MP acusa ex-vereadora de Santana e censura João Soares e Jorge Sampaio

MP acusa ex-vereadora de Santana e censura João Soares e Jorge Sampaio
Por Luís Rosa
Santana Lopes foi ilibado do caso das ‘casas da Câmara de Lisboa’, mas a ex-vereadora Lopes da Costa está acusada de 22 crimes de abuso de poder. O MP considera ainda que João Soares e Jorge Sampaio «são susceptíveis» de ter incorrido no mesmo crime, para ambos já prescrito

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Helena Lopes da Costa, ex-vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa (CML) entre 2002 e 2005, foi acusada pelo Ministério Público (MP) da prática de 22 crimes de abuso de poder.

Está em causa a atribuição ilícita de casas camarárias a munícipes que não reuniam condições de carência habitacional e económica – o chamado caso das ‘casas da CML’.

Boa parte dos contemplados pelas decisões da actual deputada do PSD eram funcionários municipais, chegando mesmo a ser atribuídas várias casas a directores municipais e funcionários com rendimentos superiores a 2.000 euros mensais.

Em prejuízo de munícipes com agregados familiares com várias pessoas e salários fixos de cerca de 350 euros.

O ex-presidente Pedro Santana Lopes e Miguel Almeida (ex-chefe de gabinete de Lopes na CML) chegaram a ser constituídos arguidos por abuso de poder por alegadamente terem influenciado a atribuição de duas casas a motoristas da presidência, mas não foram acusados pela Unidade Especial de Investigação liderada pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado.

Lopes da Costa assumiu total responsabilidade por essa decisão – considerada pela procuradora Glória Alves, responsável pela acusação do MP, como «ilegítima e ilegal» pelo facto de nenhum dos motoristas preencher os requisitos mínimos para tal atribuição – ilibando assim Lopes e Almeida.

Sérgio Lipari, ex-vereador do PSD, também tinha sido constituído arguido, mas foi ilibado pelo MP.

Isabel Rebocho (assessora de Lopes da Costa), Conceição Monteiro (técnica do Departamento de Gestão Habitacional) e Cristina Sousa Martinho (assessora jurídica de Lopes da Costa), que aconselharam Lopes da Costa em alguns dos casos visados pelo MP, foram também acusadas do crime de abuso de poder.

Soares e Sampaio censurados

O MP investigou também decisões dos Executivos anteriores, tendo concluído que atribuições de casas decididas pelos ex-presidentes Jorge Sampaio e João Soares, assim como pelo ex-vereador Vasco Franco, «são susceptíveis de integrar a prática do crime de abuso de poder» , lê-se no despacho de acusação consultado pelo SOL.

Contudo, esses casos, datados dos anos 80 e 90, já prescreveram. Tendo uma pena de prisão até três anos, o procedimento criminal por abuso de poder extingue-se cinco anos após a data da prática do crime.

luis.rosa@sol.pt