"Passos quer regressar a um modelo salazarento" na saúde

"Passos quer regressar a um modelo salazarento" na saúde

Económico com Lusa

"Se a proposta de revisão constitucional do PSD fosse aprovada, o SNS acabaria como serviço geral, universal e gratuito", diz António Arnaut.

Fundador do Serviço Nacional de Saúde acusa líder do PSD de "ser um instrumento ao serviço do lóbi dos interesses privados da saúde".

"O doutor Passos Coelho está a ser um instrumento ao serviço do lóbi dos interesses privados da saúde", disse António Arnaut, um dos signatários de um manifesto hoje divulgado - assinado também por Ana Jorge, actual ministra da Saúde - em defesa do SNS e contra "recentes intenções de revisão constitucional" avançadas pelo PSD que, acusam, "propõe o abandono dos princípios da universalidade" e "abandono da tendencial gratuitidade" do sistema.

"[Passos Coelho] é um instrumento dos interesses que estão por trás dele", continuou o fundador do SNS em declarações à agência Lusa, acrescentando que "há grandes interesses envolvidos no sector da Saúde, que representa um terço do Orçamento do Estado, mais de nove mil milhões de euros por parte do Estado.

"É um sector apetecível para os negócios", admitiu, frisando, contudo, que "a saúde não é um negócio".

Para António Arnaut, o sector privado da saúde "tem um papel importante, mas complementar".

No seu anteprojecto de revisão constitucional, o PSD propõe que "o direito à protecção da saúde" continue a ser assegurado "através de um serviço nacional de saúde universal e geral".

Mas onde se lia "tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito", o PSD propõe o seguinte texto: "Não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos."

Para António Arnaut, caso fosse aprovada, a proposta social-democrata significaria "um regresso ao Estado Novo" e vai mais longe: "O que o senhor doutor Passos Coelho quer é regressar a um modelo salazarento de que as pessoas são tratadas diferentemente na saúde conforme a sua situação económica".

De resto, disse, esta é "uma história longa, que tem tantos anos como o SNS".

"Se a proposta de revisão constitucional do PSD fosse aprovada, o SNS acabaria como serviço geral, universal e gratuito (...) Isso levaria a que quem tivesse que pagar uma percentagem significativa para o SNS deixaria de o fazer e faria um seguro de saúde para recorrer aos serviços privados. O objectivo não é fazer com que os ricos paguem, é fazer com que os ricos e a classe média deixem de recorrer aos serviços públicos para engrossar a clientela do sector privado", disse.

Propostas de alteração à Constituição são "inaceitáveis"

Ao longo de três páginas, os autores do manifesto argumentam a favor da importância do SNS e consideram "inaceitáveis" as propostas de alteração à Lei Fundamental avançadas pelo PSD.

"Estas propostas são inaceitáveis. Os abaixo assinados, oriundos de diversas tendências e famílias políticas, têm dedicado boa parte da sua vida a servir os Portugueses no SNS, prestando cuidados, organizando-os e aperfeiçoando o modelo. Defendem a continuação do SNS na sua matriz universal e o seu aperfeiçoamento constante. O actual contexto político e social exige posições claras. No nosso entender o Serviço Nacional de Saúde é um Direito de Todos e um Dever do Estado Moderno e Democrático", escrevem.

Além de António Arnaut e Ana Jorge, assinam o documento personalidades como o ex-ministro da Saúde Correia de Campos, o cirurgião Eduardo Barroso, ou nomes ligados à área da Saúde como Adalberto Campos Fernandes, Albino Aroso, António Rendas, Mário Jorge, Carlos Arroz, Manuel Pizarro, Maria do Céu Machado ou Francisco Ramos.