Dinheiro para a Madeira ameaça Orçamento do Estado

Dinheiro para a Madeira ameaça Orçamento do Estado

por DAVID DINIS e PAULA SÁHoje



Teixeira dos Santos volta a avisar que a lei da Madeira põe em causa "governação séria". Moção de confiança não está excluída.
Impasse total nas Finanças Regionais ameaça abrir crise políticaO
ministro das Finanças fez ontem o terceiro aviso público em apenas 10
dias: "Não é possível levar a cabo uma governação séria e exigente" se
a oposição aprovar uma nova lei de Finanças Regionais. Para o Governo a
questão é determinante: não admite uma só alteração à lei. "Nada",
reiterou uma fonte do Governo ao DN.No momento preciso em que o
Orçamento de Estado parece ter apoio garantido à Direita, esta passou a
ser "a questão política central" - podendo conduzir a um bloqueio
parlamentar. E, até aqui, há mesmo um impasse absoluto: o Governo nada
quer, a oposição não cedeu. "Quarta-feira", diz ao DN Guilherme Silva,
deputado do PSD, "é a hora da verdade".Será mesmo. Porque o
Orçamento só será entregue na Assembleia amanhã e é votado, na
generalidade, dia 11 de Fevereiro. E a questão da Madeira vai a votos
muito antes - já daqui a dois dias. E, das duas uma: ou algum partido
da oposição cede, ou a lei é aprovada.No limite, o impasse pode
até dar em crise política. Entre os que negociaram com o Governo o
Orçamento, todos os reconhecem: há quem fale de "guerra de nervos", de
"obsessão" [mútua, entre Sócrates e Jardim], de "linha vermelha" - no
caso do Governo. E ao que o DN apurou, nem a apresentação de uma moção
de confiança está excluída pelo Executivo. A acontecer, tornaria tudo
imprevisível: ficaria em causa o Orçamento, mas até o próprio Governo.Ontem,
Marcelo Rebelo de Sousa admitiu, na RTP, que a questão da Lei das
Finanças Regionais "está tensa", acrescentando que Sócrates deu a
entender "que se vai embora" se o diploma for aprovado. Mas advertiu o
primeiro-ministro: "Não faz sentido o Governo abrir uma crise política
por causa das finanças regionais".Marcelo (como a restante
oposição), admitiu que tudo se resolva, por via de um voto contra do
CDS. Mas essa decisão pode ser difícil para os centristas, porque
acabam de eleger o seu primeiro deputado pela Madeira - e porque a
promessa de rever a lei constava do seu programa eleitoral. Na última
reunião, depois de (com o PS) ter adiado a votação uma semana, o
partido fez a promessa solene: não abdicar da nova lei. O DN
sabe que a matéria foi, até, levada às reuniões do Orçamento. Os
centristas tentaram convencer Teixeira dos Santos da bondade da sua
solução: aprovar a lei, mas com um reforço mínimo das transferências
para a Madeira - sem os 111 milhões que Jardim reclama de retroactivos.
Nada feito. Ontem, o ministro das Finanças reafirmou-o: "As
agências internacionais e os funcionários públicos não compreenderão
porque se vai dar mais milhões à Madeira." As palavras não
podiam ser mais opostas às que se avançam na oposição. No PSD, ontem,
apontava-se o dedo à "irracionalidade" do Governo; no CDS, exige-se que
Sócrates e Jardim "se entendam". Ao passo que o Bloco (que fala de
"aproximação do PSD" às suas propostas") e o PCP (de "consenso
alargado") se mostram disponíveis para aprovar a legislação.A
coligação negativa pode abrir um "problema sério", nas palavras de um
membro do Executivo. Resta saber se há mesmo aprovação e, em caso
positivo, se o Governo leva o caso ao extremo.