Comunicação Social/Escutas/Justiça

Relembrando a primeira mensagem :

Sócrates alvo de queixa e Mário Crespo na ERC

por LINA SANTOS
Hoje


Pivô diz que foi referido como "louco" e "problema" pelo primeiro-ministro e governantes. "Calhandrices", afirma Jorge Lacão

Mário Crespo pretende fazer queixa de José Sócrates à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e ao Sindicato dos Jornalistas (SJ) por, alegadamente, ter sido referenciado como "louco", "problema", "profissional impreparado" numa conversa entre o primeiro-ministro, o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, o ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão, e um executivo de televisão, durante um almoço no restaurante do hotel Tivoli, em Lisboa, há uma semana. "Não está excluído o processo contra Sócrates e posso recorrer ao International Comitee for the Protection of the Journalist", acrescenta.

As referências terão sido contadas ao pivô por uma fonte e, segundo o próprio, confirmadas pelo executivo de televisão. "Foi confrontado com a conversa e confirmou", diz, sem revelar a identidade da pessoa em causa. "Segundo me foi contado, ele ouviu cabisbaixo a conversa, não contraditou", adianta.

O nome do director de programas da SIC era apontado ontem como o "executivo de televisão" que teria conversado com Sócrates e os membros do Governo. Nuno Santos teve nesse dia um almoço de trabalho com a apresentadora Bárbara Guimarães. No final, os dois terão cumprimentado o primeiro-ministro, Pedro Silva Pereira e Jorge Lacão, de pé, trocando palavras de circunstância. Nuno Santos não comenta. Jorge Lacão (ministro que tutela também a Comunicação Social) não quis tecer comentários às declarações de Mário Crespo. "O Governo não se ocupa com casos fabricados com base em calhandrices."

A história foi contada por Mário Crespo numa crónica que deveria ter sido publicada ontem no Jornal de Notícias (publicação da Controlinveste a que também pertence o DN), mas não chegou a sair. A decisão foi explicada numa nota da direcção publicada ontem: os factos referidos pelo cronista exigiam que "fosse exercido o direito ao contraditório"; por outro lado, "a informação chegara a Mário Crespo por um processo que o JN habitualmente rejeita como prática noticiosa; isto é: o texto era construído a partir de informações que lhe tinham sido fornecidas por alguém que escutara uma conversa num restaurante".

O artigo acabou por ver a luz no site do Instituto Sá Carneiro (órgão do PSD). "Não sei como foi lá parar", assegura Crespo, cuja colaboração com o JN terminou no domingo. "Acabou à meia-noite quando o director me telefonou."

Hoje, Mário Crespo estará em Guimarães, nas jornadas parlamentares do CDS/PP. O líder do partido, Paulo Portas, comentou a polémica. "Conheço o Mário Crespo há muitos anos, é um jornalista com grande independência e uma pessoa muito profissional, pelo que nenhum dos qualificativos que ouvi por aí se lhe aplica."

In DN

Granadeiro decide futuro dos dois gestores da PT

por LICÍNIO LIMA,
Hoje


'Chairman' reuniu com Zeinal Bava, preocupado com clima interno da PT. Governo mantém silêncio sobre aqueles que nomeou

A continuidade de Rui Pedro Soares e de Fernando Soares Carneiro no cargos de administradores executivos da Portugal Telecom (PT) depende agora de Henrique Granadeiro, presidente do conselho de administração (chairman).

O clima na empresa é de desconforto, e a pressão aumenta a cada dia que surgem mais notícias relacionadas com o presumível envolvimento daqueles dois gestores num alegado plano de controlo da comunicação social com conhecimento do primeiro-ministro, conforme noticiou o semanário Sol. O chairmain, apurou o DN, já falou com o presidente executivo, Zeinal Bava, estando a ser ponderados vários cenários de solução, um dos quais podendo passar pela convocação de uma assembleia geral de accionistas para discutir a eventual exoneração daqueles dois gestores indicados pelo Governo.

Este assunto foi ontem suscitado pelo eurodeputado Paulo Rangel, fazendo aumentar ainda mais a pressão sobre Granadeiro e Bava, e também sobre o Governo, que foi quem indicou aqueles dois nomes no uso da golden share que detém na empresa.

"É urgente o afastamento dos dois administradores da PT que são nomeados pelo Estado", disse o eurodeputado referindo-se às notícias publicadas sobre o caso "Face Oculta". "Seja qual for a verdadeira história, depois das alegações graves que estão patentes na opinião pública, os administradores nomeados pelo Governo para a PT não têm condições objectivas para exercerem com credibilidade a representação dos interesses do Estado nesta empresa", realçou o candidato à liderança do PSD. Também ontem, em declarações à TVI, Aguiar-Branco defendeu o afastamento dos dois administradores e pronunciou-se a favor do fim da golden share do Estado na operadora de telecomunicações.

Já o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que tutela a PT, informou que não comenta as pressões sobre os dois gestores nem as declarações de Rangel. Também do gabinete do primeiro-ministro nenhuma reacção se fez notar.

Mas o DN sabe que no interior da PT o ambiente não é assim de tanta passividade. A possibilidade de convocação de uma assembleia para discutir a eventual demissão de Rui Pedro Soares e de Fernando Soares Carneiro é apenas um dos cenários, cuja iniciativa tanto pode partir do chairman, como do próprio Zeinal Bava, ou dos accionistas. Mas há alternativas. "Podem os próprios pedir a demissão ou ser encontradas outras soluções no interior da empresa", disse ao DN fonte próxima da PT, frisando: "Tudo está em aberto."

O mal-estar intensificou-se sobretudo no sábado quando o Correio da Manhã avançou que Rui Pedro Soares terá urdido um esquema para levar a PT a pagar 750 mil euros ao ex-jogador Luís Figo só para que tomasse o pequeno-almoço com Sócrates, a 23 de Setembro, no último dia de campanha eleitoral, anunciando-o então como mais um apoio ao candidato a primeiro--ministro. E sta a notícia, foi negada pela PT e por Luís Figo.

In DN

Accionistas da PT querem demissão de gestores

por ANA TOMÁS RIBEIRO
Hoje


A administração da Portugal Telecom deverá tomar ainda esta semana uma posição relativamente aos dois administradores executivos envolvidos nas escutas divulgadas pelo semanário Sol - que denunciam um alegado plano de controlo dos media.

Até porque alguns dos accionistas de referência, públicos e privados, na empresa de telecomunicações consideram que as suspeitas que recaem sobre ambos, assim como os comportamentos de Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro, estão a ser prejudiciais para a empresa e querem a sua demissão, referiram ao DN alguns dos seus representantes, preferindo não dar a cara. Entre eles está o próprio Estado, que os nomeou.

Quando se referem aos comportamentos, os representantes dos accionistas, em declarações ao DN falam sobretudo dos pedidos de providências cautelares apresentadas pelos dois gestores para tentarem impedir a saída da última edição do Sol.

A solução para a saída dos dois gestores pode passar pela demissão dos próprios ou, se isso não acontecer, por um pedido intervenção da Comissão de Auditoria da PT, para que esta avalie o caso, adiantaram fontes accionistas ao DN. E se houver motivo para a demissão dos gestores, o assunto será levado à próxima assembleia geral da empresa.

A convocação de uma reunião extraordinária está fora de questão, tal como já disse ontem o próprio presidente do conselho de administração da PT, Henrique Granadeiro, ao Diário Económico. Isto porque a convocatória deveria ser feita com um mês de antecedência e, assim, só se realizaria no final de Março ou no início de Abril. Ora, para essa altura, está prevista a assembleia geral anual para aprovar as contas.

Henrique Granadeiro, contactado ontem pelo DN por diversas vezes preferiu não falar.

Porém, a própria comissão de trabalhadores da PT em comunicado no seu site afirma que a serem verdadeiras as notícias vindas a público sobre o envolvimento dos administradores da empresa num plano para controlar órgãos de comunicação social , esses "devem renunciar aos cargos". E relembra que a "administração da PT e o seu principal visado ainda não as desmentiram". A comissão de trabalhadores considera ainda: "Estamos perante uma operação que desprestigia um dos maiores grupos económicos do País."

Quer o gabinete do primeiro-ministro, quer o Ministério da Obras Públicas dizem não haver nada a acrescentar às declarações já feitas por José Sócrates sobre o assunto. Ou seja, que o Governo nada sabia sobre o negócio da compra da TVI pela PT, nem sobre um plano para, através desta empresa, controlar vários órgãos de comunicação social (ver texto na página ao lado). Mesmo sabendo-se que o Estado tem uma golden share na empresa de telecomunicações, que lhe confere poderes especiais. Posição que o empresário Joe Berardo veio ontem dizer à Lusa que estaria disponível para comprar.

"Se o Governo quiser vender, eu estou interessado. O Governo não pode ter uma golden share, mas um accionista pode", afirmou, não querendo, no entanto, avançar com um valor para a oferta. Mas assegurou que já ofereceu ao Estado "um montante substancial" por aquela posição.

A Ongoing, outro dos accionistas privados de referência, também se mantém em silêncio relativamente ao caso PT. Mas continua a desenrolar a sua estratégia para a compra de uma posição de 33% na Media Capital, empresa proprietária da TVI. Ontem, fonte oficial da empresa, garantiu à Lusa que está a ultimar a venda da participação dos 23 por cento de capital que detém na Impresa (grupo de Pinto Balsemão dono da SIC e do Expresso), para concluir a aquisição - condição imposta pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

In DN

Mário Crespo é ouvido amanhã

Hoje


Deputados começam a ouvir jornalistas para esclarecer suspeitas de controlo da comunicação social por parte do Governo.

Mário Crespo, da SIC, e José Manuel Fernandes, ex-director do Público, são os primeiros jornalistas a serem ouvidos pela comissão parlamentar de ética para analisar a situação da liberdade de expressão em Portugal. Os trabalhos arrancam amanhã. Pela Assembleia da República vão passar a maioria dos directores de órgãos de comunicação social e administradores de empresas do sector.

A iniciativa partiu do PSD no contexto da revelação das escutas telefónicas do processo "Face Oculta", a partir das quais o magistrado do Ministério Público de Aveiro que investiga o caso, João Marques Vidal, e o juiz de instrução criminal, António Costa Gomes, levantaram a possibilidade de existir indícios de crime contra o Estado de direito envolvendo o Governo. A opinião pública conheceu as suspeitas quando o semanário Sol revelou as intercepções telefónicas com os indícios de existir um plano de controlo da comunicação social com conhecimento do primeiro-ministro.

A comissão de ética aprovou as audições a 9 de Fevereiro com os votos contra do PS e os votos a favor dos restantes partidos. Entre os nomes a ser ouvidos constam José Eduardo Moniz, Mário Crespo, Armando Vara, o ex-deputado do PS Arons de Carvalho, José Manuel Fernandes, Manuela Moura Guedes, o assessor da PT Paulo Penedos, o administrador da PT Rui Pedro Soares, Emídio Rangel e as jornalistas Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo. Vão ser ouvidos também os directores do Diário de Notícias, do Jornal de Notícias, da TSF, da Renascença, da TVI, Sol, Expresso e Diário Económico.

