ASAE: 120 mil reclamações e 28 mil denúncias anuais

ASAE: 120 mil reclamações e 28 mil denúncias anuais
Número de denúncias está estabilizado desde 2007


A ASAE recebe cerca de 120 mil reclamações e entre 24 mil a 28 mil denúncias dos consumidores anualmente, revelou o presidente daquele órgão de fiscalização, António Nunes.

Em entrevista à agência Lusa, António Nunes referiu que as 120 mil reclamações que chegam todos os anos à ASAE são oriundas do preenchimento do livro de reclamações, enquanto as 24 mil a 28 mil denúncias dizem respeito a telefonemas, faxes, e-mails e cartas dirigidas à ASAE.

Os consumidores queixam-se dos «mais variados problemas», desde a falta do livro de reclamações até ao peixe que está estragado, disse o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), sublinhando que o número de denúncias está estabilizado desde 2007.

Segundo o responsável, a ASAE tem um sistema de registo das denúncias e de resposta aos operadores económicos e aos consumidores que se queixam.

No entanto, António Nunes adiantou que «grande número de reclamações é impossível de resolver», porque são «relações entre o consumidor e o operador económico que não têm sanção».

«Há muita gente que se queixa que vai a um restaurante e que está uma hora à espera ou que a comida não era aquela que estava à espera. Para isto não há qualquer sancionamento».

António Nunes avançou que a ASAE não consegue «fazer nada» a muitas denúncias, apesar de investigar e verificar todas as reclamações e ver se têm ou não consistência.

Caso a reclamação ou denúncia configure uma contra-ordenação ou crime, a ASAE actua, fiscaliza ou levanta o correspondente auto, disse, acrescentando que também pode comunicar ao Ministério Público, caso se justifique.

A ASAE é definida como «a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica», sendo «responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas», segundo o seu site na Internet.

A ASAE, na dependência orgânica do Ministério da Economia, «rege-se pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade».