OE 2010

Relembrando a primeira mensagem :

Sócrates afasta qualquer aumento de impostos

por Lusa
Hoje



O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que não haverá qualquer aumento de impostos em Portugal, frisando que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2010 terá como prioridades o emprego e o crescimento económico.

José Sócrates falava aos jornalistas após inaugurar no concelho de Loures uma central fotovoltaica do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.

Nas últimas intervenções públicas, o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, tem admitido que Portugal necessitará de aumentar os impostos para reduzir o seu défice (estimado em oito por cento em 2009) até 2013.

"A principal preocupação da política económica do Governo é a recuperação económica e o emprego. Nesse sentido, não é compaginável com esses dois objectivos um aumento de impostos", declarou o primeiro-ministro.

Fonte do executivo observou à agência Lusa que o programa do Governo afasta qualquer aumento de impostos até ao final da legislatura, em 2013.

Perante a insistência dos jornalistas sobre a evolução da carga fiscal em Portugal, Sócrates reiterou que "não haverá aumento de impostos, porque a prioridade deste orçamento e dos próximos tempos será sem dúvida o crescimento económico e o emprego".

"Pelo contrário, se o Governo tivesse margem, a sua política até seria no sentido de diminuir os impostos para estimular a crescimento económico e para o emprego", acrescentou.


PMF.

In DN

BE recusa PEC baseado em cortes salariais

por Eva Cabral
Hoje


O BE recusa um Programa de Estabilidade e Crescimento que corte salários

Francisco Louçã apelida de “subterfúgio lamentável” o facto do executivo de José Sócrates ter atrasado a divulgação do PEC para uma fase em que já está praticamente fechado o Orçamento do Estado que é a primeira peça da estratégia para as Contas Públicas. O líder do BE assegurou que na reunião marcada para segunda feira com o primeiro ministro e o ministro das Finanças será “obrigatório” ter acesso ao texto do PEC. “Recusamos um diálogo em torno de ideias vagas” adiantou Louçã, recordando que não se trata de ir ouvir algumas generalidades ou, tão só, dar algumas ideias ao executivo para serem englobadas no PEC que sábado é aprovado num Conselho de Ministros Extraordinário.

In DN

Estado perde 14 mil milhões com economia paralela

por Lusa
Hoje


A economia paralela custa ao Estado 14 mil milhões de euros por ano, estima a CGTP num documento de trabalho que sugere ao Governo medidas que deveriam constar do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

No documento preliminar, cuja versão oficial é esta tarde apresentada, a CGTP e os economistas Octávio Teixeira e José Reis afirmam que é possível "calcular a perda anual de receita em mais de 14 mil milhões de euros a preços de 2009, considerando um nível de economia clandestina de 25 por cento e um peso de 35 por cento das receitas fiscais no PIB".

Naquilo que pretende ser um contributo ainda a tempo de ser incluído na aprovação da actualização do PEC, em Conselho de Ministros extraordinário, os economistas da central sindical criticam a "diabolização da dívida pública" e lembram que os "orçamentos públicos tiveram de socorrer um sistema financeiro à beira do colapso e que foi a crise económica daí resultante que provocou uma forte quebra das receitas fiscais e um agravamento da despesa com o desemprego".

No entender destes economistas, "o Estado precisa de apoiar a sustentação da actividade económica devido às consequências da recessão internacional sendo contraproducente a retirada apressada de apoios; às debilidades económicas, sendo necessário apostar numa economia baseada em produtos de alto valor acrescentado, à baixa qualificação do trabalho o que exige investimentos elevados na educação, formação e investigação científica".

A atuação do Governo português, e dos governos europeus em geral, é criticada: "Não foram retiradas as devidas consequências da pior crise das últimas décadas. A especulação retomou em força. Os bancos não estão hoje mais transparentes. Os paraísos fiscais não foram eliminados. Os mercados financeiros continuam a ser fonte de instabilidade. As empresas internacionais de notação financeira não só não pagaram pela sua responsabilidade na crise, como tornam agora reféns países vítimas de estratégias especulativas", afirma o documento.

É também por isso que a CGTP critica o anunciado congelamento dos salários dos funcionários públicos, considerando que "a redução dos salários reais, com o argumento de que a prioridade deve ser o emprego, não só não salva os empregos como deprime a procura interna".

Sobre os grandes investimentos públicos, que têm sido alvo de forte debate entre o Governo e a oposição, a CGTP "defende a reponderação de alguns dos seus aspectos, incluindo o prazo de realização, no contexto de um esforço de redução da dívida pública".

Salientando que "o aumento da receita fiscal não deve ser um tabu", os sindicalistas concluem que as "evoluções" na política fiscal devem ter um triplo objetivo: fazer incidir os impostos "nas categorias que escapam à tributação", elevar o IRC para as empresas com os lucros mais elevados, alargar "a base do imposto e a progressividade" e, por último, responder a questões estruturais como o envelhecimento da população.

In DN

PEC: governo promete estabilidade fiscal e menos despesa

por Lusa
Hoje


O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, afirmou hoje que o programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) aprovado na generalidade pelo Governo garante a “estabilidade fiscal e a redução da despesa”.

“Este plano tem dois aspectos essenciais. É caracterizado em primeiro lugar pela estabilidade fiscal e em segundo lugar pela redução da despesa pública”, afirmou João Tiago Silveira, em declarações à Agência Lusa, no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que durou cerca de cinco horas.

O programa de Estabilidade e Crescimento foi hoje aprovado na generalidade pelo Governo, seguindo-se um “processo de diálogo com os partidos políticos e com os parceiros sociais”, disse.

“Queria transmitir uma mensagem de confiança no Governo e nos portugueses. Nós já fomos capazes uma vez de fazer um grande exercício de reequilíbrio das contas públicas. Passámos de um défice de mais de 6 por cento em 2005 para 2,6 por cento em 2007 e vamos conseguir uma segunda vez”, disse.

Questionado sobre se as medidas para atingir o objectivo da redução do défice para 3 por cento do PIB em 2013 incluem algum agravamento da carga fiscal, o secretário de Estado recusou responder em concreto, reiterando que o PEC “é caracterizado pela estabilidade fiscal”.

Em 2009, o défice das contas públicas situou-se nos 9,3 por cento do PIB.

A actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, que terá que ser entregue a Bruxelas, vai ser apresentada aos partidos com assento parlamentar na segunda feira.

In DN

Aumentos zero na função pública também em 2011

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Deduções das despesas com Saúde, Educação, PPR e renováveis podem ser revistas. Função pública a zeros, mas sem corte nos salários.

O Governo vai cortar nas deduções de despesas, possivelmente nas de Saúde, Educação em alguns dos escalões do IRS a partir de 2011 e deverá, no final deste ano, começar a retirar os apoios à economia, de acordo com as linhas do Programa de Estabilidade e Crescimento, PEC, ontem aprovadas na generalidade em Conselho de Ministros. Está, também, incluído no programa um aumento nos impostos sobre as mais-valias financeiras na banca e nas transacções bolsistas.

Segundo apurou o DN, o esforço para reduzir o défice orçamental de 15,3 mil milhões de euros em 2009 - o suficiente para construir três aeroportos como o de Alcochete - até ao limite máximo de 5,6 mil milhões de euros no final de 2013 está centrado nas despesas. Começando pelo congelamento dos salários da função pública. Tal como aconteceu este ano, também em 2011 é seguro novo aumento zero para a função pública, o que deverá traduzir-se em novas perdas reais nos salários. Mas soluções mais drásticas, como as prometidas na Irlanda ou na Grécia, como cortes no 13.º mês ou subsídio de férias não estão previstos no documento.

É em 2012 - no acertar de contas com o fisco, ao entregar a declaração do IRS referente aos salários de 2011 - que as famílias poderão sentir os efeitos do corte das deduções em IRS. As deduções específicas dos reformados podem diminuir, em convergência com as deduções dos activos, o que acarreta aumento do imposto.

Para este ano, o Governo já começou a cortar nas deduções à colecta do IRS, ao não permitir o "desconto" com as compras de computadores. Mas ainda há campo de manobra nas deduções em energias renováveis e nos planos de poupança reforma (PPR) - onde o Governo permitiu, nos últimos anos, uma dedução média anual de cem milhões de euros.

Ainda assim, o Governo espera para este ano deduções no IRS - nas energias renováveis, aquisições de computadores, planos poupança reforma - no valor de 351 milhões de euros, um acréscimo de 25 milhões de euros em relação ao ano passado.

Fora do PEC está o aumento da taxa do IVA, embora o Executivo possa colocar restrições ao planeamento fiscal. É que, o Executivo pretende evitar estrangular a procura interna - consumo das famílias e investimento - para não gripar um dos motores da reanimação da economia.

Sem sacrificar os gastos sociais, é no IRC, o imposto sobre os lucros, que o Governo deverá iniciar o "desmame" nos apoios do Estado à reanimação da economia. Para 2010, os descontos fiscais aos lucros das empresas atingem os 300 milhões de euros, um acréscimo de 50 milhões de euros em relação a 2009.

In DN

size=18]"Não há saída para o País com esta receita"[/size]

por JOÃO MARCELINO (DN) e PAULO BALDAIA (TSF)
Hoje


Discurso Directo com Manuel Carvalho da Silva.

Após uma greve bem sucedida, o líder da CGTP diz que todos vão ter de continuar a lutar enfrentando medidas de austeridade. Tem a certeza de que Bruxelas vai ter de alargar os prazos para redução dos défices e diz que uma sua candidatura a Belém não está na agenda.

Já se percebeu que o Governo não recua e que este ano os salários da função pública serão mesmo congelados e nos próximos anos é previsível que não subam. Os trabalhadores do Estado terão de se preparar para anos de luta?

Os trabalhadores todos, porque só uma minoria muito reduzida beneficia desta situação a que se chama crise, que se instituiu. Ou melhor, transformou-se a palavra crise numa instituição. Apenas uma minoria muito escassa beneficia desta situação, e co-mo nós não estamos aí com propostas para sair destes bloqueios em que nos encontramos, a esmagadora maioria dos portugueses tem de se preparar para remar contra a maré, porque senão é uma geração comprometida.

Que balanço faz da greve da função pública?

É importante. A dimensão das greves observa-se por vários factores: a adesão dos trabalhadores que as sustentam, mas também a capacidade de colocação das questões que estão em causa e a percepção dos problemas na socieda- de. Há ainda um outro elemento importante, que é o acolhimento ou não do poder - neste caso é o Governo, senão seria o poder patronal - de interpretar os protestos. E eu direi que em vários aspectos a greve foi um êxito. Teve uma participação muito significativa de trabalhadores, num contexto em que há muita precariedade no Estado, muitos trabalhadores com vínculo precário, mas também subcontratação, em que há lutas subsectoriais, como na saúde e no ensino.

E resultados concretos dessa luta, pode haver?

