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Conselho de ética fiscaliza centros de infertilidade

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Mensagem por Joao Ruiz Qua Abr 21, 2010 5:33 am

Conselho de ética fiscaliza centros de infertilidade

por PATRÍCIA JESUS
Hoje

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Presidente do CNPMA diz que inspecções avançam em Maio e que lei deve ser alterada

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) vai lançar, pela primeira vez, uma megainspecção aos centros de tratamento da infertilidade. O prazo para o licenciamento das 24 clínicas públicas e privadas termina na próxima semana e o conselho quer começar a fiscalização ao seu funcionamento já no próximo semestre.

O presidente do CNPMA, Eurico Reis, adiantou ao DN que, para isso, já foi dada formação a uma equipa de médicos e técnicos, incluindo alguns profissionais da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. "No final do mês e princípio de Maio vamos fazer três inspecções-piloto, a dois centros públicos e um privado, e no segundo semestre vamos avançar com inspecções por todo o País."

Na lista de centros autorizados a funcionar pelo conselho estão oito públicos e 16 privados - embora alguns ainda aguardem confirmação da Direcção-Geral da Saúde. O juiz Eurico Reis lembra que o não cumprimento das regras definidas na Lei de 2006 ou das deliberações do conselho é punido com coimas.

O principal objectivo da inspecção é garantir a qualidade técnica e o respeito pelas normas éticas que estão definidas na lei - "numa área muito complexa e que levanta muitas questões éticas e morais", ressalva o juiz.

Eurico Reis avança ainda que o conselho - que funciona como uma entidade reguladora para esta área - vai apresentar hoje na Comissão Parlamentar de Saúde sugestões de alterações à lei que regula o sector (ver texto ao lado). O magistrado admite, no entanto, que são alterações de pormenor: "Não vamos avançar mais do que aquilo que a sociedade está disposta a aceitar em termos de procriação medicamente assistida." E admite que o conselho tem uma visão conservadora quanto à manipulação genética. "Não queremos abrir portas que não sabemos onde podem levar."

O CNPMA tem feito várias recomendações ao Ministério da Saúde. Uma das mais urgentes é "a criação de um banco nacional de recolha e preservação de sémen e ovócitos para doentes sujeitos a terapêuticas oncológicas", defende o magistrado. Tudo para permitir que pessoas com cancro possam preservar o seu material genético antes de fazerem trata- mentos que lhes podem danificar o sistema reprodutivo. Actualmente, quem quer guardar ovócitos e sémen acaba por ir aos privados, admite. "A ministra Ana Jorge tem-se mostrado receptiva", acrescenta, reconhecendo que a falta de dinheiro é o principal obstáculo dos casais, já que se trata de tecnologia topo de gama e cara.

A falta de meios é também um problema para o funcionamento do próprio conselho, lamenta. "É necessário regulamentar o quadro de pessoal do conselho, que até ao final do ano trabalhava com um único funcionário a tempo inteiro, já que nenhum dos conselheiros está em regime de dedicação exclusiva", explica o magistrado.

Por isso, o conselho quer ter autonomia financeira e administrativa, como outras entidades que funcionam no âmbito da Assembleia da República. "Defendemos que devia haver um tratamento uniforme para estas entidades e temos a promessa do presidente do conselho de administração [da AR], José Lello, de que tentará suprimir esta desigualdade", conclui Eurico Reis.

Entretanto, a presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) queixou-se ontem da demora no encaminhamento de casais inférteis para o sector privado. A medida foi anunciada há um ano pelo Governo, "mas não há resposta capaz para colmatar as listas de espera", alerta Cláudia Vieira.

A responsável diz que é "preocupante" que alguns hospitais não apresentem sequer os números das listas de espera. Por outro lado, alerta, "há relatos de casais que estão indefinidamente em diagnóstico", quando esta fase não devia demorar mais de "quatro a seis meses", antes de serem encaminhados para tratamento.

In DN

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