Tratado de Lisboa em vigor

O que o tratado muda para portugal

por PATRÍCIA VIEGAS
Hoje



Quase dois anos depois de ter sido assinado na capital portuguesa pelos 27, o tratado reformador da União Europeia entra hoje em vigor.

A ocasião vai ser assinalada com uma cerimónia rápida e simbólica na Torre de Belém. Estarão presentes e discursarão o Presidente e o primeiro- -ministro de Portugal, Cavaco Silva e José Sócrates, os presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, Durão Barroso e Jerzy Buzek, o presidente em exercício da UE, Fredrik Reinfeldt, o novo presidente permanente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, o primeiro--ministro espanhol, Rodríguez Zapatero, cujo país assume em Janeiro a presidência rotativa da UE. Presente também estará a nova alta-representante para a Política Externa e de Segurança Comum, Catherine Ashton, que não está previsto discursar. O DN apresenta aqui dez mudanças que este tratado vai trazer para Portugal.

O direito de petição

A partir de agora, os cidadãos dos vários Estados membros podem juntar-se para obrigar a Comissão Europeia a propor legislação sobre uma matéria que consideram importante. O tratado fala apenas em nacionais de um número significativo de Estados membros. O mínimo de pessoas para pôr em andamento uma petição deste género é de um milhão. Nada difícil de conseguir, na era dos fóruns sociais na Internet, como o Facebook ou o Hi5. A medida visa combater o défice democrático na UE.

A perda de peso nas votações do Conselho

A partir de 2014 passa a haver uma nova ponderação de votos assente numa dupla maioria de 55% de países que somem 65% da população da UE. Em consequência disso, Portugal terá menos peso nas decisões. No actual esquema, previsto no Tratado de Nice, Portugal pesa 3,4% em cada votação, tem 12 votos e são necessários 88 para bloquear uma decisão. No futuro, para travar uma decisão, necessitará de coligações maiores. Com dez milhões de habitantes, Portugal pesa apenas 2% nas votações do sistema proporcional. A votação por maioria qualificada passa a ser a regra, estendendo-se a 40 áreas, como justiça e assuntos internos. A unanimidade mantém-se, porém, em matérias fiscais, por exemplo. Alemanha, França e Reino Unido terão maior facilidade em formar alianças.

A manutenção do comissário português

Após negociadas as garantias para a Irlanda, a UE permitirá que cada país mantenha o seu comissário europeu. Nice e Lisboa, antes do compromisso com a Irlanda, obrigava à redução e a um sistema rotativo, por uma questão de eficácia, uma vez que a UE tende a aumentar e não há pastas para atribuir a todos os Estados membros. O português Durão Barroso foi reeleito presidente da Comissão até 2014. Depois disso, Portugal voltará a ter direito a um comissário. E tudo graças à pressão dos eleitores irlandeses, que só aprovaram o Tratado ao segundo referendo.

Maior fiscalização por parte da Assembleia

Os parlamentos nacionais terão mais poderes para fiscalizar o princípio de subsidariedade, ou seja, garantir que a UE só intervém em certas áreas quando os países não conseguem resolver as questões. Assim, os deputados da Assembleia da República continuarão a avaliar as propostas de legislação comunitária, vendo o prazo para o fazerem alargado de seis para oito semanas. Além disso, quando um terço dos parlamentos dos 27 países da UE acharem que é preciso rever uma proposta legislativa, podem reenviá-la à Comissão Europeia.

A perda de liderança nas presidências da UE

Portugal, quando voltar a exercer a presidência rotativa da UE, dentro de 15 anos, já não vai ter o primeiro-ministro a liderar o Conselho Europeu e o chefe da diplomacia a chefiar o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros. Isto porque o Tratado de Lisboa cria dois novos cargos, o de presidente permanente do Conselho, com mandato de dois anos e meio, renovável uma vez, e o de Alto representante para a Política Externa e de Segurança, que é ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão. Os nomes escolhidos para ocupar os cargos pela primeira vez foram o belga Herman van Rompuy e a britânica Catherine Ashton. Esta opção foi tomada para criar uma representação estável da UE a nível externo. A nível das outras formações do Conselho de Ministros continua a haver presidências rotativas de seis meses.

A hipótese de sair da União Europeia

Os Estados membros vão ter, pela primeira vez, a possibilidade de entrar e sair na União Europeia consagrada num tratado. É uma cláusula que foi herdada do defunto Tratado Constitucional Europeu e era considerada como uma das suas maiores inovações. Assim, quando alguém em Portugal fizer como o ex-ministro da Agricultura Jaime Silva, que perguntou aos agricultores se queriam sair da UE, no meio de uma discussão, os cidadãos já podem responder que 'Sim'. Muitos críticos do Reino Unido já chegaram a sugerir que este país eurocéptico poderia ser o primeiro a fazer uso desta nova medida.

