PublicaçõesHomo sexuais e crianças ...in publico
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Homo sexuais e crianças ...in publico
por Vitor mango Qua Nov 11, 2009 1:38 am
Relembrando a primeira mensagem :
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Jorge Reis Novais, professor de direitos fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, declarou ao PÚBLICO que, "desde que não haja uma violação ostensiva de um direito", logo "não sendo inconstitucional nem uma nem outra solução", a adopção deste direito "é sempre controverso", mas "há uma margem para decisão política".
No debate do programa do Governo, na passada quinta-feira, a questão sobre o reconhecimento do direito à adopção, implícito no reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi colocada pelo deputado do CDS Filipe Lobo d"Ávila ao primeiro-ministro, José Sócrates. Este apenas disse que tinha mandato para legislar sobre casamento, mas não esclareceu se o faria reconhecendo todos os direitos e consequências que o casamento civil contém.
Isabel Moreira, constitucionalista e ex-professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, considera que "é possível do ponto de vista jurídico e político adoptar o casamento entre pessoas do mesmo sexo com ou sem adopção". Mas reconhece que "não há dúvida que se vai abrir um debate" novo e diferente sobre esta questão.
Segundo Isabel Moreira, há no debate sobre adopção por casais de homossexuais "um elemento novo em relação à discussão sobre o acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo". E explica: "Aqui discutimos, para além do direito dos que acedem à adopção, também o direito e o interesse da criança"
Isabel Moreira considera que se a decisão do Governo e da Assembleia for "manter a discriminação" e não reconhecer a adopção, "então os juristas têm de discutir se é ou não arbitrária essa discriminação". Ou seja, se essa discriminação "tem fundamento para existir, e neste caso ele só pode ser o superior interesse da criança".
Nesta lógica, Isabel Moreira advoga que "há vários estudos que mostram que as crianças se desenvolvem em profunda harmonia quer em casais homossexuais quer em casais heterossexuais. Para concluir que, segundo esses estudos, "não há prejuízo para as crianças e para o desenvolvimento da sua personalidade o serem adoptadas e criadas por homossexuais". Pelo que remata: "Não vejo impedimento nenhum a que seja aprovado o direito à adopção."
"Pequenos passos"
Por sua vez, Tiago Duarte, professor da Universidade Nova de Lisboa, lembra que "quem defende casamento entre homossexuais, defenderá seguramente no futuro a adopção" e sublinha que "estas mudanças fazem-se pela política dos pequenos passos".
Tiago Duarte adverte ainda que "actualmente a lei já permite a adopção por solteiros, o que possibilita a adopção por homossexuais como singulares, mas sem que o outro par tenha direitos jurídicos sobre a criança". E acrescenta que, embora a a lei não condicione a adopção ao casamento, "o facto de só se poder adoptar como casal, sendo casado, é limitativo".
Tiago Duarte sustenta que "reconhecer o casamento sem adopção é dizer que é um casamento diferente e que tem menos direitos", o que é contra o que os homossexuais defendem, que é a igualdade". Pelo que alerta: "Acho que se se legalizar o casamento com o mesmo nome e disser que não à adopção, no dia a seguir começa a campanha."
Aprofundando, Tiago Duarte diz que se pode "então lançar o argumento do superior interesse da criança, mas aí a discussão é dizer qual o interesse da criança, se é estar no lar institucionalizado ou estar com um casal." Isto contra o facto de que "dizer que homossexuais não podem adoptar é dizer que têm um defeito e que não podem ter todos os direitos".
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Jorge Reis Novais, professor de direitos fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, declarou ao PÚBLICO que, "desde que não haja uma violação ostensiva de um direito", logo "não sendo inconstitucional nem uma nem outra solução", a adopção deste direito "é sempre controverso", mas "há uma margem para decisão política".
No debate do programa do Governo, na passada quinta-feira, a questão sobre o reconhecimento do direito à adopção, implícito no reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi colocada pelo deputado do CDS Filipe Lobo d"Ávila ao primeiro-ministro, José Sócrates. Este apenas disse que tinha mandato para legislar sobre casamento, mas não esclareceu se o faria reconhecendo todos os direitos e consequências que o casamento civil contém.
Isabel Moreira, constitucionalista e ex-professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, considera que "é possível do ponto de vista jurídico e político adoptar o casamento entre pessoas do mesmo sexo com ou sem adopção". Mas reconhece que "não há dúvida que se vai abrir um debate" novo e diferente sobre esta questão.
