Lei que prevê uso de português na Galiza chega em outubro

Lei que prevê uso de português na Galiza chega em outubro
por Agência Lusa, publicado por Susana SalvadorHoje6 comentários

O parlamento da Galiza deverá aprovar, até outubro, legislação que potencie a utilização da língua portuguesa naquela região autónoma de Espanha, indicaram hoje à Lusa os promotores da iniciativa popular que esteve na génese do processo.

Trata-se de uma proposta de lei subscrita por mais de 17.000 pessoas, desenvolvida durante o ano de 2012 pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular "Valentín Paz-Andrade", reclamando "o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia".
Foi aprovada no parlamento da Galiza, na generalidade, em maio, e já durante o mês de julho, explicaram os promotores, foram produzidas emendas ao texto original, por parte dos quatro grupos parlamentares.
"O debate e aprovação final [do texto da lei] terá lugar em setembro. A comissão promotora está a realizar três relatórios, um por cada artigo da lei, desenvolvendo as suas possibilidades de aplicação", explicou à Lusa Joám Evans.
As emendas, disse ainda este responsável da comissão promotora, serão discutidas e votadas na Comissão de Educação e Cultura, antes de o texto final voltar à sessão plenária do parlamento, "no final de setembro ou início de outubro".
O primeiro dos três artigos originais que constam da proposta - que está a ser revista -, definia que o Governo galego "incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado" e que o domínio do português "terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos".