Sindicato do Ministério Público forçou processo a Lopes da Mota

Sindicato do Ministério Público forçou processo a Lopes da Mota

por Inês Cardoso

Lopes da Mota demitiu-se da Eurojust em Dezembro de 2009. Os dois procuradores que conduzem a investigação ao processo Freeport não pretendiam denunciar as pressões de Lopes da Mota por entenderem que o caso não tinha a relevância que acabou por assumir. A acusação foi precipitada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, havendo no processo disciplinar, a que o i teve acesso, alusões a uma "estratégia de política sindical" relativamente ao episódio que alimentou meses de debate público, levou por duas vezes o ex-ministro da Justiça, Alberto Costa, ao parlamento e culminou na demissão de Lopes da Mota da presidência da Eurojust.

Relatando o dia do polémico encontro com Lopes da Mota, os dois procuradores dizem ter sentido alguma estranheza em relação aos comentários do então presidente da unidade europeia de cooperação judiciária. Mas combinaram manter o assunto entre os dois. No dia seguinte, almoçaram com António Cluny, presidente cessante da direcção do sindicato, e João Palma, que seria eleito sucessor no fim-de-semana seguinte. Contam o que se passou e pedem confidencialidade.

À saída do almoço, o procurador Paes de Faria comenta, dando a entender o impacto que a conversa tivera nos interlocutores, que se calhar tinham feito mal em abordar o assunto. "Deixa lá. Está dito, está dito, agora já não há nada a fazer", responde-lhe Vítor Magalhães. Dois dias depois, é noticiada a existência de pressões e Vítor Magalhães assegura ter sido na sequência dessa notícia que decidiu contar o sucedido à directora do DCIAP, Cândida Almeida.

No primeiro depoimento que faz ao inspector encarregue do inquérito, Paes de Faria confessa ter ficado "surpreendido e não menos incomodado" quando ouviu o recém-eleito presidente do sindicato, João Palma, prestar na televisão declarações sobre as pressões. E ficou "preocupado" por perceber que o caso assumia uma repercussão pública "desproporcionada, tendo em conta a relevância que, pessoalmente, dera aos factos".

Dos factos dados como provados, o que disse Lopes da Mota? Apesar de não ter sido confirmado que lhe pediram para intervir no caso Freeport, o então presidente da Eurojust invocou os nomes do ex-ministro Alberto Costa (com quem almoçara na véspera) e do primeiro-ministro. Deu conta das preocupações com a morosidade da investigação e com o risco de aproveitamento político. Disse ter dado garantias de imparcialidade dos procuradores, por quem "punha as mãos no fogo". Isto a propósito de considerações pessoais sobre os dois procuradores - Paes de Faria, por ser próximo de João Cravinho e eventualmente hostil ao primeiro-ministro; Vítor Magalhães, por alegada passagem de informações a uma jornalista. E acrescentou que o processo poderia ser um novo Casa Pia, com retaliações para o Ministério Público.

O conteúdo da conversa mantida por Lopes da Mota foi dado como provado - razão pela qual foi sancionado com uma suspensão de 30 dias. Os seis membros do Conselho Superior do Ministério Público que votaram contra a sanção apontam, contudo, reservas quanto ao tom em que terá decorrido. O tom faria a diferença entre "uma conversa de amigos" - Lopes da Mota e Vítor Magalhães tinham uma relação de amizade há mais de dez anos - e uma conversa "séria e de aviso", com objectivo de influenciar a investigação ao licenciamento do Freeport.

No primeiro relatório sobre o caso, o inspector Vítor Santos Silva refere que "a conjuntura existente à data" recomendaria que os dois procuradores tivessem sido mais "prudentes" na comunicação dos factos aos dirigentes sindicais. Considerando que a intervenção do sindicato possa não ter sido a mais ajustada "à preservação da unidade" do Ministério Público, o inspector admite ter-se tratado de "alguma estratégia sindical" que não merece censura disciplinar.

No primeiro depoimento que faz ao inspector encarregue do inquérito, Paes de Faria confessa ter ficado "surpreendido e não menos incomodado" quando ouviu o recém-eleito presidente do sindicato, João Palma, prestar na televisão declarações sobre as pressões. E ficou "preocupado" por perceber que o caso assumia uma repercussão pública "desproporcionada, tendo em conta a relevância que, pessoalmente, dera aos factos".

Ficou tão surpreendido e incomodado como eu, que nada tive a ver com o assunto.

Então um senhor procurador, até pela sua formação académica, não sabe qual é a mecânica da propalação de um boato ou mesmo notícia que se quer sabida por todos, sem que o seu fautor mostre a face?

Foi exactamente o que fizeram os dois senhores procuradores, soprando o seu parecer a terceiro, que não perdeu tempo e tratou de o tornar público, como verdade absoluta.

A partir daí, nem com a maior das boas-vontades se conseguiria ver nos dois senhores promotores uma boa intenção.