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"As pensões são dívidas do Estado?"

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"As pensões são dívidas do Estado?" Empty "As pensões são dívidas do Estado?"

Mensagem por Vitor mango Sex Jan 03, 2014 2:29 am

"As pensões são dívidas do Estado?"

Ricardo Reis diz que se as pensões são uma "dívida" não se podem tocar "unilateralmente". E como se propõe a saber se o são? se estiver escrito ("unilateralmente" digo eu) em algum lado (tipo, digo eu, declaração política como o é uma Constituição) que o são. Mas isso altera alguma coisa? Vamos fazer assim, são "dívidas" se for possível executá-as por venda de activos em caso de incumprimento. São? Claro que não. De resto se o próprio Estado português está em situação de incumprimento, como exigir que existam dívidas não in-cumpríveis (isto é, mesmo que no próprio critério do Ricardo Reis o fossem)? O que implicitamente muitos querem dizer, é que as gerações actuais não podem incumprir mesmo que tenham para o mesmo efeito que contribuir desmesuradamente muito mais que os próprios contribuíram durante a sua carreira activa, já que as contribuições actuais da TSU e CGA pouco mais cobrem que 50% da despesa tendo assim os restantes impostos do OE de "contribuírem" para o não incumprimento. Ora eu diria que essa contribuição do OE é em si um incumprimento - o sistema que era suposto manter-se com as contribuições dadas por essas "taxas" e não com os "impostos". O artigo de Ricardo Reis: ttp://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO307575.html
Posted by CN at 18:28
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"As pensões são dívidas do Estado?" Empty Re: "As pensões são dívidas do Estado?"

Mensagem por Joao Ruiz Dom Jan 05, 2014 11:04 am

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Primeiramente, o Estado devia prestar contas aos pensionistas e reformados da forma como malbaratou os recursos da então Caixa de Previdência e da Nacional de Pensões, atribuindo benesses e regalias a quem nunca contribuiu, nem com um tostão ou cêntimo, nomeadamente atribuindo pensões e reformas, a torto e a direito, a partir desses cofres e não do Orçamento de Estado, como deveria ter feito. Vir agora com a cantilena dos contribuintes actuais pagarem as reformas hoje vigentes, para camuflar o confisco puro e duro, não cola.

E esses vendedores da banha da cobra, a posar de grandes entendidos na matéria, ou não são atingidos pelo confisco, ou falem de cátedra, sem terem a mínima ideia do que sempre foi o funcionamento dessas instituições e da enorme riqueza, que possuíam. Lembro-me de que a Caixa de Previdência emprestava dinheiro aos outros ministérios e não me consta, que estes o não devolvessem. Claro que, nessa época, o Estado era uma pessoa de bem.

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