França apresentará medidas após chumbo de imposto para ricos

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França apresentará medidas após chumbo de imposto para ricos

Mensagem por Vitor mango em Dom Dez 30, 2012 2:20 am

França apresentará medidas após chumbo de imposto para ricos
O Governo francês vai apresentar novas medidas, após o chumbo de um imposto de 75% sobre os rendimentos superiores a um milhão de euros.
18:17 Sábado, 29 de dezembro de 2012

Primeiro ministro francês garante que não está ameaçado equilíbrio orçamental, nem a trajetória de consolidação das contas públicas
Bertrand Guay/AFP/Getty Images

O primeiro-ministro francês anunciou hoje que o governo apresentará "na próxima lei das finanças" um "novo dispositivo" para ultrapassar a decisão do Conselho Constitucional que invalidou o imposto de 75% sobre os rendimentos superiores a um milhão de euros.

Em comunicado, Jean-Marc Ayrault afirmou que este novo dispositivo estará de acordo com os princípios que constam da fundamentação da decisão do Conselho Constitucional.

O primeiro-ministro sublinhou que "as disposições censuradas não questionam as grandes linhas de equilíbrio orçamental nem a trajetória de consolidação das contas públicas".
Imposto ignora princípio da igualdade

O Conselho Constitucional pronunciou-se na sequência de um recurso apresentado no passado dia 20 pelo principal partido da oposição, a conservadora UMP, que fez duras críticas a esta medida defendida pelo presidente francês, François Hollande, e aprovada pela maioria de esquerda.

Para o Constitucional, este novo imposto ignora "o princípio da igualdade perante os encargos públicos" e incide sobre os rendimentos individuais de uma pessoa e não sobre os do agregado familiar.

"Vamos tomar como exemplo dois agregados familiares com dois filhos. No primeiro caso, só trabalha o marido e ganha 1,2 milhões de euros por ano, vai ter de pagar 75% sobre 200 mil euros. No segundo caso, trabalham os dois elementos do casal e cada um deles ganha 800 mil euros, não vão pagar essa taxa embora tenham um rendimento de 1,6 milhões. Incoerente", escreveu recentemente no jornal "Le Parisien" um representante da UMP.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/franca-apresentara-medidas-apos-chumbo-de-imposto-para-ricos=f776470#ixzz2GWd1YsJ5

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