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Mensagem por Viriato em Qua Mar 31, 2010 3:05 am

Nogueira Leite: "Passo mensagem patriótica às agências de rating"

por Inês Serra Lopes e Luís Reis Ribeiro

É supostamente o ministro das Finanças de Pedro Passos Coelho. O ex-secretário de Estado do Tesouro não fecha a porta a voltar ao governo

Penso que vai ser preciso muita determinação e profissionalismo na maneira como a oposição vai ser feita. Não basta pensar que o país está numa situação sem paralelo - pelo menos desde meados dos anos 80 - e que apodrecerá e que em função dessas circunstâncias se chegará ao poder. Essa previsão, acarinhada quer por socialistas, quer por social-democratas, parece-me primeiro antipatriótica: porque as pessoas devem estar disponíveis para resolverem os problemas, mas antes e não depois. E, por outro lado, altamente perigosa dada a capacidade que o Eng. Sócrates tem revelado politicamente, a despeito de os resultados serem francamente maus. Nesse sentido, Passos Coelho e a equipa que ele escolher têm que ser uma oposição em full-time e, eu diria, sem erros, se quiser voltar ao poder, onde não está desde 2005.

Que erros o PSD não pode cometer?

Não pode lutar com argumentos que não apelem aos portugueses. Um exemplo: o PSD fez uma campanha assente na ideia da asfixia democrática. Um refinamento da ideia original da claustrofobia democrática... Ora, não era isso que preocupava os portugueses. É evidente que termos uma sociedade livre é um valor insubstituível. Construir toda uma alternativa política à volta de um conceito como esse, numa altura em que o mundo enfrentava a maior crise dos últimos oitenta anos e em que os portugueses continuavam um percurso de dez anos de estagnação, era claramente o que os portugueses não precisam, e não quiseram ouvir. Por isso deram a vitória a um primeiro-ministro tão fragilizado politicamente como estava o eng. Sócrates na altura.

E agora?

Agora o PSD vai ter de discutir políticas e não apenas carácter. O carácter é importante mas não pode ser o foco da nossa oposição ao eng. Sócrates. E para isso vai ter de trabalhar. O grande problema do PSD é que tem sido preguiçoso, não tem apresentado verdadeiras alternativas. Não tem estudado, não tem trabalhado, e é isso que vai ter de fazer. Portanto, não cometer erros significa não desviar aquilo que vai ter de ser a actuação política da direcção do partido desse rumo.

Quando diz que o PSD tem sido preguiçoso, fala de alternativas, presumo.

Quem manda no partido é a direcção. O Instituto Sá Carneiro até fez um trabalho com um empenho muito grande e temos que estar todos muito gratos ao Alexandre Relvas. Depois, o resultado não é fantástico, mas foi um excelente trabalho mesmo assim. Não é fantástico no sentido em que não surgiu de lá claramente uma alternativa. Mas o Instituto Sá Carneiro e, em concreto, o seu presidente cumpriram até mais do que aquilo que lhes tinha sido pedido inicialmente. É preciso é que haja depois a capacidade da direcção aproveitar os vários inputs que lhe dão, e projectá-los como uma mensagem, como uma alternativa para os portugueses. Foi isso que não foi feito.

Acha que Passos Coelho quer pôr os gabinetes de estudos, os "think tanks", ao serviço do partido, na construção de uma alternativa?

Eu não sei exactamente o que lhe vai na cabeça, nem queria ser visto, enfim, como mais um tipo laranja que diz "ah, eu falo completamente de fora e, portanto, faça lá isto, se faz o favor"... Agora, acho que para construir alternativas políticas, estando eu absolutamente convencido que é preciso trabalhar, a primeira coisa que seria burro fazer era não aproveitar o bom trabalho que está feito. E houve trabalho feito. O Carlos Moedas, no gabinete de estudos, fez reflexões muito interessantes e muito importantes. Sobretudo na área económica e das políticas sectoriais, o Instituto Sá Carneiro fez um excelente trabalho. Na área política, foi um bocadinho, enfim, uma versão saloia da Fox News - acho que essa parte é menos relevante. O PSD não pode estar sempre a reconstruir-se e tem que aproveitar o bom trabalho que está feito.

