MP rejeita nulidade das acusações aos gestores do B

MP rejeita nulidade das acusações aos gestores do BCP

por DN.pt
Hoje



Quatro dos cinco gestores do Banco Comercial Português (BCP) pediram a nulidade da acusação formulada pelo Ministério Público (MP), alegando falhas processuais que inviabilizam o processo, mas o MP respondeu ao juiz do Tribunal de Instrução Criminal que “relativamente às duas nulidades invocadas não assistia razão aos requerentes”, noticia o ‘Diário Económico’.

A nulidade do despacho de acusação foi pedida por Jardim Gonçalves, Christopher de Beck, António Rodrigues e António Castro Henriques. Só Filipe Pinhal não fez o mesmo pedido.

Para o MO, que sustenta a acusação no alegado esquema montado pelo grupo de gestores para cometer os três crimes que lhes são imputados – burla qualificada, manipulação de mercado e falsificação da contabilidade –, considera que “não são os factos individuais que configuram o crime, mas sim o conjunto dos actos”, noticia o DE.

Os quatro gestores alegam que a acusação sofre de falta de concretização e de provas que sustentem os crimes alegados, e provas inadequadas à acusação . A defesa de Jardim Gonçalves pede ainda a nulidade das provas documentais, que foram obtidas através da supervisão do Banco de Portugal e que, para os advogados do ex-presidente do conselho geral e de supervisão (CGS) do Millennium bcp, não podem ser usados num processo crime.

“Neste tipo de criminalidade nem sempre se consegue apurar o lugar e o tempo dos factos em concreto, mas também isto nunca gera nulidade porque o Código do Processo Penal diz apenas que estes elementos devem constar sempre que possível, ou sejam, só é obrigatório se for possível”, defende o MP, citado pelo ‘Diário Económico’, alegando que aos acusados não são imputados factos individuais, mas sim uma actuação conjunta de um plano aprovado anteriormente: “Esse acordo está descrito na acusação e demonstrado pela criação de ‘offshores’ e do facto de estas funcionarem em conjunto com o mesmo objectivo.”

In DN