Atitude da GNR na fiscalização do mar irrita Armada

por MANUEL CARLOS FREIRE

Guarda Nacional Republicana fez declaração de aparente auto-suficiência relativamente aos militares em matéria de fiscalização do mar, cuja complexidade levou à criação de um Centro Coordenador Marítimo que funciona há ano e meio.

A posição de aparente auto-suficiência da GNR em matéria de fiscalização marítima, que envolve uma dúzia de entidades diferentes, deixou ontem a Armada particularmente irritada, segundo fontes ouvidas pelo DN.
O porta-voz da Marinha, comandante João Barbosa, escusou--se a fazer quaisquer comentários sobre o estado de alma dos responsáveis do ramo. "A Armada precisa da GNR e reafirma que todas as organizações [agrupadas no Centro Nacional Coordenador Marítimo (CNCM)] têm responsabilidades na fiscalização do mar", enfatizou o oficial, sem se querer alongar.

Na edição de ontem do DN, e tendo por base um artigo onde se revelava a inoperacionalidade de cinco dos sete radares de monitorização da costa a carga da GNR, o porta-voz da desta força de segurança declarou: "Os nossos meios são suficientes e temos tido grande sucesso na apreensão de pescado ilegal".
Questionado especificamente sobre essa afirmação - e o que ela não diz sobre o papel da GNR no combate ao terrorismo ou tráfico de droga (entre outros) -, João Barbosa respondeu: "Não interpretamos bem nem mal. Precisamos de todos e, para isso, existe o CCNM."

A par da Armada e Força Aérea, têm assento no CCNM a PJ, a GNR, a ASAE, o SEF, a Autoridade de Saúde Nacional, a Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, o Instituto da Água, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos e, ainda, a Direcção-Geral das Pescas e Agricultura.

O CCNM foi criado no fim de 2007 e reuniu pela primeira vez em Janeiro de 2008. Situado em Oeiras, junto do Centro de Operações Marítimas (COMAR), esse órgão visa articular a acção daqueles órgãos com intervenção no espaço marítimo - e favorecer a troca de informações entre essas entidades, num ambiente pós-11 de Setembro onde a identificação dessa lacuna foi uma das chamadas "lições aprendidas" da tragédia.

Em pano de fundo, assinalaram outras fontes militares, está a luta de competências entre Marinha e GNR - força que se quer assumir como uma verdadeira Guarda Costeira. Para a Armada, cujos responsáveis dizem há anos liderar "uma Marinha de duplo uso", a propostas carece de sentido por, entre outras razões, exigir duplicação de meios navais e grandes custos financeiros acrescidos num "país que não é rico".

Com ironia, uma das fontes observou que "a GNR, até há poucos anos, não tinha lanchas, e as que tem agora já estariam paradas se não fosse o Arsenal do Alfeite"a repará-las - comentário que traduz também o receio, há muito latente nas Forças Armadas, de serem "consideradas dispensáveis" por haver uma GNR que "até cumpre missões" militares no Iraque.

Outro elemento, recente, de tensão terá sido o da admissão, pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, juiz Mário Mendes - que almoça segunda-feira com o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Melo Gomes, soube o DN -, de recorrer aos militares para reforçar a GNR na segurança da costa, face à paralisia dos seus radares (sem solução a curto prazo), dada "a sensibilidade da fronteira marítima no que toca a ameaças à segurança nacional".