O ponto

Seres decentes

Por Fernando Dacosta.

82 TempoLivre | OUT 2008

Quando cumpria o seu segundo mandato, Ramalho Eanes viu ser-lhe apresentada pelo Governo uma lei especialmente congeminada contra si.


Otexto impedia que o vencimento do Chefe do Estado fosse «acumulado com quaisquer pensões de reforma ou de sobrevivência» públicas que viesse a receber. Sem hesitar, o visado promulgou-o, impedindo-se de auferir a aposentação de militar para a qual descontara durante toda a carreira. O desconforto de tamanha injustiça levou-o, mais tarde, a entregar o caso aos tribunais que, há pouco, se pronunciaram a seu favor.
Como consequência, foram-lhe disponibilizadas as importâncias não pagas durante catorze
anos, com retroactivos, num total de um milhão e trezentos mil euros.
Sem de novo hesitar, o beneficiado decidiu, porém, prescindir do benefício, que o não era
pois tratava-se do cumprimento de direitos escamoteados e não aceitou o dinheiro.
Num país dobrado à pedincha, ao suborno, à corrupção, ao embuste, à traficância, à ganância, Ramalho Eanes ergueu-se e, altivo, desferiu uma esplendorosa bofetada de luva branca no videirismo, no arranjismo que o imergem, nos imergem por todos os lados.
As pessoas de bem logo o olharam empolgadas: o seu gesto era-lhes uma luz de conforto, de
ânimo em altura de extrema pungência cívica, de dolorosíssimo abandono social.
Antes dele só Natália Correia havia tido comportamento afim, quando se negou a subscrever um pedido de pensão por mérito intelectual que a secretaria da Cultura (sob a responsabilidade de
Pedro Santana Lopes) acordara, ante a difícil situação económica da escritora, atribuir-lhe.
«Não, não peço. Se o Estado português entender que a mereço», justificar-se-ia, «agradeço-a e aceito-a.
Mas pedi-la, não. Nunca!»
O silêncio caído sobre o gesto de Eanes (deveria, pelo seu simbolismo, ter aberto telejornais e primeiras páginas de periódicos) explica-se pela nossa recalcada má consciência que não suporta, de tão hipócrita, o espelho de semelhantes comportamentos.
“A política tem de ser feita respeitando uma moral, a moral da responsabilidade e, se possível, a moral da convicção”, dirá. Torna-se indispensável “preservar alguns dos valores de outrora, das utopias de outrora”.
Quem o conhece não se surpreende com a sua decisão, pois as questões da honra, da integridade, foram-lhe sempre inamovíveis. Por elas, solitário e inteiro, se empenha, se joga, se acrescenta - acrescentando os outros.
“Senti a marginalização e tentei viver”, confidenciará, “fora dela. Reagi como tímido, liderando”.
O acto do antigo Presidente («cujo carácter e probidade sobrelevam a calamidade moral que por aí se tornou comum», como escreveu numa das suas notáveis crónicas Baptista-Bastos) ganha repercussões salvíficas da nossa corrompida, pervertida ética.
Com a sua atitude, Eanes (que recusara já o bastão de Marechal) preservou um nível de dignidade decisivo para continuarmos a respeitar-nos, a acreditar-nos - condição imprescindívelao futuro dos que persistem em ser decentes. 

Mais uma golpada - Jorge Viegas Vasconcelos despediu-se da ERSE

É uma golpada com muita classe, e os golpistas somos nós....



Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem, poucos devem saber para o que serve.

Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregador, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios.

Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês - ou seja, 2.400 contos - durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.

Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?».

E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!».

E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais 2.400contos por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?».

Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».

Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE foram mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.

Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.

Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público. Mas, voltemos à nossa história.

O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 3.600 contos, ou seja, mais de 120 contos por dia, sem incluir os subsídios de férias e Natal e ajudas de custo.

Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE? A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético.

E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não.

A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.

Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE? Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a nossa total indignação.

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Assunto: FW: Inapto - q vergonha de paìs







Será que é possível? Que poderemos fazer????


Inapto poTr Junta Médica



Pobrezinho, não sei como ele vai sobrevier até ao final do mês!


O PAÍS INTEIRO
PRECISA DE SABER......
Com 46 anos... Inapto por Junta Médica... Hein!... Diz-se ainda que com reforma de 35000 € mensais... O nosso problema continua a ser a distribuição de riqueza...
O problema não está nos funcionários públicos... O tempo o dirá...
Afinal foram só 9732 milhões

As notícias que dão conta da desumanidade das juntas médicas são manifestamente exageradas. Afinal há quem não se queixe das mesmas.
Ontem mesmo, em carta enviada ao Público, Paulo Teixeira Pinto indica que passou 'à situação de reforma em função de relatório de junta médica'.
Certamente ainda mal refeito da forma como foi corrido do BCP e da Opus Dei, este banqueiro de 46 anos foi considerado inapto para o trabalho, apesar de já ter arranjado um cargo numa consultora financeira.
Teixeira Pinto nega ter recebido 1o milhões de euros de 'indemnização pela rescisão do contrato' com o BCP, garantindo que apenas recebeu a 'remuneração total referente ao exercício de 2007':9.732 milhões de euros em 'compensações' e 'remunerações variáveis'. Estas juntas médicas são as mesmas que recusam reformas a Professores com Cancro.
...mas o Governo não sabe disto ?
Façam andar até isto chegar a alguem decente...



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Opinião de Paulo Morais: Presidentes reformados
Inserido em 04-02-2010 13:48


O Presidente Cavaco Silva, enquanto cidadão, beneficia de uma reforma na sua qualidade de ex-professor universitário, ex-político e ex-consultor do Banco de Portugal. A legislação confere-lhe esse direito.


Já o cidadão Manuel Alegre tem reforma por ter sido funcionário da Rádio Difusão Portuguesa e também na qualidade de ex-político. A lei também a ele lhe permite estas mordomias.

Ao que parece, ambos serão candidatos às eleições presidenciais de 2011. Um dos dois será seguramente eleito, pelo que é desde já garantido que iremos ter um reformado a Presidente da República a partir de 2011. É no mínimo estranho.

A escolha é pois entre um Presidente reformado de esquerda ou um reformado de direita.

As reformas de que o país precisa não são estas. São de outro tipo. Uma das mais prementes seria justamente acabar de imediato com a acumulação de reformas milionárias com salários. Tudo à custa do Estado, num país onde há milhares de pensões de sobrevivência e onde os salários são de miséria.

É até imoral. Mas parece que nesta matéria, nem políticos de direita nem esquerda têm vontade de acabar com esta imoralidade.

São mais as reformas que os unem do que as ideias que os separam.