António Barreto denuncia existência de "cláusulas secretas" nos contratos das PPP

António Barreto denuncia existência de "cláusulas secretas" nos contratos das PPP

12 Setembro 2012 | 13:25

Jornal de Negócios Online - negocios@negocios.pt





O sociólogo e antigo
ministro da Agricultura advertiu que "não é aceitável que um Estado
democrático tenha cláusulas secretas", vincando que "não pode haver
cláusulas secretas em contratos do Estado".
O
sociólogo António Barreto denunciou hoje a existência de "cláusulas
secretas" nos contratos das Parcerias Público Privadas (PPP),
considerando que "não é aceitável" que haja condições escondidas em
contratos de "um Estado democrático".

"Eu sei há muito tempo,
por acaso, há quatro anos que sei que há cláusulas secretas nas PPP",
declarou aos jornalistas o sociólogo António Barreto, à margem do 4.º
Congresso Português de Demografia, que decorre hoje e quinta-feira em
Évora.

O sociólogo e antigo ministro da Agricultura advertiu que
"não é aceitável que um Estado democrático tenha cláusulas secretas",
vincando que "não pode haver cláusulas secretas em contratos do Estado".

António Barreto limitou-se a dizer que o actual Governo, "já que as
criticou em tempos, a primeira coisa que devia fazer era tornar todas as
cláusulas transparentes".

Segundo os dados mais recentes do
boletim da Direcção-Geral de Tesouro e Finanças, divulgado em maio, os
encargos públicos com as PPP cresceram 28,8 por cento no primeiro
trimestre, em comparação com o mesmo período de 2011, totalizando 323,8
milhões de euros.

O Governo está actualmente a renegociar os contratos de algumas PPP.

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