Acho que ficou um bom alerta sobre um caminho que não pode ser seguido. A Organização Inter-nacional do Trabalho [OIT] nos últimos tempos chama a atenção - designadamente a carta do director-geral da OIT enviada à última cimeira dos países ricos - que as três causas que estão a aprofundar a crise neste momento são a redução da retribuição do trabalho, a precarização generalizada dos vínculos de trabalho e o facto de, nesta chamada fase de recuperação, os accionistas, quer do sector financeiro quer dos grandes grupos económicos, estarem a captar o dinheiro e a não disponibilizar uma dimensão suficiente para reinvestimento e dinamização da economia. A crise não é o valor das acções no dia-a-dia da Bolsa, isso faz parte de um outro jogo, a crise é o desemprego, a precariedade, a pobreza, as desigualdades. E aliás, como o Somavia também refere, só se pode chamar saídas da crise às recuperações económicas que criem emprego. E o emprego cria-se no sector privado e no público; portanto, este chamamento de atenção de que há perda de emprego, de que há perda de salário e que isso não é caminho na administração pública, como não é no privado, porque aquilo que se adopta para o público acaba por correr também no privado, é importante.

Sendo que esse não é um caminho de Portugal, é um caminho europeu...

Pois, mas nós sabemos que, se não houver cautelas, no contexto de globalização, há povos importantes no mundo, países de grande influência que nesta viragem de século e de milénio colocaram claramente que, se isto é global, também fazem parte do jogo. Portanto, há uma grande alteração da situação no plano mundial, e se não se tiver isso em conta e os erros estratégicos que têm sido cometidos, se não se travar o comportamento do sector financeiro… O sector financeiro montou ao longo das últimas décadas um processo de captação dos lucros da economia real e esvaziou-a, e agora está num processo de captação dos orçamentos de Estado para a especulação financeira. Isto é um desastre. Nós, tenhamos noção, mesmo na Europa, se não se encontrarem alternativas para isto, podemos estar às portas de uma situação muito complicada. Há quem fale em abismos, eu acho que é possível travar as coisas, mas não tenhamos dúvidas de que não há saída desta situação com as mesmas receitas.

Quanto ao sector privado - também com problemas de precariedade, empregos em risco, que paga impostos -, está solidário com o público e com esta greve?

Há solidariedades e há ruptura de solidariedades na sociedade portuguesa, no seio dos trabalhadores, e não só. A sua pergunta tem dois tópicos que me surgiram de imediato. Usou a expressão "o sector privado que paga impostos"; um dos problemas em Portugal para uma aposta que é prioritária, que é aumentar as receitas do Orçamento do Estado, é que nem toda a gente paga impostos. Os trabalhadores pagam impostos, mas nem toda a gente os paga. Uma das coisas que é preciso ver é o desfasamento da receita fiscal, comparada com a quebra do crescimento económico. Ou seja, a quebra da receita fiscal é cerca de cinco vezes mais do que a quebra do produto. Portanto, há aqui um problema muito complicado. Por outro lado, quem trabalha paga impostos - e quando digo quem trabalha, estou a pressupor os que trabalham por conta de outrem e uma parte significativa dos empresários e dos que trabalham por conta própria, que cumprem as suas obrigações e que também pagam. Mas eu pergunto: se um indivíduo, qualquer um de nós, que ganha um euro pelo trabalho, paga imposto... esse euro que ele ganha pelo trabalho é menos digno do que um que se ganha na especulação financeira ou que se manipula nos bens mo-biliários? Porque não pagam esses impostos? Essa é uma questão. A outra, que observou, é em relação às solidariedades. Um dos problemas da sociedade actual é a ruptura de solidariedades em vários planos. Podemos entrar no campo social e até no campo territorial, mas no mundo do trabalho há rupturas profundas entre gerações, e essas rupturas são talvez o problema mais grave. O desenvolvimento da precariedade do trabalho é a mãe dessa ruptura de solidariedades; mas não é só essa, é também o estilo de vida que se vai desenvolvendo na sociedade. Nós estamos numa sociedade de individualismo e de consumismo, que cruzados são uma receita explosiva, estamos num tempo negativista complicado. É fácil colocar os trabalhadores uns contra os outros, a discutir entre o que ganha 800 euros e o que só recebe 400, a disputarem entre eles, entre o que ganha 1500, ou 2000 e 3000, escondendo que os problemas de fundo não são esses! No sistema capitalista em que estamos, é natural que haja diferenças salariais. Não me choca que haja diferenças salariais de um para dez, às vezes até mais. O problema não é a diferença de um para 20, ou de um para 30; é de um para mil, de um para dez mil, de um para 50 mil, esse é que é o problema. E quando se entra neste esquema "se tu tens e eu não tenho"- e o ter pode significar ganhar 700 euros e outro ganhar 500 -, entra-se numa espiral regressiva sem fim. Ou seja, o problema é estruturante, é ir ver onde está a riqueza, onde se concentra e produzir uma outra distribuição. E, por outro lado, mobilizar e responsabilizar todos para se produzir mais.

Haverá mais solidariedade entre público e privado quando acontecer aquilo que há pouco referia, que o que se determina para o público acaba por ter consequências no privado? Haverá necessidade de falar com a UGT para uma greve geral este ano se as coisas seguirem assim?

Insisto permanentemente numa ideia. Convençamo-nos de uma coisa muito simples, em Por-tugal em concreto, mas isto também se aplica aos outros países: não vamos ter saída dos bloqueios em que nos encontramos se não tratarmos a dimensão dos problemas com realismo. Ou seja, há dimensões que vêm do exterior, da crise internacional; há dimensões que são internas e que precisam de ser sistematizadas para haver resposta. A primeira questão é esta. A segunda é que não vamos ter saídas desta situação com as receitas do passado. Se o País se submeter ao determinismo financeiro na sua estratégia - vamos ver o que vem aí do Programa de Estabilidade e Crescimento -, não há saídas: é preciso mobilizar a sociedade, era muito importante que se desenvolvessem compromissos largos na sociedade portuguesa face à situação em que estamos. Mas isto tudo só é possível se os portugueses e portuguesas se mobilizarem, não vem aí nenhum governante com uma receita milagrosa ou com uma varinha de condão. Por parte dos sindicatos, só há um caminho - esclarecer, sensibilizar e mobilizar. Vai ter de haver muita luta.

E isso pode significar a convocação de uma greve geral?

Posso considerar-me um sindicalista com alguma tarimba, e uma coisa que um sindicalista não pode fazer é falar de greves ou de lutas por anúncio. Trata-se de preparar as coisas conforme são necessárias, e, a partir daí, fala-se delas em termos de concretização, quando a decisão está assumida. O que lhe digo é que precisa de toda a unidade na acção e mobilização, de todo o desenvolvimento de capacidades de luta dos trabalhadores e do povo português para que as coisas mudem. Se virmos as receitas das alternativas, agora em torno da discussão das lideranças do PSD; se esperamos sair da situação em que estamos com isto, estamos lixados, porque é mais do mesmo, e não se vai lá.

Não há mesmo possibilidade de Portugal, por uma vez, ter um compromisso nacional sério entre patrões e empregados que permita um combate nacional à crise económica e social?

É um grande desafio. Eu sou, pela lei da vida, um sindicalista em fim de percurso, mas tenho pensado, nos últimos tempos, nesta situação em que o País está. E face àquilo que é necessário fazer, se fosse possível um contributo mínimo, da minha parte como de outros, para se chegar a um compromisso que desse um sinal de inovação social, de responsabilidade partilhada, isto era extraordinariamente importante. Mas há pressupostos para isso. Não é possível chegar lá se a base de reflexão para a análise dos problemas concretos e para se encontrarem respostas concretas não for uma análise séria e equilibrada. E neste momento há um problema: há um desequilíbrio enorme de poder entre os representantes do capital e o trabalho.

Isso existe por todo o lado, e há países em que é possível uma maior aproximação entre os interesses de ambas as partes.

Não existe, nós somos o país da Europa com pior distribuição da riqueza, com mais desigualdades, não nos esqueçamos disso. Isto significa que o desequilíbrio é maior.

Mas isso tem que ver com a qualidade do nosso patronato?

Tem que ver com os portugueses, em primeiro lugar; tem que ver com as práticas patronais. Não tenho nenhuma ideia de que os patrões são intrinsecamente maus, isso é um disparate absoluto, são seres humanos como os outros. Agora, há práticas! E, por exemplo, em Portugal, os empresários sempre tiveram no Estado um chapéu protector. Tinham antes do 25 de Abril. É uma coisa curiosa, porque no período do fascismo nós tivemos sempre os grandes sectores patronais em Portugal - salvo raras excepções e pontuais - numa posição de usarem os mecanismos repressivos que o regime colocava nas relações com os trabalhadores e nunca valorizarem o sindicalismo. Por exemplo, em Espanha havia sindicalistas presos, estou a lembrar-me de Marcelino Camacho e Nicolás Redondo. Já discuti isto há uns anos com ele até a propósito de um debate que o dr. Mário Soares organizou sobre a transição em Portugal e a transição em Espanha. E uma das coisas que se observam é isto: havia grandes empresários que iam à prisão visitar o Nicolás Redondo e o Marcelino Camacho para negociarem com os sindicatos as condições de trabalho e resolução de conflitos. Cá, o patronato colocou-se sempre num proteccionismo.

E não será consigo na CGTP que algum dia esse acordo se fará em Portugal? Não estarão reunidas as condições a curto prazo?

Desejo que estejam, gostava imenso de contribuir para isso! Os pressupostos são estes: se formos ver as revisões da legislação laboral, ainda não se terminou uma revisão da legislação e já estão os principais representantes patronais a reclamar outra, sempre no mesmo sentido, nunca se consolida nada! Se formos ver a aplicação da lei no trabalho em Portugal, é um problema, esse era um importante compromisso, uma mudança de atitude dos portugueses face à lei nos mais diversos campos, mas no trabalho é desastroso! Essa é uma questão, a construção de relações equilibradas. A outra é a atitude perante os compromissos, estou cheio de ouvir ao longo do tempo os representantes patronais que chegam ao fim de um compromisso e dizem: "Sim, é isto, agora quem determina as coisas são as empresas." Os grandes patrões portugueses não metem a cabeça no funcionamento das organizações patronais. Procuram estratégias de as influenciar e de elas funcionarem a favor dos seus interesses, mas não metem a cabeça e não se submetem. Este é um outro problema. Se não houver um exercício de moralização da governação - e não me refiro apenas às práticas dos governantes, mas entendida como exercício dos responsáveis de todas as instituições e também da gestão das empresas e das instituições em geral -, se não se conseguirem passos neste sentido a curto prazo em Portugal, não há condições para desenvolver um compromisso. A proposta da CGTP de levantamento de questões em relação ao Pro-grama de Estabilidade e Crescimento pode ser uma base de criação do tal lastro de confiança. Não estão ali as respostas aos problemas concretos, mas está uma base para discutir. É precisa uma discussão séria, não estes exercícios sucessivos de concertação social apenas para ajudar a agenda dos governos.

