Miguel Graça Moura, acusado de uso indevido de dinheiros públicos, conhece hoje sentença

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Miguel Graça Moura, acusado de uso indevido de dinheiros públicos, conhece hoje sentença

Mensagem por Vitor mango em Seg Dez 17, 2012 1:29 am


Miguel Graça Moura, acusado de uso indevido de dinheiros públicos, conhece hoje sentença
Por Agência Lusa, publicado em 17 Dez 2012 - 08:21 | Actualizado há 6 minutos 15 segundos
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O maestro Miguel Graça Moura, acusado de uso indevido de dinheiros públicos e falsificação de documentos, vai conhecer hoje a sentença determinada pelo coletivo de juízes do Tribunal Criminal de Lisboa.

O acórdão será lido pelas 14:30, na sétima vara criminal do Campus Justiça do Parque das Nações, onde foram apresentadas, a 05 de novembro, as alegações finais deste julgamento, iniciado em outubro de 2011.

As acusações de irregularidades praticadas por Miguel Graça Moura remontam ao período entre 1992 e 2003, quando foi presidente da Associação Música, Educação e Cultura (AMEC), entidade sem fins lucrativos que gere a Orquestra Metropolitana de Lisboa (OML) e três escolas de música de nível básico, secundário e superior.

O maestro é acusado de ter gasto ilicitamente cerca de 720 mil euros da AMEC, entidade constituída em 1991 por um conselho de promotores que reunia, entre outros, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e os ministérios da Cultura, da Educação, e da Solidariedade Social, da qual também foi fundador.

Viagens à Tailândia, Quénia, ilhas Maurícias, compras de joias, roupas, bebidas, livros, CDs, langerie feminina e masculina, uma aliança em ouro fazem parte dos milhares de registos de despesas analisados pelo Tribunal neste processo.

O Ministério Público considerou que o maestro, de 63 anos, apresentou "justificações caricatas e até infantis" para as despesas, e pediu ao coletivo de juízes uma condenação "com uma pena adequada".

As advogadas de acusação que representam a Câmara Municipal de Lisboa e da Secretaria de Estado da Cultura (CML/SEC), e a AMEC pediram uma "condenação exemplar" do maestro e exigiram, em conjunto, em nome daquelas entidades, um total de 1,3 milhões de euros de indemnização.

A AMEC pede uma compensação de 720 mil euros - referentes às despesas que considera injustificadas - acrescidos de 500 mil euros de juros, e a CML pede uma indemnização de 100 mil euros.

Entre 1992 e 2003, o maestro - segundo a acusação - acumulou salários mensais dos vários cargos que ocupava, nomeadamente como presidente da entidade, com 7.800 euros, e de diretor artístico, com mais 6.600 euros, trabalhando ainda como maestro titular da OML e responsável pelas escolas de música.

Por seu turno, o advogado de defesa do maestro, Rui Veiga Pinto, refutou a acusação de mau uso de dinheiros públicos, alegando que Miguel Graça Moura "não era um simples funcionário" da AMEC, e contrapôs que o conselho fiscal nunca questionou as verbas gastas.


*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa

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