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OE - 2013

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Mensagem por Joao Ruiz Seg Ago 06, 2012 9:03 am

Relembrando a primeira mensagem :

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"O nível de impostos já atingiu o seu limite"

por Lusa, publicado por Ricardo Simões Ferreira
25 Julho 2012

OE - 2013 - Página 2 Ng2044894

O presidente democrata-cristão defende na carta aos militantes que os partidos do "arco da governabilidade" devem ter "prudência e responsabilidade" perante o agravamento da "incerteza externa".E afirma que "o nível de impostos já atingiu o seu limite".

Na carta enviada hoje, Paulo Portas diz também aos militantes do CDS-PP que quer o partido a "refletir" sobre o "ciclo-pós assistência externa", devendo o próximo congresso "centrar-se nesse tema e mostrar um CDS marcadamente reformador".

O líder democrata-cristão, que é ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, afirma que "o nível de impostos já atingiu o seu limite" - como foi divulgado pelo Expresso no mês passado -, justifica que "praticamente todas as medidas fiscais tomadas" resultam do "cumprimento de obrigações do acordo externo", defendendo uma "política fiscal seletiva, competitiva e favorável à família, à empresa e ao trabalho" para o período pós "troika'.

Apesar de considerar que Portugal tem hoje "credibilidade" externa e descolou da "identificação" com a Grécia, Portas reconhece que "o sucesso" do país depende também do que acontece aos outros, nomeadamente na zona euro.

"No momento em que se agrava a pressão sobre países como a Espanha ou a Grécia, os partidos do "arco da governabilidade" em Portugal deviam, mais do que nunca, agir com a maior prudência e responsabilidade", afirma.

"Quanto maior for a incerteza externa, maior deve ser a nossa coesão interna. Quanto mais preocupantes pareçam as notícias da frente externa, mais solidez devemos revelar na frente interna. Por essa razão, tenho defendido e continuarei a defender o diálogo privilegiado com o maior partido da oposição e a procura sistemática do consenso com os parceiros sociais", defende.

No mesmo sentido, Portas reitera o apelo a que "o Partido Socialista pondere melhor a tentação de fazer oposição a qualquer preço", lembrando que o "triunvirato" sobre o qual os socialistas dirigem a sua oposição "entrou em Portugal pela sua mão".

Por outro lado, o presidente do CDS considera "essencial" criar "todas as condições políticas e económicas para que a recessão, desde há muito prevista para 2012, dê lugar, em 2013, a uma viragem que signifique o início do crescimento económico" e quer o partido a pensar o país depois da "troika', sublinhando que pedi-lo atualmente é um "sinal" da sua "esperança" no futuro.

"Há um dia seguinte à crise. Há um ciclo pós-assistência externa. Há um país para além da transitória restrição de soberania a que tenho chamado "protetorado". Quero o CDS a refletir sobre esse Portugal que vale a pena. Penso, aliás, que o próximo Congresso do partido deve centrar-se nesse tema e mostrar um CDS marcadamente reformador e decisivo nessa transformação", argumenta.

Portas refere-se ao acórdão do Tribunal Constitucional que determinou a inconstitucionalidade dos cortes nos 13º e 14º meses do setor público e aposentados como colocando "um problema suplementar" que "o país dispensava".

Paulo Portas começa a longa missiva aos militantes lembrando o 38º aniversário do CDS-PP, assinalado no domingo nos Açores, "como sinal de apoio ao CDS açoriano e ao seu presidente", em ano de eleições regionais e depois de na Madeira os democratas-cristãos terem alcançado o melhor resultado de sempre e serem atualmente a segunda força.

Numa prestação de "contas" aos militantes, o líder enumera o cumprimento de promessas eleitorais no seio de um Governo do qual o CDS decidiu fazer parte "por patriotismo", elogiando o valor da estabilidade.

"A verdade é que a estabilidade política, em Portugal, passa muito pelo CDS", afirma.

Portas elenca, entre outras, medidas como "a valorização das pensões mínimas, sociais e rurais", a "separação do trigo do joio no "rendimento mínimo'", a "garantia do investimento no PRODER", na agricultura, assim como a "generalização da prescrição por principio ativo", o "avanço nos exames nacionais, um estatuto do aluno mais disciplinador e responsabilizador" e os "julgamentos rápidos".

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Passar Orçamento como está é menorizar os deputados

Mensagem por Joao Ruiz Ter Out 16, 2012 7:57 am

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Passar Orçamento como está é menorizar os deputados

por Lusa
Hoje

A UGT considera que aprovar o Orçamento do Estado para 2013 tal como foi proposto é "tratar os deputados como gente menor" e questionou a "segurança" das contas do Governo, acusando o executivo de "improvisação" na sua elaboração.

"Se o Orçamento passar como está achava muito mal, porque acharia até que os deputados estariam a ser tratados como gente menor, porque de facto há muitas medidas altamente discutíveis", disse hoje à agência Lusa o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), João Proença.

O sindicalista reagia desta forma à proposta de Orçamento de Estado para 2013, entregue na segunda-feira à presidente da Assembleia da República e apresentada em seguida pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, em conferência de imprensa, durante a qual repetiu várias vezes que não existe alternativa ao que o Governo propõe.

" Lusa, João Proença disse que espera ver este "Orçamento de crise mudado pela Assembleia da República", porque se trata apenas de uma proposta e não de uma "imposição" do Governo, e que "a democracia funcione".

O sindicalista questionou as contas do executivo de Pedro Passos Coelho, dando como exemplo algumas discrepâncias de valores entre aquilo que foi conhecido a 03 de outubro, quando Vítor Gaspar anunciou um "enorme" aumento de impostos, e o que foi conhecido na conferência de imprensa de segunda-feira.

Como exemplo, João Proença referiu que a 03 de outubro o aumento das taxas de juro correspondia a 02,% do Produto Interno Bruto (PIB) e que 12 dias depois já só correspondia a metade, havendo ainda no mesmo intervalo de tempo diferentes contas sobre o real valor da retenção dos subsídios da função pública.

"Qual é a segurança das contas do Governo? Eu diria que o Governo continua a improvisar em relação a uma coisa tão séria como a elaboração do Orçamento do Estado", criticou.