Segundo Isabel Moreira, há no debate sobre adopção por casais de homossexuais "um elemento novo em relação à discussão sobre o acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo". E explica: "Aqui discutimos, para além do direito dos que acedem à adopção, também o direito e o interesse da criança"
Isabel Moreira considera que se a decisão do Governo e da Assembleia for "manter a discriminação" e não reconhecer a adopção, "então os juristas têm de discutir se é ou não arbitrária essa discriminação". Ou seja, se essa discriminação "tem fundamento para existir, e neste caso ele só pode ser o superior interesse da criança".
Nesta lógica, Isabel Moreira advoga que "há vários estudos que mostram que as crianças se desenvolvem em profunda harmonia quer em casais homossexuais quer em casais heterossexuais. Para concluir que, segundo esses estudos, "não há prejuízo para as crianças e para o desenvolvimento da sua personalidade o serem adoptadas e criadas por homossexuais". Pelo que remata: "Não vejo impedimento nenhum a que seja aprovado o direito à adopção."
"Pequenos passos"
Por sua vez, Tiago Duarte, professor da Universidade Nova de Lisboa, lembra que "quem defende casamento entre homossexuais, defenderá seguramente no futuro a adopção" e sublinha que "estas mudanças fazem-se pela política dos pequenos passos".
Tiago Duarte adverte ainda que "actualmente a lei já permite a adopção por solteiros, o que possibilita a adopção por homossexuais como singulares, mas sem que o outro par tenha direitos jurídicos sobre a criança". E acrescenta que, embora a a lei não condicione a adopção ao casamento, "o facto de só se poder adoptar como casal, sendo casado, é limitativo".
Tiago Duarte sustenta que "reconhecer o casamento sem adopção é dizer que é um casamento diferente e que tem menos direitos", o que é contra o que os homossexuais defendem, que é a igualdade". Pelo que alerta: "Acho que se se legalizar o casamento com o mesmo nome e disser que não à adopção, no dia a seguir começa a campanha."
Aprofundando, Tiago Duarte diz que se pode "então lançar o argumento do superior interesse da criança, mas aí a discussão é dizer qual o interesse da criança, se é estar no lar institucionalizado ou estar com um casal." Isto contra o facto de que "dizer que homossexuais não podem adoptar é dizer que têm um defeito e que não podem ter todos os direitos".
Vitor mango- Pontos : 117576
Re: Homo sexuais e crianças ...in publico
por Kllüx Qui Nov 12, 2009 7:25 am
SIM, sim, POIS! 
É klaro que estou longe de alkançar a sua klarividência e sabedoria mas estou a tentar.
É klaro que estou longe de alkançar a sua klarividência e sabedoria mas estou a tentar.
Última edição por ƒü®ia em Qui Nov 12, 2009 8:33 am, editado 1 vez(es)
Kllüx- Pontos : 11225
Re: Homo sexuais e crianças ...in publico
por Vitor mango Qui Nov 12, 2009 7:59 am
O LAGOSTAS escreveu:O CASAMENTO GAY, vai ser a MAIOR e UNICA coisa que este PS e este DESASTRE DE PM, FARA em 2 GOVERNOS de CACA!!! Nao ha mais paciencia.
Oh mano Ronaldo
V. Exas apareceu no meio da anedota
Vitor mango- Pontos : 117576
Re: Homo sexuais e crianças ...in publico
por Joao Ruiz Qui Nov 12, 2009 8:06 am
ğia escreveu:SIM, sim, POIS!
É klaro que estou londe de alkançar a sua klarividência e sabedoria mas estou a tentar.
Longe, conheço, mas londe, não. Todavia, vá tentando...e não desespere!!!!!!!!
_________________
Amigos?Longe! Inimigos? O mais perto possível!
Joao Ruiz- Pontos : 32035
Re: Homo sexuais e crianças ...in publico
por Kllüx Qui Nov 12, 2009 10:04 am
AaaaaaaaaaaaaaaAAAhhhhhhaaaaaahhhhaaAAhaaaaAhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh!!!
"e não desespere!!!!!!!!"
Desesperado óbviamente está o Pato, kom ciúmes do Toiro e do Kavalo....Jeje©†
"e não desespere!!!!!!!!"
Desesperado óbviamente está o Pato, kom ciúmes do Toiro e do Kavalo....Jeje©†
Kllüx- Pontos : 11225
Re: Homo sexuais e crianças ...in publico
por Joao Ruiz Qui Nov 12, 2009 2:21 pm
Olhe que não, olhe que não!
Mas continue a tentar, que vai colher frutos...
Mas continue a tentar, que vai colher frutos...
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Amigos?Longe! Inimigos? O mais perto possível!
Joao Ruiz- Pontos : 32035
Re: Homo sexuais e crianças ...in publico
por Vitor mango Sex Nov 13, 2009 12:32 am
O keum toiro cavalo Sera que um cavalo pode ter cornos ?
Vitor mango- Pontos : 117576
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