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Tribunal de Contas diz que analisou contratos em 30 dias
por Joao Ruiz Qui Dez 03, 2009 11:23 am
Tribunal de Contas diz que analisou contratos em 30 dias
por Lusa
Hoje
O Tribunal de Contas (TC) esclareceu hoje que demorou os 30 dias úteis definidos na Lei para decidir sobre a atribuição do visto prévio aos contratos de concessões rodoviárias, refutando as declarações de alguns responsáveis do sector.
Nos termos da Lei, os actos e contratos submetidos a visto do TC devem ser decididos no prazo de 30 dias após a sua entrada", explica o director-geral do Tribunal, José Tavares, num comunicado divulgado hoje.
A instituição presidida por Guilherme d' Oliveira Martins refere que este esclarecimento surge depois de alguns responsáveis de entidades privadas terem feito declarações "no sentido de que o TC tem demorado demasiado tempo na análise de certos contratos relativos a obras públicas".
Caso o TC não se pronuncie dentro destes 30 dias, "os actos e contratos submetidos são automaticamente visados (visto tácito)", lê-se no comunicado, que acrescenta que este prazo é suspenso "quando se solicita quaisquer elementos ou diligências instrutórias".
O presidente-executivo da Soares da Costa, Pedro Gonçalves, que lidera o consórcio responsável pela construção da Auto-Estrada Transmontana, considerou na quarta-feira "perturbador" que o TC tenha demorado um ano a recusar a atribuição do visto prévio aos contratos das concessões rodoviárias.
Também o presidente da Mota-Engil, António Mota, que lidera o consórcio responsável pela concessão Douro Interior, lamentou que a decisão do tribunal tenha chegado um ano depois da assinatura do contrato e com as obras em curso.
O TC recusou a atribuição de visto prévio aos contratos das concessões rodoviárias Auto-Estrada Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste, mas a Estradas de Portugal (EP) está a recorrer destas decisões.
O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, afirmou na quarta-feira, durante uma audição no Parlamento, estar "convicto" de que será encontrada uma solução para ultrapassar a recusa de visto prévio às concessões rodoviárias e garantiu a continuidade das obras.
CSJ
In DN
por Lusa
Hoje
O Tribunal de Contas (TC) esclareceu hoje que demorou os 30 dias úteis definidos na Lei para decidir sobre a atribuição do visto prévio aos contratos de concessões rodoviárias, refutando as declarações de alguns responsáveis do sector.
Nos termos da Lei, os actos e contratos submetidos a visto do TC devem ser decididos no prazo de 30 dias após a sua entrada", explica o director-geral do Tribunal, José Tavares, num comunicado divulgado hoje.
A instituição presidida por Guilherme d' Oliveira Martins refere que este esclarecimento surge depois de alguns responsáveis de entidades privadas terem feito declarações "no sentido de que o TC tem demorado demasiado tempo na análise de certos contratos relativos a obras públicas".
Caso o TC não se pronuncie dentro destes 30 dias, "os actos e contratos submetidos são automaticamente visados (visto tácito)", lê-se no comunicado, que acrescenta que este prazo é suspenso "quando se solicita quaisquer elementos ou diligências instrutórias".
O presidente-executivo da Soares da Costa, Pedro Gonçalves, que lidera o consórcio responsável pela construção da Auto-Estrada Transmontana, considerou na quarta-feira "perturbador" que o TC tenha demorado um ano a recusar a atribuição do visto prévio aos contratos das concessões rodoviárias.
Também o presidente da Mota-Engil, António Mota, que lidera o consórcio responsável pela concessão Douro Interior, lamentou que a decisão do tribunal tenha chegado um ano depois da assinatura do contrato e com as obras em curso.
O TC recusou a atribuição de visto prévio aos contratos das concessões rodoviárias Auto-Estrada Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste, mas a Estradas de Portugal (EP) está a recorrer destas decisões.
O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, afirmou na quarta-feira, durante uma audição no Parlamento, estar "convicto" de que será encontrada uma solução para ultrapassar a recusa de visto prévio às concessões rodoviárias e garantiu a continuidade das obras.
CSJ
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