"O Governo é incapaz de justificar estas diferenças. O Governo tem margens de segurança brutais, porque só está preocupado com a redução do défice e tem a certeza de que este Orçamento vai agravar a crise económica e o desemprego", acrescentou.

João Proença sublinhou que este é um Orçamento que "reafirma a austeridade pela austeridade", com o único objetivo de reduzir o défice, com uma carga fiscal "brutal" e muito penalizador para trabalhadores e pensionistas da função pública.

O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.

A votação final está agendada para 27 de novembro no parlamento.

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty "Estou admirado e chocado com o que está a acontecer"

Mensagem por Joao Ruiz Ter Out 16, 2012 8:04 am

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"Estou admirado e chocado com o que está a acontecer"

por Ana Margarida Pinheiro
Hoje

Pedro Lains confessa que não esteve até de madrugada a ler a proposta do Governo para o Orçamento do Estado, mas afirma-se chocado e incrédulo com as medidas sugeridas pelo Governo para o próximo ano. "Estou profundamente admirado e chocado com o que está a acontecer", admite o historiador económico.

"Sabemos bem que os Governos por vezes tem de tomar medidas impopulares, que são pedidas sem alternativa. Mas temos de perguntar se há alternativa e na minha opinião há sempre alternativa", afirma lembrando as palavras de Vítor Gaspar, ontem na apresentação do documento.

Leia mais em a sua nova marca de economia

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO065297.html

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Líder da CGTP fala em "monstruosidade fiscal"

Mensagem por Joao Ruiz Ter Out 16, 2012 8:10 am

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Líder da CGTP fala em "monstruosidade fiscal"

por Dinheiro Vivo | Lusa
Hoje

OE - 2013 - Página 2 Ng2170462

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, reafirmou hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2013 "é uma monstruosidade fiscal".

"Estamos perante uma monstruosidade fiscal que visa retirar rendimentos aos trabalhadores e pensionistas", disse o líder da central sindical à entrada da reunião de concertação social no Conselho Económico e Social (CES).

Leia mais ema sua nova marca de economia

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO065298.html

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Silva Lopes: Previsões do Governo "são demasiado positivas"

Mensagem por Joao Ruiz Ter Out 16, 2012 8:16 am

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Silva Lopes: Previsões do Governo "são demasiado positivas"

por Ana Margarida Pinheiro
Hoje

O economista Silva Lopes considera que as previsões do Governo para o próximo ano são demasiado optimistas em toda a sua expansão.

Desde o crescimento do PIB, passando pelas receitas conseguidas com a redução da despesa, e pelas receitas fiscais, o economista mostra-se pouco convicto nos números previstos pelo Governo. E lembra que "o Governo este ano errou muito nas previsões macroeconómicas".

Leia mais ema sua nova marca de economia

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO065336.html

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty O Orçamento de Gaspar é inalterável?

Mensagem por Joao Ruiz Ter Out 16, 2012 8:21 am

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O Orçamento de Gaspar é inalterável?

Hoje

Que efeitos se podem retirar das declarações do ministro das Finanças Vítor Gaspar sobre a inalterabilidade do Orçamento de Estado e que consequências poderão advir destas declarações para a coligação governamental? A análise de Miguel Pacheco, diretor adjunto do Dinheiro Vivo.

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2832314

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Relvas diz haver "espaço para mais cortes na despesa"

Mensagem por Joao Ruiz Ter Out 16, 2012 8:28 am

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Relvas diz haver "espaço para mais cortes na despesa"

por Dinheiro Vivo
Hoje

OE - 2013 - Página 2 Ng2170806

Miguel Relvas afirmou hoje que "há espaço para podermos olhar para mais cortes na despesa" e que essa tem sido a "principal preocupação" do Governo.

O ministro dos assuntos parlamentares admitiu no entanto que "em Portugal, o corte na despesa significa facilidade no discurso e dificuldades na execução".

Leia mais ema sua nova marca de economia

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO065337.html

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Deputados do CDS ameaçam recusar Orçamento

Mensagem por Joao Ruiz Ter Out 16, 2012 8:37 am

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Deputados do CDS ameaçam recusar Orçamentopor Luís Reis Ribeiro, Miguel Marujo, Paula Sá e João Pedro HenriquesHoje

OE - 2013 - Página 2 Ng2170067

Alguns representantes do CDS expressaram desagrado com a forma como o ministro das Finanças apresentou o Orçamento de Estado para 2013, considerando ser "muito estreita" a margem de manobra para aceitar sugestões alternativas.

Fontes do CDS admitiram explicitamente ao DN bastante "desconforto" com o Orçamento final anunciado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Foram feitas sugestões para cortar na despesa e assim moderar-se a carga fiscal - mas absolutamente em vão. Gaspar revelou-se absolutamente intransigente.

Sinal do mal-estar foi o facto de o grupo parlamentar ter decidido adiar para hoje uma reação à conferência do ministro. Foi o único partido parlamentar a fazê-lo. No Facebook, alguns deputados centristas não esconderam a sua fúria. "Não esperem de mim que aceite que este Orçamento de Estado é, tal como está, inalterável. E terei oportunidade de o dizer diretamente ao ministro das Finanças", escreveu Adolfo Mesquita Nunes. "Qualquer Orçamento tem margem para ser alterado no Parlamento. Negá-lo é negar o fundamento do parlamentarismo e do sistema democrático", acrescentou João Almeida (que é também o porta-voz do partido).

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Ribeiro e Castro pede reunião de emergência do CDS-PP

Mensagem por Joao Ruiz Ter Out 16, 2012 8:44 am

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Ribeiro e Castro pede reunião de emergência do CDS-PP

por Dinheiro Vivo | Lusa
Hoje

OE - 2013 - Página 2 Ng2170456

O deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro pediu hoje a realização de uma reunião de urgência da comissão política do partido para "clarificar de uma vez por todas" a posição da direção democrata-cristã sobre o Orçamento.

"O que eu considero é que a comissão política do partido deve ser convocada com a máxima urgência, para hoje mesmo ou para amanhã, para clarificar de uma vez por todas qual é a posição da direção política do CDS a respeito do Orçamento, que é um documento fundamental para a vida", afirmou Ribeiro e Castro aos jornalistas.

