Até que enfim!!!!

Santos Silva avança com hospital único das Forças Armadas

por MANUEL CARLOS FREIRE



Grupo de trabalho com médicos militares vai centrar-se na estruturação de um centro hospitalar, na tutela de um só chefe, em que os extintos hospitais dos ramos se complementam

O ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, criou há dias um grupo de trabalho responsável por implementar a reforma da saúde militar que, em 2009, criou o hospital único das Forças Armadas.

O grupo de trabalho presidido pelo major-general Nunes Marques tem representantes dos três ramos militares e 60 dias para entregar o relatório, disse ontem fonte oficial do ministério ao DN. A equipa vai centrar-se na estruturação e organização funcional do Hospital das Forças Armadas (HFA, com pólos em Lisboa e Porto), criado para suceder aos hospitais de cada ramo - que vão manter serviços de saúde específicos.

Alguns dos pontos delicados do processo, segundo fontes ouvidas sobre a matéria, vão ser os da gestão de pessoal - definindo se os efectivos militares continuam na dependência dos ramos ou transitam para a tutela do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), entidade que passa a tutelar o HFA - e do financiamento, bem como a distribuição das valências médicas (para evitar duplicações nas especialidades onde for possível, uma vez que os edifícios dos extintos hospitais da Armada, Exército e Força Aérea vão manter-se abertos).

A comunicação interna entre esses edifícios e a existência de um processo clínico único para cada militar são outros aspectos em que a reforma terá impacto, explicaram algumas das fontes.

A par da medicina operacional e da prestação de cuidados primários e secundários, o HFA deverá colaborar também com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na prática, a reforma - que, a prazo, talvez permita juntar todas as valências num único edifício - conduziu à criação de um centro hospitalar onde se procura uma complementaridade (com racionalização de meios e poupança de custos) nos serviços prestados pelos antigos hospitais da Marinha, Exército e Força Aérea.

Recorde-se que o ex-ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira, no livro de balanço do seu mandato que publicou no Verão de 2009, escreveu: "A reforma para o sector da saúde militar está aprovada, mas, ainda que prudente e faseada, não foi possível a sua implementação. Ficou condicionada pela sensibilidade da questão e pelas resistências institucionais" - situação que tem bloqueado o processo desde os anos 1990.

Severiano acrescentou ainda: "Ficou por concluir este processo, em tempo útil, mas é necessário e urgente que venha a concretizar- -se, ultrapassando as resistências corporativas, em prol do bem comum de todos os militares."

O que o ex-ministro não referiu foi o impacto negativo do estudo coordenado pela então médica e futura ministra da Saúde Ana Jorge. Além de incompleto, continha pressupostos - até estatísticos - que não estavam correctos, conforme criticaram fontes militares então ouvidas pelo DN, conduzindo a conclusões erradas.

A "redução considerável" dos encargos com a saúde militar, na proposta de Orçamento do Estado para este ano, motivou esta semana fortes críticas da Associação Nacional de Sargentos (ANS), segundo texto enviado ao DN.

Essa redução (-37,9% face a 2009), a par do "congelamento salarial", da "revisão do actual sistema de comparticipação de medicamentos" e dos descontos para o regime de Assistência na Doença dos Militares (ADM), adiantou a ANS, "passar[em] a incidir" também "sobre os suplementos remuneratórios de carácter permanente e também sobre os subsídios de férias e de Natal", produzirá "níveis de protecção social cada vez mais baixos" e "uma assistência na doença cada vez mais deficiente".