Estado não garante capital das aplicações

ricardonunes escreveu:

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, revelou esta terça-feira, após a reunião de Conselho de Ministros, que o Estado não vai assegurar o valor do capital investido pelos clientes do Banco Privado Português (BPP) nos produtos de retorno absoluto.


“Se a garantia [do capital investido nos produtos de retorno absoluto] foi prestada pelo banco. É uma responsabilidade do banco e os clientes devem reclamar junto do banco tal responsabilidade e não junto dos contribuintes portugueses”, afirmou o ministro, sublinhando: “Não compete ao Estado cobrir eventuais perdas que resultam dessas aplicações.”

Teixeira dos Santos garantiu, contudo, ser “sensível” às dificuldades que os clientes estão neste momento a atravessar, pelo que anunciou a substituição dos activos onde foram aplicados os investimentos dos produtos de retorno de absoluto por novos títulos. “Os novos títulos serão emitidos por uma instituição credível que estará fora do universo do BPP”, assumiu o governante, explicando que “esse títulos serão transaccionáveis, remunerados e reembolsáveis anualmente em condições definidas pelas autoridades”.

Os títulos poderão ainda se “mobilizáveis para efeitos de liquidez de acordo com as condições de mercado”, ou seja, quem optar por resgatar o montante aplicado nos veículos irá sofrer perdas de capital. “Se o cliente achar que vai ter perdas terá de reclamar junto do banco.”

Teixeira dos Santos declarou que vai ser activado o sistema de indemnização de investidores, que apenas pagará 25 mil euros por cada investidor.

“Acredito que não seja a resposta que [os clientes] querem, mas não é legítimo pedir aos contribuintes que assumam eventuais perdas”, sublinhou.

O ministro das Finanças revelou também que o plano de recuperação e saneamento apresentado pela administração do BPP não merece o aval do Estado. “Não há um interesse público que justifique que o Estado invista neste banco”, afirmou Teixeira dos Santos, adiantando que “o futuro do banco não depende do Estado, mas dos accionistas”.

CM