Leia mais em a sua nova marca de economia

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO065300.html

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Gaspar vai averiguar posição do FMI sobre a austeridade

Mensagem por Joao Ruiz Ter Out 16, 2012 9:20 am

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Gaspar vai averiguar posição do FMI sobre a austeridade

por Lusa, publicado por Helena Tecedeiro
Hoje

O ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje numa reunião com as bancadas da maioria PSD/CDS-PP que vai aferir qual é a posição oficial do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre os efeitos da austeridade.

De acordo com deputados que participaram nesta reunião, na Assembleia da República, Vítor Gaspar considerou errada a interpretação que tem sido feita de que o FMI reconheceu ter subestimado os efeitos recessivos da austeridade.

Vítor Gaspar acrescentou que iria aferir qual a posição oficial da instituição dirigida por Christine Lagarde.

Segundo relatos desta reunião feitos à agência Lusa, este assunto foi introduzido pelo deputado do CDS-PP Telmo Correia, que perguntou ao ministro das Finanças se a alegada mudança de posição do FMI sobre os efeitos da austeridade poderia beneficiar Portugal.

Na segunda-feira, na conferência de imprensa em que apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2013, Vítor Gaspar já tinha sido questionado sobre este assunto, tendo defendido que houve uma confusão da imprensa entre a posição do FMI e as ideias do economista Paul Krugman.

Vítor Gaspar considerou que o texto que motivou esta confusão, assinado pelo economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, é "sem precedentes" e não reflete a posição oficial desta instituição, credora de Portugal.

"A leitura [do texto] assinado por Olivier Blanchard que foi propagada na comunicação social deriva de um comentário no blogue do prémio Nobel [da Economia de 2008] Paul Krugman", alegou Gaspar. "A leitura que tem vindo a ser comentada em público é a posição do prémio Nobel da economia Paul Krugman, não a do FMI", reforçou.

Essa leitura foi a adotada, entre outros, pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, numa mensagem no Facebook, publicada dois dias antes da apresentação da apresentação do Orçamento do Estado para 2013.

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty O "ENORME INVESTIMENTO" NA EDUCAÇÃO DE GASPAR

Mensagem por Joao Ruiz Ter Out 16, 2012 9:28 am

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O "ENORME INVESTIMENTO" NA EDUCAÇÃO DE GASPAR

por Lusa, publicado por Helena Tecedeiro
Hoje

O percurso académico de Vítor Gaspar em Portugal, que o ministro das Finanças descreveu como um "enorme investimento" do país, passou por um liceu em Lisboa, pela Universidade Católica e pela Universidade Nova.

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2013 na segunda-feira, Vítor Gaspar explicou a motivação para o seu trabalho como governante: "Pela minha parte, a participação no Governo tem por único propósito retribuir o enorme investimento que o país colocou na minha educação."

Gaspar continuou descrevendo a sua educação como "extraordinariamente cara": "Portugal investiu na minha educação de forma muito generosa durante algumas décadas. É minha obrigação estar disponível para retribuir essa dádiva que o país me deu."

Em que é que consistiu então a educação do ministro? Gaspar, nascido em Lisboa em 1960, fez o liceu na escola secundária Padre António Vieira (freguesia de S. João de Brito).

Segundo um perfil publicado na revista Focus no ano passado, o antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes e o coordenador do Bloco de Esquerda Francisco Louçã (primo de Gaspar) frequentaram a mesma escola no mesmo período, embora sejam ambos quatro anos mais velhos. Nos 'rankings' das escolas secundárias com base na média dos resultados dos exames nacionais, a Padre António Vieira ficou este ano em 427.º lugar, entre 608 escolas.

Gaspar fez a sua licenciatura na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica - uma universidade privada, que não recebe financiamentos diretos do Orçamento do Estado. Segundo a sua biografia oficial, o atual ministro completou a licenciatura em 1982, um ano antes de o Governo do "Bloco Central" liderado por Mário Soares ter pedido ajuda financeira ao FMI.

O "enorme investimento" na educação de Gaspar prosseguiu na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, onde completou um mestrado, em 1985. Três anos depois, doutorou-se também na Nova; em 1992, na mesma universidade, fez a sua agregação.

Completa-se aí a educação formal de Vítor Gaspar em Portugal, a "dádiva" que, vinte anos depois, o ministro das Finanças afirmou querer retribuir.

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OE - 2013 - Página 2 Empty Portas diz que CDS-PP votará a favor do Orçamento

Mensagem por Joao Ruiz Qui Out 18, 2012 3:42 am

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Portas diz que CDS-PP votará a favor do Orçamento

por Patrícia Viegas
Hoje

OE - 2013 - Página 2 Ng2174261

Três dias depois de ser apresentado o Orçamento do Estado para 2013, Paulo Portas quebrou o silêncio para, num comunicado, dizer que o CDS-PP aprovará o Orçamento e que, neste momento, Portugal não poder ter uma crise política.

"O CDS votará o Orçamento de Estado considerando que Portugal não pode ter uma crise política que agravaria, ainda mais, a situação económica e social extremamente sensível que o nosso País atravessa", lê-se num comunicado, enviado esta manhã às redações e assinado por Paulo Portas, na sua qualidade de presidente do segundo partido da coligação que forma o Governo.

O também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros esclarece nesse comunicado, de quatro pontos, que "o CDS valoriza a estabilidade num momento especialmente crítico para Portugal", dado que o país se encontra sujeito "a um Programa de Assistência Ecómica e Financeira da comunidade internacional".

Sublinhando que o CDS-PP, parceiro de coligação do PSD, tem noção de que Portugal depende dessa assistência externa, o partido "leva ainda em conta a situação na Zona Euro, especialmente nalguns Estados membros e, considera, por isso, que Portugal deve revelar prudência para evitar perigos suplementares". E alerta que, não ter Orçamento, significaria uma situação de "incumprimento para com os compromissos estabelecidos com os nossos credores".

Sem se pronunciar sobre propostas específicas contidas neste Orçamento, Portas promete, porém, que o grupo parlamentar do seu partido "contriburá para melhorar aspectos do Orçamento de Estado até à conclusão do respectivo processo". Lembrando que "o CDS tem o peso que os portugueses lhe deram", sendo a terceira força política" em Portugal, o governante sublinha que "numa situação de emergência nacional, todos têm um contributo a dar para assegurar a estabilidade política, o consenso nacional e a coesão social em Portugal".