Os presidentes dos conselhos de administração da Controlinveste, Joaquim Oliveira, da Cofina, Paulo Fernandes, da PT, Henrique Granadeiro, da Ongoing, Nuno Vasconcelos, bem como o presidente da comissão executiva da PT, Zeinal Bava, o administrador delegado da Media Capital, Bernardo Bairrão, e o administrador da Prisa, Manuel Polanco, são outros nomes incluídos na lista.

Caso os deputados não fiquem esclarecidos com as audições, os partidos da oposição admitem propor, em seguida, a formação de uma comissão de inquérito com outro tipo de implicações, inclusivamente ao nível penal. A formação dessa comissão implica o apoio de, pelo menos, um quinto dos 230 deputados, ou seja, 46. O Bloco tem actualmente 16 deputados, o PCP 13, Os Verdes 2, o CDS-PP 21, o PSD 81 e o PS 97.

In DN

"País não pode tolerar clima de censura nos media"

por Lusa
Hoje


O jornalista Mário Crespo defendeu hoje que o país não pode tolerar que o clima de censura nos media seja "uma coisa normal" e afirmou que o Parlamento é o local ideal para uma reflexão sobre o tema.

"Não pode sequer haver uma tolerância para que este clima se deixe estabelecer como sendo uma coisa normal", disse à Lusa Mário Crespo, que vai ser o primeiro de uma lista de 25 audições subordinadas à temática do "exercício da liberdade de expressão em Portugal".

"O que aconteceu no [jornal] Sol não é nada normal. O que aconteceu à minha crónica não é nada normal. O que aconteceu na TVI não é nada normal. O que aconteceu no Público não é normal. É preciso interpelar isto de frente, sem medos, porque não há que ter medos", sublinhou.

Mário Crespo e o ex-diretor do Público, José Manuel Fernandes, são ouvidos quarta feira pela comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura na sequência das notícias sobre um alegado plano do Governo para controlar a comunicação social.

Para o jornalista da SIC o caso "é grave e tem uma gravidade muito específica".

"Estamos a ser confrontados com casos objetivos, muito claros, muito inequívocos, que exigem uma reflexão pelas autoridades. E eu acho que o Parlamento é o fórum adequado para essa reflexão", afirmou.

Mário Crespo espera que "o país reflita um bocadinho mais sobre o que está a acontecer neste momento" e que tudo isto "não fique meramente num inquérito sem consequências".

"Eu confio nas instituições e espero que elas se pronunciem a tempo. A tempo de evitar que se crie no país uma habituação a estas práticas censórias. Nós vivemos duas no curto espaço de uma semana. É demais", disse.

O "caso Mário Crespo" surgiu a propósito de um artigo que o jornalista escreveu com acusações ao Governo e que o Jornal de Notícias não publicou.

O artigo do jornalista, que não saiu na sua habitual coluna à segunda feira no JN mas foi publicado no site do Instituto Sá Carneiro, acusa membros do Governo de terem falado depreciativamente sobre ele classificando-o como um problema, durante um almoço realizado em Lisboa.

Nas últimas duas semanas, o semanário Sol transcreveu extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que o magistrado considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

A comissão irá também debruçar-se sobre a suspensão do "Jornal Nacional de Sexta" de Manuela Moura Guedes em setembro passado, um dia antes de ser divulgado mais um episódio do caso Freeport, que levou à demissão da direção de Informação, e sobre os investimentos publicitários do Estado nos jornais nacionais.

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ULTIMOS COMENTÁRIOS


Olegário Sousa
16.02.2010/23:07

Há qualquer coisa no Mário Crespo que não me faz confiar nele. O seu ar convencido de sumidade e sapiência? Ou de dama virtuosa? Aquele artigo que lhe foi recusado, e bem, no JN, diz tudo sobre a presunção deste homem. Acho-o simplesmente patético ao querer fazer justiça pública com a sua pena, pregando verdades por todo o lado. Julga-se um Eça, um Ramalho? Já não o posso ver e deixei de abrir a SIC Notícias das 21 horas por causa dele. Farto!


Luis Pontes
16.02.2010/23:03

Afinal de contas o que os comentadores daqui pensam sobre o que Mário Crespo diz? Discordam dele, é? Ataquem os argumentos, não ataquem o homem...


Leandro Marques Simões
16.02.2010/23:00


Sem ofensa, às vezes olho para este homem e vejo um papagaio impante de vaidade, subitamente colocado num poleiro. Qualquer psicanalista descobrirá qualquer coisa escusa na mente deste homem que o faz travestir-se em moralista com enfeites emprestados. A existência deste papagaio que desbobina por todo o lado é a prova mais cabal de que não há censura em Portugal. Ele deve estar é ressabiado com qualquer tacho que quis e não conseguiu.


Bnadaranaik
16.02.2010/23:06

Parece-me que queria que o governo o nomeasse adido de imprensa nos EEUU.

Bruder
16.02.2010/22:46

Não desista de espernear, M. Crespo! Verá no final, o resultado. A falsa informação, tal os alimentos contaminados, não nutrem. Causam vómitos. E o senhor acaba de provocar os engulhos da maioria, mesmo daqueles que nunca gostaram de José Sócrates. As luzes da ribalta, cegam. E causam vertigens, por vezes. Não confunda os seus fantasmas como jornalista, e a administração de um Governo numa Nação. Continue com a boca no trombone até à saciedade. A injúria, difamação , manipulação de informação, contra-informação, e outras impudências, vindas de gentes que confundem os seus umbigos com Portugal, podem fazer barburinhos e causar perdas de tempo, mas no final reduzir-se-ão à sua natural dimensão . Você é um jornalista, limite-se a sê-lo.


Anónimo
16.02.2010/22:45

Mas este homem não se cala? Ainda não percebeu que é ridículo e provavelmente está a deixar muito embaraçados aqueles que lhe dão emprego. Que importância tem ele para todos os dias termos de o ouvir zurzir no mesmo?

Pedro Vaz de Carvalho
16.02.2010/22:41

Este senhor Bajulador e subserviente, tem que aprender que em democracia a liberdade de expressão não é só um direito dos jornalistas, principalmente quando estes trabalham para lideres e ex-lideres partidários. Os jornalistas independente, aqueles que são verdadeiramente os representantes da voz do povo, não fazem a triste figura deste frasquinho de cheiro.


Maria Martins
16.02.2010/22:40

Este jornalista vem de há algum tempo a esta parte a armar-se em zelador da moral pública, sem que se conheça bem a sua moral pessoal, sem que tenha sido escrutinado para essa alta e virtuosa função. Confesso que já estou fartinha de Mários Crespos e outros presumidos que tais.

bandaranaik
16.02.2010/22:35

As bocas deste pseudo jornalista são inaceitáveis! Falar em censura na comunicação social é um insulto a todos nós. Este individuo chama criminoso, corrupto e mentiroso ao Primeiro-ministro de Portugal, que ocupa o cargo que ocupa por vontade do povo português, nada lhe acontece, e ainda se dá ao luxo de dizer que há censura. Para esta criatura que apoia o desrespeito de decisões judiciais, que calunia, insulta e difama, só há um lugar adequado, a cadeia!


Ein Bisschen Frieden
16.02.2010/23:00

Pois é, o desrespeito de decisões judiciais, a calunia, o insulto (eu chamar-lhe-ia de enxovalho) e difamação são crimes e dão mesmo cadeia. A sorte dele é termos um Primeiro-Ministro altamente tolerante.

Leitor atento
16.02.2010/22:34

a versao masculina da manuela moura guedes... se a censura fosse a sério vocês não tavam aqui com essa conversa, tão a querer enganar quem? Faça jornalismo a sério , que já provou que é capaz e deixe-se de conversa fiada para servir sabe-se lá a quem.
no site.
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Anónimo
16.02.2010/22:32

Já chega de Crespo e de tanta notoriedade. Quer vender um livro, eu sei, mas promova-o de outra maneira que não falando da falta de liberdade de que ele até abusa. O homem é demasiado pobre de spírito.

In DN

Ministro diz que caso da TVI é "fantasioso"

por Eva Cabra
lHoje

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Ministro das Obras Públicas, António Mendonça, diz que Estado não tem responsabilidade directa de nomeação de administradores da PT. Adianta que o caso da TVI é "fantasioso"

Hélder Amaral, da bancada do CDS, questionou directamente o ministro das Obras Públicas sobre os custos da PT com uma eventual saída dos dois administradores "apanhados " no caso Face Oculta, referidos na Imprensa como orçados em 5 milhões de euros.

Falando no Parlamento durante uma reunião no âmbito do Orçamento do Estado o ministro reafirmou apenas que "o governo não teve qualquer infuência nos fantasiosos planos de compra da TVI". Quanto aos administradores da PT diz que a empresa tem "seguramente capacidade de resposta para resolver os actuais problemas".

Também o BE, pela voz de Heitor Sousa, aflorou o caso da PT questionando se o executivo vai privatizar a 'golden share' que detem na empresa, e acusou directamente o ministro de ter uma posição pouco própria de pessoas adultas quando refere que o governo não tem nada a ver com o caso dos administradores Rui Pedro Soares e Soares Carneiro.

Apesar do tom incisivo da questão António Mendonça não respondeu a esta questão, optando antes por, a propósito da eventual privatização da CP referida pela Imprensa, dizer que todos "estão já habituados a que não se possa confiar no que vem na Imprensa". Bruno Dias, do PCP, não largou a questão e quis saber quais "as orientações do accionista Estado nesta matéria". O deputado comunista quis saber a perspectiva do Governo sobre a defesa do bem público que a 'golden share' na PT deve assegurar.

In DN

Se despedidos administradores da PT recebem 5 milhões

por DN.pt
Hoje


A dois anos do final do mandato, Fernando Soares Carneiro e Rui Pedro Soares poderiam custar mais de cinco milhões de euros à Portugal Telecom, caso fossem afastados sem prova de justa causa, publicou hoje o Jornal de Negócios.

Se a Portugal Telecom decidisse despedir os dois administradores da PT alegadamente envolvidos num plano para controlar a comunicação social – Fernando Soares Carneiro e Rui Pedro Soares - teria de pagar um valor superior a cinco milhões de euros caso não existisse justa causa, avançou hoje o Jornal de Negócios.

De acordo com o Jornal de Negócios de hoje em 2008, cada administrador executivo da PT recebeu cerca de 1,5 milhões de euros. Significando que a dois anos de terminar o mandato, os dois administradores representariam um custo de mais de cinco milhões euros. Este seria o salário devido até ao final do prazo.

Depois das escutas do caso Face Oculta publicadas no semanário Sol, as pressões para que Fernando Soares Carneiro e Rui Pedro Soares renunciem aos seus cargos são cada vez mais, mas Henrique Granadeiro continua a afastar a convocação da reunião extraordinária necessária para que os accionistas possam aprovar a destituição em assembleia-geral.

O silêncio reina na Portugal Telecom mas apesar disso o ambiente interno não é dos melhores, garante o Jornal. As palavras recentes de Henrique Granadeiro ao afirmar sentir-se “encornado” pelos dois administradores indicam o mal estar no interior da operadora.

A mudança de pelouros ou a suspensão dos cargos dos dois administradores executivos também não afasta a pressão sobre a administração.