No Ministério do Trabalho está agora Helena André, uma antiga sindicalista. É mais fácil trabalhar com ela do que com Vieira da Silva?

Pela Helena André tenho respeito e até amizade pessoal, mas a partir do momento em que estão no poder, nunca mais trato por tu a não ser em privado. Tem uma experiência sindical, sobretudo a nível europeu, mas há coisas que começam a atrasar muito, designadamente o problema da contratação colectiva e a forma como se encaram os salários, que não é um subsídio, mas uma parte da produção de riqueza.

In DN

TGV Lisboa-Porto e Porto-Vigo adiado por dois anos

por Dn.pt/Lusa
Hoje



O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) hoje revelado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, prevê o adiamento por dois anos das linhas de comboio de alta velocidade entre Lisboa e Porto e entre o Porto e Vigo, em Espanha.

Questionado sobre se essa era uma cedência ao PSD, que tem criticado nos últimos tempos a manutenção destes avultados investimentos em tempo de crise, o ministro respondeu que "esta proposta não foi aprovada para dar razão a ninguém, mas sim para criar um quadro de finanças públicas com um défice mais baixo e com contas mais sustentáveis".

A linha de alta velocidade Lisboa-Porto, com abertura prevista para 2015, fica assim adiada para 2017, enquanto a linha Porto-Vigo só estará concluída em 2015.

O ministro do Fomento espanhol, José Blanco López, anunciou, em Novembro passado, que a linha Porto-Vigo não estaria concluída antes de 2015, dois anos depois do previsto, devido a dificuldades na obtenção da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do troço entre Vigo e Porriño.

Na sequência deste anúncio, o secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca, garantiu que Portugal não iria lançar "um concurso para construir uma linha de alta velocidade para parar na fronteira".

A linha Porto-Vigo terá uma extensão de 125 quilómetros, dos quais 100 quilómetros em território português.

O investimento na primeira fase, entre Braga e Valença, é de 845 milhões de euros, de acordo com a informação disponível na página da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade na Internet.

A linha Lisboa-Porto representa um investimento de 3,8 mil milhões de euros, segundo a RAVE.

Previsível era a contenção nos aumentos salariais dos funcionários públicos: até 2012 serão abaixo da inflação, anunciou Teixeira dos Santos.

"Congelámos os salários este ano, e não podemos assumir o compromisso de alinhar o andamento dos salários com o andamento da inflação, vamos ter, de facto, que prosseguir o caminho da forte contenção salarial", disse o ministro, apresentando as linhas gerais da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento até 2013.

"Os aumentos eventualmente a verificar estarão abaixo da inflação esperada durante este período", acrescentou o governante.

In DN

Exportações são motor para recuperação económica

por Rudolfo Rebêlo, com Duarte Ladeiras
Hoje





O Défice orçamental será de 2,8% da Produção final do País (PIB) em 2013, quando a economia crescer 1,7%, de acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento, PEC 2010 – 2013. A previsão para o desempenho do PIB está acima de 1,3% para a expansão da economia em 2014, estimado em Janeiro último pelo Fundo Monetário Internacional. A queda do défice de 9,3% do PIB em 2009 para o desequilíbrio em 2013 é explicado pela redução da despesa pública em percentagem do PIB e do aumento das receitas fiscais, embora seja mantida a carga fiscal da economia, segundo o PEC, explicado pelo crescimento nominal da actividade.

O Governo sustenta o crescimento da economia para os próximos anos à custa do crescimento das exportações e repressão das importações. O contributo do comércio externo para o crescimento da economia é positivo e o Executivo espera, também, um aumento do consumo das famílias – entre 0,8% e 1% anuais – apesar da manutenção da taxa de desemprego e da repressão salarial. O investimento deverá dinamizar-se a partir de 2011 (ver quadro), sendo modesto o seu contributo para o crescimento da economia.

Pelo contrário, de forma activa, as despesas do Estado - na tentativa de controlar o défice até 2013 - não vão contribuir para a expansão da economia. Nos próximos três anos o Estado contrai despesas no consumo público e só começa expandir a despesa em 2013, de acordo com cenário macroeconómico divulgado. Isto significa que o Governo vai reprimir o consumir intermédio (gastos em compras à economia) e as despesas com salários dos funcionários públicos.

A taxa de desemprego, em média anual, deverá situar-se em 9,8% em 2010 e 2011, o que significa que o Executivo espera começar a criação de emprego já no próximo ano. Em 2012 deverá recuar para 9,5% da população activa e no ano seguinte descer para 9,3%.

O défice orçamental previsto para 2011 será de 6,6%, com o défice externo a situar-se em 8,8% do PIB. A Dívida Pública deverá atingir o pico em 2012 ao atingir os 90,1%, explicado pelos sucessivos défices do Estado

In DN

Sócrates: "O mais fácil seria aumentar impostos"

por Lusa
Hoje


O primeiro ministro afirmou hoje esperar que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) reúna consenso político e social alargado, alegando que esse sentido de responsabilidade é essencial para a credibilidade externa da economia portuguesa

"Com este diálogo que estabelecemos com os partidos, que continuaremos terça feira com os parceiros sociais, esperamos obter um consenso político e social para as medidas necessárias e justas que o país precisa de tomar", justificou o primeiro ministro numa conferência de imprensa sobre o PEC em São Bento.

Segundo Sócrates, até 2013, Portugal tem pela frente "o duplo desafio de relançar a economia e ter mais emprego, mas também equilibrar as contas públicas - e este é o momento para o fazer".

"Tenho a certeza que todos actuarão de forma responsável para que Portugal possa defender a credibilidade da sua economia, a confiança na nossa economia e as condições de financiamento das nossa economia", disse.

Confrontado com a corrente de opinião que considera esta proposta de PEC do Governo como sendo pouco ambiciosa em 2010, José Sócrates manifestou-se em desacordo.

"Em toda a Europa, metade dos países vai aumentar o seu défice e Portugal vai reduzi-lo em 2010. Dentro do conjunto de países que vai reduzir o défice, somos um dos países que mais vai baixá-lo, passando de 9,3 para 8,3, dando o primeiro sinal claro do empenhamento político do Governo no sentido de pôr as contas públicas em ordem", referiu.

De acordo com o primeiro ministro, as reformas feitas por Portugal nos últimos cinco anos, como a da Segurança Social e da administração pública, permitem agora ao país seguir um PEC "sem aumento de impostos excepção feita aos contribuintes com rendimentos acima dos 150 mil euros" anuais.

"O Governo vai concentrar-se na redução da despesa do Estado, tarefa que é provavelmente a mais difícil e exigente. Mais fácil seria aumentar impostos, mas isso prejudicaria a nossa economia", disse.

In DN

OCDE aprova Programa de Estabilidade e Crescimento

por Lusa
Hoje

A OCDE (Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento) congratulou-se hoje com a estratégia de consolidação orçamental de Portugal, que considera estar na direcção para assegurar a confiança dos mercados e suportar o crescimento da economia.

"A OCDE acolhe a estratégia de consolidação do Governo [português] que vai na direcção de manter a confiança dos mercados, suportar o crescimento e assegurar a sustentabilidade financeira", refere o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, em comunicado.

A organização garante assim que apoiará a estratégia e o esforço português de consolidação orçamental com vista à redução do défice para os três por cento do produto interno bruto (PIB) até 2013, dos 9,3 por cento registados em 2009.

"Encorajamos as autoridades a implementar a sua estratégia de consolidação, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento que será concluído até ao final do mês, apoiado em tectos plurianuais para a despesa", disse.

Entre as medidas já anunciadas pelo Governo português, a OCDE destaca os esforços para tornar "o sistema fiscal mais abrangente" e a manutenção das medidas de emprego em 2010, tendo em conta a que a recuperação da economia é ainda frágil.

A organização refere ainda as medidas de restrição à despesa adoptadas, nomeadamente nas áreas do investimento público, despesas com pessoal e transferências sociais (excluindo as pensões e subsídios de desemprego), e aponta igualmente as medidas direccionadas para o crescimento das receitas, incluindo o alargamento de algumas contribuições para a segurança social.

In DN

Orçamento aprovado em votação final global

por Lusa
Hoje


O Orçamento do Estado para 2010 foi hoje aprovado em votação final global com os votos favoráveis do PS, abstenção do PSD e CDS-PP, e votos contra de BE, PCP e Verdes.

Com votação idêntica, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano para o próximo ano.

Na votação do Orçamento do Estado para 2010, estiveram presentes 226 do total de 230 deputados: 96 do PS, 79 do PSD, 20 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 dos Verdes.

Depois de aprovado em plenário, em votação final global, o diploma segue para Belém, tendo o Presidente da República vinte dias para promulgar ou vetar o documento.

Após a promulgação pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2010 demorará cerca de um mês a entrar em vigor (publicação em Diário da República) devido à sua extensão.

Anunciaram que irão apresentar declarações de voto ao Orçamento os deputados socialistas Osvaldo Castro e Defensor Moura e, pelo PSD, os deputados Paulo Baptista, Luís Montenegro, Mendes Bota e Antonieta Guerreiro.

Osvaldo de Castro, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, especificou que a sua declaração de voto incidirá sobre uma proposta de alteração, que acabou chumbada, relativa ao estatuto dos funcionários parlamentares.

Na quinta feira, foi rejeitada uma proposta destinada a satisfazer a reivindicação antiga dos funcionários parlamentares de verem formalmente consagrado o seu estatuto próprio no quadro da Administração Pública, o que motivou já o anúncio de uma Assembleia Geral destes trabalhadores para decidirem formas de luta.

De acordo com João Amaral, presidente do sindicato dos funcionários da AR, a proposta votada em plenário foi previamente consensualizada em Conselho de Administração da AR, mas surgiu quinta feira para votação já sem a assinatura do PS, que votou contra, tendo sido depois chumbada face à abstenção do PSD.

Pela especificidade das suas funções, que impõem deveres especiais de "equidistância e independência", e por serem um corpo permanente de um órgão de soberania distinto de todos os outros, os funcionários do Parlamento têm gozado do estatuto de nomeação que, no entanto, nunca foi formalmente consagrado.

Diplomatas, funcionários dos serviços secretos ou militares dos quadros permanentes são corpos da Administração Pública que gozam de idêntico regime de excepção.

In DN

Ferreira Leite anuncia 'sim' ao PEC

por Paula Sá, Eva Cabral e Hugo Coelho
Hoje


Manuela Ferreira Leite considera que o Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo executivo mais parece um Programa de Estabilidade e Estagnação.

A ainda líder do PSD acusou o executivo por ainda há escassos meses esquecer o nosso nível de endividamento, e pensar ainda em mais projectos como se tivéssemos dinheiro para os pagar.

Considera que as medidas do PEC só são necessárias por causa das políticas erradas deste governo.