O presidente do CDS/PP lembra no mesmo comunicado que amanhã, sexta-feira, reúne com o grupo parlamentar do partido para discutir o Orçamento para 2013. Enquanto isso, em Bruxelas, o primeiro-ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, participa em mais um Conselho Europeu, que será marcado pela grave crise na Zona Euro. Em particular pela situação que enfrentam países como Portugal, Grécia, Espanha ou Itália.

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OE - 2013 - Página 2 Empty Paulo Portas cancela viagem com Passos Coelho

Mensagem por Joao Ruiz Qui Out 18, 2012 3:47 am

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Paulo Portas cancela viagem com Passos Coelho

por André Cabrita Mendes
Ontem

OE - 2013 - Página 2 Ng2172983

Paulo Portas cancelou a viagem que iria realizar hoje juntamente com Pedro Passos Coelho à cimeira do Partido Popular Europeu, em Bucareste, na Roménia.

Segundo o porta-voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas cancelou a viagem "devido a questões de agenda", não tendo revelado quais são os compromissos, segundo o Diário Económico.

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http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO065479.html

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OE - 2013 - Página 2 Empty PR "não foi eleito para ser paizinho" da coligação

Mensagem por Joao Ruiz Qui Out 18, 2012 3:52 am

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PR "não foi eleito para ser paizinho" da coligação

por Lusa, texto editado por Paula Mourato
Ontem

OE - 2013 - Página 2 Ng2173142

O ex-ministro da Indústria, Luís Mira Amaral, apelou hoje ao "juízo e bom senso" dos dirigentes da coligação PSD-CDS e a que não falem de uma eventual rutura da coligação governamental na esfera pública. Acrescentou sobre a instabilidade que reina na coligação que "o Presidente da República não foi eleito para ser paizinho destes dois partidos".

"Haja juízo no Governo de coligação", disse Mira Amaral, à margem da conferência "CEO Fórum 2012: Liderar na era colaborativa", organizada pela IBM e pelo Jornal de Negócios, a decorrer hoje em Lisboa.

O histórico social-democrata afirmou ter ficado "perplexo" por ouvir dirigentes dos partidos da coligação "virem cá para fora ameaçar ou falar em cenários de rutura", e mostrou-se "chocado" por economistas e antigos ministros das Finanças usarem "determinadas expressões".

Sobre a instabilidade que reina na coligação, o responsável do Banco BIC disse que "o Presidente da República não foi eleito para ser paizinho destes dois partidos".

Luís Mira Amaral sublinhou também a necessidade do Governo dialogar mais com o Partido Socialista e com os parceiros sociais, e considerou que "não há qualquer alternativa ao atual governo de coligação".

"Caía o Governo e quem é que ia para lá? O PS, só com eleições. E com eleições, um PS minoritário resolve o problema?", interrogou.

Mira Amaral reconheceu ainda que a proposta do Orçamento do Estado para 2013 representa "um fardo fiscal", mas considerou "óbvio" que teria de ser a classe média a ser taxada.

"Com cortes mais significativos na despesa pública, obviamente que conseguimos minimizar esta punção fiscal sobre a classe média", mas esta via terá efeitos mais prolongados no tempo, lembrou.

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Passos sobre coligação e OE2013: "Falamos amanhã"

Mensagem por Joao Ruiz Qui Out 18, 2012 3:57 am

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Passos sobre coligação e OE2013: "Falamos amanhã"

Ontem

OE - 2013 - Página 2 Ng2173350

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, escusou-se hoje, em Bucareste, a fazer qualquer comentário ao Orçamento de Estado para 2013 e o estado da coligação, remetendo qualquer declaração para quinta-feira.

"Falamos amanhã (quinta-feira)", disse Passos Coelho, quando questionado pelos jornalistas à entrada do congresso do Partido Popular Europeu (PPE), que termina na quinta-feira, dia em que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, intervém na segunda sessão plenária e participa em dois painéis de debate.

Da Roménia, Passos Coelho segue para Bruxelas, onde participa no Conselho Europeu de quinta e sexta-feira.

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty FMI exige manutenção do consenso político em Portugal

Mensagem por Joao Ruiz Qui Out 18, 2012 4:02 am

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FMI exige manutenção do consenso político em Portugal

por Luís Reis Ribeiro
Ontem

OE - 2013 - Página 2 Ng2173656

O Fundo Monetário Internacional (INE) está visivelmente incomodado com os mais recentes desenvolvimentos políticos e sociais em Portugal.

Em declarações a uma publicação interna do próprio FMI - a IMF Survey Magazine -, o diretor do departamento europeu da instituição, Reza Moghadam, diz claramente que Portugal poderá estar à beira de perder o tão preciso consenso político "amplo" que teve até agora. Isso pode deitar a perder os sucessos do ajustamento.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO065531.html

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OE - 2013 - Página 2 Empty 2 detidos no 'Cerco a S. Bento!' farão trabalho comunitário

Mensagem por Joao Ruiz Qui Out 18, 2012 4:19 am

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2 detidos no 'Cerco a S. Bento!' farão trabalho comunitário

por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão
Ontem

Os dois detidos na noite de segunda-feira, junto ao Parlamento, durante a manifestação "Cerco a S.Bento! Este não é o nosso Orçamento", em Lisboa, foram condenados a cumprir 80 e 60 horas de trabalho comunitário, respetivamente.

Segundo fonte da PSP, um dos detidos, de 22 anos, terá uma suspensão provisória do processo durante seis meses, devendo cumprir 80 horas de trabalho comunitário e pagar os danos que provocou em viatura policial.

O outro detido, de 33 anos, que também terá uma suspensão provisória do processo durante seis meses, deverá completar 60 horas de trabalho comunitário.

De acordo com a PSP, dos confrontos registados na noite de segunda-feira, junto ao Parlamento, em Lisboa, resultaram dois detidos, três pessoas identificadas, 11 polícias feridos e três viaturas da PSP e dezenas de carros civis danificados.

Os confrontos entre os manifestantes e a polícia ocorreram no âmbito da iniciativa "Cerco a S.Bento! Este não é o nosso Orçamento", que pretendeu contestar as contas do Estado para o próximo ano e pedir a demissão do Governo.

Numa nota, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP indica que os dois homens foram detidos pelo crime de resistência, coação e ameaça sobre funcionários, tendo um deles necessitado de receber tratamento hospitalar.

