Guerra entre magistrados e PJ nos crimes violentos

Guerra entre magistrados e PJ nos crimes violentos

por SÓNIA SIMÕES
Hoje


Lei diz que crimes com armas são da PJ, mas MP prefere operacionais da PSP e da GNR que conhecem melhor os suspeitos.

As divergências entre a PJ e o Ministério Público (MP) não se limitam ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A unidade que investiga os crimes violentos também tem sido criticada por trabalhar em estreita colaboração com a PSP e a GNR, supostamente responsável pelos crimes menos graves.

O problema, segundo fonte do MP, é que a lei de organização criminal atribui à PJ a investigação de crimes mais graves, praticados com armas de fogo. Mas são os elementos policiais, da PSP e da GNR, que trabalham todos os dias no terreno, quem tem informação sobre suspeitos e quem mais pode ajudar o MP a investigar grupos e a reunir prova para o crime de associação criminosa, por exemplo.

A polémica estalou quinta-feira com a directora do DCIAP, Cândida Almeida, a denunciar, na comissão parlamentar para o acompanhamento da corrupção, problemas "na área do combate à corrupção". "Existem algumas pessoas que levam a mal que os magistrados peçam novos elementos para investigação". Já o procurador-geral Pinto Monteiro falara deste mau relacionamento.

Em 2008, a própria Cândida Almeida anunciou publicamente que afastara a PJ da investigação da "Operação Furacão". Na altura, fontes da PJ disseram que, ao contrário do MP, preferiam fazer operações cirúrgicas ao longo do processo e não uma megaoperação. A diferença de procedimentos estragou o casamento entre MP e PJ.

Desta vez, Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical de funcionários de Investigação Criminal da PJ, criticou-a por nunca ter "identificado os problemas que afirma existir" e lembrou que a lei estabelece as "regras do jogo" da investigação criminal. " Funcionalmente, dependemos do MP".

Sublinhando que a relação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção com os vários departamentos do DCIAP é "excelente", Carlos Anjos disse não compreender em que se baseiam as declarações de Cândida Almeida, dado não ter conhecimento de "nenhuma queixa ou procedimento disciplinar" que tenha sido accionado pela responsável.

Mas não é só a investigação de crimes de corrupção que tem alimentado a guerra entre a PJ e o MP. A delegação de competências na PSP e na GNR para investigar crimes mais graves e praticados em grupo tem revoltado alguns operacionais da PJ.

É o que tem feito a Unidade contra o Crime Violento, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, liderada por Cândida Vilar, que tem feito inúmeras operações com elementos da GNR e da PSP (ver caixa). São estes operacionais quem melhor conhece as movimentações dos suspeitos, muitas vezes em bairros problemáticos da sua área de competência. Por outro lado, os crimes praticados em grupo estão divididos por várias directorias da PJ, de acordo com o modus operandi, o que também dificulta a investigação.

A lei da organização de investigação criminal de 2008 reserva à PJ a investigação de crimes com armas de fogo e confere-lhe autonomia técnica e táctica. A PJ pode, à semelhança de um magistrado, emitir mandados de detenção e de busca, enquanto a GNR e a PSP não o podem fazer sem intervenção do MP. No entanto, com a alteração ao Código de Processo Penal, qualquer constituição de arguido - seja de que força policial for - tem de ser validada pelo MP. Esta inovação na lei é igual para todas as forças.

In DN

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