O consenso necessário para acalmar as agências de rating e os mercados internacionais apenas resulta de não haver “outra solução”. Ou seja, a posição do PSD resulta do entendimento do que significa o interesse nacional. A posição do PSD sobre o PEC é decisiva para tranquilizar os mercados.

A líder laranja manifestou, ainda, a independência do PSD face a todos os grupos financeiros. Lamentou a “malha de interesses em que o Estado foi envolvido. Um bom exemplo, denunciou Ferreira Leite, é “a tentativa de compra da TVI pela PT”.

In DN

Salários vão baixar pressionados pelas regras do PEC

por CARLA AGUIAR
Hoje


Desempregados subsidiados terão de aceitar empregos de baixos salários, de valor bruto igual ao subsídio. Empresas agradecem

António, desempregado há sete meses, recebe 700 euros de subsídio e só é obrigado a aceitar um emprego com salário 25% superior àquele valor, mas passará, com as novas regras, a ter que aceitar uma oferta de emprego cuja remuneração ilíquida seja igual àquilo que está actualmente a receber. Os salários vão sofrer, já este ano, uma pressão para baixar, com as regras mais restritivas que o Governo quer impor aos beneficiários do subsídio de desemprego, pois as empresas podem preencher as vagas pagando menos.

Tanto economistas como sindicalistas ouvidos pelo DN concordam que aquela medida, somada ao corte nas deduções fiscais (ver texto ao lado) e ao congelamento de salários e pensões vai contribuir, nuns casos para baixar os salários e, noutros o próprio poder de compra da maioria dos portugueses.

O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) prevê que os desempregados subsidiados a partir do sétimo mês passam a estar obrigados a aceitar propostas de emprego equivalentes a um salário ilíquido igual ou 10% superior à prestação que estão a receber, sob pena de perderem o subsídio. Até aos seis meses, essa obrigação fica limitada a uma retribuição ilíquida igual ou 25% superior ao subsídio recebido. Prevista está ainda a redução do valor mínimo daquela prestação, fixada em 419, 22 euros. O objectivo é afastar o limite mínimo do subsídio do salário mínimo, de modo a que não desincentive a procura de emprego. O salário mínimo actual é de 475 euros, sendo o valor médio de subsídio de desemprego de cerca de 520 euros. O Governo diz pretender "criar um incentivo para que o beneficiário encontre mais rapidamente emprego".

Mas há sempre, pelo menos, duas maneiras de olhar para a mesma realidade. "Isto não só coloca os desempregados como os culpados da crise - alguns descontaram toda a vida e investiram na sua formação -, como replica o modelo chinês dos baixos salários, que em última análise nos levou à situação em que estamos", disse ao DN o economista Carlos Pereira da Silva. Para o ex- presidente do Instituto de Gestão de Fundos da Segurança Social " os ganhos de produtividade não podem ser à custa de baixos salários, mas de inovação e qualificação".

Também a dirigente da CGTP Maria do Carmo Tavares não tem dúvidas de que "estas medidas vão resultar numa quebra do nível salarial". A sindicalista lembra que "muitas das apregoadas 12 mil ofertas de emprego por preencher dizem respeito a trabalhos de três horas por dia e a salários de 300 euros e isso ninguém diz". Em contraponto, os empresários têm dificuldade em preencher vagas para salários ao nível ou ligeiramente acima do salário mínimo.

Outra alteração prevista no PEC é sujeitar as prestações do regime não contributivo a condição de recursos, não só de IRS como de património. Em causa estão abonos de família, abono pré-natal, complemento solidário a idosos ou rendimento social de inserção (RSI).

Mas como aquelas prestações já o são, pode estar previsto um aperto dos rendimentos que lhe dão acesso, dizem ao DN os especialistas. Com o RSI, prevê-se, aliás, uma redução progressiva da despesa, passando dos 507 milhões de euros de 2009 para 425 milhões este ano e para 370 milhões em 2013.

No seu conjunto, as medidas deverão contribuir para o corte nas despesas sociais de 516 milhões de euros já este ano, que se intensifica em 2011 para 800 milhões e chega a 2013 com apenas 1015 milhões.

Até 2013, as transferências do Estado para a Segurança Social baixarão para os 7500 milhões de euros este ano, 7100 milhões em 2011, para estabilizar nos 6,9 mil milhões de euros.

Tudo isto num cenário de desemprego elevado e em que o plano de privatizações faz temer novas reduções de pessoal, como já começaram a alertar os sindicatos representativos dos trabalhadores dos CTT , entre outros.

In DN

Classe média vai empobrecer

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


Factura. Cortes nas despesas sociais, no rendimento mínimo e nas pensões são maiores do que nos gastos com projectos e estudos

As exportações são o motor para a retoma económica até 2013 e o "ajustamento em baixa dos salários" são a alavanca dos negócios. Não há dúvidas, Portugal é o país da Zona Euro que menos cresce nos próximos anos, o que resulta num maior empobrecimento dos cidadãos. Contudo, e apesar das fracas expectativas de emprego e de salários, o Governo conta, também, com os gastos das famílias para reanimar a economia.

No ano passado, as famílias reduziram em 0,8% as compras nas lojas. Gastaram mais 0,8% em supermercados (alimentos)é certo, mas, em contrapartida, cortaram 13% nas compras "grandes", como automóveis e electrodomésticos, em comparação com 2008.

O Governo espera agora, em 2010, que abram os cordões à bolsa e que as famílias acelerem os gastos em 1% em média anual, até 2013, apesar do "ajustamento salarial", baixas expectativas de emprego (em 2010 serão perdidos mais cinco mil postos de trabalho), aumento dos impostos (IRS - ver caixas) e crescimento dos preços junto do consumidor. Acresce que o PEC prevê uma expansão em 50% na factura com os juros dos empréstimos à habitação e um aumento nos preços dos combustíveis.

A chave para o Estado conseguir que as despesas não ultrapassem as receitas (em impostos e contribuições para a Segurança Social) em 2,8% do PIB em 2013 também obriga as famílias a poupar.

A Função Pública (com a regra de uma entrada por duas saídas ) perde quase 50 mil funcionários. Os salários ficam sujeitos "a forte contenção salarial". Já em 2011, o Governo tenciona poupar 344,5 milhões de euros em salários, tendo em conta um cenário-base alternativo de aumentos em linha com a inflação (1,9%) prevista (ver quadro em baixo). Em 2013, a Função Pública - seja por saídas para a reforma, seja com a "contenção salarial" - perde 1,16 mil milhões de euros em salários.

O que aí vem para as pensões "não é simpático", como afirma Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, a propósito dos impostos. Os pensionistas do regime não contributivo, como os pescadores e agricultores, com pensões no limiar dos 200 euros mensais, não serão aumentados até 2013. Também os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) terão cortes. É nesta verba que surgem as maiores poupanças (de 516,8 milhões de euros em 2011) do lado da despesa. "Rasgar" compromissos com as concessões rodoviárias vai poupar 447,9 milhões de euros e quase dois mil milhões de euros entre 2012 e 2013.

Do lado da receita, o Estado conseguirá mais 1,1 mil milhões de euros em 2011. O limite às deduções e benefícios fiscais permite um encaixe para os cofres fiscais de 447,9 milhões de euros. O corte das deduções específicas aos reformados dará uma receita extra de 103,4 milhões de euros. Por fim, as mais valias de acções rendem 241 milhões de euros.

In DN

Vieira da Silva diz que decisões do Governo são "colectivas"

por David Dinis
Hoje


Na entrevista ao DN e TSF, que será publicada no domingo, Vieira da Silva recusa confirmar ou desmentir ter-se manifestado contra o corte nas prestações sociais, avançado no PEC.

Mesmo assim, o ministro admite que as soluções do PEC, motivadas pela crise económica, lhe deixam marcas: "Esta situação que nós vivemos, obviamente, não é uma situação que me deixa feliz."

Aceitando que "é sempre possível fazer programas diferentes", Vieira da Silva diz ter "mais dificuldade em encontrar de forma consistente alternativas que possam ser credíveis do ponto de vista de uma responsabilidade que o Estado português tem, que é a de em 2013 ter as contas públicas de novo nos limites que são razoáveis do ponto de vista do crescimento económico."

Já sobre se se mostrou contra em Conselho de Ministros, o ministro opta por não responder: "Não está à espera que eu agora vá aqui descrever as reuniões do conselho de ministros, o conselho de ministros é algo que funciona em colectivo."

In DN

PSD exige saber encargos com parcerias

por Eva Cabral
Hoje


Os deputados do PSD querem informação detalhada sobre todos os compromissos assumidos pelo Estado português no âmbito das parcerias público-privadas

Depois de terem ,sem sucesso, pedido esclarecimentos durante o Orçamento do Estado para 2010 os deputados do PSD voltam a exigir que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, quantifique o custo das parcerias durante as próximas décadas. Em carta enviada ao presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento de Finanças (COF) os deputados laranja, entre os quais Duarte Pacheco e Miguel Frasquilho lembram que é precisamente a partir de 2014, ou seja após este PEC, que a magnitude dos encargos com concessões, designadamente rodoviárias e ferroviárias, se fará sentir. Estes esclarecimentos devem chegar antes da reunião de Teixeira dos Santos com os deputados da COF marcada para 23 de Março.

In DN

"Receio mais impostos se PEC não atingir objectivos"

por ILÍDIA PINTO (texto) e STEVEN GOVERNO/GLOBAL IMAGENS (imagem)
Hoje


Mais coragem e rigor na redução da despesa era o que o novo presidente da CIP esperava do Programa de Estabilidade e Crescimento. Mais, António Saraiva diz que é preciso mobilizar a sociedade para executar o plano e que isso só é possível com credibilidade, que o Governo não dá, pois mantém "gastos supérfluos". O mais provável é novo aumento de impostos

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) responde às suas expectativas?

Reconhecemos que é o documento possível, mas gostaríamos de ter visto mais coragem e rigor na redução da despesa.

Como?

Congelar salários aos funcionários públicos e aumentar a carga fiscal à classe média não nos parece suficiente. Era preciso continuar a reforma da Administração, extinguindo serviços e dar sinais de que se está a equilibrar as contas. A nossa dívida pública e a dívida externa são insustentáveis e têm de ser tomadas medidas corajosas para as reduzir. Os esforços que se pedem aos portugueses têm de ser comunicados com credibilidade, interna e externa.

A externa todos conhecemos as razões. E a interna?

Quem lidera tem de dar bons exemplos. E há aqui alguns desperdícios, ineficiências, enfim, alguma gordura gelatinosa do Estado em que ele deveria também dar o exemplo.

Por exemplo?

Fala-se muitas vezes da sumptuosidade da frota automóvel ou de prémio desta ou daquela natureza. Dir-me-ão que são faits divers e que, em termos de contas públicas, não têm grande peso, mas são sinais. E o PEC, depois de algumas melhorias que a oposição e os parceiros sociais lhe venham a introduzir, tem de mobilizar toda a sociedade. Senão, mesmo com medidas insuficientes, dificilmente as conseguiremos aplicar.

