...Moura Guedes ...in Publico ...falta-me o Titulo que ficou pelo caminho

por **Vitor mango** Ter Nov 24, 2009 2:18 am

Foi a jornalista que adiantou isso mesmo ao PÚBLICO, já depois de no
passado sábado o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ter
arquivado o conjunto de documentos que recebeu sobre esse assunto.

No
requerimento apresentado pelo advogado da jornalista, já era acautelada
a hipótese do caso ser arquivado, uma situação em que se solicitava a
abertura de instrução, uma fase em que um juiz irá comprovar a bondade
da decisão do Ministério Público (MP). A existir instrução neste caso,
ela deverá ser conduzida por um juiz de uma das secções criminais do
Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, tal só poderá acontecer se
Pinto Monteiro tiver aberto um inquérito ao caso, o que ainda não foi
confirmado pela Procuradoria-Geral da República. Normalmente pode
reclamar-se hierarquicamente dos despachos de arquivamento, o que não é
possível neste caso, já que foi a figura máxima do MP, o próprio
procurador-geral da República, a decidi-lo.

Hoje deverá ser
esclarecida a polémica em torno da destruição das seis escutas contidas
nas duas primeiras certidões enviadas a Pinto Monteiro e que já foram
objecto de uma decisão do presidente do Supremo, Noronha Nascimento,
que as declarou nulas e as mandou destruir. O juiz de instrução de
Aveiro, que autorizou e validou a extracção de cópias das gravações,
enviou um esclarecimento para o Conselho Superior de Magistratura sobre
este tema depois do Diário de Notícias ter escrito que o magistrado se
recusou a destruir as escutas.

O PÚBLICO apurou junto de fontes
judiciais que o juiz António Costa Gomes terá proferido um despacho no
processo Face Oculta, pedindo esclarecimentos a Noronha Nascimento
sobre o alcance da sua decisão. Esse despacho foi remetido a semana
passada ao presidente do Supremo, que ainda não terá respondido a
António Costa Gomes, razão pela qual a questão da destruição ainda está
por resolver.

Ontem, o Conselho Superior de Magistratura, que se
reúne hoje, prometeu esclarecer esta questão no fim do plenário.
Recorde-se que este órgão de gestão e disciplina da magistratura é
presidido por inerência pelo presidente do STJ.

Esta semana
Noronha Nascimento deverá decidir sobre a validade e utilidade das
últimas cinco escutas que envolvem Sócrates. Espera-se que repita o
entendimento dado na primeira avaliação, ou seja, decida pela
irrelevância criminal das gravações, a mesma opinião de Pinto Monteiro.