemplos que estão na vanguarda da matéria em discussão.



Cada Estado pode dar o seu contributo e, acima de tudo, pode
aproveitar o processo de elaboração de leis comunitárias para promover
soluções de empresas nacionais, entidades ou pessoas que estejam em
condições exemplares para “ensinar” algo de útil em matérias que estejam
prestes a ser regulamentadas.



Um desses casos, e que está neste momento em curso, tem a ver com os
“meios de pagamentos electrónicos” que, de forma simplificada, os
portugueses tão bem conhecem como “pagamento com multibanco”.



Nesta matéria, Portugal é um dos países na vanguarda europeia, em que
os cidadãos nacionais usufruem das virtudes da utilização da rede do
sistema multibanco, sem que isso acarrete custos acrescidos para os
mesmos. Mas nem todos os países da União Europeia gozam de um sistema
como o português.



O debate que está neste momento em curso na União Europeia prende-se
com a harmonização na utilização de cartões (débito e crédito), porém,
Portugal terá aqui que fazer ouvir bem a sua voz no processo
legislativo, de modo a “vender” um modelo de sucesso e que tem tido
resultados positivos óbvios.



Naturalmente, caberá às associações de consumidores e aos principais
actores em Portugal com responsabilidades no sector serem os
interlocutores privilegiados neste processo, sempre com transparência e
rigor, mas com determinação e influência junto de Bruxelas, porque é
assim que se faz uma directiva comunitária.





tags: bruxelas, directiva, estrasburgo, parlamento europeu, ue


Publicado por Alexandre Guerra às 22:35
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