Diz que as medidas são insuficientes. Mas os esforços pedidos aos cidadãos são muitos...

E em especial à classe média. Daí dizer que o líder quando exige tem de explicar porquê e dar o exemplo. Um país sem indústria dificilmente sobreviverá, um país sem classe média gera desigualdades complicadas. Ficamos apenas com extremos. Mas temo que, a prazo, atendendo ao enorme desequilíbrio das nossas contas públicas, o Estado tenha de vir exigir mais.

Mais impostos?

Continuamos com gastos supérfluos e ineficiências que podem ser melhoradas. Gostaria que começasse por aí. Mas receio que, se o Governo não conseguir atingir os objectivos a que este plano se propõe, terá de enveredar pelo agravamento dos impostos. O que eu não desejaria que acontecesse.

O PEC não traz os sinais de moralização que pedia?

As pessoas mobilizam-se quando acreditam que é um esforço nacional. Mas não se peça a uns esquecendo-se outros. Não me peça exemplos porque, como imagina, não vou particularizar. Mas a classe dirigente continua, lamentavelmente, a induzir sinais que têm de ser alterados.

O que gera crispação social...

Há um excesso de crispação na sociedade. Os sindicatos desconfiam dos patrões, as associações patronais desconfiam dos sindicatos, todos desconfiam dos Governo e assim sucessivamente. Em termos de cidadania, permitimos que as mesmas pessoas permanecessem nos mesmos cargos durante muitos anos e isso gerou vícios. Precisamos de trazer agentes novos à execução das políticas, talvez se quebre alguma desta crispação.

Como?

Precisamos de novas formas de fazer as coisas. Eu defendo que os parceiros na Concertação Social têm de ser audazes, estabelecer metas, objectivos mensuráveis, monitorizados. Negociados com lealdade e transparência. Sei que é quase uma utopia, mas temos de fazer diferente porque o que fizemos até hoje não nos levou a lado nenhum. Os sindicatos têm toda a legitimidade para mobilizar os trabalhadores, mas o que é que a greve lhes trouxe até hoje? Deixámos de ter desemprego? E não me digam que sem greves seria maior porque só o crescimento económico combate o desemprego.

O crescimento implica investimento e o PEC corta-o quando já o OE não era famoso em investimento...

O País não está totalmente sem dinheiro. O que foi anunciado foi a suspensão, por dois anos, das linhas de alta velocidade Lisboa- -Porto e Porto-Vigo. Mas mantém-se Lisboa-Madrid, o novo aeroporto...

É justa a escolha?

Precisamos de investimento. E tal como nas empresas se investe tendo em conta o retorno, os investimentos públicos têm de gerar retorno e desenvolvimento regional. O novo aeroporto deve ser entendido como uma cidade aeroportuária e não apenas como uma série de pistas onde chegam e partem aviões. Para isso, altere-se as low costs para o Montijo, rendibilize-se o investimento que está feito na Portela e ainda temos Figo Maduro. Mas o novo aeroporto justifica-se como investimento estratégico na competitividade nacional, designadamente para criar condições de atractividade do investimento estrangeiro.

Não há outras áreas prioritárias em que falta investimento?

A reabilitação urbana não está na agenda e é um tema que abordo sempre em cada reunião que tenho seja com o primeiro-ministro ou os ministros das Obras Públicas e da Economia. Ao intervir-se num apartamento mete-se quatro ou cinco pessoas lá dentro, entre canalizador, pedreiro, carpinteiro, etc. Veja o que a intervenção num quarteirão traz de melhoria ao emprego, ao consumo dos materiais e à atractividade das cidades. Com as rendas que há, não posso pedir ao senhorio que faça as obras e a lei das rendas foi um flop, tem de ser mexida.

E que reacções tem tido?

O senhor primeiro-ministro está sensibilizado para a reabilitação. O problema é que esta matéria interage com um conjunto de outras áreas e não é fácil. Mas tem de ser feito corajosamente. Veja-se o caso do Parque das Nações. Porque não se decalca aquela boa prática para outras zonas da cidade?

As sociedades de reabilitação urbana não funcionam?

Há excesso de legislação e excesso de burocracia e elas batem nas barreiras burocráticas em que o País está atolado.

As privatizações previstas no PEC são a melhor solução?

Com o mercado em baixa, será que vamos atingir os valores referidos? E não deixa de ser curioso que o Estado venha mobilizar as pessoas para comprar acções ao mesmo tempo que as penaliza taxando as mais-valias na Bolsa.

In DN

Assis reconhece "inquietações" em deputados do PS

por Lusa
Hoje



O líder parlamentar do PS reconheceu hoje "preocupações" e "inquietações" na sua bancada sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas frisou que ninguém apresentou propostas de alteração e que os deputados socialistas reconhecem-se no documento.

Francisco Assis falava aos jornalistas sobre a existência de divergência manifestadas em Conselho de Ministros e no grupo parlamentar do PS sobre a proposta do Governo de PEC.

"Sobre hipotéticas divergências no Conselho de Ministros a propósito do PEC, o ministro da Presidência [Pedro Silva Pereira] já as desmentiu. Quanto ao que se passou na reunião de quinta feira no grupo parlamentar do PS, digo que houve uma discussão aberta e que nem todos temos as mesmas opiniões", referiu Assis.

No entanto, segundo o presidente do grupo parlamentar do PS, do ponto de vista político, "a bancada do PS reconhece-se nesta proposta de PEC apresentada pelo Governo e vai sustentá-la na Assembleia da República, apresentando um projecto de resolução que será votado dia 25".

"A nossa preocupação é principalmente criar condições para que outros grupos parlamentares possam igualmente concorrer para a viabilização do projecto de resolução do PS sobre o PEC", acentuou.

Interrogado se ainda é possível que o Governo aceite emendar pontos do PEC que são contestados por deputados do PS, Francisco Assis disse julgar que "no essencial estão definidas as grandes linhas do PEC".

"Haverá algumas questões que serão objeto de alguma clarificação", disse, dando como exemplo as medidas do PEC na área dos apoios sociais.

"Portugal tem de reduzir um pouco o peso das prestações sociais, porque aqui se concentra grande parte da despesa, mas a forma como se faz é que pode ser discutível. Alguns deputados do PS entendem que se deveria valorizar mais este ou aquele aspeto, mas a avaliação geral do documento é positiva e nenhum deputado do PS apresentou qualquer proposta de alteração" ao PEC, sustentou.

Para Francisco Assis, entre os seus deputados, "mais do que críticas ao PEC, há quem tenha preocupações e inquietações, que carecem de ser devidamente esclarecidas - e sê-lo-ão esclarecidas na reunião da próxima semana com o ministro de Estado e das Finanças", Teixeira dos Santos.

Questionado se aceita (como sugeriu o ministro dos Assuntos Parlamentares) que na próxima reunião da bancada do PS com o Governo esteja fora de causa qualquer alteração ao PEC, o líder parlamentar socialista deu a seguinte resposta: "o ministro Jorge Lacão e o grupo parlamentar do PS não aceitam nem deixam de aceitar reuniões um com o outro, porque fazemos todos parte do mesmo projecto".

"O ministro Jorge Lacão sempre manifestou toda a disponibilidade para que o Governo participasse e dialogasse com o grupo parlamentar do PS sobre todos os assuntos", acrescentou.

In DN

Cavaco quer partidos a negociar PEC

Hoje


O Presidente da República afirmou hoje que neste momento o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) deve ser discutido na Assembleia da República e que devem ser os partidos com assento parlamentar a "ajudar a aperfeiçoar" o documento.

"Ele [o PEC] está na Assembleia da República, é aí que nesta fase deve ser discutido, as forças políticas com certeza que vão ajudar a aperfeiçoá-lo, depois vai ser enviado para as instâncias comunitárias e nós temos de esperar pelo desenvolvimento desse ciclo normal dos Programas de Estabilidade e Crescimento, no quadro daquilo que se chama o processo dos défices excessivos", afirmou Cavaco Silva.

O chefe de Estado respondia às questões dos jornalistas durante uma iniciativa no âmbito do projeto "Limpar Portugal" no Pinhal do Banzão, em Sintra.
Questionado se o PEC é "um bom instrumento" para fazer a limpeza das contas públicas, Cavaco respondeu apenas que "hoje é o Dia de Limpar Portugal" e elogiou "as pessoas que tiveram a ideia" de organizar esta iniciativa.

In DN

Alegre arrasa PEC, ataca Cavaco e sugere regionalização

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


O programa do Governo vai ter "um custo social excessivo". E Cavaco não pode resumir-se a "exercícios de cálculo"

Manuel Alegre juntou-se ontem ao cada vez maior número de políticos filiados no PS que criticam duramente o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) entregue pelo Governo na Assembleia da República (e que a direcção do partido quer levar ali a votos, através de uma resolução).

"Há consolidação a mais e crescimento a menos", disse ontem o histórico socialista, discursando num jantar com apoiantes em Bragança - o primeiro da sua pré--campanha presidencial organizado por militantes do PS.

Embora referindo "medidas positivas", como a taxação das mais--valias e a criação de um novo escalão no IRS, afirmou que outras propostas, como as privatizações da TAP, da REN e dos CTT , ou "medidas de austeridade que vão incidir sobretudo nos salários da função pública, as despesas sociais, o adiamento de grandes investimentos públicos e a diminuição de benefícios fiscais", representarão "um custo social excessivo que vai recair sobre a classe média e média baixa".

Admitiu que estas serão "medidas decorrentes das obrigações definidas no seio da União Europeia". "Mas então - acrescentou - é preciso repensar os critérios monetaristas que estão a contaminar a Europa."

Dito de outra forma: "Há um modelo [económico, na UE] que está esgotado." Pressionada pelas "empresas de rating" e pelo "ministro das Finanças alemão", a União Europeia retomou "o discurso da estabilidade monetária e do controlo de uma inflação que neste momento quase não existe". "Volta-se ao monetarismo puro e duro com efeitos perversos sobre o crescimento económico" e assim "é preciso começar a discutir é um novo modelo estratégico de desenvolvimento".

Alegre deu uma sugestão para "meditar": a experiência norte- -americana do New Deal (levada a cabo de 1933 a 1937 pelo presidente Roosevelt ), que, através da "fiscalidade redistributiva", do "diálogo com os sindicatos" e da "elevação do nível dos salários, prin- cipalmente dos mais baixos", "inaugurou décadas de ouro na economia americana".

A intervenção do candidato presidencial foi ainda marcada por fortes críticas a Cavaco Silva. Dizendo que "o papel de um presidente da República não é o de gerir silêncios nem o de dizer apenas o que lhe convém quando lhe convém", afirmou que a "defesa da estabilidade não é um jogo de sombras, é uma prática de clarificação". "Portugal - afirmou - precisa de uma inspiração mobilizadora e não de exercícios de cálculo" e "perante a situação difícil em que Portugal se encontra, todos são responsáveis. Não só o Governo, não só a Assembleia, mas também o Presidente da República."