Por que caminho optaria para uma consolidação orçamental? Conhece outras formas de reduzir o défice até 2013?

Não leve a mal fazer um preâmbulo importante: vou dar a minha opinião, mas não estou certo de que ela coincida inteiramente, o que não seria muito saudável, com a de Passos Coelho. E não gostava que a minha opinião fosse interpretada como a opinião dele, ou como a minha interpretação da opinião dele. Quem comandará o PSD será ele. Não quero estar a condicionar, fazendo aquilo que critico nos outros.

Isso já ficou claro.

Participei na reflexão e tenho opiniões próprias sobre o tema. A visão que tenho - que o Pedro Passos Coelho, nessa área, também expressou, como Paulo Rangel e até José Pedro Aguiar-Branco - é que a consolidação deve privilegiar a área da despesa pública. Deve ter em conta que Portugal, um país que tinha uma despesa corrente primária de menos de 30% do PIB quando eu comecei a trabalhar, em meados dos anos 80, tem hoje uma despesa primária próxima dos 45% do PIB. A esta taxa, vamos construir um país inviável a curto prazo. Já sabíamos que estávamos numa trajectória inviável. Agora temos a noção de que estamos a chegar à parede.

Não é uma consequência da crise?

Não. A crise exacerbou toda esta questão, mas o essencial é que a consolidação necessária não chegou. Isto não é uma crítica apenas a José Sócrates, faço-a aos governos de Cavaco. é uma crítica que vem desde a consolidação do Ernâni [Lopes]. Lembro, por exemplo, o ano de 1991, que foi importantíssimo do ponto de vista político, em que a maioria absoluta custou o maior crescimento da despesa pública de que me lembro, desde a I República. Esta associação entre despesa pública e política tem sido muito perniciosa. Houve uma melhoria com Ernâni, com Eduardo Catroga e agora com Teixeira dos Santos. Mas foi essencialmente do lado da receita: 30% foram do lado da despesa, 70% do lado da receita. E desses 30%, assumiu-se muita despesa para a frente. Conseguiu-se melhorar as finanças públicas, mas, simultaneamente, houve uma assunção de compromissos brutais de despesa futura. Porquê? Porque se lançava um conjunto de obras que, ao fim ao cabo, se prometia, a quem as desenvolvesse, receitas futuras que em boa parte seriam garantidas pelo Estado.

Está a falar dos encargos com as parcerias público-privadas.

Sobretudo na área das obras públicas. Na saúde e noutras é um bocadinho como a substituição da despesa.

O PSD tem um programa muito direccionado para as pequenas e médias empresas, que dependem muito da construção...

O PSD tem uma retórica sobre as PME; não um programa. É o que qualquer universitário de economia ou gestão escreveria. O PSD precisa de ir muito mais longe. Dizer que as PME precisam de mais dinheiro não é solução para o problema. E nisso há consenso que vai de Portas a Louçã: todos acham que o futuro está nas PME. Mas é irónico dizer que se vai promover as PME através das mega-obras públicas onde se garantem rendas enormes em negócios que de risco têm muito pouco - onde é o contribuinte que assume o essencial do risco, desvirtuando o princípio das PPP.

Se Sócrates fizer um orçamento rectificativo ou pedir autorizações legislativas para executar o PEC, qual será a posição do PSD?

É um exercício difícil porque o PSD vai ter de ser absolutamente coerente. Não se pode ter uma posição nas directas e outra quando se é líder da oposição, como não se pode ter opinião diferente quando se está na oposição e no governo. O argumento do véu de ignorância - de que só tive conhecimento das coisas depois de chegar, usado por Durão Barroso e por Sócrates - é um atentado à inteligência dos portugueses.

Consagrado pelo governador do BdP...

Que agora foi premiado e vai ser uma figura central do Banco Central Europeu - o que dá uma ideia de como o BCE se compara, por exemplo com a Fed.