In DN

PS recusa debater liberdade dos media

por LICÍNIO LIMA
Hoje


Comissão Parlamentar de Ética inicia hoje audição de jornalistas e empresários da comunicação social

O PS vai hoje opor-se na Comisssão Parlamentar de Ética a que se debata a liberdade de expressão. A proposta foi feita pelo PSD e aceite pelos outros partidos da oposição. A maratona de audições a jornalistas e proprietários de órgãos de comunicação sobre este tema começa esta tarde. José Manuel Fernandes, ex-director do Público, e Mário Crespo, da SIC, são os primeiros, de uma longa lista, a responder aos deputados.

"O que está em cima da mesa é a proposta de analisarmos o exercício da liberdade de expressão em Portugal. Mas, como dissemos na altura, consideramos que não existe um problema de liberdade de expressão", disse ao DN a deputada Inês de Medeiros, esclarecendo que, a existir indícios de violação desse direito, o assunto teria de ser analisado na 1.ª comissão, que trata dos direitos, liberdade e garantias, e não na 13.ª, de ética, sociedade e cultura.

Neste sentido, segundo Inês de Medeiros, o PS vai hoje de manhã, antes do início das audições, apresentar um requerimento à comissão para que em vez da liberdade de expressão, proposta do PSD e já aprovada, seja antes debatida a realidade da comunicação social em Portugal.

"Vamos submeter a votação o requerimento do PS no sentido de que, sem se escamotear o que vem diariamente nos jornais, se discuta o que se passa ao nível da comunicação social e que pode dar aso a condicionamentos na liberdade de informar, que é isso o que nos compete avaliar", disse.

A proposta para a realização destas audições aos profissionais da comunicação social surgiu depois de se ter levantado na sociedade portuguesa a suspeita de que haveria um plano do Governo para controlar a comunicação social através da compra da TVI pela Portugal Telecom (PT). Suspeitas que se foram adensando depois que o semanário Sol divulgou escutas telefónicas envolvendo vários gestores da operadora telefónica, Armando Vara e o próprio primeiro-ministro.

Já o semanário tinha divulgado algumas escutas, quando surgiu o caso Mário Crespo, que viu negada a publicação de uma crónica sua no Jornal de Notícias onde revelava que o primeiro-ministro se terá referido de forma pouco encomiástica ao seu modo de exercer a profissão. Este episódio encrespou ainda mais o debate em Portugal sobre a liberdade de expressão, tanto mais que trouxe à memória a jornalista Manuela Moura Guedes, afastada em Setembro de apresentar o Jornal de Sexta, da TVI, alegadamente devido a pressões do poder executivo.

É neste contexto que o PSD propõe para análise, na Comissão de Ética, o tema da liberdade de expressão em Portugal. Mas o PS entende que o debate deverá ser mais abrangente, assentando, antes, nas condições de trabalho dos profissionais de comunicação. (ver entrevista ao lado).

Para Mário Crespo, "estamos a ser confrontados com casos objectivos, muito claros, muito inequívocos, que exigem uma reflexão pelas autoridades". E afirmou: "Acho que o Parlamento é o fórum adequado para essa reflexão." Em declarações à Lusa, o jornalista sublinhou: "O que aconteceu no [jornal] Sol não é nada normal. O que aconteceu à minha crónica não é nada normal. O que aconteceu na TVI não é normal. O que aconteceu no Público não é normal. É preciso interpelar isto de frente, sem medos."

O DN tentou, sem êxito, contactar José Manuel Fernandes.

In DN

[size=18][Rui Pedro Soares demite-se da administração da PT/size]

Hoje


Empresa já comunicou ao mercado renúncia ao cargo de membro executivo do Conselho de Administração da Portugal Telecom (PT).

"No âmbito da alínea a) do artigo 3.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008 e do artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a Portugal Telecom anuncia que Rui Pedro Soares renunciou ao cargo de membro executivo do Conselho de Administração da PT", lê-se no comunicado que a operadora enviou ao mercado.

Na sua edição de ontem, o Diário de Notícias divulgava que a administração da PT tinha em mente tomar uma posição relativamente aos administradores executivos envolvidos nas escutas divulgadas pelo semanário 'Sol' (Rui Pedro Soares, que agora se demite, e Soares Carneiro) - que denunciam um alegado plano do Governo para controlar os media nacionais.

Segundo o DN noticiou hoje, o afastamento de Rui Pedro Soares e de Soares Carneiro estaria a ser negociado pela administração da PT, alguns accionistas de referência, e os próprios administradores executivos em questão. Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a PT anuncia agora que Rui Pedro Soares renunciou ao cargo que desempenhava na empresa.

O processo 'Face Oculta' investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado.

In DN

Mário Crespo distribui cópias de crónica não publicada

por Lusa
Hoje


O jornalista Mário Crespo distribuiu hoje aos deputados da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República fotocópias de uma crónica que não pôde publicar, por não ter onde escrever, disse o próprio.

"É uma descrição da conversa que levou a um acto de censura no século XXI", afirmou o jornalista da SIC, enquanto distribuía as cópias aos deputados presentes na sala.

O 'caso Mário Crespo' surgiu a propósito de um artigo que o jornalista escreveu com acusações ao Governo e que o Jornal de Notícias (JN) não publicou.

O artigo do jornalista, que não saiu na sua habitual coluna à segunda feira no JN mas foi publicado no site do Instituto Sá Carneiro, acusa membros do Governo de terem falado depreciativamente sobre ele classificando-o como um problema, durante um almoço realizado em Lisboa.

"Não tenho um jornal onde escrever porque uma crónica minha foi censurada. Ultrapassei o problema com imaginação editando um livro de crónicas", disse o jornalista aos deputados.

Mário Crespo garantiu ainda que irá distribuir as cópias que sobrarem em frente à Assembleia da República.

O jornalista da SIC foi chamado à comissão parlamentar no âmbito de um requerimento do PSD para ouvir personalidades sobre liberdade de expressão e alegadas tentativas do Governo de interferir na comunicação social.

In DN

PT avança com auditoria à ética dos administradores

por DN.pt/Lusa
Hoje


A Comissão de Auditoria da Portugal Telecom (PT), que tem autonomia em relação à administração da empresa, vai avaliar a ética dos administradores, a pedido do presidente da PT, Henrique Granadeiro, e do presidente executivo, Zeinal Bava, noticia o Jornal de Negócios, informação confirmada por Bava e Granadeiro à Lusa.

O pedido para verificar se os administradores têm cumprido o código de ética da empresa será feito por Granadeiro e Bava na sequência da revelação das escutas do caso 'Face Oculta', que indiciam que a PT estaria a ser usada num plano do Governo para controlar indirectamente grupos de comunicação social considerados hostis pelo primeiro-ministro.

De acordo com os dados da investigação revelados pelo 'Sol', esse esquema consistia alegadamente na compra da empresa detentora da TVI, a Media Capital, tendo-se estudado também a hipótese de a PT comprar a Cofina, que detém o 'Correio da Manhã', e de Ongoing avançar para o 'Público'. Os alegados negócios falharam, mas a Ongoing segue os procedimentos para comprar parte da Media Capital.

Os alegados 'pivots' de Sócrates na PT para a compra da Media Capital eram os dois administradores que representam a 'golden share' do Estado – Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro –, cujo envolvimento no caso foi denunciado através das escutas, também publicadas pelo 'Sol'. Rui Pedro Soares avançou com uma providência cautelar para impedir a publicação das escutas, mas não teve sucesso, e ontem apresentou a renúncia ao cargo na administração da PT.

Comissão de Auditoria tomará “as decisões adequadas”

Em esclarecimentos prestados à Lusa, Bava e Granadeiro, adiantaram que "face às normas aplicáveis na empresa" entenderam "ser de desencadear os mecanismos internos destinados a apurar os factos relevantes e o cumprimento das disposições legais regulamentares e estatutárias aplicáveis".

Nesse sentido, solicitaram "à Comissão de Auditoria – que é o órgão estatutariamente competente para o fazer – que, em função do que for apurado, tome as decisões que tenha por adequadas no quadro das suas competências".

Questionados sobre se a saída do administrador executivo Rui Pedro Soares foi motivada pelo negócio da TVI, ambos os responsáveis da PT responderam que não.

E corroboraram a versão de Rui Pedro Soares, dizendo que este "renunciou ao cargo de administrador executivo da empresa para poder preparar a sua defesa sem quaisquer constrangimentos e para que a sua presença nos órgãos sociais da PT não pudesse servir para lesar a imagem e a reputação do grupo PT".

Sobre as contrapartidas financeiras auferidas por Rui Pedro Soares com a sua saída da PT, ambos disseram que a empresa "nunca comentou ou transmitiu fora da sede própria – que é a divulgação de informação ao mercado – as condições de remuneração dos seus órgãos sociais, não fazendo qualquer sentido que abra uma excepção no presente caso".

Zeinal Bava e Henrique Granadeiro acrescentaram ainda que "a projectada aquisição pela PT de uma participação relevante na Media Capital enquadrava-se nos objectivos estratégicos da PT, apresentando por isso um racional de negócio próprio, sobre o qual foram dadas as explicações necessárias em momento próprio e que aqui se reiteram".

Numa declaração conjunta emitida quarta feira, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava reconheceram, a propósito da demissão de Rui Pedro Soares, "o empenho e profissionalismo com que o administrador exerceu todas as funções que lhe foram atribuídas no seio do grupo PT".

Granadeiro e Zeinal registaram também "a dignidade da atitude do administrador Rui Pedro Soares, que considerou ser esta a conduta que melhor corresponde ao dever fiduciário de proteger a imagem e a reputação do grupo PT".

Rui Pedro Soares renunciou quarta feira ao cargo de administrador da PT e, numa carta enviada ao conselho de administração da empresa, garantiu que nunca teve qualquer "comportamento indevido" e que não praticou actos "lesivos dos interesses" da empresa.

In DN

Despacho do PGR: Sócrates desconhecia compra da TVI

por Lusa
Hoje


O procurado-geral da República considerou no seu despacho sobre as escutas do caso Face Oculta que nas referências feitas ao primeiro-ministro não existe uma só menção de que José Sócrates tenha proposto, sugerido ou apoiado qualquer plano de interferência na comunicação social, disse fonte conhecedora do processo.

No mesmo despacho de arquivamento, adiantou hoje a mesma fonte à agência Lusa, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, refere que das escutas telefónicas feitas no âmbito do processo Face Oculta não resulta sequer que o primeiro-ministro, José Sócrates, tenha proposto, sugerido ou apoiado a compra pela PT de parte do capital da PRISA [que detém a TVI], tal como não se mostram claras as circunstâncias em que teve conhecimento do alegado negócio.

Pelo contrário, o PGR considera que nas escutas há informação de descontentamento do primeiro-ministro, resultante de não terem falado com ele acerca da alegada operação.

Na edição de hoje, o Jornal de Notícias adiantava já que o procurador-geral da República "não encontrou provas do plano de Sócrates para interferir na comunicação social" e que, perante os indícios até àquela altura recolhidos pelos investigadores do caso Face Oculta, entendeu que não deveria mandar investigar José Sócrates.