Falando em Bragança, referiu, evidentemente, a desertificação do interior. Sugeriu, sem ser explícito, formas regionalizadas de organização do poder, dizendo que o combate à desertificação "precisa de uma verdadeira instituição regional onde os autarcas do interior possam pensar a nível regional e nacional e tornar-se os protagonistas do seu município, da sua região e do seu país".

In DN

Este que foi um dos mais beneficiados desde 1974, deveria e ter JUIZO e reformar-se! E o que PORTUGAL agora precisava era de um POETA ALEGRE na PRESIDENCIA para PORTUGAL SER EXPULSO DE VEZ DA UE!!! Santissimo SACRAMENTO!!!

"Despesas sociais em 2013 vão ficar acima das de 2008"

por JOÃO MARCELINO (DN) e PAULO BALDAIA (TSF)
Hoje



Nasceu na Marinha Grande há 57 anos, formou-se no ISEG e tem uma vida profissional muito ligada ao mundo do trabalho. Foi várias vezes secretário de Estado e ministro, é dirigente do PS, ocupa agora a pasta da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Comecemos pelo PEC: faz sentido que um Governo socialista combata a crise diminuindo as prestações sociais?

Todas as políticas têm de ser vistas no contexto. Este não é um PEC qualquer. É uma responsabilidade nacional que se segue a uma crise de dimensões profundíssimas, como o mundo não vivia há muitos anos e com consequências na economia, na sociedade e também nas contas públicas, em Portugal e em toda a parte do mundo. Hoje, nestas semanas, estão a ser discutidos na Europa os PEC de um conjunto muito alargado de países, quase todos. A maioria dos países da União Europeia está a viver a situação de défice excessivo, que ultrapassa os limites previstos no PEC dos 3% do PIB.

Portanto, este ponto não lhe merece nenhum desgosto especial?

Esta situação que nós vivemos, obviamente, não é uma situação que me deixa feliz.

Mas este ponto no PEC das prestações sociais é uma opção política que tem de ser tomada, ou era possível ter feito outro programa?

É sempre possível fazer programas diferentes. Eu não tenho visto é muitas alternativas apresentadas a este PEC. Tenho visto e ouvido críticas, como é natural - tenho mais dificuldade em encontrar de forma consistente alternativas que possam ser credíveis do ponto de vista da responsabilidade que o Estado português tem. A de, em 2013, ter as contas públicas de novo nos limites razoáveis do ponto de vista do crescimento económico.

Tem assento no Conselho de Ministros. Tentou opor-se a este caminho de diminuição das prestações sociais?

Não está à espera de que eu agora vá aqui descrever as reuniões do Conselho de Ministros, que é algo que funciona em colectivo.

Se pudesse, teria apresentado alternativas?

Este programa foi elaborado a partir de muitas alternativas discutidas durante algumas semanas pelo Governo. Resulta num trabalho coordenado pelo primeiro-ministro e, neste caso concreto, também pelo ministro das Finanças, que responsabiliza todo o Governo.

Como é que vê as críticas de camaradas seus da direcção de Ferro Rodrigues que criticaram este caminho específico do PEC no que respeita às prestações sociais?

Vejo com naturalidade as manifestações de opiniões diversas. É algo que é do código genético do partido de que faço parte. No que respeita às prestações sociais, há um aspecto que tem sido pouco referido: elas cresceram muito em Portugal nos últimos anos. E bem! Cresceram bem, do ponto de vista das necessidades, foram criadas novas prestações sociais, foram aumentadas muitas delas, reestruturadas outras. Houve um crescimento do peso das despesas com transferências sociais, quer na despesa do Estado - em que elas têm já uma percentagem muito significativa, representam mais de 50% da despesa corrente do Estado - quer na criação de riqueza. Aquilo que este PEC faz, sendo naturalmente discutível, é um controlo desse crescimento. Se consultarem o PEC, vão verificar com facilidade que o peso das despesas com prestações sociais será, em 2013, ainda bem superior ao que era em 2008, antes dos efeitos mais dramáticos da crise económica. A percentagem da riqueza criada em Portugal destinada às prestações sociais para 2013 (tenho aqui os números) será ainda de 21,5%. Este valor era, em 2008, depois de todo aquele crescimento de que falei, de 19,9%. Houve, devido à crise, um pico em 2009, de 21,8%. Ainda crescerá em 2010, depois ajusta…

Mas há aqui uma questão política. As prestações sociais descem num ano em que a crise se faz sentir muito sobre o desemprego, em relação ao ano anterior…

Em 2010 ainda subirão relativamente a 2009.

Mas nos anos seguintes supõe-se que a taxa de desemprego vá manter-se muito alta e a descida das prestações sociais no seu todo, com a atenção que é preciso ter com os mais prejudicados pela crise, vai existir de facto.

É a única despesa do Estado que cresce em percentagem da riqueza. O que é que são as prestações sociais? Na sua grande maioria são transferências de rendimentos. São pessoas que pagam contribuições ou que pagam impostos e o Estado depois faz de placa giratória. Aplica-as em pensões, subsídios de desemprego, de doença, abonos de família, todo esse conjunto de prestações. Nenhum país consegue gerir essa transferência independentemente da riqueza que é criada. É claro que há opções... Tenho muitas dúvidas de que outras forças políticas, tendo de apresentar um PEC, tivessem esta opção de manter as prestações sociais ainda acima do que eram em 2008, quando estávamos a viver ainda uma fase não tão agravada da crise económica. Houve aqui uma grande preocupação de preservar o peso da despesa social no PIB. Este percurso com estas características - volto a repetir, serão, em 2013, 21,5%, em 2012, 21,8% do produto, quando eram 19,9%, em 2008 -, mesmo com esta ambição, vai fazer-se sem esforço? Não! Vai fazer-se com esforço e vai exigir do Governo mais imaginação, mais capacidade de desenvolver políticas que tenham um efeito social positivo, mesmo num contexto em que não podem continuar a crescer. Porque era de todo impossível que elas crescessem mais do que os valores que estão apresentados. E, já que as receitas não são ilimitadas, teria de se dizer: "Então onde é que se vai, em alternativa, cortar, ou, então, encontrar recursos adicionais?" Nós podemos ver o que é que outros PEC fizeram na Europa: aumentaram o IVA!

Coisa que nós já tínhamos feito.

Coisa que já foi feita em Portugal.

E como é que se garante o crescimento económico?

Há uma coisa que tem sido dita e que eu gostava de repetir: parece-me que, nos dias em que vivemos, com a experiência que temos do que está a passar-se na Europa e no mundo, mas em particular na Europa, temos de ter todos a noção de que sem boas contas no Estado não há crescimento económico. Pode haver, ilusoriamente durante uma fracção de tempo cada vez menor. Mas, se um país que está na UE e na Zona Euro não consegue ter perante os seus parceiros, a comunidade internacional e os agentes financeiros, credibilidade conseguindo ter as contas equilibradas, o seu crescimento será fortemente penalizado. Desde logo, porque os custos de financiamento, que são muito importantes para uma economia como a portuguesa, iriam disparar.

Afinal, não há vida económica para lá do défice?

Não! Há vida económica para lá do défice! Imaginemos a alternativa de subir impostos, o IVA. Aqui, os nossos vizinhos espanhóis subiram em dois pontos o IVA. Qual é o significado dessa opção? Do ponto de vista económico, o aumento do IVA tem um efeito de arrefecimento, até porque tem uma grande componente psicológica muito forte, afecta muito a confiança na economia. Nós vivemos em 2002 e em 2005 o seu impacto negativo na economia, e os outros países vão vivê-lo, não tenhamos nenhuma dúvida disso. E a maioria dos investigadores e estudiosos destas questões aponta claramente que o IVA é um imposto que penaliza principalmente a metade com menos rendimentos da sociedade portuguesa.

Como é que, nesta conjuntura, se garante o crescimento? O investimento público cai muito a partir deste ano...

Voltando à primeira parte da minha resposta, obviamente que um dos factores é a credibilidade para mantermos os custos de financiamento da nossa economia a níveis aceitáveis ou que pelo menos não descarrilem. Um risco que existe em algumas zonas no mundo e nalgumas zonas da Europa. Depois, mantivemos muitas das dimensões importantes para o funcionamento das empresas em condições que permitam a recuperação económica. Para que as empresas acentuem a trajectória de recuperação que começou, ainda que moderadamente.

E com um sinal muito negativo, que foi o PIB a recuar em cadeia 0,2% no último trimestre, o que nos faz outra vez ficar na expectativa de podermos entrar numa recessão técnica.

É certo, mas com um decrescimento - face ao ano anterior - que foi o menor de todo o ano. Os dados económicos são sempre muito complexos de analisar.

Não vê risco de entrarmos em recessão técnica?

Aquilo de que eu me apercebo dos dados estatísticos que têm sido produzidos pelo Banco de Portugal, pela OCDE ou pelo Instituto Nacional de Estatística, é que eles apontam que os primeiros meses de 2010 trazem sinais principalmente positivos. Não estou a dizer com isto que esteja aí uma retoma fortíssima, vigorosa. Nem isso seria possível, nem em Portugal nem em nenhum outro país desenvolvido. Mas os sinais do primeiro trimestre são positivos. Aliás, isso tem sido reconhecido por quase todos os observadores.

Pelo próprio Presidente da República.

O senhor Presidente da República já o referiu. Desde o início da crise, os dados das nossas exportações são positivos, pela primeira vez, no início deste ano. Positivos quer dizer que são mais altos do que eram há um ano. Isto já não acontecia desde que a crise começou.

Onde os dados têm sido muito negativos é na questão do emprego e do desemprego. Como é que vamos recuperar emprego se não se prevê até 2013 um único ano com a economia a crescer 2%, que é o valor necessário para uma redução sustentada do desemprego?

O Governo apresenta um cenário muito prudente do crescimento do emprego. Os últimos dados internacionais mostram-nos que Portugal estabilizou ao nível do emprego. Não é a mesma coisa que estabilizar já o nível do desemprego. Mas este tem já, pela primeira vez, uma taxa de crescimento mais baixa…

Agora há mais pessoas a entrar no mercado de trabalho.

Exactamente. Pela primeira vez, desde que começou a crise, o emprego manteve-se estável nos últimos três meses. Isso é um sinal positivo. Essa relação entre 2% de crescimento e a criação de emprego é hoje um bocadinho mais questionável do que há uns tempos. Quando começámos a sofrer os efeitos mais duros da crise económica, a economia portuguesa estava a criar empregos líquidos. O ponto mais alto foi um crescimento anual de 1,9%, em 2007. E, mesmo assim, ela estava já a criar empregos.

É possível inverter esta tendência até ao final da legislatura?

A tendência de crescimento do desemprego que vivemos desde 2008, julgo, claramente, que sim. Até porque as previsões de crescimento que temos no PEC (basta comparar com os outros países mais uma vez) são prudentes, não são fantasiosas.