Neste contexto extraordinário como teria votado este PEC?

Teria aceite a disciplina de voto, porque essa é uma das regras e quem não gosta, não aceita ser deputado. E teria feito uma declaração de voto como muitos deputados do PSD fizeram.

Passos Coelho promoveu o debate da energia nuclear. É a favor ou não obrigado?

Antes de conhecer Passos Coelho, em 2002, já eu era a favor... Tem de se estudar a sério a opção. Do ponto de vista técnico, do business plan, tem de ser equacionada com Espanha. Não faz sentido tomarmos opções sozinhos. Mas o nuclear tem de ser posto na equação porque queremos ter energia limpa. Não podemos ter toda a economia a pagar um certo dogmatismo em termos de energia limpa.

Revelou desprezo por Paulo Rangel. Passos Coelho defendeu a unidade no PSD. Não há contradições?

Eu não desprezo Paulo Rangel. Desprezo alguns dos seus apoiantes. Ele é uma pessoa inteligente que não está suficientemente preparada. Mas acho que ele vai ser líder do PSD um dia.

Tem dupla personalidade? O Nogueira Leite bloguer é muito agressivo.

Não sou uma pessoa agressiva mas sou reactivo. E não gosto de ver desconsiderar pessoas que merecem consideração. Dou-lhes o tratamento que dão aos outros e eles não gostam... Quid est demonstratum...

Eleições quando?

Como diz Cavaco Silva, tem que ser a Assembleia a definir. Isto é uma opinião pessoal mas tenho sérias dúvidas de que o PS consiga aguentar esta legislatura num governo minoritário, com a situação extrema a que conduziu o país.

Recandidatura de Cavaco: o PSD deve esperar e apoiar depois?

Não tenho dúvidas de que apoiarei. Fui mandatário de Cavaco Silva no distrito de Aveiro na primeira eleição e só vejo razões para apoiar, queira ele recandidatar-se...

Há a ideia de que Cavaco e Passos Coelho são incompatíveis. Porquê?

Não lhe sei dizer. Isso para mim foi um mistério. Perguntei a vários amigos cavaquistas qual era o facto que me faltava para perceber. Isso é um não-problema.

Muitos o indicam como ministro das Finanças do PSD. Revê-se nisso?

Há muita gente que tem falado nisso mas nem sequer me compete a mim responder. Há um aspecto que para mim é relevante: estou no limite daquilo que uma pessoa com a responsabilidade que tenho fora da política pode fazer em política...

Aceitava substituir Alexandre Relvas à frente do Instituto Sá Carneiro?

O Instituto não é um órgão executivo do partido. O Alexandre Relvas fez um trabalho muito bom na parte económica e na parte sectorial que não foi depois aproveitado. Se for um think tank, tal como colaborei no passado, posso colaborar no futuro.

Que relacionamento entre PSD e CDS?

O CDS é o aliado natural do PSD. Uma coligação com o PS é contra-natura. Só admitiria um governo de bloco central se estivéssemos em "estado de sítio", como em 83 - em que, sem o FMI, Portugal teria entrado em default.

E Portugal não estará, mais uma vez, nesse caminho?

Tenho uma opinião sobre isso. Mas acho que, como sou ouvido em círculos que vão mais além... - eu e outras pessoas como eu -, tenho aqui uma responsabilidade de alguma contenção verbal. Não estou a falar do CDS... estou a falar da República!

Tem falado com as agências de rating?

No passado elas têm falado comigo. Nos últimos dez anos, todos os anos tenho conversas com as três agências de rating.

Passa-lhes uma mensagem optimista?

Passo uma mensagem realista e patriótica.

Comissão de inquérito PT/TVI. Deve ou não levar a uma moção de censura?

Teria encaminhado as coisas de outra forma. O carácter é uma das razoes por quesou um apoiante de Passos Coelho. Se o primeiro-ministro mentiu, todas as consequências políticas da máxima gravidade têm que ser tiradas.
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