Ao ser questionado pela revista Visão a propósito da leitura oposta que fez do magistrado do Ministério Público de Aveiro encarregado do processo Face Oculta, que sustenta que há "indícios muito fortes da existência de um plano" do Governo "visando o controlo da TVI", o PGR afirma: "Tenho muita consideração pelo senhor procurador de Aveiro, que é um bom magistrado, mas, obviamente, como PGR, não estou obrigado a concordar com as suas opiniões jurídicas".

"Não encontrei, nem nenhum dos magistrados que comigo colaboraram encontraram indícios que apontem para o cometimento do crime de atentado ao Estado de Direito, que não foi certamente previsto para casos como este", refere Pinto Monteiro.

Para Pinto Monteiro, "eventuais propostas, sugestões, conversações sobre negociações que, hipoteticamente, tenham existido no caso em apreciação não têm idoneidade para subverter o Estado de Direito".

"Poderão ter várias leituras nos planos político, social ou outros, mas isso não corresponde, necessariamente, à constituição de crime", argumenta também o PGR.

Depois de realçar que "as escutas, só por si, sem confirmação por outros meios de prova, não constituem elementos probatórios idóneos", Pinto Monteiro considera que "o chamado caso das escutas, no processo Face Oculta, é neste momento meramente político".

"Pretende-se conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes. É velho o esquema. Como facilmente se constata na Procuradoria-Geral da República, poucos políticos relevantes 'escaparam' a esta armadilha política", acrescenta.

A PJ desencadeou a 28 de Outubro de 2009 a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados casos de corrupção ligados a empresas privadas e do sector empresarial do Estado.

No decurso da operação, pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do BCP, que suspendeu funções.

Segundo o PGR, o primeiro-ministro apareceu em 11 escutas feitas a Armando Vara no âmbito do processo. O PGR considerou que nessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

In DN

Figuras de estilo.

Para mim, as escutas telefónicas são como os canos de esgoto. A montante, uns, derramam para lá os seus dejectos; a jusante, outros, banqueteiam-se.


Por Tomás Vasques

Vara diz nunca ter falado com Sócrates sobre TVI

por Lusa
Hoje


O vice-presidente do BCP, com funções suspensas, Armando Vara, disse hoje não ter qualquer conhecimento do envolvimento do primeiro ministro "em nada que tenha a ver com a TVI" e garantiu nunca ter falado com Sócrates sobre o assunto.

"Não tenho conhecimento do envolvimento do Governo, do primeiro ministro, em nada que tenha a ver com a TVI. Nunca falei com ele sobre isso", afirmou Armando Vara, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Ética.

Respondendo a uma questão do deputado do BE João Semedo, Armando Vara repetiu mais do que uma vez não ter conhecimento do envolvimento de José Sócrates em nada que tem que ver com a TVI, numa referência à possibilidade da PT adquirir a estação de televisão, acrescentando mesmo nem acreditar nessa possibilidade.

"Não tenho conhecimento e não acredito", sublinhou, reforçando não ter também qualquer razão para acreditar em tal envolvimento e lembrando o que o primeiro ministro "veio dizer solenemente ao país" na quinta feira.

Armando Vara é um dos 18 arguidos do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado.

Ainda relativamente à compra da TVI por parte da PT, Armando Vara falou do "almoço das perpétuas", que juntou além do administrador do BCP, os presidentes dos conselhos de administração do banco e da Portugal Telecom (PT), Carlos Santos Ferreira e Zeinal Bava, e o administrador executivo da PT Fernando Soares Carneiro, confirmando que o encontro existiu.

Armando Vara explicou que o objectivo do BCP era tão só que a PT comprasse obrigações do banco.

"Foi isso que discutimos nesse almoço e mais nada", assegurou, garantindo não ter sido discutido no encontro a compra da TVI por parte da PT e que o que o semanário Sol referiu "é mentira".

"Nunca falei com Paulo Penedos ao telefone sobre essa matéria, nunca", salientou, numa referência às escutas publicadas pelo Sol.

O vice-presidente do BCP, que tem desde há quatro meses as funções suspensas, negou também ter dado conhecimento do almoço ao primeiro ministro.

"Eu sou um profissional onde quer que esteja", declarou, assegurando que só dava conta ao presidente do BCP de negócios que envolviam o banco "e a mais ninguém".

Na audição, Armando Vara disse ainda nunca ter tido participado no negócio entre a PT e a TVI, apesar de admitir que o BCP acompanhava "tudo o que podia" para averiguar uma oportunidade de negócio, o que não aconteceu neste caso.

In DN

Falam de barriga cheia


Quando olho ao que se passa na política portuguesa concluo que “falam de barriga cheia”, a maioria dos intervenientes são gente bem estabelecida na capital que directa ou indirectamente vivem do dinheiro dos contribuintes. Desiludam-se os que pensam que estão preocupados com o carácter ou a honestidade de Sócrates, que os move a defesa pela democracia portuguesa ou que pensam no bem do país.
Poderão influenciar um pouco a opinião pública, decidir o voto de alguns portugueses mas pouco mais, os portugueses têm problemas que essa gente não tem, a esmagadora maioria dos portugueses só tem uma forma de ganhar dinheiro, honestamente e trabalhando. O mesmo não sucede com os nossos magistrados que são dos melhor pagos do Estado e são responsáveis por uma justiça miserável, mas ainda têm tempo para se entreterem a fazer escutas idiotas e a mandá-las para o Sol.

Para o Estado pagar aos magistrados outras personagens ocultas que lançaram a vida política na confusão, são necessários umas dezenas de portugueses comuns, que não recebem subsídios de residência livres de impostos, que não beneficiam do sistema de saúde dos magistrados financiado com custas judiciais, gente que vive com dificuldades e que com os seus impostos alimenta vários grupos de gandulos da capital, a que coniventemente designamos por elites.

Os portugueses sabem o que é a falta de liberdade, sabem-no muito melhor do que classes profissionais que durante meio século de ditadura não tiveram o mais pequenos sinal de incomodidade, serviram o regime, alguns deles, como os magistrados dos tribunais plenários, atingiram níveis de indignidade. Nesse tempo os portugueses souberam ver nos jornalistas uma classe solidária, capaz de lutar pela liberdade, mas esses jornalistas nada têm que ver com os comerciantes da imprensa, os passadores de segredos de justiça ou os porta-vozes de grupos africanos de bandidos que raptavam crianças para as transformarem em soldados alimentados a liamba.

Quando for necessário defender a democracia portuguesa ninguém os vai ver na primeira fila, estarão a tratar de defender as suas mordomias por outras bandas, esta gente não está a lutar por qualquer forma de liberdade, estão a defender os seu estatuto de gandulagem da classe média alta que vive muito acima daqueles que lhes alimentam os vícios pagando com os seus impostos, trabalhando o mais possível para sobreviver, cumprindo o melhor que sabem com as suas obrigações profissionais.

Tenho muitas dúvidas de que esta gente esteja preocupada com a minha liberdade, o que estarão a fazer é a invocar a defesa da minha liberdade para se assegurarem de que podem continuar a viver à custa dos portugueses.

Publicada por Jumento

"Podem querer novo líder, mas têm azar. O líder sou eu"

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Recado dirigido pelo secretário-geral do PS à oposição foi interpretado com sendo também para consumo interno.

José Sócrates aproveitou na quinta-feira à noite uma reunião com o seu grupo parlamentar para, como já tinha feito perante o restrito núcleo de dirigentes do Secretariado Nacional do PS, se mostrar fortemente empenhado em continuar a governar.

"Eles podem querer um novo líder, mas têm azar. O líder do PS sou eu", afirmou aos deputados socialistas. Alguns destes interpretaram também ao DN a mani- festação de empenho de Sócrates perante a oposição como sendo igualmente dirigido para consumo interno, a todos os que já admitem que o seu tempo está a chegar ao fim, começando-se a pensar na sucessão (em declarações ao i, o número dois do partido, António Costa, admitiu que o PS pode escolher um sucessor de Sócrates, sem que o partido seja automaticamente forçado a deixar o Governo).

Sócrates disse que continua "preparado para dar combate a todos os ataques". E, acrescentou, "nunca houve ataques feitos com tanto ódio".

Na reunião, José Sócrates foi criticado por Francisco Assis, Defensor Moura e Ricardo Gonçalves por dar pouca atenção ao grupo parlamentar - justificando--se com falta de tempo. Assis saiu da reunião garantindo mais empenhamento na sua relação com o partido (hoje reunirá em Lisboa a comissão nacional do partido, órgão máximo do PS, depois rumará ao Porto, onde se encontrará com militantes, reunindo ainda as Novas Fronteiras).

Assis aproveitou também, na quinta-feira e ontem, para tentar pôr um ponto final na polémica "Sócrates/TVI", apelando à oposição, com especial incidência no PSD, para "acabar com este tipo de campanhas" baseadas em "insinuações caluniosas".

Segundo disse, três dias de audições na Comissão Parlamentar de Ética sobre "liberdade de expressão" já provaram que se construiu "uma ficção" ao acusar o primeiro-ministro de ter usado a PT para controlar órgãos de comunicação.

"É chegada a altura de discutir os verdadeiros problemas", disse o líder parlamentar socialista, referindo-se ao Orçamento do Estado e ao PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento), que o Governo apresentará brevemente na Assembleia da República.

Questionado pelos jornalistas, assumiu - pela primeira vez - que o PS votará contra a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso "Sócrates/TVI" (proposta inicialmente defendida pelo Bloco e que recolhe apoios na oposição). "Não há nenhuma vantagem objectiva em criar uma comissão de inquérito com o objecto de analisar um problema que não tem correspondência com a realidade."

In DN

"Há uma manobra política para desviar da 'Face Oculta'"

por ANTÓNIO PEDRO PEREIRA
Hoje


Jornalista do 'Sol' acusa Sócrates de tentar controlar a comunicação social.

Felícia Cabrita avisou: "Não sou política." Nem diplomata. Falou de racismo, de machismo e de salazarismo, de estrangulamento democrático. O PS esteve sempre em ponto de mira. "Já existe um contra-ataque ao jornal por não ter credibilidade para o PS" - e aqui falava das questões levantadas por membros do partido quanto à propriedade do jornal para o qual trabalha. "Há uma manobra política para desviar as atenções da "Face Oculta"", disse mais tarde ao DN.

Mas, antes, Felícia Cabrita levou aquilo que já é quase obrigatório nas audiências: um "brinde" (T-shirts, livros, etc.). No caso, o livro Massacres em África, da sua autoria - em resposta a uma tirada do deputado socialista Miguel Laranjeiro: "O Sol tem uma tese delirante e mirabolante." Antes, distribuiu fotografias dos accionistas do Sol (ver texto abaixo). Depois, passou ao ataque em nome da liberdade de expressão que, claramente, sente ameaçada como nunca sentiu em "vinte e tal anos de carreira com prémios e reconhecimentos", salvaguardou. Ao DN, quando contactada para esclarecer os cargos dos nomes (e caras) que mostrou na Assembleia da República, notou "o incómodo" dos deputados do PS quando aludiu às relações com Angola (na audiência questionou se haveria "racismo", mas foi-lhe pedido, entre indignações audíveis, que moderasse a linguagem e não atentasse contra os deputados).

