Gestores hospitalares receiam ter de pagar seguro

Gestores hospitalares receiam ter de pagar seguro

por ANA TOMÁS RIBEIRO
Hoje



Os administradores pretendem ter seguros que cubramos riscos inerentes às suas decisões. O que os preocupa é um depacho do secretário de Estado que pode obrigá- -los a pagar o prémio. Associação representativa da classe procura solução mais barata

Os administradores hospitalares receberam na última semana um despacho recente do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças que, segundo eles, poderá obrigá-los a suportar custos de seguros ou cauções para cobertura de riscos de gestão que afectem os doentes.

Os gestores já sentiam a necessidade de estar protegidos por seguradoras, tal como já acontece nas empresas privadas. Só que os custos destes seguros poderiam ser muito elevados, dados os riscos que a actividade hospitalar implica. Por isso. a Associação dos Administradores Hospitalares até já estava há algum tempo a sondar o mercado segurador para encontrar uma solução mais barata e global - ou seja, que abrangesse todos os conselhos de administração de hospitais.

O problema é que o administradores acham que devem ser os hospitais a pagar o prémio de seguro ou uma caução para efeitos de indemnização. E não eles próprios, como parece depreender-se do despacho do Governo (ver o conteúdo no texto em baixo).

"A medida é muito importante numa altura em que cada vez mais as administrações dos hospitais são responsabilizadas em tribunal por actos praticados nas instituição que gerem e em que os utentes estão cada vez mais conscientes do seu direito de reclamar", explicou ao DN Pedro Lopes, o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares (AAH). E o caso dos cegos no Hospital de Santa Maria fez com que os gestores hospitalares aprofundassem ainda mais esta necessidade, admitiu Pedro Lopes.

O problema é que o mercado de seguros nacional não apresenta muita oferta neste domínio, admite o gestor, explicando que a associação está a sondar várias empresas para procurar negociar um pacote global, que abranja todas as administrações, uma solução que seria mais barata. Outra questão que se coloca agora é quem vai suportar os custos deste seguro. "É que pode-se depreender do ponto 2 do despacho do Secretário de Estado - que obriga a que as administrações dos hospitais tenham seguros ou cauções - é que são os gestores a suportar estes custos", diz Pedro Lopes, garantindo que "isso não será possível", até porque "quando os gestores foram contratados não lhes foi colocada essa questão".

Agora diz Pedro Lopes " o que queremos saber é se o Ministério da Saúde, que tutela os hospitais, teve conhecimento deste despacho e o que pensa sobre ele". Uma questão que esperam ver esclarecida em breve.

Para Artur Vaz, presidente do conselho de administração do Amadora-Sintra , não há dúvidas: "o pagamento do seguro terá de ser feito através do orçamento do hospital". Artur Vaz, além de defender a necessidade da cobertura de riscos, "porque as administrações dos hospitais tomam decisões que implicam riscos para terceiros", sublinha ainda que é justo que assim seja já que "esta medida é prática corrente nas empresas privadas". Artur Vaz considera que "um seguro de grupo, ou seja, para todas as administrações hospitalares [a proposta da associação] seria a solução mais barata". Contudo, alerta: "é preciso que se garanta a cobertura de riscos para todos os elementos das administrações, porque nelas existem pessoas que não são gestores, como é o caso dos directores clínicos e de enfermagem".

A administração é um órgão colegial, por isso, todos os elementos são solidários nas decisões, explica o gestor do Amadora-Sintra.

Artur Vaz mais longe e diz que os directores de serviço dos hospitais também deveriam ser abrangidos por estes seguros. Já que os médicos tem a cobertura dos riscos pelos seus actos clínicos assegurada, por um seguro negociado da Ordem.

António Oliveira e Silva, director clínico do Hospital de São João, do Porto defende que o seguro é uma necessidade e "uma responsabilidade da instituição, legalmente prevista", mas considera que o despacho do secretário de Estado não é claro nesta matéria.

Para Adalberto Fernandes, presidente do conselho de administração do Santa Maria, o seguro "é um princípio de bom governo e responsabilidade , previsto no código das Sociedades Comerciais e que deve estender-se ao sector empresarial do Estado". Mas acrescenta que ainda não se sabe como poderá ser aplicado, até porque, alerta, os hospitais tem especificidades.

E quanto aos riscos, "a serem assumidos pelas seguradoradoras serão muito elevados, por isso a ideia da AAH sairia mais barata e seria melhor para salvagurdar o sector da saúde".

DN