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Governo pode estar a preparar taxa progressiva no IMI

Mensagem por Joao Ruiz Qui Out 18, 2012 4:30 am

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Governo pode estar a preparar taxa progressiva no IMI

por Eduarda Frommhold
Hoje

OE - 2013 - Página 2 Ng2174194

A aplicação de uma taxa de 1% sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis de luxo (acima de um milhão de euros), prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2013, pode ser "apenas o início da tributação progressiva no IMI", à semelhança do que já acontece no IRS.

Isto mesmo foi defendido hoje numa conferência na Universidade Católica de Lisboa por Manuel Anselmo Torres, que não tem dúvidas de que "o Governo já percebeu que o património é uma excelente fonte de receitas para o Estado".

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO065547.html

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Perceba como este Orçamento o vai afectar

Mensagem por Joao Ruiz Qui Out 18, 2012 4:54 am

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Perceba como este Orçamento o vai afectar

por Dinheiro Vivo
Hoje

A taxa de desemprego em Portugal já atingiu os 15,9% e a situação promete agravar-se no próximo ano.

O Governo de Pedro Passos Coelho prevê que a taxa de desemprego atinja os 16,4% em 2013 mas para muitos analistas esta previsão é bastante optimista num cenário de queda do consumo privado em 2,2% e da procura interna em 2,9%, o que pode levar ainda mais empresas a fecharem, aumentando o número de portugueses no desemprego.

http://www.dinheirovivo.pt/Emprego/Artigo/CIECO065577.html

In DN

Twisted Evil

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OE - 2013 - Página 2 Empty Passos propõe "refundação do programa de ajustamento"

Mensagem por Joao Ruiz Qui Nov 01, 2012 4:16 am

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Passos propõe "refundação do programa de ajustamento"

por Manuel Carlos Freire
27 outubro 2012

OE - 2013 - Página 2 Ng2190838

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministroO primeiro-ministro afirmou este sábado que a reforma do Estado corresponde a "uma espécie de refundação do programa de ajustamento" em curso e vai ser feita até 2014. E desafiou o PS a participar neste processo.

Pedro Passos Coelho, que intervinha perante os grupos parlamentares do PSD e do CDS, explicou que "não foi possível" manter o calendário implícito de fazer a reforma "fora do memorando" com a troika face aos resultados obtidos no último ano e meio.

"Não é uma renegociação", frisou Passos Coelho, referindo que a proposta de Orçamento de Estado para 2013 "assenta também numa importante redução da despesa pública".

"No que diz respeito à redução da despesa pública entramos agora numa segunda fase, uma fase onde está sobretudo em causa reorganizar as estruturas e funções do Estado. A reforma do Estado será uma transformação para melhor e não uma compressão ou redução daquilo que existia até agora", sublinhou o chefe do Governo e líder do PSD.

Passos Coelho insistiu não haver alternativas às escolhas do Governo, capazes de ser financiadas, e apontou as duas apontadas pelos críticos e impraticáveis para a coligação: deixar o euro e optar pela moeda própria; negociação de um segundo resgate.

"São sempre piores negociadores aqueles que começam por mostrar a sua incapacidade de cumprir objetivos e obter resultados", avisou Passos Coelho, adiantando: "Outras alternativas [às opções do Governo] não existe, ou se existem são alternativas teóricas e não alternativas políticas sobre que importe decidir."

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Aguiar Branco: Passos é que tem de esclarecer refundação do memorando

Mensagem por Joao Ruiz Qui Nov 01, 2012 4:19 am

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Aguiar Branco: Passos é que tem de esclarecer refundação do memorando

por Lusa, publicado por Isaltina Padrão
28 outubro 2012

O Ministro da Defesa, Aguiar Branco, recusou comentar o seu entendimento sobre a refundação do memorando de entendimento proposto por Passos Coelho, defendo que deve ser o primeiro-ministro a explicar.

"Essa matéria é do primeiro-ministro que expressou ontem o seu apontamento, nas jornadas parlamentares [conjuntas do PSD e do CDS-PP] e é uma matéria que deve ser o senhor primeiro-ministro a responder", disse à Lusa o ministro da Defesa, Aguiar Branco.

A reforma do Estado assente na "refundação do memorando de entendimento" foi, no sábado, defendida pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República.

Passos Coelho afirmou não ser possível adiar uma "reforma mais profunda do Estado" para "fora do quadro do memorando de entendimento" e defendeu que o PS deve estar comprometido com esse processo.

Declarações que levaram o líder da oposição, António José Seguro, a pedir a Passos Coelho que clarifique o que pretende com a proposta à qual não poderia responder alegando que o primeiro-ministro não soube explicar o que queria.

" margem das comemorações do Dia do Exército, a que hoje presidiu, nas Caldas da Rainha, Aguiar Branco disse apenas que o Governo está a trabalhar para Portugal ter "uma situação económico-financeira mais favorável".

"Acredito que prosseguindo nesta sua linha [do Governo] muito consistente de resgatar a soberania de Portugal, daqui a 20 meses, quando o programa de ajustamento terminar, nós possamos readquirir a soberania plena, que é o que desejamos", concluiu o ministo.

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty UGT desconhece o que Passos Coelho quer dizer com "refundação" e afasta cenário de revisão constitucional

Mensagem por Joao Ruiz Qui Nov 01, 2012 4:23 am

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UGT desconhece o que Passos Coelho quer dizer com "refundação" e afasta cenário de revisão constitucional

por Lusa, publicado por Isaltina Padrão
28 outubro 2012

O secretário-geral da UGT, João Proença, disse hoje à Lusa desconhecer o que o primeiro-ministro quis dizer com "refundação do memorando de entendimento" e manifestou-se "totalmente contra" qualquer cenário de revisão constitucional.

João Proença falava à Lusa à margem do IX Congresso do MODERP - Movimento Democrático de Reformados e Pensionistas, que juntou cerca de uma centena de pessoas em Lisboa.

No encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, que decorreu no sábado na Assembleia da República, o primeiro-ministro afirmou que até 2014 vai realizar-se uma reforma do Estado que constituirá "uma refundação do memorando de entendimento" e defendeu que o PS deve estar comprometido com esse processo.

Instado a comentar estas afirmações, João Proença disse: "Ainda não sabemos bem o que é que o primeiro-ministro e presidente do PSD queria dizer com essa questão de refundação".