Voltando um pouco atrás, para explicar melhor o que já vai e virá a seguir: "Eu sou alvo de pressões, mas não sou pressionável - esses assuntos trato-os nos tribunais"; "cada vez que se refere o primeiro--ministro [nas investigações de alegadas irregularidades ou crimes], podia ser outro primeiro-ministro e não apenas este"; "nunca fui condenada, tenho a cartinha [currículo] limpa". Ou seja, retirou carga pessoal ao assunto e situou- -se. Depois, disparou.

"Se não estivéssemos convictos da tentativa de controlo da comunicação social [afinal, o que está em discussão na Comissão de Ética] e de que quem está por trás é o primeiro-ministro, não saíam as notícias do Sol. Houve uma tentativa utilizando entidades públicas e bancos e podemos verificar isso pelo que se passou na TVI", declarou sem rodeios. E falou num estrangulamento financeiro conduzido pelo BCP.

Sempre com a mira no PS - e olhando nos olhos os deputados rosa -, Felícia Cabrita disse mais. Bem mais. Caso da intenção de compra da TVI pela PT. "O primeiro-ministro sabia do negócio há três meses, não pensou é que ficasse concluído naquela altura conturbada", acrescentou. Confrontada pelo PS, a jornalista esclareceu: "Nunca recebi qualquer tipo de pressão do primeiro-ministro ou de alguém que lhe seja próximo, mas se calhar deviam falar com o director [José António Saraiva estará terça-feira na AR]."

Para Felícia Cabrita, a génese deste comportamento do PS, sugerindo perseguição, vem desde que trabalhou no caso "Casa Pia" (tocou nomes socialistas). "Usaram a minha condição de mulher para me atribuírem inúmeros envolvimentos e relações íntimas com magistrados", defendeu (aqui, João Semedo reparou "feminismo não é um lema, é uma causa" - daí o machismo na entrada do texto).

E deixou uma interrogação: "Num país em que até cartas de anónimos dão inquéritos e sabemos por conversas do primeiro- -ministro de tudo isto, o procurador-geral não abre um inquérito?"


http://dn.sapo.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=1499602&seccao=Media
(para ler comentários)

In DN

Vara diz que investigação até acusaria Cristo e o Papa

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Recurso arrasa conclusões do procurador de Aveiro e do juiz de instrução. Advogados afirmam que provas apenas se baseiam em deduções e interpretações. Declarando que qualquer aluno de Direito, se as fizesse, estava votado a um chumbo.

"Com percursos com este rigor lógico dedutivo até Jesus Cristo de Nazaré vai acabar acusado por tráfico de influências, e o Papa também vai lá chegar com uma participação económica em negócio e o senhor cardeal-patriarca de Lisboa que se cuide, porque, no mínimo, será brindado com uma prevaricação ou abuso de poder." Este é apenas uma das expressões com que a defesa de Armando Vara mimoseia o procurador do caso "Face Oculta" e o juiz de instrução, que interrogaram o ex-administrador do BCP, em Dezembro de 2009.

O documento dos advogados Tiago Rodrigues de Bastos e Nuno Godinho de Matos, que será apreciado por juízes desembargadores do Tribunal da Relação do Porto, é muito violento para os magistrados de Aveiro. Os advogados afirmam que quer o juiz António Gomes quer o procurador João Marques Vidal assentaram as suas decisões em "interpretações e deduções". Sejam estas em relação à matéria de facto apurada pela investigação - que levou à indiciação de um crime de tráfico de influência a Armando Vara -, ou quanto à configuração legal do crime em causa.

Segundo o procurador João Marques Vidal, Armando Vara apresentou a Manuel Godinho o administrador da EDP Imobiliária Paiva Nunes. Ao mesmo tempo, Vara "cobrou" a Godinho 25 mil euros como pagamento pela sua influência sobre Paiva Nunes, que deveria arranjar obras para Manuel Godinho. Perante os indícios carreados para o processo, que sustentam a tese da acusação, a defesa de Armando Vara concluiu: "Salvo melhor opinião e com o devido respeito, que é muito, qualquer aluno do curso de Direito que arriscasse fazer semelhante raciocínio subsuntivo estaria votado ao chumbo."

Um dos exemplos dados pelos advogados prende-se com uma conversa telefónica entre Manuel Godinho e Armando Vara, em que ambos falam em 25 quilómetros. Para o procurador, tal refere-se a uma entrega de 25 mil euros a Vara. Este, no interrogatório, explicou que estava, de facto, a falar de dinheiro, mas de um eventual depósito que o empresário de Ovar poderia fazer no Millennium bcp. Ouvidas as partes, o juiz António Costa Gomes concluiu: "Neste ponto, as explicações fornecidas pelo arguido são absolutamente inverosímeis. Se Manuel Godinho estivesse a falar de um simples negócio bancário, teria falado livremente, referindo o depósito de dinheiro. Ninguém fala com o seu banqueiro com aquela linguagem."

Depois de elencar uma série de termos que, na sua opinião, são utilizados pelas "pessoas habituadas a movimentar dinheiro" - tais como "tijolo" (pacote de dez maços de cem notas), "barrote" (maço de cem notas) -, os advogados de Armando Vara respondem ao juiz desta forma: "O universo empresarial não é só composto pelas empresas do PSI-20, com gestores formados na Universidade Católica, de gravata Hermès, jaquetão azul-marinho (...) e, em alguns casos (de pior gosto, mas mais sentido de exibição), com gel na cabecinha e barba de três dias, meticulosamente aparada para exibir o contraste."

No tal universo empresarial de clientes bancários entram também as "pequenas empresas: tabernas, restaurantes, metalomecânicos, serralheiros, latoeiros, carpinteiros (...), os quais não se preocupam tanto com o chá das 17 horas, mas têm o mérito de manter Portugal vivo". Entre estes está, ainda de acordo com o recurso, Manuel Godinho. Que fala com o seu banqueiro em tijolos, barrotes, quilos e toneladas. "O mundo não é só composto por pessoas com formação universitária e hábitos sociais ditos urbanos", concluíram Tiago Rodrigues de Bastos e Nuno Godinho de Bastos.

Armando Vara foi constituído arguido no processo "Face Oculta". Inicialmente foi indiciado por dois crimes de tráfico de influências. Mas, após o primeiro interrogatório judicial, saiu apenas como suspeito de um.

In DN

PGR mentiu ao Parlamento

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Pinto Monteiro recusou ao PSD despacho, alegando que continha escutas de Sócrates. Mas estas não constam.

Durante os últimos meses, o procurador-geral da República recusou (até ao grupo parlamentar do PSD) o acesso aos despacho de arquivamento ao crime de atentado contra o Estado de d ireito, alegando que os documentos continham escutas entre Armando Vara e José Sócrates, mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento. E, caso as revelasse, estaria a violar a decisão de destruição. Porém, num dos despachos em causa, a que o DN teve acesso, em lado algum aparecem as conversas entre Sócrates e Vara.

Aliás, na página 3 do despacho de 18 de Novembro, cujas conclusões foram reveladas esta semana pelo DN, Pinto Monteiro revela que nem levou em consideração as escutas entre Vara e Sócrates que, conjugadas com as restantes já conhecidas, levaram o procurador João Marques Vidal e o juiz de instrução António Costa Gomes a considerar que estava em causa um crime de atentado contra o Estado de direito.

Este dado novo, que consta do despacho do procurador-geral de 18 de Novembro de 2009, contraria frontalmente as informações por si prestadas nos últimos meses, quer em notas à comunicação social quer em resposta aos deputados do PSD, Fernando Negrão e José Pedro Aguiar-Branco. Refira-se que, por duas vezes, estes deputados requereram acesso aos despachos de Pinto Monteiro.

As respostas do PGR

Na primeira resposta, a 18 de Dezembro do ano passado, Pinto Monteiro recuperou os argumentos já utilizados para os órgãos de comunicação social de forma a negar o acesso às suas decisões.

Em síntese alegou: o seu despacho contém transcrições de escutas entre Sócrates e Vara - "já que não seria possível fundamentar os despachos sem referir o que foi escutado", escreveu o PGR -, mas estas foram mandadas destruir por Noronha do Nascimento. Logo, "a divulgação dos despachos violaria assim igualmente as decisões do presidente do Supremo Tribunal de Justiça".

Ambos os deputados insistiram com o procurador-geral, mas a segunda resposta que obtiveram foi esta: "A decisão, no sentido do arquivamento de tais certidões, por inexistência de elementos aptos a concluir que estava indiciada a prática de qualquer ilícito, sujeito a investigação criminal, tem assim a mesma natureza e está sujeita às mesmas regras de processo penal aplicáveis à decisão que tivesse determinado a conversão de tais certidões em inquérito criminal."

O responsável máximo do Ministério Público termina este segundo ofício enviado ao PSD, afirmando esperar que "com esta explicação, os senhores deputados requerentes considerem encerrada a questão". Questionado, ontem, através do gabinete de imprensa, sobre a contradição entre as suas respostas ao PSD e, pelo menos, um despacho seu, Pinto Monteiro apenas fez chegar ao DN esta informação: "Respondo segunda-feira se assim entender..

Sindicatos pediram divulgação

A divulgação das decisões tomadas por Pinto Monteiro, sobre a certidão do Ministério Público de Aveiro que imputava ao primeiro--ministro o crime de atentado contra o Estado de direito, também foi reclamada pelos sindicatos dos juízes e dos procuradores do Ministério Público.

Em editorial, publicado em Novembro de 2009 no respectivo site da Internet (www.asjp.pt), a Associação Sindical dos Juízes considerou que "os deveres de transparência e de informação" são "essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias".

Também o Sindicato dos Magistrados do MP defendeu a publicação das decisões do PGR.

In DN

Os bastidores e os factos públicos que explicam o 'negócio da compra da TVI'

por ANA TOMÁS RIBEIRO e CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


O caso político da TVI é central na polémica que envolve o primeiro-ministro. O DN reconstruiu o caso e as suas contradições.

As primeiras escutas telefónicas que constam do processo "Face Oculta" - e que dizem respeito à tentativa de compra da TVI pela PT - remontam a 28 de Maio de 2009. Este é o ponto de partida para um puzzle, no qual a colagem das peças se torna um desafio quase impossível.

Antes do mais, porque ao que a investigação consegue relatar (devido às escutas telefónicas que apanham os bastidores da negociação) se devem juntar as declarações públicas dos vários intervenientes. Depois, devido às interpretações que estes principais intervenientes fazem do que está em causa e sobre qual era, afinal, o verdadeiro objectivo: se uma decisão puramente empresarial ou se uma compra motivada por factores políticos. O relato que se segue é precisamente a montagem possível desse filme - o mais possível sem interpretações, para que cada um possa tirar as suas conclusões. O DN aponta, isso sim, as possíveis contradições entre os vários factos (públicos e privados), que agora se podem juntar.

Tudo começa a 28 de Maio do ano passado. Paulo Penedos, ex- -assessor jurídico da PT, conta ao telefone a um tal Américo que "Zeinal já arranjou maneira de, não dizendo não ao Sócrates, fazer a operação em termos que ele nunca aparece". Ambos explicam - nas escutas agora conhecidas - que a eventual compra da TVI passaria por "uns fundos para Londres". A referência a Sócrates indicia que, de facto, o primeiro-ministro, poderia estar, já naquela data, a par do negócio.

