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PSD: ROLHAS SANTANA 60 dias de garantia...
por Kllüx Seg Mar 15, 2010 8:55 pm
PSD: Passos Coelho pede a Rui Machete que Congresso de abril aprecie e vote novamente "lei da rolha"
Pedro Passos Coelho enviou hoje uma carta ao presidente da mesa do Congresso do PSD pedindo-lhe que introduza um ponto na ordem de trabalhos do Congresso de abril para que se possa votar novamente a chamada “lei da rolha”.
O XXXII Congresso do PSD aprovou domingo uma alteração aos estatutos do partido que agrava a punição dos militantes que violem o dever de lealdade para com o programa, estatutos, diretrizes e regulamentos do PSD, considerando-se mais grave o delito se cometido nos 60 dias anteriores a eleições. Esta norma tem sido apelidada pelos comentadores políticos de “lei da rolha”.
Na carta a Rui Machete, a que a Lusa teve acesso, o candidato à liderança do PSD considera, que, do ponto de vista formal, “nada impede que o Congresso Ordinário [que se realiza a 9, 10 e 11 de abril] proceda à alteração da Ordem de Trabalhos aprovada em Conselho Nacional”
“E do ponto de vista material e político, e, sobretudo, os interesses superiores do partido, aconselham a que seja realizada essa mudança estatutária (…) Entendo, e desde já faço esta proposta, que o primeiro ponto da Ordem de Trabalhos do próximo Congresso seja exclusivamente destinado à apreciação e votação da norma em causa”, escreve Pedro Passos Coelho.
O candidato à liderança do PSD justifica o pedido, dizendo que a aprovação desta alteração estatutária “representa um erro grave que está a prejudicar a imagem do Partido”.
“Nesse sentido, urge corrigir o equívoco criado”, refere.
Pedro Passos Coelho lamenta que o último Congresso extraordinário do partido, que se realizou este fim de semana em Mafra, tenha dedicado “pouco tempo e nula atenção” às propostas de revisão estatutária, considerando que se deveu apenas por estes dois fatores a aprovação da referida alteração aos estatutos do PSD.
“Não tenho qualquer dúvida de que uma discussão mais prolongada e uma atenção mais focada dos congressistas nesta disposição de revisão estatutária teria sido suficiente para impedir a sua aprovação”, sublinha.
Para o candidato à liderança do PSD, “o conteúdo da norma em questão não corresponde ao sentimento dominante nos militantes do PSD já que se confronta com a luta a favor da liberdade e pela efetiva aplicação dos direitos fundamentais que sempre constituiu a matriz essencial” do partido.
A proposta, de Pedro Santana Lopes, foi aprovada com 352 votos favoráveis, 102 abstenções e 76 votos contra. Todos os candidatos à liderança do PSD manifestaram-se depois contra a alteração.
Pedro Passos Coelho enviou hoje uma carta ao presidente da mesa do Congresso do PSD pedindo-lhe que introduza um ponto na ordem de trabalhos do Congresso de abril para que se possa votar novamente a chamada “lei da rolha”.
O XXXII Congresso do PSD aprovou domingo uma alteração aos estatutos do partido que agrava a punição dos militantes que violem o dever de lealdade para com o programa, estatutos, diretrizes e regulamentos do PSD, considerando-se mais grave o delito se cometido nos 60 dias anteriores a eleições. Esta norma tem sido apelidada pelos comentadores políticos de “lei da rolha”.
Na carta a Rui Machete, a que a Lusa teve acesso, o candidato à liderança do PSD considera, que, do ponto de vista formal, “nada impede que o Congresso Ordinário [que se realiza a 9, 10 e 11 de abril] proceda à alteração da Ordem de Trabalhos aprovada em Conselho Nacional”
“E do ponto de vista material e político, e, sobretudo, os interesses superiores do partido, aconselham a que seja realizada essa mudança estatutária (…) Entendo, e desde já faço esta proposta, que o primeiro ponto da Ordem de Trabalhos do próximo Congresso seja exclusivamente destinado à apreciação e votação da norma em causa”, escreve Pedro Passos Coelho.
O candidato à liderança do PSD justifica o pedido, dizendo que a aprovação desta alteração estatutária “representa um erro grave que está a prejudicar a imagem do Partido”.
“Nesse sentido, urge corrigir o equívoco criado”, refere.
Pedro Passos Coelho lamenta que o último Congresso extraordinário do partido, que se realizou este fim de semana em Mafra, tenha dedicado “pouco tempo e nula atenção” às propostas de revisão estatutária, considerando que se deveu apenas por estes dois fatores a aprovação da referida alteração aos estatutos do PSD.
