Adopção no casamento homossexual

PS admite adopção no casamento homossexual

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


O PS admite incorporar o direito à adopção na lei dos casamentos homossexuais. Isto se, no futuro, o Tribunal Constitucional (TC) vier a chumbar a lei aprovada (ainda só na generalidade) na Assembleia, sexta-feira passada.

O articulado, proposto pelo Governo, legaliza o direito de duas pessoas do mesmo sexo se casarem pelo civil. Contudo, impede- -os expressamente de se candidatarem à adopção, discriminando estes casais face aos casais heterossexuais (e até perante os homossexuais solteiros, que podem adoptar).

A possibilidade foi admitida ao DN por Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, quando colocado perante um cenário de chumbo da lei no TC precisamente por causa da adopção. "Actuaremos em função dessa eventual nova realidade", afirmou o deputado ao DN.

Dito de outra forma: está fora de causa para o PS, neste cenário, deixar cair a lei em absoluto. Os socialistas adequarão o articulado às decisões do TC: "É o Tribunal Constitucional quem tem a última palavra", afirmou Ricardo Rodrigues. Manter-se-á o direito ao casamento e a este direito será somado o direito de candidatura à adopção de crianças.

O PS joga, neste cenário, com o facto de o programa de Governo não limitar os compromissos do partido no sentido de o obrigar apenas à legalização do casamento gay, excluindo a adopção. Na verdade, o programa de Governo não diz nada sobre adopção, nem no sentido de admitir nem no sentido de rejeitar. Só fala do casamento.

Num parágrafo lê-se a promessa genérica: "Durante a próxima legislatura, o Governo compromete-se a combater todas as discriminações e, em particular, a envidar todos os esforços no sentido de proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual e identidade de género, o pleno usufruto dos direitos constitucionais. Com este passo, acreditamos contribuir para uma sociedade mais justa, estruturada no respeito pelos direitos fundamentais, pela democracia e pelo valor da inclusão de todas as pessoas." Noutro, o compromisso concreto: "Remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo."

Só depois de prometer o casamento gay é que o PS esclareceu que não iria alargar esse direito ao da adopção. José Sócrates afirmou que enquanto o casamento envolve apenas duas pessoas, a adopção envolve uma terceira (uma criança) e por essa razão o PS não daria esse passo.

A lei aprovada na sexta-feira passada seguirá dentro de semanas (depois da aprovação final e global) para o Presidente da República. Cavaco Silva tem, no essencial, três opções: promulgação, veto constitucional ou veto político. Tendo uma visão assumidamente conservadora sobre estas questões "fracturantes", é pouco provável que escolha a via da promulgação pura e simples (quanto muito poderá escolher a da promulgação com mensagem à AR, explicando as suas reservas, o que aliás fez noutras alturas). Se escolher o caminho do veto constitucional, dificilmente terá margem para não colocar o problema da adopção. Já o veto político terá poucas ou nenhumas consequências práticas: a mesma maioria que aprovou a lei na AR voltará a aprová-la.

Outro caminho para dar ao TC uma palavra final no assunto é pela Assembleia: um quinto dos deputados (46) podem forçar os juízes a analisarem o diploma.

In DN