A ideia adensa-se, aliás, a 19 de Junho: Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, conta a Paulo Penedos que "vai jantar com o 1.º" para lhe indicar a data de inauguração de um call center em Santo Tirso (a inauguração ocorreu no início de Setembro).

Segundo os resumos que a PJ fez, no dia seguinte, os dois interlocutores voltam a falar, sendo que Rui Pedro Soares revela que o "chefe lhe pediu para ir para lá três meses. O chefe diz que é tudo ou nada, não pode ficar com a fama sem ficar com o proveito". A dúvida é: quem é o "chefe"? José Sócrates ou, por exemplo, Zeinal Bava, presidente da comissão executiva da PT, que Rui Pedro Soares integrava?

Tudo se precipita a 23 de Junho, data em que o diário i faz a manchete com o título: "Portugal Telecom vai ter 30% da TVI". O jornal explica que um consórcio liderado pela PT , e do qual faria parte também a Ongoing e a Controlinveste, se preparava para adquirir 30% da Media Capital, empresa detentora do canal dirigido por Eduardo Moniz, aos espanhóis da Prisa.

A administração da Portugal Telecom mantém-se em silêncio durante o dia, mas nessa noite às 21.11, emite um comunicado para a CMVM onde confirma terem existido contactos entre o grupo de telecomunicações português e a Prisa para a aquisição de uma fatia da Media Capital. Mas assegura que "não foi celebrado qualquer acordo".

No mesmo dia, o Diário Económico publica a notícia sobre o interesse da operadora espanhola de telecomunicações, Telefónica, em entrar no capital e na gestão da Prisa, a empresa que controlava a Media Capital. Apesar de a direcção do Diário Económico ter rejeitado que a notícia sobre o interesse da Telefónica tenha sido "plantada", há uma escuta entre José e Paulo Penedos (23 de Junho), na qual o filho diz ao pai que "aquilo é uma cortina de fumo, para dar a ideia que há muitos interessados e que se trata de algo com mero interesse comercial".

Um minuto antes da uma da manhã do dia 24 de Junho, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos voltam a falar ao telefone. Segundo o resumo da Polícia Judiciária de Aveiro, "Rui Pedro refere que disse ao Sócrates que tem noção que andam nisto há dez meses e que só nos últimos dias é que...". Paulo Penedos parece concordar: "Diz que é verdade, mas enquanto esteve com pessoas da confiança dele, directa ou indirectamente, nada se soube." Uma vez mais, as conversas entre ambos parecem indiciar o conhecimento que o primeiro- -ministro tinha sobre o andamento do negócio.

Só que, a 24 de Junho, pela manhã, José Sócrates garante, precisamente, o contrário no Parlamento. Questionado pelo CDS, respondeu que não foi "informado nem deu qualquer orientação à PT". Aos jornalistas reforçou: "Nada sei disso, porque são negócios privados. Não estou sequer informado disso."

Neste mesmo dia, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos falam ao telefone às nove da manhã. O primeiro volta a dizer que "isto dura há dez meses", só que "agora" os espanhóis baixaram o preço em 40%.

É já depois de José Sócrates ter garantido que, afinal, nada sabia, que perto das 15.00 de 24 de Junho, Rui Pedro Soares conta a Paulo Penedos que as rádios da Media Capital (Comercial e o Rádio Clube Português) "vão ser compradas pela Ongoing e pelo genro do Cavaco", Luís Montez. "É o preço da paz e que esse cala-se logo", de acordo com o resumo feito pela judiciária.

No mesmo dia (num verdadeiro turbilhão e declarações públicas e conversas ao telefone), Armando Vara e Lopes Barreira (ambos arguidos no processo de Aveiro) comentam as declarações do primeiro-ministro: Vara diz que já ouviu Manuela Ferreira Leite a dizer que Sócrates mentiu quando afirmou não saber do negócio. Lopes Barreira "diz que o Sócrates tem matéria, não se dizia uma coisa dessas". Armando Vara concorda, dizendo que "ninguém acredita que não soubesse", acrescentando que foi "um erro trágico".

Na quinta-feira, 25 de Junho, de manhã, o Presidente da República vem a público dizer que os responsáveis da Portugal Telecom devem prestar esclarecimentos aos portugueses sobre os motivos que levaram a empresa a querer comprara 30% da Media Capital por "uma questão de transparência. "Face às dúvidas fortes que neste momento estão instaladas na sociedade portuguesa, é importante que os responsáveis da empresa de telecomunicações expliquem aos portugueses o que está a acontecer entre a PT e TVI. É uma questão de transparência", afirmou à margem de uma visita ao Avepark, em Caldas das Taipas.

Referindo que não fazia normalmente declarações públicas sobre negócios de empresas, o Presidente da República entendeu que, no caso, deveria "abrir uma excepção, pela natureza do sector que está em causa e pela importância nacional da empresa de telecomunicações".

Cavaco Silva sublinhou ainda, nas suas declarações, que já tinha dito anteriormente que "uma das lições mais importantes que se deviam retirar desta crise económica e financeira que se vive é que deve existir transparência e ética nos negócios".

Por seu lado, Mário Lino, então ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, que tinha a tutela da PT, em entrevista à SIC, garante não ter sido consultado sobre o negócio pela administração da Portugal Telecom. E garantiu que ainda não havia qualquer decisão relativamente à aquisição, porque se tratava de "uma matéria que nem foi discutida em conselho de administração da empresa".

Do lado do Governo o assunto merece ainda algumas declarações de Silva Pereira, ministro da Presidência, na habitual conferência de imprensa que ocorre às quintas-feiras, após a reunião de Conselho de Ministros. Nesse dia, Silva Pereira afirma "o Governo vê com muito bons olhos toda a transparência no que diz respeito aos negócios na comunicação social". E acrescenta: "Não há muito tempo o Governo apresentou no Parlamento uma proposta de lei visando exactamente combater a concentração na comunicação social e assegurar as regras de transparência sobre coisas tão importantes como saber efectivamente quem são efectivamente os accionistas da comunicação social."

O ministro da Presidência reagia, assim, às declarações do Presidente da República nessa manhã. Aliás, Silva Pereira frisou que a mensagem de Cavaco Silva nesse dia era "dirigida expressamente à administração da PT e não ao Governo, nem o Governo poderia dar explicações relativamente a informações que não possui".

Nesse mesmo dia, Henrique Granadeiro, o presidente do Conselho de Administração da PT, diz à Lusa que não informou o Estado sobre o eventual interesse da empresa na compra da Media Capital e garante que também não recebeu instruções do Executivo sobre o negócio. O gestor afirma: "Não propus nem informei, nem dei conhecimento a nenhum membro do Governo, nem pessoalmente, nem por escrito, nem pelo telefone, de qualquer iniciativa da PT na Media Capital."

Henrique Granadeiro relembrou ainda que "o negócio só pode ser feito em conselho de administração especialmente convocado para o efeito."

À noite, o presidente da comissão executiva da Portugal Telecom, Zeinal Bava, vai a à RTP e, na Grande Entrevista com Judite de Sousa, afirma que não discutiu o negócio "no conselho de administração de forma formal". E assegura que qualquer sugestão de instrumentalização da PT pela parte do Executivo de José Sócrates "é um insulto". O gestor salienta que "a comissão executiva é o primeiro fórum em que o assunto deve ser discutido".

Este é também o dia em que o presidente do conselho de administração da PT, Henrique Granadeiro, diz (agora) que informou o Governo sobre o negócio. Nas declarações mais recentes, o gestor explica ter-se enganado quando referiu a data de 23, como o dia em que tinha falado com José Sócrates sobre o assunto. Isto já depois de terem sido publicadas pelo Sol algumas das escutas referentes ao processo "Face Oculta".

Regressando aos bastidores, a 25 de Junho surge a inflexão no discurso nas conversas telefónicas. Depois de algumas conversas em que fica a ideia de que José Sócrates tinha conhecimento do negócio, eis que - noutra escuta telefónica - Rui Pedro Soares afirma a Paulo Penedos que deveria "ter tido a cautela de falar com o Sócrates". "Não falei e o gajo não quer o negócio. Era isto que eu temia. Acho que o Henrique não falou com ele, o Zeinal não falou com ele...eh pá...agora ele está todo fodido." Paulo Penedos pergunta: "Mas não contigo?" Soares responde: "Eu nunca imaginei que ninguém tivesse falado com o gajo sobre isto."Esta escuta acabou por ser decisiva para o procurador-geral, Pinto Monteiro, arquivar as suspeitas sobre o envolvimento do poder político na compra da TVI.

No dia seguinte, 26 de Junho, José Sócrates faz a declaração solene no Parlamento: "O Governo decidiu falar com a administração da PT para lhe comunicar que nós nos oporemos a que este negócio possa ser feito", fazendo uso da golden share que o Estado detém na empresa".

Apesar do anúncio do primeiro-ministro feito durante a manhã, às 20.32, Paulo Penedos e Rui Pedro Soares ainda discutem a possibilidade de o negócio avançar. "Rui liga a Paulo Penedos e diz-lhe que vão ter que se reunir para decidir se avançam ou não com o negócio, que o Zeinal está radicalizado e diz que não sabe por que é que não há-se avançar com o negócio."

Depois de, em conversas anteriores, Rui Pedro Soares ter sempre dito que o negócio entre PT e Prisa se arrastava há dez meses, o ex-administrador da PT volta a introduzir um dado novo. Paulo Penedos via na SIC Notícias a primeira página do semanário Expresso do dia seguinte, que afirmava que o Governo sabia do negócio desde Janeiro (de 2009). "Rui Pedro responde que não faz ideia pois para eles começou há três semanas... três, quatro semanas."

De acordo com a notícia do Expresso daquele dia, "o Governo acompanhou todo o processo de venda de parte da Media Capital, a empresa dona da TVI pelos espanhóis da Prisa". Segundo o semanário, desde Janeiro de 2009 que a hipótese de a PT entrar naquela empresa, era defendida pelo Executivo de José Sócrates, podendo o negócio ser feito directamente ou via Espanha, onde a Prisa viria a ter uma alteração accionista.

Ainda de acordo com a notícia, não só Socrates estava a par das negociações, como também o seu homólogo espanhol Zapatero. Mas a polémica que se gerou em torno do negócio, depois de este ter sido revelado na imprensa, impediu a sua concretização.

O caldo entornou de vez. No sábado, 27 de Junho, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos teorizam sobre o que correu mal. O ex-administrador até chega a pedir para Penedos arranjar um papel e uma caneta. Vai-lhe contar "a cilada que Moniz fez". E passa a descrição: José Eduardo Moniz fez uma abordagem à PT para esta comprar a TVI. Ele, segundo Rui Pedro Soares, está desgastado e pretende sair. "Ele está de acordo, quer sair, decidimos em Maio que a mulher dele [Manuela Moura Guedes] sai do ecrã a 30 de Junho e que ela passava para o núcleo de formação de programas", continua o ex-administrador. Os pormenores sucedem-se até à conclusão: "O Moniz nunca esteve disponível para sair e arranjou esta estrangeirinha para ver se nós caíamos nisto. Os tipos da Prisa [dona da TVI] foram instrumentalizados pelo Moniz que, de certeza, passou informações pelo menos à Manuela Ferreira Leite."

