Língua Parlamento da Galiza aprova em março legislação para uso do português

Língua Parlamento da Galiza aprova em março legislação para uso do português
O Parlamento da Galiza deverá aprovar em março legislação que potencia a utilização da língua portuguesa naquela região autónoma espanhola, disse hoje à Lusa fonte da comissão que promoveu esta iniciativa popular.
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Lusa
10:42 - 13 de Fevereiro de 2014 | Por Lusa


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De acordo Jóam Evans Pim, da comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) "Valentim Paz-Andrade", a proposta para aproveitamento da língua portuguesa e dos vínculos com a Lusofonia será levada à sessão plenária do Parlamento da Galiza de 11 de março, dia em que terá lugar novo debate e votação "com a previsão de unanimidade" na aprovação.
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Trata-se de uma proposta de lei aprovada naquele parlamento, na generalidade, em maio de 2013, mas que entretanto foi alvo de várias alterações ao texto original, após negociações com os vários partidos representados.
O documento final a votação, consultado hoje pela agência Lusa, define, no novo primeiro artigo, que os "poderes públicos galegos promoverão o conhecimento da língua portuguesa e das culturas lusófonas" para potenciar os laços "históricos" comuns e face ao contexto "estratégico" da eurorregião formada entre Galiza e Norte de Portugal e as suas relações económico-sociais.
Com esta legislação, aquele governo regional "incorporará progressivamente" - artigo segundo - a "aprendizagem da língua portuguesa no âmbito das competências em línguas estrangeiras nos centros de ensino" da Galiza, devendo ainda promover - artigo terceiro - "relações a todos os níveis" com os países de língua oficial portuguesa e fomentar o "conhecimento" do português "entre os funcionários públicos".
No artigo quarto, o governo é instado a "favorecer e permitir" a reciprocidade das emissões televisivas e radiofónicas "entre a Comunidade Autónoma de Galiza e a República de Portugal", com quem "partilha património linguístico". Além disso, a empresa pública de rádio e televisão da Galiza deverá promover "intercâmbios" na produção audiovisual e cooperação em projetos comuns com televisões de língua portuguesa.
Por último, o artigo quinto estabelece que o Governo regional promoverá uma informação periódica e "pormenorizada" ao parlamento da Galiza sobre a aplicação desta legislação, ações levadas a cabo e previsão de outras a realizar.
No preâmbulo da proposta de lei é vincado que o português, "nascido na velha Galiza", é um "idioma de trabalho" em vinte organizações internacionais e língua oficial em nove países, além do território de Macau, na China.
Reconhece ainda a necessidade de "fomentar o ensino e a aprendizagem do português" para que empresas e instituições galegas "aproveitem" a vantagem linguística daquela região face à "importância mundial" do idioma oficial do país vizinho.
Esta proposta de lei resulta de uma iniciativa popular subscrita durante o ano de 2012 por mais de 17.000 pessoas e que resultou, explicam os promotores, da homenagem, naquele ano, do Dia das Letras Galegas ao escritor, jurista e empresário Valentín Paz-Andrade (1898-1987).
Paz-Andrade foi vice-presidente da Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, possibilitando a participação da Galiza nas reuniões para o acordo ortográfico da língua portuguesa que decorreram no Rio de Janeiro (1986) e em Lisboa (1990).