No entanto, acrescentou João Proença, existem "três questões que estão nessas discussões".

A primeira é que "infelizmente o Governo perdeu claramente de vista que deve haver um grande diálogo entre partidos, nomeadamente com o Partido Socialista, relativamente às medidas do acordo com a troika".

João Proença recordou que em maio do ano passado, quando foi assinado o memorando de entendimento com a troika, "o acordo foi feito nessa base e depois o Governo foi deixando cair e hoje há decisões, muitas vezes tomadas nas costas dos portugueses, entre o Governo ou parte do Governo e a troika com total ignorância da população e sem qualquer diálogo com o partido da oposição".

Por isso, se as afirmações de Passos Coelho foram "no sentido de haver um maior diálogo e maior compromisso em termos nacionais em relação à troika parece-nos positivo. Esperemos que assim seja".

O líder da central sindical apontou como segunda questão o Estado Social, que apesar de ter "carências", responde a "uma grande conquista das pessoas de terem direito à educação, saúde e à proteção social".

Apesar de nos últimos tempos se assistir a um "ligeiro desequilíbrio" devido à subida do desemprego, Proença sublinhou que esta é uma situação transitória, mas defendeu que necessário prever a sustentabilidade futura da segurança social.

"Da nossa parte há uma permanente abertura ao diálogo sobre estas matérias, nomeadamente cofinanciar o Estado Social", sublinhou o secretário-geral

João Proença disse que há abertura para a discussão sobre este tema, mas apontou que "tem de haver um amplo consenso" em relação a esta matéria.

"Quando se mexe em questões estruturais não pode ser por decisão do Governo, tem de ter um apoio que garanta a estabilidade das políticas".

Em relação à terceira questão, que João Proença apontou como o "desafio" que foi feito ao PS para "entrar num processo de revisão constitucional, a central sindical diz-se "totalmente contra".

"Achamos totalmente absurdo que seja a troika ou quaisquer ideias do Governo que possam condicionar o quadro constitucional. A Constituição também deve garantir a estabilidade e confiança dos portugueses", disse.

Proença salientou que em Portugal vive-se atualmente momentos de forte insegurança dada a precariedade e queda de rendimento das famílias.

"No momento em que há insegurança causar mais um problema merece a nossa total oposição".

A Constituição é "um garante de um quadro geral de obrigações, direitos, de organização de Estado democrático. Não pode ser uma mudança conjuntural para responder a obrigações perante a troika ou para responder a imposições externas. Parece-nos absurdo ir por esse caminho", concluiu.

In DN

OE - 2013 - Página 2 Smilie31

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OE - 2013 - Página 2 Empty "Erro monumental convidar PS para refundação do acordo"

Mensagem por Joao Ruiz Qui Nov 01, 2012 4:33 am

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"Erro monumental convidar PS para refundação do acordo"

por Paula Sá
29 outubro 2012

OE - 2013 - Página 2 Ng2192415

Marcelo Rebelo de SousaMarcelo Rebelo de Sousa considerou "um erro monumental" o primeiro-ministro ter convidado o PS "para a refundação do acordo com a troika" nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD/CDS.

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2853302

No seu habitual comentário na TVI, o antigo líder do PSD frisou que é precisamente o memorando assinado por José Sócrates com a troika que mantém o "PS preso ao consenso político". Marcelo entende que "outro" documento António José Seguro "não assina" e assim desvincula-se do primeiro.

O comentador político considerou, no entanto, que a ideia de Pedro Passos Coelho estar a preparar a reforma do Estado, já a pensar na 6ª avaliação da troika, e tentar alargar o consenso político com os socialistas "é muito importante". Mas, frisou, "chamar a isso refundação é um erro monumental".

In DN

OE - 2013 - Página 2 Icon_mrgreen

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OE - 2013 - Página 2 Empty Seguro já recebeu carta de Passos para consenso

Mensagem por Joao Ruiz Qui Nov 01, 2012 4:37 am

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Seguro já recebeu carta de Passos para consenso

Ontem

OE - 2013 - Página 2 Ng2197691

O secretário-geral do PS, António José Seguro, já recebeu a carta do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a propor um consenso em torno de uma refundação do programa de ajustamento, disse hoje à agência Lusa fonte socialista.

"O tom da carta do primeiro-ministro é diferente do teor dos discursos contra o PS feitos pela maioria PSD/CDS ao longo de dois dias de debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013", referiu a mesma fonte.

Perante o anúncio de Pedro Passos Coelho de que pretendia envolver o PS na discussão sobre uma refundação do programa de ajustamento, o líder socialista advertiu que recusaria uma revisão constitucional para "destruir" o Estado social.

António José Seguro contrapôs que o objetivo tem de passar por políticas de crescimento económico, defendendo que Portugal deve ter juros mais baixos e mais tempo para cumprir o programa de assistência financeira.

In DN

OE - 2013 - Página 2 Portugal

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OE - 2013 - Página 2 Empty Portas diz que violação de disciplina terá consequências

Mensagem por Joao Ruiz Qui Nov 01, 2012 4:40 am

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Portas diz que violação de disciplina terá consequências

por Lusa
Ontem

O presidente do CDS-PP afirmou hoje que os estatutos do partido preveem "consequências" para quem não respeitar o sentido de voto para um Orçamento do Estado, numa referência ao deputado madeirense que deverá hoje votar contra o documento.

"É muito claro, a decisão está tomada [o sentido de voto do CDS no Orçamento] e, obviamente, os estatutos também dizem que quem não a respeitar terá obviamente consequências", afirmou Paulo Portas.

O líder democrata-cristão, que é ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, falava aos jornalistas no Parlamento acerca da indicação que foi dada pelo CDS-PP/Madeira ao deputado Rui Barreto, eleito pelo círculo da Madeira, para votar contra o Orçamento do Estado.

"O Orçamento do Estado é uma questão nacional e, por isso, os nossos estatutos dizem com clareza que a responsabilidade pelo sentido de voto num Orçamento do Estado que é nacional é uma responsabilidade da direção nacional do partido", afirmou.

"Eu não me intrometo das decisões de voto do CDS da Madeira sobre o Orçamento da Madeira no Parlamento da Madeira. Respeito a autonomia que os nossos estatutos também consagram, mas em questões nacionais, eu protegerei sempre no partido e no país o princípio da integridade e da unidade territorial", sustentou.