E mais uma revelação de Rui Pedro Soares a Paulo Penedos: "O seu e mail do Yahoo, que sempre usou, foi destruído há quatro ou cinco dias atrás e agora sabe porquê. Foi desse e-mail que ele mandou para o Polanco o therm sheet [memorando de entendimento]".

Enquanto nos bastidores se falava assim, a polémica prosseguia, com Granadeiro, a 30 de Junho, a criticar ao i as afirmações feita pela líder do PSD Manuela Ferreira Leite. Logo a 24 de Junho numa entrevista à SIC, Ferreira Leite tinha dito que a compra de 30% da Media Capital pela PT era uma "questão altamente preocupante". E a 25 de Junho, à saída da reunião do seu grupo parlamentar, já depois de Cavaco Silva ter falado sobre o assunto, a líder dos sociais-democratas voltou a questionara como é que o Governo poderia desconhecer a intenção da PT em fazer aquela aquisição, quando o negócio já tinha sido comunicado à CMVM, reagindo assim "ao nada sei" de José Sócrates no dia 24.

Além disso, Ferreira Leite manifestou também preocupação pelo facto deste negócio trazer o risco de o Governo, através da PT, poder intervir na autonomia editorial de de um grupo de comunicação social privado.

Na entrevista ao i, Granadeiro mostra-se surpreendido com as afirmações da líder social-democrata e diz que Ferreira Leite já deve ter esquecido "as tentativas de intervenção do Governo PSD na Lusomundo Media, que levaram à minha demissão".

Perante estas declarações do chairman da PT, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos manifestam, ao telefone, "dúvidas de que a fuga tenha saído do Henrique". Ambos conversam sobre um eventual acordo que o PSD liderado por Manuela Ferreira Leite estaria disposto a dar ao negócio. Uma posição que terá sido acordada entre o partido e "os Ongoing". Rui Pedro Soares desabafou: "Alguém, desastradamente, andou a falar com o PSD para este também estar de acordo e, em vez de conseguir o tal acordo, mandou foi enrolar o negócio e foi traído." Paulo Penedos acrescentou mais um dado, admitindo que Ferreira Leite "até podia estar de acordo, mas reuniu o staff mais directo e devem ter-lhe dito que ela não podia estar de acordo".

O tema José Eduardo Moniz regressa às conversas entre Rui Pedro Soares e Paulo Penedos a 7 de Julho de 2009. "Rui Pedro diz ao Paulo Penedos que já está confirmado quem andou a fazer jogo triplo...foi o Moniz, porque também foi ele, ao mesmo tempo que estava a negociar connosco e a dizer aos espanhóis que queria sair, também foi ele que andava a dizer para a Presidência da República que o queriam por fora. Já suspeitavam disso, agora têm a certeza. Ele (Moniz) já tinha feito o mesmo à Zon, com esta só um maluco lhe dá emprego em Portugal" - segundo consta do resumo que a PJ fez da conversa entre os dois.

A 1 de Agosto, o Expresso revela que a Ongoing, uma das accionistas de referência da Portugal Telecom e proprietária do Diário Económico, se prepara para comprar uma fatia da Media Capital. A Ongoing é também accionista da Impresa, dona do jornal Expresso e da Revista Visão. O semanário revela ainda que as negociações começaram a partir do momento em que o Governo se opôs à concretização do negócio da PT.

Segundo o jornal, Eduardo Moniz, director da TVI, deverá saltar para a administração, tal como estava previsto caso a PT comprasse a Media Capital.

A 5 de Agosto, por fim, José Eduardo Moniz deixa a direcção da TVI sem que tenha havido protestos da oposição sobre a sua saída. No início de Setembro é contratado pela Ongoing, a empresa que no final de Setembro anuncia que quer comprar mais de 29% da MediaCapital, a detentora da TVI.

Mais tarde, a Autoridade da Concorrência impõe condições para a concretização do negócio. Uma delas é que a Ongoing venda a participação que detém na Impresa. É isso mesmo que está a fazer neste momento.

In DN

Fernando Soares Carneiro deixa administração da PT

por DN.pt
Hoje


Fernando Soares Carneiro, administrador executivo da Portugal Telecom (PT) em representação da "golden share" do Estado, renunciou ao cargo, anunciou a PT.

Soares Carneiro é um dos visados nas escutas do caso Face Oculta, nomeadamente num alegado esquema do Governo para controlar a comunicação social hostil, que passava pela compra da Media Capital, dona da TVI, por parte da PT.

"No âmbito da alínea a) do artigo 3.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008 e do artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a Portugal Telecom anuncia que Fernando Soares Carneiro renunciou ao cargo de membro executivo do Conselho de Administração da PT", indica um comunicado publicado no site da CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários), intitulado "Renúncia ao cargo de Administrador Executivo".

In DN

PSD pressiona procurador-geral

por C.R.L.
Hoje


Decisão. Fernando Negrão adiantou ao DN que vai pedir mais explicações ao responsável máximo do Ministério Público

O deputado social-democrata Fernando Negrão declarou, ontem ao DN, que vai pedir mais explicações ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, depois de este ter, por duas vezes, recusado o acesso ao despachos de arquivamento do caso das escutas que envolveram Armando Vara e José Sócrates.

Tal como o DN adiantou ontem, para negar esse acesso, Pinto Monteiro disse que os documento continham as tais escutas, cuja destruição foi ordenada pelo presidente do Supremo Tribunal. Mas, num deles, de 18 de Novembro de 2009, não consta nenhuma conversa entre Armando Vara e José Sócrates.

"Fizemos dois requerimentos ao PGR e dissemos sempre que apenas nos interessava a fundamentação dos despachos e não as escutas. A resposta foi sempre negativa: as decisões não podiam ser facultadas porque continham escutas que o presidente do Supremo tinha mandado destruir, escutas que constavam do despacho", começou por dizer ao DN Fernando Negrão que, juntamente com o deputado José Pedro Aguiar Branco, fez dois pedidos a Pinto Monteiro.

Na sequência da informação avançada, ontem pelo DN, Fernando Negrão considera que o partido merece uma explicação: "Vamos insistir, pode ser que à terceira seja de vez."

Foi a 26 de Novembro de 2009 que os deputados do PSD pediram ao procurador- -geral da República: "Esclarecimentos sobre os motivos concretos que obstam ao acesso público a tais certidões arquivadas, e, não havendo, como entendemos que não há, que nos sejam facultados com a maior urgência todos os documentos constantes do aludido expediente."

A resposta do PGR passou por negar o acesso aos deputados, dizendo que os despachos continham transcrições de escutas entre Armando Vara e José Sócrates, as tais que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, mandou destruir. Por isso não podia divulgar. Esta foi, aliás, a argumentação utilizada por Pinto Monteiro num comunicado público de 23 de Dezembro de 2009. Ou seja, já depois de ter assinado o despacho de arquivamento sobre as escutas a 18 de Novembro, documento a que o DN teve acesso.

Contactado pelo DN, o CDS não quis pronunciar-se sobre o caso. O deputado António Filipe do PCP disse: "Somos sempre muito cautelosos quando se trata de chamar magistrados, tendo em conta o princípio da separação de poderes", afirmou. A deputada Helena Pinto do BE declarou: "Não queremos entrar em questões interpretativas. Ficámos pelas essenciais, que são políticas: Qual foi o papel do Governo nisto tudo?"

In DN

por DN.PT
Hoje


De acordo com a edição de hoje do jornal i, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, emitiu em Janeiro de 2010 um despacho que ordena o arquivamento de uma escuta obtida durante a investigação do processo 'Face Oculta', na qual um dos intervenientes é o primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo a notícia do i, o procurador de Aveiro, João Marques Vidal, terá pedido uma análise à voz de um dos intervenientes numa conversa escutada na investigação do processo 'Face Oculta', e a conclusão foi a de que se tratava da voz do primeiro-ministro José Sócrates.

No entanto, o i explica que como o conteúdo da conversa não seria perceptível Pinto Monteiro decidiu não abrir um inquérito e ordenar o arquivamento da escuta através do despacho emitido em Janeiro. Os outros despachos têm data de Julho e Outubro de 2009.

Em declarações ao jornal, o procurador-geral da República diz ainda que vai enviar uma carta ao DN e ao 'Correio da Manhã' para pedir o direito de resposta a uma notícia publicada no passado domingo. Segundo a mesma, não existem conversas entre José Sócrates e Armando Vara num dos despachos relativos ao 'Face Oculta' (de arquivamento ao crime de atentado contra o Estado de direito); porém, Pinto Monteiro recusou permitir o acesso a esse despacho, alegando que os documentos continham escutas entre Vara e Sócrates, mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O PGR declarou ainda ao i que os excertos do despacho publicados nas últimas semanas por diversos jornais constituem apenas uma pequena parte do documento (5 de 26 páginas), e que, não tendo intenção de processar nenhum jornal, já deu ordem para a realização de um inquérito para identificar quem terá entregue o

In DN

Rui Pedro Soares tentou que BPN pagasse dívida a Figo

por DN.pt
Hoje


Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, pediu aos responsáveis do BPN para pagarem a alegada dívida do banco ao futebolista. Em causa estão 400 mil euros referentes à utilização da imagem de Figo. O BPN recusa pagar qualquer quantia e diz que a dívida é da SLN.

Segundo avança a edição de hoje do Correio da Manhã, o ex-administrador da Portugal Telecom (PT), Rui Pedro Soares, terá pressionado o BPN para resolver uma alegada dívida do banco a Luís Figo.

Em causa estarão 400 mil euros de utilização da imagem do futebolista num contrato de publicidade celebrado entre a Lunarstar Limited (empresa titular da imagem de Figo) e o BPN SGPS.

Os contactos, no entanto, revelaram-se infrutíferos, uma vez que o Banco Português de Negócios não assume a dívida, considerando que a mesma é da SLN e não do BPN, informa o Correio da Manhã.

A situação encontra-se agora em tribunal e aparentemente sem resolução à vista. Conforme explica o Correio da Manhã, a Lunarstar pretende que a empresa do grupo SLN pague 400 mil euros do capital inicial da dívida acrescidos de 38.908 euros de juros de mora, enquanto que a SNL reconhece que o contrato está em nome de uma empresa do Grupo mas afirma que "foi o banco que utilizou a imagem de Figo", não estando por isso disposta a pagar um serviço que não utilizou.

In DN

Director do JN: "Não houve censura" a Mário Crespo

por Lusa
Hoje


O director do Jornal de Notícias garantiu hoje não ter cometido um acto censório ao optar pela não publicação de uma crónica do jornalista Mário Crespo e que não confunde "censura verdadeira com vitimização pessoal".

"Não houve nenhuma censura. Comecei a trabalhar ainda havia censura. Não confundo o que é censura verdadeira com actos de vitimização pessoal", afirmou José Leite Pereira durante uma audição na Comissão de Ética Sociedade e Cultura da Assembleia da República.

O director do JN salientou que "não era possível o jornal deixá-lo [Mário Crespo] fazer um jornalismo alcoviteiro".

"Nunca nenhum jornalista escreveu uma crónica dando uma notícia e no JN não é possível que se torne pública uma conversa que é privada", disse.

O artigo do jornalista, que não saiu na sua habitual coluna à segunda feira no JN mas foi publicado no site do Instituto Sá Carneiro, acusa membros do Governo de terem falado depreciativamente sobre ele classificando-o como um problema, durante um almoço realizado em Lisboa.