O respeito pelos direitos fundamentais

A Carta dos Direitos Fundamentais, assinada em 2000, passa a ter carácter vinculativo, obrigando, por isso, a UE a respeitar os direitos fundamentais dos seus cidadãos na legislação comunitária. Apesar de não estar fisicamente dentro do tratado, foi proclamada em Estrasburgo, em 2007, e consta numa declaração anexa. Reino Unido e Polónia obtiveram derrogações neste capítulo, um por não querer que direitos como o da greve sejam impostos a partir de fora, outro por não quer flexibilizar o direito ao aborto e dar mais direitos dos homossexuais. No mês passado, numa manobra de última hora, a República Checa conseguiu também a garantia de que não será obrigada pelo Tribunal Europeu das Comunidades, no Luxemburgo, a devolver terras confiscadas aos alemães sudetas na II Guerra Mundial. Este tribunal vai também ver se as leis nacionais na área da justiça e assuntos internos estão em conformidade com o direito comunitário. Também aqui há derrogações, para o Reino Unido e para a Irlanda.

Integrar uma Zona Euro com mais peso

O euro, moeda única, é um bom exemplo de como a UE a duas velocidades pode funcionar. Portugal integra desde o início o pelotão da frente nesta matéria e é um dos 16 países que actualmente pertencem à zona euro. O Eurogrupo, grupo de ministros das Finanças desses 16 Estados, vai ser formalizado pela primeira vez e ter um presidente com um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez. Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo, que já é o presidente do Eurogrupo, deve ser hoje escolhido para este mandato permanente que cria o tratado. A reunião surge depois de ontem, em Bruxelas, os ministros das Finanças dos 27 terem dado até 2013 para que Portugal equilibre o défice. As actuais regras europeias admitem um máximo de 3% e o país ultrapassa actualmente esse valor.

Menos eurodeputados mas com mais poder

O Parlamento Europeu vê o seu número de deputados limitado a um número máximo de 750, mais o presidente. Portugal passa a ter 22 deputados na legislatura de 2009--2014, quando tinha 24 na anterior. Estes terão, porém, mais poder, uma vez que o Tratado de Lisboa alarga as áreas de co-decisão. Assim, os eurodeputados serão parceiros do Conselho e da Comissão na aprovação de leis, em áreas como o direito de asilo, espaço Schengen ou cooperação judiciária. E controlarão em cerca de 95% a legislação comunitária.

Ajudar e ser ajudado em caso de catástrofe

O Tratado de Lisboa cria uma cláusula de solidariedade entre os Estados membros da União Europeia, para que haja uma reacção rápida perante determinadas situações, como catástrofes naturais ou ataques terroristas. A regra é que, perante cenários e ameaças deste tipo, os 27 ajam e respondam em conjunto.

In DN

Esperança, confiança e "novo começo" para a UE

por Lusa
Hoje



Votos de esperança e de confiança, num pano de fundo do Tejo e da Torre de Belém, marcaram hoje a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que para sempre unirá a capital portuguesa à construção europeia.

"Hoje é um dia de esperança para os europeus. Um dia para a história da construção europeia", defendeu o presidente da República, Cavaco Silva, na cerimónia que contou com os principais líderes europeus.

"Hoje, a Europa fica mais apta, mas simultaneamente mais responsável, para dar resposta aos grandes desafios que tem pela frente. Melhor preparada para enfrentar a crise económica e financeira e as suas consequências sociais", em particular o desemprego, disse.

Para José Sócrates, hoje marcou-se "um novo começo" no processo de integração europeia: "Este dia é o dia do Tratado de Lisboa. É também um novo começo", uma das datas fundamentais do projecto europeu.

"Um novo começo com o reforço das regras de transparência, de controlo democrático e de eficácia na tomada de decisões (...) para uma Europa mais forte na afirmação dos valores europeus", sublinhou.

Para Durão Barroso, a entrada em vigor do texto é um "símbolo de uma Europa reunificada, livre e democrática", que conclui "um ciclo de 20 anos da história da Europa" e o "símbolo de uma Europa reunificada, livre e democrática".

António Costa recordou a história de Lisboa como ponto de partida de grandes viagens, e que hoje é um ponto de partida para uma nova viagem, desta feita dos 27, que deve ser tomada com "ambição, confiança e determinação".

"É caminhando que vamos mais longe, é unidos que somos mais fortes, partilhando todos enriquecemos", disse o presidente da câmara.

