Obama cria "licença para matar" cidadãos dos EUA em ataques com drones

Obama cria "licença para matar" cidadãos dos EUA em ataques com drones



Após documento divulgado pela rede NBC, Casa Branca justifica ataques como "legais, éticos e inteligentes"






















Na semana em que espera aprovar a nomeação de John Brennan para o cargo
de novo diretor da CIA (Agência Central de Inteligência), a Casa Branca
tem passado por uma verdadeira saia justa com a divulgação de uma série
de notícias envolvendo suspeitas de violações de direitos humanos e
utilização de ataques com drones (aviões militares não-tripulados).

Na noite desta terça-feira (05/02), o governo Obama não conseguiu explicar o conteúdo de uma matéria da rede norte-americana NBC,
que exibiu um documento oficial do Departamento de Defesa. Nele o órgão
procura justificar legalmente o uso de drones para matar cidadãos de
nacionalidade norte-americana no exterior suspeitos de ligações com a
rede terrorista Al Qaeda.

Leia a íntegra do documento aqui.

Também nesta terça, foi divulgado um relatório elaborado por uma ONG de direitos humanos que
denunciou os EUA por coordenarem ações como prisões ilegais no exterior
e extradições extrajudiciais contra 136 pessoas suspeitas de
terrorismo, e que teriam contado com a cooperação de 54 países. Nesta
quarta-feira (06/02), o Washington Post apurou que os EUA têm bases secretas de drones há dois anos na Arábia Saudita.

Todas essas notícias prometem atrapalhar a sabatina de Brennan no
Senado, marcada para esta quinta-feira (07/02). Conselheiro de Obama
para assuntos de contra-terrorismo, ele foi um dos principais
entusiastas dos ataques com drones, e indicado pelo presidente no início
de janeiro para ocupar o cargo.

Wikimedia Commons

O drone modelo MQ-9 Reaper sobrevoa uma área de treinamento secreta

Durante coletiva de imprensa diária realizada em Washington, o
porta-voz da Presidência, Jay Carney, afirmou que “esses ataques [com
drones] são legais, éticos e inteligentes”. Ele passou a maior parte da
entrevista tendo de responder sobre os aviões. “Essa administração tem
muito cuidado” ao decidir quem e quando ataca, enfatizou. "O presidente
tem muito cuidado na hora de conduzir a guerra contra o terrorismo de
acordo com a Constituição e as leis".

De acordo com o documento, de 16 páginas, esse tipo de operação pode
ser considerada legal se forem observadas três condições principais: 1)
uma autoridade de alto-escalão e bem informada determinar que o alvo em
questão represente uma ameaça iminente de ataque violento contra os EUA;
2) a captura do alvo se torne inviável, embora seu monitoramento ainda
seja possível; 3) a operação seja realizada de forma consistente às leis
de princípios de guerra.







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O texto se estende sobre o conceito de "ataque iminente" e concede ao
governo que autorize a operação mesmo que não haja provas concretas de
uma conspiração da Al Qaeda. O grupo "sempre efetuará tais ataques
sempre e quando for possível para eles”, afirma o documento.

O informe divulgado pela NBC é um resumo derivado de um
memorando legal datado de 2011, que foi entregue a alguns membros do
Comitê de Justiça e Inteligência do Senado – a rede de TV não revelou
como obteve acesso a ele.

O texto foi redigido meses antes do assassinato de Anwar al Aulaki,
clérigo muçulmano nascido nos EUA e suspeito de pertencer à Al Qaeda.
Aulaki foi morto em setembro de 2011 em decorrência de um ataque de
drones no Iêmen. Na ocasião, além do clérigo, morreram seu filho, de 16
anos, e outras três pessoas de nacionalidade norte-americana.

Divulgação - John Brennan
Críticos
à ação lembram que Aulaki era um cidadão norte-americano com direito ao
devido processo legal, incluindo um pedido de prisão e um julgamento
justo. Associações de direitos humanos afirmam que ele foi executado
extrajudicialmente e entraram com ações na Justiça contra o governo
pedindo esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos para tal
operação.

O governo, no entanto, se recusou a tornar públicas qualquer informação
relativa a execuções extrajudiciais, nem sequer confirmar sua
existência.

Além disso, Carney não respondeu às perguntas se o filho de 16 anos de
Aulaki também era um “perigo iminente” e se um presidente “que se opõe à
tortura e a métodos de simulação de afogamento, não seria uma violação
aos direitos humanos matar um cidadão norte-americano sem julgamento”.

Antes da matéria da NBC, um grupo de 11 senadores pediu a
Obama por carta que se revelassem os motivos para a utilização de drones
para abater alvos terroristas. Os senadores prometeram se opor às
indicações do presidente para a CIA e o Pentágono caso os documentos não
se tornassem públicos.

A ACLU (sigla em inglês da União Americana das Liberdades Civis)
considerou, em comunicado, o memorando governamental sobre o uso de
drones como "profundamente preocupante". A entidade justificou a sua
preocupação com o fato de o governo ter a possibilidade de matar uma
pessoa "longe de um campo de batalha conhecido e sem qualquer tipo de
intervenção judicial, antes ou depois dos fatos".