Mário Crespo foi ouvido pela mesma comissão na quarta feira passada, tendo reiterado a acusação de censura e alegado que o primeiro ministro diz em público tem consequências.

Na audição, o jornalista garantiu que quando falou com o director do JN, por volta das 00:00, já a edição do jornal estava fechada e como tal não havia nada a fazer.

Hoje, José Leite Pereira defendeu que "o que ele [Mário Crespo] disse é pura e simplesmente mentira".

"O jornal fechou às 00:57 nesse dia. Falei com o Mário Crespo às 23:06. Está registado e a conversa durou cerca de oito minutos", afirmou.

O director do JN adiantou ainda que durante a conversa telefónica, o jornalista da SIC lhe disse: "não publiques a notícia", depois de Leite Pereira ter mostrado algumas reservas quanto à publicação do texto em questão.

"Estávamos perante uma quase notícia, a que faltava o contraditório e o respeito por um princípio pelo qual o jornal se pauta: uma conversa num restaurante para nós é privada", justificou.

O director do JN referiu ainda que caso Mário Crespo tivesse falado com ele uns dias antes de escrever a crónica "talvez se tivesse encontrado uma maneira, que agradasse a ambos, de publicar o texto".

"Eu não cedo um espaço aos cronistas do jornal para eles gerirem como quiserem", afirmou, acrescentando ter "uma responsabilidade ética" e não dar "aos cronistas regras diferentes das que dá aos jornalistas", concluiu.

In DN

PGR: Destruição de escutas resolvida "em breve"

por Lusa
Hoje


O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, garantiu hoje que a questão da destruição das escutas telefónicas do processo Face Oculta que captam conversas do primeiro ministro será resolvida "em breve".

"A questão não é líquida e vai ser resolvida em breve", assegurou hoje Pinto Monteiro em resposta por escrito a uma pergunta da agência Lusa.

A questão sobre a quem compete [ao PGR ou aos magistrados de Aveiro que dirigem o inquérito Face Oculta] destruir as escutas consideradas nulas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem motivado interpretações jurídicas diversas.

Para o juiz desembargador Eurico Reis, "o procurador geral da República tem competência para destruir as escutas em que foi interceptado o primeiro ministro e que foram consideradas nulas" por Noronha do Nascimento.

O juiz do processo Face Oculta, António Costa Gomes, solicitou ao PGR a devolução das escutas para as destruir, numa altura em que subsistem dúvidas jurídicas sobre a quem compete essa função.

No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo o antigo ministro socialista Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP.

Nas escutas feitas durante a investigação foram interceptadas conversas entre Armando Vara e o primeiro ministro, José Sócrates, tendo Pinto Monteiro considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.

In DN

Ferreira Leite confirma que sabia do negócio PT/TVI

por Rui Pedro Antunes
Hoje



Escutas apanharam Rui Pedro Soares a contar a Paulo Penedos que a líder do PSD chegou a dizer aos 'Ongoing' que apoiava o negócio

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, está desde Junho de 2009 a par dos pormenores do negócio PT/TVI e, segundo o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares, chegou a estar de acordo com a compra da estação televisiva. As conversas entre Rui Pedro Soares e o advogado Paulo Penedos - capturadas através das escutas do processo "Face Oculta" - envolvem a líder social-democrata, que estaria, paralelamente, a ser informada do negócio através "dos Ongoing" e "do [José Eduardo] Moniz".

Questionada pelo DN sobre se o conteúdo das escutas (ver relacionado) corresponde à verdade, Manuela Ferreira Leite limitou-se a dizer: "Ora essa, e qual é o crime que está a ser cometido por ser informada? Agora não posso ser informada? Se fui informada, isso só prova que de facto o esquema estava a ser montado e que o crime estava a ser cometido."

O momento-chave de todo este processo acontece a 24 de Junho de 2009. Nesse dia, Rui Pedro Soares encontra-se em Madrid para finalizar o contrato (o que não acontece), o assunto "rebenta" no Parlamento e Manuela Ferreira Leite dá uma entrevista na SIC Notícias onde critica o eventual negócio e mostra-se "preocupada" com uma eventual alteração da "linha editorial".

No entanto, nas conversas interceptadas nos dias seguintes e às quais o DN teve acesso, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos revelam outras versões dos acontecimentos. É que se a 25 de Junho, o ex-administrador da PT começa por comentar com Penedos que "agora temos Sócrates que não quer, a Manuela que não quer, o Cavaco que não quer...", dois dias depois apercebe-se de que tinha sido "enganado" num esquema paralelo de que Ferreira Leite, alegadamente, tinha conhecimento.

A 27 de Junho, Rui Pedro Soares diz a Paulo Penedos que ambos foram vítimas de uma "cilada", acrescentando: "A pessoa que mais sabia deste negócio era a Manuela Ferreira Leite, mas enganou-se quando disse que o negócio estava feito, e o negócio devia estar feito uma hora antes." A decisão de recuar terá sido de Rui Pedro Soares, à última da hora, pelo que o "informador" de Ferreira Leite não terá tido tempo de a avisar. Assim, a presidente do PSD terá ido à SIC Notícias convencida de que "o negócio estava fechado."

O conhecimento que a presidente do PSD demonstrou "na entrevista à SIC" levou o ex-administrador da PT a ter uma conclusão: "Os tipos da Prisa foram instrumentalizados pelo Moniz que, de certeza, passou informações pelo menos à Manuela Ferreira Leite."

Já a 30 de Junho, Rui Pedro Soares - novamente em conversa com Penedos - possui mais dados sobre os informadores de Ferreira Leite. Excluindo "o Henrique [Granadeiro]" (chairman da PT) e "o Abílio [Martins]" (director de comunicação da PT), Rui Pedro Soares conta que no dia em que Ferreira Leite deu a entrevista à SIC "os 'ongoing' telefonaram-lhe a dizer que tinham falAdo com o PSD (…) e que a própria Ferreira Leite ia dizer na entrevista que estava de acordo com a operação porque era trazer de Espanha para Portugal um activo da comunicação social que era importante por causa das guerras com a Telefonica no Brasil".

"Alguém falou com PSD"

Em todo o processo Ferreira Leite nunca se mostrou defensora do negócio. Pelo menos, em público. E não só não apoiou a compra como na tal entrevista de 24 de Junho à SIC disse que um possível afastamento de Moniz da TVI seria "gravíssimo e escandaloso" e que tinha a "certeza absoluta" que José Sócrates conhecia o negócio.

Relatando a alegada mudança de planos de Ferreira Leite, Rui Pedro Soares desabafa com Penedos: "Alguém, desastradamente, andou a falar com o PSD para este também estar de acordo e em vez de conseguir o tal acordo foi enrolar o negócio, e foi traído". Numa conversa que também decorreu a 30 de Junho de 2009, o advogado Paulo Penedos responde que "ela [Manuela Ferreira Leite] até podia estar de acordo mas quando foi para a entrevista reuniu o staff mais directo e devem-lhe ter dito que ela não podia estar de acordo."

In DN

"Se ele não falasse da TVI, não havia entrevista"

por Lina Santos
Hoje


Entrevista a Miguel Sousa Tavares, jornalista e autor do programa da SIC 'Sinais de Fogo', que entrevistou José Sócrates na segunda-feira.

Estreou na noite de segunda-feira o seu novo programa, Sinais de Fogo, com uma entrevista ao primeiro-ministro. Fez 1,3 milhões de espectadores de audiência média. Como avalia este número?

Não sei se é muito se é pouco, não sou especialista em audimetria.
E como avalia as respostas do primeiro-ministro. Respondeu a tudo?
Acho que responder, respondeu a tudo. Se ele foi convincente ou não isso é uma coisa que só as pessoas em casa podem dizer.

Estava nervoso?

A única coisa que me pôs nervoso foi o desencontro de tempos com a régie. Estive 20 minutos sem saber quanto tempo me restava. Não sabia a cronometragem, só tive a noção de que estava errada. Devia ter recebido um sinal quando faltassem dez minutos e não recebi. Isso distraiu-me bastante. Há anos que não fazia uma coisa assim.

Que lhe parece o resultado?

Parece-me que tive muita coragem, se quer que lhe diga. Foi estar em directo durante 75 minutos, num programa totalmente novo, que nunca tinha sido testado e do qual só se tinha feito um ensaio. Tinha teleponto, mas não usei. Não usei porque não consegui. Nunca consegui. Havia outras coisas que não conhecia. As perguntas foram de improviso, foram muitas coisas de improviso.

As perguntas foram combinadas com o primeiro-ministro?

Não, nada. Foi completamente livre.

Ele conhecia os temas que seriam abordados na entrevista?

Ele perguntou quais seriam os temas, mas isso é normal. A única coisa é que ele fazia questão de falar sobre a matéria económica, mas eu também queria falar sobre a questão económica.

Portanto, a questão de ter de incluir esse tema nem se colocou...

Não, e não pode haver temas tabus. Se ele me dissesse que havia um tema tabu e se esse assunto fosse aquele que interessava, não se podia fazer. Se ele não falasse sobre a história da TVI [caso da alegada tentativa de controlo dos media] não havia entrevista.

O que é que o primeiro-ministro disse depois da entrevista?

No final nem tivemos tempo de nos despedir. Os fotógrafos caíram em cima dele e deixei de ver o primeiro-ministro.

No próximo programa será difícil igualar estes resultados. Não haverá outro entrevistado tão importante.

Pois, é verdade. Agora começa a dor de cabeça destes programas, da qual já não tinha saudades nenhumas, que tem a ver com os convidados.

Quem será o próximo convidado?

Estou à espera de uma resposta.

In DN

Director do Expresso diz que sofreu pressões do PM

por Lusa
Hoje


O director do Expresso disse hoje ao Parlamento que o semanário já foi alvo de pressões políticas e económicas, alegando ter sido alvo de boicotes quer por parte do Governo quer por parte do Banco Espírito Santo.

A maior pressão foi, segundo Henrique Monteiro, realizada pelo BES quando, durante um ano e meio, retirou a publicidade daquele título depois de notícias que considerou desvantajosas.

"A maior pressão ao Expresso, ainda não era eu director, foi do poder económico, do BES", afirmou Henrique Monteiro em comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura que está a debater a liberdade de expressão em Portugal.

Em 2004, o Banco Espírito Santo (BES) cortou campanhas de publicidade ao conjunto de meios do grupo Impresa, que inclui o Expresso, devido o tratamento jornalístico dado pelo semanário ao processo de privatização da Galp, que sugeria que o banco estava a servir os interesses norte-americanos.

A segunda maior pressão sentida no Expresso foi feita pelo Governo de José Sócrates a propósito de notícias sobre a licenciatura do primeiro ministro.

"O primeiro ministro telefonou-me uma noite e esteve mais de hora e meia a pedir-me para não publicarmos uma notícia sobre a sua licenciatura", contou Henrique Monteiro, acrescentando que "se isto é uma pressão legitima, não hã pressões ilegítimas".

De acordo como director, a decisão do jornal foi avançar com as notícias em causa, tendo "pago um preço por isso".

"Passámos a ter maior dificuldade de acesso à informação institucional", explicou.

In DN