Onde está o 'big brother'?

Onde está o 'big brother'?

por Paulo Almeida no DN


A sociedade portuguesa terá dificuldade em aceitar que se hipoteque a sua segurança em função de um ambiente de maior querela política. Mas este parece ser o caso quando falamos dos projectos de lei para revogar os diplomas que regulamentam os chips nas matrículas automóveis e que permitiriam a cobrança de portagens em Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) apresentados pelos três partidos #- PSD, PCP e BE. Fala-se mesmo na constituição de um big brother rodoviário e, ao que parece, o último destes três partidos #- o BE - fundamenta o seu projecto de lei em algumas das reservas enunciadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sobre o uso de dispositivos electrónicos nas matrículas dos veículos automóveis. É que, no seu parecer, a CNPD é explícita no que se refere ao direito à privacidade dos cidadãos, referindo que "a detecção e identificação electrónica dos veículos não pode (…) transformar-se numa forma sofisticada de vigilância física, que cai fora dos fins permitidos pela lei e contraria o direito à privacidade dos condutores dos veículos".

Mas a verdade é que - e acauteladas essas questões referentes à privacidade #- este sistema nasceu com um intuito - nobre - de equipar as Forças de Segurança com os meios tecnológicos que permitem a prevenção, a detecção precoce e o combate à criminalidade e à fraude automóvel com mais eficiência e maior eficácia. E - espera-se - assim deve continuar. Aliás é bom fazer um exercício de memória e relembrar que o chamado Projecto-Piloto do "Polícia Automático" surgiu na sequência dos resultados do Grupo de Trabalho para a prevenção e o combate ao carjacking, criado pelo Ministro da Administração Interna em Março de 2008 e que incluiu representantes do Ministério da Administração Interna, das Forças de Segurança, do Gabinete Coordenador de Segurança, e de associações representativas dos sectores segurador, leasing e renting e comércio automóvel.

Ora, o que se espera é que os resultados visíveis sejam um contributo para a diminuição da criminalidade, em particular do roubo violento de viaturas. E importará ainda atentar nos objectivos que este sistema apresenta, designadamente a simplificação de procedimentos na comunicação de acidentes e aos mecanismos de cooperação entre o MAI e a Associação Portuguesa de Seguradores promovendo a utilização da declaração amigável de acidente automóvel em acidentes apenas com danos materiais, e contribuindo para simplificar os procedimentos de comunicação entre as Forças de Segurança e as seguradoras.

Sempre tenho defendido ao longo nas minhas crónicas a necessidade de utilização das tecnologias de informação e dos sistemas de comunicação na actividade operacional das forças e dos serviços de segurança. Acredito que, correctamente coordenada, programada e aplicada, a sua utilização pode dar resultados muito significativos na prevenção e no combate à criminalidade. Da videovigilância aos sistemas de georreferenciação da criminalidade - os chamados "mapas do crime" - passando pela existência de bases de dados que permitam acompanhar os reclusos recentemente libertados ou em situações de liberdade condicional, estamos em presença de um conjunto de instrumentos cuja função - inexpugnável - é a de melhorar a protecção dos cidadãos.

Onde está, então, o big brother? Em meu entender, apenas na cabeça dos que fazem do oportunismo a sua forma de estar na política. O que não é desejável, sobretudo quando falamos da nossa segurança, do nosso bem-estar e da nossa qualidade de vida.