Fisco penhora 300 mil bens a contribuintes faltosos

Fisco penhora 300 mil bens a contribuintes faltosos

por RUDOLFO REBÊLO,
Hoje



Mais de 34 mil contribuintes têm a conta bancária penhorada e 8300 pensionistas estão a contas com o fisco. Neste momento, em hasta pública, estão 5000 tipos de bens, dos quais 2754 carros e milhares de imóveis

O fisco tem, neste momento, mais de 300 mil penhoras constituídas sobre carros, casas, lojas comerciais, salários e contas bancárias, por dívidas fiscais no valor de 7,8 mil milhões de euros. Em fase de leilão, já prontos para remate (venda), estão mais de cinco mil tipos de bens, dos quais 2754 carros e milhares de imóveis. Só nesta fase, os bens em venda pela administração fiscal têm agregadas dívidas de 1,3 mil milhões de euros.

No rol de penhoras por dívidas fiscais - em impostos como o IRS, IRC ou IVA - estão em causa "cerca de 7,8 mil milhões de euros", de acordo com fontes oficiais do ministério tutelado por Teixeira dos Santos. Um montante significativo de impostos em relaxe, que resolveria o drama das Finanças Públicas do país.

Caso a administração fiscal conseguisse reaver estas dívidas - em pagamento voluntário ou através de cobranças coercivas, por intermédio de leilões - o Governo conseguiria anular o défice orçamental em 2009 e Portugal passaria a ser um dos países da Zona Euro com melhores contas públicas. Basta referir que nos primeiros sete meses do ano, as despesas orçamentais superaram as receitas em 8,6 mil milhões de euros. Por outras palavras, as dívidas fiscais sob penhora davam para construir o novo aeroporto de Alcochete e alavancar metade do projecto do TGV.

Dezenas de milhares de contribuintes - entre os quais 8300 pensionistas - estão a "contas" com o fisco. Outros 34 mil contribuintes têm, neste momento, os saldos bancários penhorados, certificados de aforro ou outras aplicações financeiras. Já para venda, em hasta pública em todo o país, estão prontos a serem colocadas mais de cinco centenas de estabelecimentos comerciais.

No ano passado, o fisco desencadeou penhoras sobre "mais de 1,1 milhões de bens do património de devedores", segundo recente balanço efectuado pela administração fiscal. Mas, "uma parte significativa" destas penhoras são anuladas antes de "produzir efeitos". É que, "na maioria dos casos", os devedores "regularizam a sua situação devedora", esclarece o documento a que o DN teve acesso. Por essa razão, as nomeações de bens às penhoras têm diminuído nos últimos meses.

Entre Janeiro e Junho, de acordo com dados das Finanças - divulgados pelo DN em meados de Julho - mais de 152 mil contas bancárias e quase 50 mil imóveis foram nomeados à penhora pelo fisco. Existiam, então, mais de 466 mil penhoras, um aumento de 24% em relação a igual período de 2008. Para o mesmo período, os chefes de Finanças, em todo o país, assinaram marcações de venda em hasta pública de 49 728 imóveis (entre casas, andares, terrenos e prédios), enquanto mais de 70 mil veículos engrossavam os bens a serem vendidos.

Contas feitas, em leilões e cobranças coercivas a administração fiscal tinha conseguido, nos primeiros seis meses do ano, reaver quase 580 milhões de euros em impostos em dívida (ver texto em baixo).

Por distritos, Lisboa ocupa o primeiro lugar na quantidade de bens arrestados: quase 85 mil penhoras. Segue-se o Porto, Setúbal e Braga (ver gráficos).

DN