Vale e Azevedo - alargamento de cúmulo jurídico de 11 anos e seis meses

O Ministério Público (MP) recorreu da pena unitária de 11 anos e meio de prisão aplicada pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa a João Vale e Azevedo pelas várias condenações decretadas anteriormente contra o antigo presidente do Benfica.

Fonte judicial disse hoje à Agência Lusa que o MP entendeu que é insuficiente o cúmulo jurídico fixado, ao qual serão retirados os três anos e meio de prisão efectiva cumpridos por Vale e Azevedo, o que reduz a pena para oito anos.

Entende o MP que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve rever e alargar a sentença imposta a Vale e Azevedo, que permanece em Londres sob termo de identidade e residência, com passaporte retido e impedido de sair do Reino Unido.

Além deste recurso, também António Pragal Colaço, advogado de Dantas da Cunha no processo do imóvel do Areeiro contra Vale e Azevedo, apresentou recurso, fundamentando que, como parte interessada na aplicação do cúmulo jurídico, não teve acesso ao processo e pretende acompanhar a legalidade dos actos de fixação da pena.

Também a defesa do antigo presidente do Benfica recorreu, mas para reduzir a pena, discordando de apenas ter sido retirado o período em que Vale e Azevedo cumpriu prisão e ter sido ignorado o tempo em que esteve em liberdade condicional.

Sentenciado pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, anteriormente instalada no Tribunal da Boa-Hora e agora a funcionar no Campus de Justiça no Parque das Nações, o cúmulo jurídico visou juntar numa só pena as condenações anteriores de Vale e Azevedo: em 2006, sete anos e meio de prisão no "caso Dantas da Cunha"; em 2007, cinco anos de prisão no "caso Ribafria" e seis anos de prisão em cúmulo jurídico nos "casos Ovchinnikov e Euroárea".

Entre os vários argumentos apresentados para a aplicação de uma pena única de 11 anos e seis meses de prisão, o juiz considerou que "todos os crimes foram cometidos pelo arguido enquanto advogado, o que eleva a um patamar bem alto a censurabilidade dos actos praticados".

Atribuiu ainda a Vale a Azevedo, com "uma personalidade propensa para a prática de ilícitos", um "elevado grau de culpa e de vontade criminosa", tendo cometido diversos crimes com "grandes vantagens patrimoniais para si".

Vale e Azevedo é alvo de um pedido de extradição das autoridades portuguesas, mas enquanto a Justiça britânica - a aguardar a decisão dos recursos apresentados no STJ - não decidir o recurso apresentado pelo ex-presidente do Benfica não poderá ser emitido um outro mandado de detenção europeu para cumprimento do cúmulo jurídico decretado pelo tribunal português a 25 de Maio deste ano.