Portas, que encerra hoje no Parlamento o debate do Orçamento do Estado na generalidade, não respondeu a perguntas dos jornalistas.

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Jardim justifica voto favorável com negociações com Governo

Mensagem por Joao Ruiz Qui Nov 01, 2012 4:49 am

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Jardim justifica voto favorável com negociações com Governo

por Lusa, publicado por Ana Meireles
Ontem

Alberto João Jardim justificou hoje o voto favorável dos quatro deputados do PSD-M ao Orçamento do Estado para 2013 por não poder "entrar em choque" numa altura em que decorrem negociações entre os governos da República e Regional.

"Numa fase de negociações eu não podia entrar em choque com o Governo da República visto que temos uma série de propostas de alterações ao Orçamento em matérias que dizem respeito à Madeira", disse, no discurso que fez na inauguração das obras de remodelação do miradouro do Cabo Girão, no concelho de Câmara de Lobos.

Para o presidente do Governo Regional, "seria uma loucura no início de um processo negocial cortar logo esse processo negocial".

"Nesta fase o que nós dizemos é o seguinte - nós damos o benefício da dúvida, nós estamos aqui para negociar e será diferente o sentido do nosso voto se no final do mês, quando for a votação global final, as necessidades da Madeira não estiverem suficientemente servidas e garantidas", acrescentou.

Jardim qualificou de "cenas de circo" a posição do deputado do CDS/PP-M, Rui Barreto, que votou contra o Orçamento porque "o CDS não está no Governo da Madeira, o CDS pode brincar ao circo da política e com o Orçamento".

"O Governo da Madeira é responsável, não brinca com estas coisas e mantém as negociações até ao fim", sublinhou.

O presidente do Governo Regional voltou a defender uma revisão constitucional para Portugal poder resolver a "aflitiva situação económica e financeira em que mergulhou".

"É necessária uma revisão constitucional para salvar o Estado Social", reiterou.

Disse ainda aguardar o resultado das eleições internas no PSD-M e que se os militantes lhe derem a confiança para liderar o partido enviará para a Assembleia Legislativa Regional um projeto de revisão constitucional para depois ser entregue na Assembleia da República.

"Temos aqui mais uma inauguração fundamental para a nossa economia, continuamos a trabalhar mesmo numa situação de paralisia na República portuguesa", declarou.

A obra compreendeu a criação de novas acessibilidades a automóveis e a peões e representou um investimento superior a 2 milhões de euros com comparticipação financeira através do programa Intervir +.

In DN

OE - 2013 - Página 2 Smilie31

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OE - 2013 - Página 2 Empty Rui Barreto diz que sabe que vai pagar pelo voto contra

Mensagem por Joao Ruiz Qui Nov 01, 2012 4:58 am

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Rui Barreto diz que sabe que vai pagar pelo voto contra

por Lusa
Ontem

OE - 2013 - Página 2 Ng2197771

O deputado do CDS-PP eleito pela Madeira, Rui Barreto, disse hoje ter "a plena noção" de que pagará "um preço" por ter votado contra o Orçamento do Estado para 2013, justificando a decisão com "razões nacionais e regionais".

"Tenho a plena noção. Votei livre e conscientemente este Orçamento e tenho a noção que pagarei obviamente um preço sobre essa matéria", afirmou Rui Barreto, em declarações aos jornalistas após sair do plenário onde foi aprovado o OE para 2013.

Questionado pelos jornalistas sobre as consequências disciplinares da quebra da disciplina de voto, Rui Barreto disse não querer "especular" por o assunto ser do foro interno do partido.

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, tinha dito antes da votação que os estatutos do partido preveem "consequências" para quem não respeitasse o sentido de voto.

Em declarações aos jornalistas, Rui Barreto fez questão de expor as razões "nacionais e regionais" que motivaram o voto contra a proposta orçamental na generalidade.

Por um lado, disse, o Orçamento vai conduzir o país a "maior recessão" e "não cumpre uma premissa essencial" do memorando de entendimento - que a consolidação se deve fazer dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita.

"Esta deriva de austeridade para austeridade não está a conduzir o país a bom termo. Julgo que os portugueses percebem o trabalho que se está a fazer mas não entendem alguma timidez do Governo no discurso europeu porque esta receita neste orçamento vai traduzir-se numa maior recessão da economia", argumentou.

Quanto às "razões regionais", Rui Barreto recordou as razões já publicamente divulgadas pela estrutura do CDS-PP da Madeira para o voto contra: o facto de o OE para 2013 prever que a receita da sobretaxa do IRS reverte para o Estado "quando deveria pertencer às regiões" e não assegura "a reposição dos benefícios fiscais retirados ao Centro Internacional de Negócios".

"O que nós pedimos e queremos é que o Governo se empenhe na resolução desse problema porque os madeirenses querem pagar a dívida à República e não aceitam que a República não disponibilize os instrumentos para que a Madeira possa arrecadar a receita", argumentou Rui Barreto.

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty Mais de sete horas de concentração terminam de forma pacífica

Mensagem por Joao Ruiz Qui Nov 01, 2012 5:04 am

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Mais de sete horas de concentração terminam de forma pacífica

por Miguel Marujo e Luís Fontes com Lusa
Hoje

OE - 2013 - Página 2 Ng2197741

Poucos manifestantes mantinham-se concentrados junto ao parlamento cerca das 00:01 de hoje para tentar "manter vivo" um protesto que começara há mais de sete horas e que foi essencialmente pacífico, apesar de alguns momentos de maior tensão.

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2859257

A concentração em frente à Assembleia da República, que comecou cerca das 15:00 horas de quarta-feira, foi convocada por diversas plataformas e movimentos ligados aos protestos de rua e por entidades sindicais para protestar contra o Orçamento de Estado para 2013 e exigir a demissão do Governo.

A vígila de protesto contra um orçamento que os manifestantes acusaram de "hipotecar o futuro" do país estava previsto para se prolongar noite dentro.

Contudo, pouco depois das 23:00 eram já muito poucos os resistentes que tentavam manter vivo o protesto, que chegou a contar com largas centenas de pessoas e que terminou com cerca de uma dúzia.

