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Portugal recusa proteger cônjuge mais vulnerável

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Mensagem por Joao Ruiz Qua Mar 24, 2010 9:52 am

Portugal recusa proteger cônjuge mais vulnerável

por Lusa
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Portugal recusa proteger cônjuge mais vulnerável Ng1271027

A Comissão Europeia propôs hoje que os casais internacionais possam escolher uma legislação nacional para reger um processo de divórcio, regulamento que será adoptado apenas por 10 Estados-membros, ficando Portugal de fora.

O regulamento hoje proposto prevê que casais de nacionalidades diferentes podem decidir qual a lei do país que se aplica ao divórcio, desde que um dos cônjuges tenha uma conexão com esse país.

"Um casal sueco lituano que viva em Itália pode requerer a um tribunal italiano que aplique a lei sueca ou a lei lituana", exemplifica Bruxelas.

A proposta visa proteger o cônjuge mais vulnerável, impedindo que seja injustamente penalizado no processo de divórcio.

Segundo dados de Bruxelas, o regulamento poderá simplificar o divórcio dos cerca de 140 mil casais de diferentes nacionalidades que anualmente se separam na União Europeia.

Caso não haja acordo entre os cônjuges, vigorará a legislação do país de residência.

Áustria, Bulgária, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Hungria, Itália, Luxemburgo e Roménia são os países que tencionam adoptar o regulamento.

Nos restantes 17 Estados-membros, incluindo Portugal, continuará a ser aplicada a legislação nacional.

In DN

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