Funcionários públicos vão ser menos fiscalizados

por **Vitor mango** Qui Jan 07, 2010 3:58 am

Funcionários públicos vão ser menos fiscalizados
07.01.2010 - 07h44
Por João d´Espiney
Pedro Cunha (arquivo)
Finanças justificam redução com o carácter específico das auditorias
A fiscalização da aplicação das novas regras de gestão de recursos humanos na Administração Pública vai registar um abrandamento este ano ao nível do número de serviços abrangidos.

De acordo com o plano de actividades de 2010 da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), apenas 5 por cento de um total de 467 serviços deverão receber a visita dos inspectores das IGF. O ano passado a taxa de cobertura atingiu os 18 por cento. "A meta estabelecida para 2010 é inferior à de 2009 em resultado da alteração dos tipos de intervenção, por orientação superior", lê-se no documento.

Questionado pelo PÚBLICO, a porta-voz do Ministério das Finanças explicou que os "procedimentos de verificação e posterior relato" da aplicação das novas regras - como a atribuição de prémios de desempenho, progressões na carreira decididas pelos dirigentes, negociações dos salários nos concursos de admissão de novos funcionários, e prestação de serviços e trabalho temporário - têm inerentes "uma complexidade acrescida, designadamente pela utilização de práticas e técnicas de auditoria específicas que fundamentam a redução do número de entidades a controlar".

Em Novembro, o secretário de Estado da Administração Pública já tinha anunciado que as progressões na carreira decididas pelos dirigentes e a negociação dos salários nos concursos de admissão de novos funcionários iriam ser duas das principais prioridades da IGF para este ano. "No último ano e meio, a Administração Pública ganhou formas mais flexíveis de gestão dos recursos, o que acarreta obrigações acrescidas de fundamentação e transparência", justificou na altura o governante.

Em 2009, a IGF realizou uma auditoria a duas dezenas de serviços para verificar se estavam a aplicar correctamente o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP) aos seus trabalhadores.

Não obstante o abrandamento da fiscalização dos serviços em matéria de gestão de recursos humanos, a IGF prevê aumentar o número global de acções de controlo. Este ano, a IGF propõe-se efectuar 230 acções, mais 50 do que em 2009.

O universo das acções de controlo financeiro também vai aumentar, devendo abranger um total de 2610 milhões de euros este ano (em 2009, foi de 2537 milhões de euros).

Controlo do plano anticrise

As entidades de natureza empresarial beneficiárias das medidas adoptadas no âmbito do plano anticrise, que ascenderam a cerca de dois mil milhões de euros, também vão ser fiscalizadas pela IGF. À semelhança de anos anteriores, a Inspecção pretende também este ano efectuar o controlo financeiro da "atribuição de auxílios públicos concedidos por entidades da Administração Central e da sua correcta aplicação por parte dos beneficiários".

A fiscalização da "obtenção e aplicação dos recursos financeiros por parte das entidades ligadas à Administração Local, em áreas de risco elevado", é outro dos objectivos da Inspecção-Geral de Finanças para este ano, que promete ainda "assegurar o controlo da viabilidade económico-financeiro das empresas municipais.