O ambiente reinante por PEDRO MARQUES LOPES

O ambiente reinante

por PEDRO MARQUES LOPESHoje

Os problemas que assombram a justiça portuguesa pouco ou nada têm que ver com a influência dos partidos

1. Pensar que o poder judicial é imune ao ambiente reinante numa comunidade é, evidentemente, um disparate. Podem invocar-se todos os génios deste e doutro mundo, da nossa época e de outras, ou lembrar os milhares de estudos feitos sobre esta matéria, mas, no fundo, basta não esquecer que a justiça é feita por homens e mulheres.
Uma das premissas básicas do Estado de direito, e mais concretamente do funcionamento da justiça, porém, é fazer que a aplicação da lei dependa o menos possível dos humores, das convicções, do ambiente social e das perceções de quem tem de a exercer. A lei resulta, claro está, entre outras coisas, do tal ambiente social, dos valores, das perceções, é na sua essência mais profunda, numa democracia, a expressão da vontade popular, e são esses vários condicionalismos que a enformam. Outra coisa diferente e muito perigosa é, muito resumidamente, o ambiente reinante condicionar a aplicação estrita da lei.
Seria importante, a cada momento ou época, perceber o que provoca o "ambiente reinante". Quais são as suas forças motrizes, quais as suas motivações, quem gera as perceções. Será que uma comunidade em que constantemente está na ordem do dia a vontade de inverter o ónus da prova - a célebre lei do enriquecimento ilícito -, em que jornais de grande tiragem exibem impunemente matérias em segredo de justiça, em que escutas são habilidosamente colocadas à disposição do público para gerar perceções de culpa, permite uma boa capacidade dos operadores de justiça para aplicar convenientemente a lei? Será que as inúmeras condenações na praça pública não acabam por condicionar os juízes? Ou seja, estarão os juízes e demais membros da justiça a ser condicionados pelo tal ambiente reinante, demasiadas vezes construído através de insinuações, boatos e difamações amplificados como nunca foi possível através de tabloides e redes sociais? Será isto um ambiente saudável para a realização da justiça? É este o ar mais respirável do ponto de vista do Estado de direito a que Paulo Rangel aludia num artigo no Público, em que desdizia tudo o que tinha dito dois dias antes?
Que ar respirável é esse quando assistimos a uma vontade de castigar "os ricos e poderosos" porque supostamente são ricos ou poderosos? A lei será diferente para eles? E se, por hipótese, foram em tempos beneficiados, devem ser agora destituídos de direitos e garantias? O ar fica mais respirável quando juízes defendem pontos de vista trazendo ditados populares como o célebre "quem cabras vende e cabras não tem" - mais um descarado manifesto em favor da inversão do ónus da prova -, ou condenam pessoas por crimes patrimoniais como se fossem os mais vis crimes de sangue, ou se punem pessoas por alguém ter dito a outro que dava a alguém dinheiro ou outro tipo de bens, ou um juiz presume que um contrato dado a um familiar afastado resulta sempre num favorecimento pessoal?
Trazer a política partidária para as questões da justiça é sempre perigoso, sobretudo quando se insinua que estando um partido no poder os órgãos judiciais funcionam melhor ou pior - e não por darem mais ou menos meios para que a justiça tenha um melhor desempenho. O maior problema é que afasta os partidos do mais urgente acordo que tem de ser feito entre os principais partidos portugueses: o da reforma do edifício judicial.

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