São as mais baixas da Zona Euro até 2013. Mas isso é mau ou bom?

É mau se for real. É bom ao dar alguma credibilidade ao PEC.

Estamos a falar de outros PEC que têm taxas de crescimento muito mais avantajadas para o final deste período. Não acredita nelas?

É preciso ter alguma cautela. O exercício que o Governo aqui fez foi dizer: nós temos de garantir, sabendo que isso exige um esforço grande à economia e à sociedade portuguesa, que mesmo que a economia cresça a taxas que são pouco mais que sofríveis temos a capacidade de garantir o financiamento da economia portuguesa. Obviamente, faremos todos os possíveis para que o crescimento seja maior, como já aconteceu, aliás…

Seria algo inédito: taxas de crescimento superiores àquilo que os governos…

Não, não é. No ciclo económico anterior nós tivemos essa situação. Mas concordo, na maioria dos casos as estimativas que se fazem são ambiciosas. Até porque elas servem também de estímulo à economia. Agora tínhamos um problema um bocadinho diferente: era não construir um PEC que pudesse dizer-se que assentava num crescimento que estava mais no desejo do Governo do que na capacidade colectiva do País. É certo, um PEC, como ele está desenhado em Portugal, ou em qualquer outro país da UE, é sempre um elemento que não é dos melhores sinais para o crescimento da economia. Sobre isso gostava de ser muito claro: do ponto de vista do médio e longo prazo, ele é fundamental. Aliás, já estamos a sentir isso de alguma forma. Espero que isso venha a reforçar-se. Algumas nuvens negras, que estavam a concentrar-se, estão a dissipar-se. É um aspecto tão importante para as nossas empresas, o nosso sistema financeiro, as nossas famílias, esta questão da taxa de juro...

Portugal fechou o ano de 2009 com uma taxa de execução do QREN pouco superior a 9%. Reconhece que é uma taxa demasiado baixa?

Reconheço que Portugal teve uma execução do seu QREN inferior à dotação que existe, claramente inferior. Eu gostaria que fosse muito maior. No segundo semestre de 2009, já a capacidade de execução foi igual a tudo o que se passou anteriormente. Houve claramente um salto na capacidade de execução. Agora, nós estamos um pouco acima da média europeia na execução dos QREN dos vários países. Porquê? Porque o QREN tem principalmente duas grandes áreas de actuação: aquelas que são da responsabilidade do Estado e as que são principalmente incentivos às empresas. E é aí que temos principalmente os problemas mais sensíveis, porque nos incentivos às empresas temos já projectos aprovados que correspondem a perto de 80% do conjunto do QREN até 2013.

Na última campanha eleitoral, o PS insistiu muito na realização das grandes obras. Agora, perante a crise, algumas dessas grandes obras vão aguardar no congelador, à espera de melhores dias.

Eu não diria no congelador.

Então, pelo menos, no frigorífico. Não teria sido melhor assumir isso logo em sede de eleições, há seis meses?

A distinção entre o PS e o principal partido da oposição mantém-se nessa área, não tenho dúvidas sobre isso. Também aí nós temos uma previsão de chegar ao fim com níveis que pelo menos são idênticos aos que existiam antes da crise. Gostaria que houvesse condições para haver mais investimento público, mas a conjuntura…

O PSD nunca se pronunciou contra aquelas obras em concreto, antes contra a oportunidade dessas obras. A verdade é que o tempo veio dar razão a essa tese.

O PSD, peço desculpa, tem uma característica, que é dizer uma coisa e o seu contrário sobre quase todos os temas da vida política portuguesa.

In DN

Estado mata porcos e avia remédios

por Lusa
Hoje


Entre as empresas a alienar no âmbito do PEC está a fábrica de enchidos, a farmácia e um matadouro.

Na corrida às privatizações que o Governo vai lançar no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), todos os contributos são poucos para reduzir a dívida pública, mesmo as das origens mais improváveis, como a fábrica de chouriços, a farmácia ou o matadouro detidos pelo Estado.

O PEC prevê a privatização de 32 empresas, com um capital social de 436,8 milhões de euros, um programa de alienações que o Governo, pela voz do ministro Teixeira dos Santos, prevê que permita encaixar seis mil milhões de euros (ver caixa).

A potencial lista de vendas de participações do Estado inclui alguns pesos pesados do parque empresarial português, como a ZON, a TAP, a Inapa, a EDP ou a REN, para além do Banco Português de Negócios (BPN).

Mas na carteira de participações que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças publica há também para vender negócios com menos lustro, mas que não deixam de contribuir para o abate da dívida, como fábricas de chouriços, uma farmácia, um centro cultural e recreativo e até um centro de abate de suínos.

A "carteira alimentar" do Estado faz-se, assim, com participações de 19,6%, a percentagem que os contribuintes detêm no Centro de Abate de Suínos do Oeste (CASE) e no grupo Dilop, fornecedor industrial de carnes de porco e derivados, que inclui o negócio da Dilop - Charcutaria, Cozidos e Fumados.

O Estado está também presente no negócio das bebidas - com 187 euros na Companhia de Cervejas Estrela, nacionalizada em 1975 e reprivatizada por Mário Soares em 1977, e ainda com 160 euros na Sociedade Águas da Curia.

Na Carteira Acessória das participações do Estado, com data de 31 de dezembro de 2009, estão também posições empresariais insólitas como os 2,5 euros na Cooperativa Cultural e Recreativa da Gafanha da Nazaré ou os 14,97 euros na Sociedade Turística da Penina.

Em Carcavelos, o Estado assegura a venda de medicamentos, em especial através da Farmácia Central daquela freguesia no distrito de Cascais, detida a 95% pelo contribuinte, um investimento com um valor nominal de 4,75 mil euros.

Para lá de Carcavelos, o braço das participações do Estado ultrapassa as fronteiras portuguesas, chegando até à Ásia, com os 0,01% que o Grupo Caixa Geral de Depósitos detém de participação na Jetco, a rede de multibancos de Macau, ou os 5% que o Estado tem na Efacec International Financing, que controla a Efacec Malaysia.

In DN

Sócrates: "Nunca esperei unanimidade" sobre o PEC

por Lusa
Hoje


O primeiro ministro José Sócrates disse hoje nunca ter esperado unanimidade na aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), referindo que a sua ambição é ter apoio no Parlamento.

"Nunca esperei unanimidade, a unanimidade não existe em política" afirmou José Sócrates, em Argel, no âmbito de uma visita de três dias que está a efectuar ao Magrebe.

Respondendo a perguntas sobre a aprovação do PEC, o primeiro ministro admitiu que "com certeza que gostava" de ter unanimidade nesta matéria.

"Com certeza que gostava, mas nunca tive essa ambição. A ambição que tenho é que o PEC tenha um apoio na Assembleia da República porque isso é muito importante", referiu Sócrates, à margem de um encontro com o Presidente da República da Argélia, Abdelaziz Bouteflika.

O PEC vai discutido quinta feira na AR, dia em que será votado um projecto de resolução do PS de apoio ao documento do Governo e um do BE de rejeição do mesmo.

In DN

PSD quer travar grandes obras

por EVA CABRAL
Hoje


Ferreira Leite decide sentido de voto do PSD na quarta-feira. Dos candidatos a líder, só um defende viabilização.

Manuela Ferreira Leite reúne esta terça-feira as comissões permanente e política do PSD para discutir o sentido de voto do partido na prometida resolução socialista sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento. No dia seguinte, comunicará à bancada laranja a orientação de voto.

Fontes sociais-democratas garantiram ao DN que a líder do PSD continua determinada em exigir ao Governo que trave o galopante nível de endividamento público que, em seu entender, implicará medidas de correcção. Sobretudo pôr um enorme travão aos investimentos públicos - que recorrentemente tem apelidado de megalómanos.

A líder do PSD considera, assim, que este PEC não responde à correcção da trajectória das contas públicas, condição única que colocou ao Governo desde a primeira reunião com a equipa das Finanças, nas negociações em torno do Orçamento do Estado.

A decisão sobre o PEC vai ser assumida pessoalmente por Ferreira Leite, que fez questão de, no Congresso de Mafra, lembrar que é presidente do PSD "até ao último dia" - isto quando foi confrontada com o desafio de Passos Coelho a Sócrates para que a votação do PEC esperasse pelo novo líder social-democrata a sair das eleições directas de sexta-feira, dia 26.

Na intervenção no XXXII Congresso do PSD, Ferreira Leite disse "não haver outra solução perante as instituições internacionais" que não seja viabilizar o PEC, adiantando que, neste momento, "a posição do PSD é decisiva para tranquilizar os mercados".

Acontece que, depois de conhecido o documento, não só a líder não deu conta do sentido de voto que o partido irá ter no próximo dia 25, sábado, como não poupou nas críticas ao PEC, apelidando-o de "programa de estabilidade e estagnação". Aos congressistas , Ferreira Leite disse mais uma vez que estas medidas "só são necessárias porque a política errada deste Governo as tornou inevitáveis".

Manuela Ferreira Leite frisou, em Mafra, que "só por desespero podem aumentar-se impostos a pelo menos três milhões e meio de portugueses afirmando com a maior desfaçatez que não há aumento de impostos. Só por desespero o Governo propõe reduzir as despesas sociais quando não há melhoria no nível de desemprego".

Já na passada quinta-feira, a líder do PSD afirmou ao DN "que só será possível avaliar a posição que o seu partido vai tomar no projecto de resolução do PS de apoio ao PEC quando o texto do mesmo for conhecido".

Entretanto, a contestação dentro do PSD sobe ao conteúdo do programa. E há quem lembre que o PEC não precisa de ser acompanhado por nenhum projecto de resolução, sendo este um mero "pretexto" para existir uma votação no Parlamento a que José Sócrates quer vincular o PSD.

Ontem mesmo, disse-o Paulo Rangel: "É preciso denunciar que o primeiro-ministro quis fazer uma votação na Assembleia da República quando essa votação não era necessária, e não é exigida nem por lei nem por Bruxelas." O candidato acusou Sócrates de adoptar uma "estratégia passa culpas" no PEC e de querer atirar "para os ombros da oposição" a responsabilidade por um documento que não é consensual no Governo.

A tese é idêntica à já assumida por Passos Coelho, outro dos candidatos - que já disse que votaria contra a resolução se fosse líder. Só mesmo Aguiar-Branco, entre os candidatos, disse optar pela abstenção.

In DN

Constâncio descarta nova recessão causada pelo PEC

por Lusa
Hoje


O governador do Banco de Portugal defendeu hoje, em Bruxelas, que a economia portuguesa não está em risco de entrar novamente em recessão devido à falta de medidas de estímulo económico no PEC.

"Não se antecipa propriamente, neste momento, uma nova recessão. Portanto, penso que esse risco, tal como pode ser avaliado neste momento, não existe", disse Vítor Constâncio em resposta a uma pergunta sobre se a "dureza" do Programa de Estabilidade e Crescimentos poderia fazer mergulhar o país, novamente, numa recessão.

