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"Há uma lógica de obsessão e de um aparente revanchismo nesta decisão do Governo"

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Mensagem por Vitor mango Sex Jan 03, 2014 2:31 am

Bagão Félix: "Há uma lógica de obsessão e de um aparente revanchismo nesta decisão do Governo"
03 Janeiro 2014, 08:06 por Jornal de Negócios | jng@negocios.pt





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O antigo ministro das Finanças e da Segurança Social António Bagão Félix considera que o alargamento da base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) "torna mais evidente que se trata de um segundo imposto sobre o rendimento pessoal dos pensionistas".
António Bagão Félix comenta esta sexta-feira, 3 de Janeiro, num artigo de opinião no jornal "Público", a possibilidade da CES ser alargada a mais pensionistas. A medida, admitida ontem pelo Governo, é na opinião de Bagão Félix um novo aumento de impostos. O Governo "acaba de anunciar que 'não haverá aumento de impostos'. Pergunto: mas afinal o que é a contribuição extraordinária de solidariedade? Será que a palavra 'contribuição' só por si lhe retira a natureza de imposto coactivo e unilateral? Ou achar-se-á que a CES é, afinal, um inovador 'tertium genus' entre imposto e taxa".  
 
António Bagão Félix acrescenta ainda que "podem formular-se muitas teorias sobre isto, para tecnicamente apreciar a questão. O certo é que a CES não tem qualquer contrapartida para o seu pagador. É, como no IRS pura e simplesmente subtraída ao rendimento. Tudo o resto é fantasia".

 
Para o antigo titular da pasta das Finanças e da Segurança Social nos Governos do CDS/PS, "há um lógica de obsessão e de um aparente revanchismo nesta decisão do Governo". "O alargamento da base de incidência da CES torna mais evidente que se trata de um segundo imposto sobre o rendimento pessoal dos pensionistas, violando assim o preceito constitucional de este imposto ser único", refere Bagão Félix. 
 
António Bagão Félix questiona o motivo de se pedir uma "factura pesada aos pensionistas", e concluiu afirmando que "continua a punição dos velhos. Uma fatalidade pelos vistos".

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