Ao final da tarde viveu-se um momento de grande tensão, quando um grupo de jovens encapuzados e mascarados atirou ao chão as barreiras de proteção colocadas pela polícia.

Ao lado deste grupo de jovens estava o grupo de estivadores do Porto de Lisboa, cerca de 200, que eram uma das maiores preocupações da polícia. No meio dos estivadores estavam elementos de uma claque de futebol.

Ouviam-se rebentamentos de petardos e a polícia chegou a ser 'bombardeada' por latas, garrafas e pedras. Para o local foi também a unidade cinotécnica da equipa especial da PSP.

Ao ínicio da tarde teve de ser criado por agentes da polícia de intervenção um corredor de segurança para os deputados abandonarem o Parlamento. Até isso acontecer os deputados não conseguiam deixar de automóvel o parque de estacionamento do Parlamento, com a saída bloqueada por manifestantes.

O corredor de segurança foi aberto na rua - normalmente fechada ao trânsito - entre o cimo da escadaria da Assembleia da República (AR) e o edifício propriamente dito, em direção à Calçada da Estrela.

Um pequeno grupo de manifestantes estava à Calçada da Estrela tentando condicionar o movimentos dos carros provenientes da AR, mas a polícia de choque foi chamada para os conter mantendo aberto o corredor.

Basílio Horta, deputado independente do PS, foi alvo de impropérios ao deixar de automóvel o parque de estacionamento.

Cerca de 250 estivadores estão junto à porta lateral da AR e prometem não arredar.

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2859257&page=-1

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OE - 2013 - Página 2 Empty "Convergência" entre BE e UGT quanto ao Orçamento

Mensagem por Joao Ruiz Seg Nov 26, 2012 9:36 am

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"Convergência" entre BE e UGT quanto ao Orçamento

por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão
Hoje

O BE reuniu-se hoje pela primeira vez com a UGT e convergiram na condenação do Orçamento do Estado, embora a união de trabalhadores insista na necessidade de "diálogo político" e os bloquistas queiram uma "mudança de Governo".

"Temos diferenças que são conhecidas, mas convergimos numa análise que nos parece muito importante e é isso que queria salientar, que é a análise que este Orçamento do Estado e o caminho que está a ser prosseguido é um caminho que não só está a empobrecer Portugal como falha todas as suas metas", disse aos jornalistas a coordenadora do BE Catarina Martins.

A reunião decorreu na sede da UGT, em Lisboa, a pedido do BE, que decidiu na sua Convenção pela realização de "um conjunto alargado de reuniões sobre as convergências à esquerda" e que já passou por um encontro com a CGTP.

Segundo Catarina Martins, o Governo está a seguir o caminho da "bancarrota, com uma dívida sempre a crescer e um PIB sempre a diminuir, com uma recessão que está a ser imposta a todo o país".

"O essencial é construir uma alternativa, é ter uma mudança de Governo e uma alternativa de esquerda no país", sublinhou.

O secretário-geral da UGT qualificou de "importante" a "troca de impressões" com o BE, "sobretudo, para abordar a análise que cada um faz da situação económica e social, com muitos pontos de convergência e com muitos pontos de preocupação comuns relativamente a uma ultra-austeridade que está claramente a afetar o crescimento e o emprego e que está a exigir sacrifícios brutais".

"Para nós é fundamental que estas questões sejam ultrapassadas também com diálogo político e social. O papel do diálogo político parece-me central em Portugal hoje. Não é possível que o diálogo que foi assumido por uma ampla maioria na Assembleia da República e agora é um memorando que foi apropriado pelo Governo e não há um quadro de diálogo político na execução do memorando", sustentou.

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OE - 2013 - Página 2 Empty "Governo vai aumentar custos das PPP para contribuintes"

Mensagem por Joao Ruiz Seg Nov 26, 2012 9:41 am

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"Governo vai aumentar custos das PPP para contribuintes"

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
Hoje

OE - 2013 - Página 2 Ng2245748

O PS acusou hoje o Governo de aumentar os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) em 10 milhões de euros este ano, e de 140 milhões de euros no próximo ano, ao contrário dos cortes que propõem.

"A nossa proposta é uma proposta que vai finalmente pedir um esforço a estas entidades, porque o que nós temos no Orçamento do Estado para 2013 é um aumento dos encargos dos contribuintes com as PPP. Dez milhões de euros este ano, 140 milhões de euros para o ano, é o resultado da tal renegociação que o Governo andou a fazer das PPP", afirmou o deputado socialista Pedro Marques.

De acordo com o socialista, a poupança que o Governo inscreve no orçamento resulta na verdade num aumento de custos para os contribuintes porque "reduziu os encargos brutos, mas também reduziu portagens e importou para o Estado as despesas com obras que estavam previstas com PPP".

"Retiraram portagens dos contratos, retiraram estradas dos contratos e à conta disto os encargos líquidos com PPP aumentam. As PPP convosco ficaram mais caras ao Estado", afirmou o deputado.

Pedro Marques defendia a proposta do seu partido de criar uma taxa sobre as PPP acima das rendibilidades garantidas e de 20% dos fluxos de financiamento destas concessões, e que assim é uma proposta "justa" e que "finalmente pede um esforço" neste processo "a bancos e entidades concessionárias".

"Nós propomos finalmente um esforço de quem é concessionário e de quem é financiador das PPP e fazemo-lo naquilo que está acima das rendibilidades contratadas. Uma contribuição total sobre o que está contratado acima dos valores dos contratados efetuados de 20 por cento de todo os fluxos associados ao financiamento das PPP que são responsáveis por metade do financiamento destas concessões", afirmou.

In DN

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OE - 2013 - Página 2 Empty PSP aconselha comerciantes a fecharem lojas mais cedo

Mensagem por Joao Ruiz Seg Nov 26, 2012 9:44 am

PSP aconselha comerciantes a fecharem lojas mais cedo

por Joana de Belém
Hoje

A PSP aconselha os comerciantes em São Bento, em Lisboa, a fecharem mais cedo e a não venderem, por exemplo, garrafas de vidro, diz a TSF. Em causa estão as manifestações, marcadas para amanhã, em frente ao Parlamento.

Em dia da votação final global da proposta de Orçamento do Estado, CGTP, Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, Confederação Nacional de Agricultores e vários movimentos sociais convocaram manifestações para as portas da Assembleia da República, a partir das 10.00.

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