“Não tenho qualquer dúvida de que uma discussão mais prolongada e uma atenção mais focada dos congressistas nesta disposição de revisão estatutária teria sido suficiente para impedir a sua aprovação”, sublinha.
Para o candidato à liderança do PSD, “o conteúdo da norma em questão não corresponde ao sentimento dominante nos militantes do PSD já que se confronta com a luta a favor da liberdade e pela efetiva aplicação dos direitos fundamentais que sempre constituiu a matriz essencial” do partido.
A proposta, de Pedro Santana Lopes, foi aprovada com 352 votos favoráveis, 102 abstenções e 76 votos contra. Todos os candidatos à liderança do PSD manifestaram-se depois contra a alteração.
Kllüx- Pontos : 11225
Re: PSD: ROLHAS SANTANA 60 dias de garantia...
por Kllüx Seg Mar 15, 2010 9:03 pm
AR: PS leva a plenário debate sobre sanções disciplinares no PSD
O líder parlamentar do PS anunciou hoje que suscitará em plenário da Assembleia da República, na quarta feira, o debate sobre a alteração estatutária do PSD que reforça as sanções para militantes que critiquem a sua direção.
Proposta por Pedro Santana Lopes no congresso do PSD, esta norma pune com a suspensão de membro do partido até dois anos ou com a expulsão os militantes que violem o dever de lealdade para com o programa, estatutos, diretrizes e regulamentos desta força política, especialmente se o fizerem nos 60 dias anteriores a eleições.
Para Francisco Assis, o país “não está perante uma mera questão interna do PSD, porque os partidos têm responsabilidade públicas”.
“Quando um partido adota uma norma desta natureza fere a democracia no seu conjunto e ofende o sistema partidário no seu todo. Por isso, repudiamos que o PSD tenha seguido por este caminho, já que constitui um péssimo sinal que se dá à sociedade portuguesa”, alegou o líder parlamentar do PS.
Segundo Francisco Assis, a aprovação desta polémica norma em congresso “demonstra bem o estado a que chegou o PSD”.
“Vamos suscitar esta discussão na Assembleia da República, porque esta questão não tem apenas a ver com a vida interna do PSD, mas com o funcionamento em geral da democracia portuguesa. Sempre que um partido cerceia a liberdade de expressão aos seus militantes, é toda a democracia que fica afetada”, argumentou o líder parlamentar socialista.
Ainda de acordo com o Assis, o PS, nesta primeira fase, vai colocar esta questão estatutária do ponto de vista política, mas admite numa segunda fase “estudar as formas mais adequadas de concorrer para a resolução deste assunto”.
Numa referência indireta à polémica sobre o voto por braço no ar no PCP, Assis acrescentou: “já há uns tempos atrás o Parlamento pronunciou-se sobre modelos de organização interna de outros partidos que ofendiam princípios democráticos fundamentais, como o direito ao voto secreto”.
O líder parlamentar do PS anunciou hoje que suscitará em plenário da Assembleia da República, na quarta feira, o debate sobre a alteração estatutária do PSD que reforça as sanções para militantes que critiquem a sua direção.
Proposta por Pedro Santana Lopes no congresso do PSD, esta norma pune com a suspensão de membro do partido até dois anos ou com a expulsão os militantes que violem o dever de lealdade para com o programa, estatutos, diretrizes e regulamentos desta força política, especialmente se o fizerem nos 60 dias anteriores a eleições.
Para Francisco Assis, o país “não está perante uma mera questão interna do PSD, porque os partidos têm responsabilidade públicas”.
“Quando um partido adota uma norma desta natureza fere a democracia no seu conjunto e ofende o sistema partidário no seu todo. Por isso, repudiamos que o PSD tenha seguido por este caminho, já que constitui um péssimo sinal que se dá à sociedade portuguesa”, alegou o líder parlamentar do PS.
Segundo Francisco Assis, a aprovação desta polémica norma em congresso “demonstra bem o estado a que chegou o PSD”.
“Vamos suscitar esta discussão na Assembleia da República, porque esta questão não tem apenas a ver com a vida interna do PSD, mas com o funcionamento em geral da democracia portuguesa. Sempre que um partido cerceia a liberdade de expressão aos seus militantes, é toda a democracia que fica afetada”, argumentou o líder parlamentar socialista.
Ainda de acordo com o Assis, o PS, nesta primeira fase, vai colocar esta questão estatutária do ponto de vista política, mas admite numa segunda fase “estudar as formas mais adequadas de concorrer para a resolução deste assunto”.
Numa referência indireta à polémica sobre o voto por braço no ar no PCP, Assis acrescentou: “já há uns tempos atrás o Parlamento pronunciou-se sobre modelos de organização interna de outros partidos que ofendiam princípios democráticos fundamentais, como o direito ao voto secreto”.
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