Dois anos depois de ser aprovado em Lisboa, "uma cidade mais europeia que nunca", como a definiu o primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, a capital portuguesa volta a marcar o nascimento de uma Europa "mais forte e sólida" que pode recuperar "forma, vitalidade, energia e visão".

Espanha, que assume a presidência europeia a partir de 01 de Janeiro, quer que os 27, "os amigos e sócios" da UE, participem nessa tarefa, numa Europa "grande" e que agora "cresceu e enriqueceu" com novos líderes e instituições reforçadas para o "projecto mais ambicioso desde o nascimento da democracia".

Para Jerzy Buzek, presidente do Parlamento Europeu, o Tratado de Lisboa torna "mais eficientes" as estruturas comunitárias, dando aos cidadãos da UE a possibilidade de exigirem à Comissão Europeia que debata determinados assuntos, desde que a petição reúna um milhão de assinaturas.

"Um dia histórico" e "um novo começo" para todos os que acreditam numa Europa forte e transparente, na opinião do primeiro-ministro sueco e presidente em exercício da Fredrik Reinfeldt para quem o Tratado permite "mostrar ao mundo que a União Europeia está mais bem preparada para enfrentar os desafios".

E que para Herman Van Rompuy, presidente indigitado da UE - e na sua primeira intervenção oficial - , marca "uma nova fase na construção da Europa": um "Tratado de oportunidades, uma poderosa ferramenta para enfrentarmos os desafios do nosso tempo".

Todos os intervenientes saudaram o trabalho da presidência portuguesa para conseguir, durante o segundo semestre de 2007, a aprovação do Tratado de Lisboa, um documento que vai marcar o futuro europeu.

A cerimónia arrancou com uma interpretação do "Hino da Alegria" pela Orquestra Metropolitana de Lisboa.

Rodrigo Leão apresentou um primeiro momento musical, "Misterium", a que se seguiu um filme sobre o Tratado de Lisboa, fechado na capital portuguesa durante a presidência de Portugal, no semestre em 2007.

Depois dos discursos oficiais, Rodrigo Leão regressou ao palco para interpretar, com o acompanhamento da Orquestra Metropolitana, vários temas do seu álbum "Mãe".

A cerimónia encerrou com um espectáculo de fogo de artifício.

In DN

AT LAST

Entra hoje em vigor o Tratado de Lisboa. A data é assinalada com uma cerimónia em que participam o Presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente da Comissão Europeia, o presidente do Parlamento Europeu, o presidente em exercício da UE (o primeiro-ministro sueco), o presidente permanente do Conselho Europeu, o primeiro-ministro espanhol (que assume em Janeiro a presidência da UE), e a alta-representante para a Política Externa e de Segurança.

Com a sua entrada em vigor, o Tratado traz a Portugal várias vantagens. Uma delas é o direito de petição: os cidadãos passam a poder propor medidas legislativas que considerem importantes; basta reunir um milhão de assinaturas, dentro e fora do país. Outro é a manutenção de um comissário português. Também a Assembleia da República poderá fiscalizar o princípio de subsidiariedade, garantindo que as competências da UE ficam reservadas a áreas específicas. Entretanto, como o Tribunal Europeu das Comunidades vai verificar as leis nacionais, em matéria de Justiça e Assuntos Internos, de modo a que respeitem o direito comunitário, é de crer que alguma coisa melhore. Fazer pior do que temos é impossível. Em caso de catástrofe natural ou ataque terrorista, os 27 são obrigados a prestar auxílio.

Outra medida importante é que a Carta dos Direitos Fundamentais (2000) passa a ter carácter vinculativo. O Reino Unido, a Polónia e a República Checa obtiveram derrogações: os britânicos por não admitirem intromissão estrangeira na lei da greve; os polacos por não quererem legalizar a interrupção voluntária da gravidez e os direitos dos homossexuais; e os checos para não serem obrigados pelo TEC a devolver território confiscado aos alemães sudetas na II Grande Guerra.

Passa a existir um órgão de fiscalização das Finanças, o Eurogrupo, para já restrito aos ministros das finanças dos 16 países da zona euro. Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo, deve ser hoje nomeado seu presidente.

Como não há bela sem senão, a partir de 2014, o novo sistema proporcional de ponderação de votos (decorrente do número de habitantes de cada país membro) vai reduzir a nossa “influência” de 3,4% para 2%. A boa notícia é que as votações passam a fazer-se por maioria qualificada, ao invés do actual unanimismo, que se mantém apenas para política fiscal.

Foi contra tudo isto tudo que a direita, o Bloco e o PCP tanto espernearam. Em vão.
Etiquetas: Europa, Política nacional

posted by Eduardo Pitta