Portugal registou uma queda de 1 por cento no último trimestre do ano passado, face ao período homólogo de 2008, e caiu 0,2 por cento face ao terceiro trimestre do ano passado, interrompendo dois trimestres de crescimento.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu a 11 de Fevereiro último, em baixa, a previsão inicial de estagnação nos últimos três meses do ano passado, "reflectindo sobretudo nova informação sobre o comércio internacional (valores nominais e deflatores)", de acordo com o organismo oficial das contas nacionais.

In DN

PS: deputados contra isenção fiscal dos lucros bolsistas

por Lusa
Hoje


Oito deputados socialistas, quatro dos quais vice-presidentes, entregaram hoje uma declaração de voto contestando a argumentação usada pelo Governo para adiar a tributação das mais valias bolsistas e consequente não inclusão da medida no Orçamento deste ano.

A declaração de voto foi entregue na mesa da Assembleia da República pelo deputado socialista João Galamba e é subscrita por quatro elementos da direcção da bancada do PS: Maria de Belém, Sérgio Sousa Pinto, Ana Catarina Mendes e Duarte Cordeiro (líder da JS).

O texto de crítica em relação ao executivo é ainda assinado por Osvaldo Castro (presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais), pelo ex-ministro da Justiça Vera Jardim e pelo deputado Miguel Laranjeiro.

Estes oito deputados referem que, apesar de o PS se ter comprometido com o fim da isenção da tributação das mais valias mobiliárias na proposta de Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), até 2013, a medida deveria ter sido já "incluída no Orçamento do Estado de 2010 ".

Para estes oito deputados, a tributação das mais valias bolsistas, que consta no programa eleitoral do PS, acabaria com uma isenção "injusta e regressiva", contribuiria para arrecadar uma necessária fonte de receita fiscal e para minimizar a redução da despesa social do Estado "num orçamento que apresenta já algumas medidas de austeridade, como a antecipação da convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e o Regime Geral da Segurança Social e o congelamento dos salários da função pública".

A seguir, deixam uma crítica directa ao executivo, sobretudo a argumentos publicamente invocados pelo ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.

"Os signatários desta declaração não acompanham inteiramente a justificação de que esta medida requer uma maior estabilidade do sistema financeiro para poder ser implementada, pois a instabilidade actual deve-se sobretudo a pressões sobre a sustentabilidade da dívida soberana e não sobre a rentabilidade do mercado de capitais", sustentam.

Os oito deputados socialistas entendem que a tributação das mais valias "não afectaria a competitividade da economia portuguesa", até porque a tributação de mais valias mobiliárias "já existe na maioria dos países da OCDE e com taxas superiores àquelas que têm sido propostas em Portugal, pelo que o perigo de fugas de capital não se afigura provável nem pode ser sustentado recorrendo à experiência histórica".

Ainda em defesa da tributação das mais valias bolsistas, alem de apontarem o exemplo espanhol, estes deputados do PS dizem existir um "consenso generalizado" entre a maioria dos especialistas na área fiscal.

Nesse sentido, referem a recomendação do Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal - Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal, "encomendado pelo anterior Governo, que afirma a necessidade de pôr fim ao regime de excepção das mais valias mobiliárias".

In DN

Governo recua e actualiza pensões

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje


PEC abandona 'congelamento' das reformas e pensões mais baixas. Votação é amanhã no Parlamento.

O Governo recuou nas pensões, deixando cair o "congelamento nominal" descrito no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Agora, admite proceder a actualizações anuais das pensões mínimas de 900 mil reformados e dos 260 mil pensionistas dos regimes não contributivos. No Parlamento, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, começou também por garantir que os aumentos no IRS abrangeriam apenas 1,1 milhões de portugueses, mas acabou por, tacitamente, aceitar que o agravamento poderá afectar a totalidade dos 4,6 milhões de contribuintes.

O ministro começou, ontem, por pressionar os deputados da oposição. Com a economia endividada e dependente de novos empréstimos ao estrangeiro, alertou os parlamentares para os riscos de falhas de financiamento a Portugal, caso o PEC não seja aprovado. "Portugal corre o risco de vir a ser afectado por uma onda de choque", devido à instabilidade nas finanças públicas em "algumas áreas da União Europeia", queixando-se que os mercados "muitas vezes" não têm distinguido Portugal da Grécia. A "onda de choque", diz Teixeira dos Santos, surgirá na forma de aumentos das taxas de juro para as famílias, empresas e empréstimos ao Estado, ou mesmo pela recusa dos grandes bancos internacionais em conceder mais financiamentos.

Em véspera de aprovação do programa desenhado para baixar o défice orçamental até 2013, o Partido Socialista ainda não tinha apresentado o projecto de resolução sobre o PEC - uma espécie de moção de apoio -, o que levou a rumores de que os socialistas estariam a negociar os termos da resolução com o PSD. As regras parlamentares definem que os projectos de resolução terão de ser entregues 48 horas antes da discussão e votação, mas ainda ontem à noite Teixeira dos Santos reuniu com parlamentares socialistas, o que pode também explicar a opção por só entregar a "moção" ao meio dia de hoje.

Para mais de 1,5 milhões de reformados, dos quais 900 mil titulares de pensões mínimas, haverá, afinal, "actualizações" anuais. O mesmo sucede com os 260 mil pensionistas do regime agrícola e beneficiários de pensões sociais, que auferem entre os 189,5 euros e os 227,4 euros mensais.

No PEC, duas "normas" proíbem a "mexida" nas prestações sociais de 2010 a 2013, incluindo o valor mínimo das pensões. A primeira, define a fixação de um tecto para a despesa anual das prestações sociais, que engloba os 400 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção. A segunda restrição, inscrita no PEC, está no congelamento "das prestações não contributivas até 2013". É que, no Programa, o Governo descreve que o Indexante de Apoios Sociais (IAS) - ao qual, por lei, estão atreladas as actualizações das pensões - "manterá o valor nominal até 2013".

Teixeira dos Santos garantiu aos deputados que apenas 1,1 milhões de contribuintes em IRS - de um total de 4,6 milhões de declarações anuais - seriam afectados pelas reduções das deduções e benefícios fiscais. Miguel Frasquilho, do PSD, Assunção Cristas, do CDS/PP, e José Gusmão, do Bloco de Esquerda, contestaram as afirmações do ministro das Finanças. Honório Novo, do PCP, acabou por confrontar, por três vezes, Teixeira dos Santos com o congelamento das deduções específicas em todos os escalões do IRS - subtracção de montantes, definidos em lei, aos rendimentos brutos -, o que tem como resultado um aumento do imposto em todos os escalões. O ministro não negou os efeitos finais do congelamento das deduções e recusou comentar a exigência do PCP em cortar com a despesa fiscal em PPR, calculada em mais de cem milhões de euros.

Com o debate vivo, a surpresa do dia, acabou por surgir das fileiras socialistas. A uma resposta a João Galamba, deputado do PS, que considerou "que a privatização da RTP faria mais sentido do que a REN", Teixeira dos Santos acabou por sugerir que a venda da televisão pública poderá surgir a prazo, quando se reequilibrar "financeiramente a empresa".

In DN

PS apresenta resolução de apoio em busca de consenso

por Eva Cabral
Hoje


Francisco de Assis, líder parlamentar do PS, acaba de apresentar projecto de resolução do PEC e faz apelo a consenso com outras bancadas num piscar de olhos ao PSD

O projecto de resolução do PS tem dois artigos feitos "à medida" para se tentar a abstenção da bancada do PSD neste momento reunida na sala do Senado.

Para evitar uma crise política e possibilitar a abstenção do PSD a resolução socialista fala em "apoiar a estratégia de consolidação orçamental constante do PEC para 2010-2013" bem como "assumir os objectivos e as medidas do PEC no sentido da redução do défice para 2,8 % do PIB até 2013 e do controlo do crescimento da dívida pública, bem como da promoção do crescimento sustentado da economia e do emprego e do reforço das condições estruturais de competitividade e de internacionalização da economia portuguesa".

Francisco Assis fez questão de lembrar que sempre que a AR discutiu um PEC houve propostas de resolução e que quando o PS era oposição sempre deu "conforto" ao PEC através da abstenção.

In DN

João Soares: vivemos num "regime de ditadura financeira"

por Lusa
Hoje


O deputado socialista João Soares entende que não há alternativas ao que o Governo está a fazer no quadro do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e que a verdadeira discussão é que se vive numa "ditadura financeira".

Em declarações à agência Lusa a partir de Sarajevo, onde está a chefiar a visita de uma delegação da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, Soares entende que "estamos a viver num regime de ditadura financeira do Banco Central Europeu, que é dirigido pelos senhores que nós sabemos quem são, incluindo o dr. Constâncio".

Assim, prossegue, "a questão coloca-se a montante, no quadro da União Europeia".

Desta forma, "em torno do quadro do que está aprovado, não creio que haja grandes alternativas ao que o Governo tem estado a fazer" no que respeita ao PEC.

Confessa-se ainda "muito divertido" por ouvir pessoas, "identificadas com aquilo a que os média chamam a ala esquerda", a atacar o PS devido ao PEC.

João Soares entende que "se devia pôr o acento tónico em tudo o que tem que ver com os processos de especulação financeira e com alguma desregulação do sistema bancário".

"Defendi-o muito antes dessas figuras que aparecem agora identificadas como a ala esquerda", reforça.

A este propósito, recorda a intervenção que fez no congresso do PS, em Santarém, em 2006, em que defendeu "a aplicação da Taxa Tobin e um combate muito sério a nível europeu e mundial contra os offshores". "É por aí que se tem de ir, não pelas pequenas críticas", defende.

Solicitado a comentar as candidaturas presidenciais de Manuel Alegre e Fernando Nobre, João Soares reservou a divulgação das suas opiniões para quando os órgãos próprios do PS forem convocados.

In DN

Fitch baixa 'rating' de Portugal

por Lusa
Hoje

A agência de classificação de crédito Fitch desceu hoje o 'rating' da dívida, de longo prazo, de Portugal de AA para AA-, com um 'outlook' negativa.

De acordo com a agência, a decisão reflecte a frouxa evolução orçamental em 2009, ano em que o défice orçamental deverá situar-se em 9,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Uma nota de análise da Fitch refere também que a agência de notação decidiu reduzir o 'rating' da dívida portuguesa a longo prazo para "AA-", para "reflectir o desempenho [orçamental] significativamente abaixo dos seus pares em 2009", quando em Setembro estimava que o défice orçamental português se fixasse em 6,5 por cento do PIB.

Os números divulgados por Portugal revelaram, entretanto, um défice orçamental de 9,3 por cento do PIB português no ano passado.

Segundo Douglas Renwick, a degradação na notação do 'rating' da dívida de longo prazo de Portugal tem a ver com "o choque fiscal considerável num cenário de fraqueza macroeconómica e estrutural", o que levou "à redução da credibilidade" de Portugal.

In DN