Bloqueio de genéricos impede poupança de 100 milhões de euros

Bloqueio de genéricos impede poupança de 100 milhões de euros

Por Alexandra Campos

»Se a entrada de medicamentos genéricos não estivesse a ser bloqueada por vários laboratórios farmacêuticos no mercado nacional, o Estado e os doentes teriam poupado um valor que podia ter atingido cem milhões de euros em 2009, calcula o presidente da Associação Portuguesa de Genéricos (Apogen), Paulo Lilaia.
Há centenas de processos postos por farmacêuticas a pedir a suspensão da entrada de genéricos (David Clifford)

Em Portugal havia no final do ano passado cerca de 140 acções judiciais interpostas por multinacionais farmacêuticas nos tribunais administrativos pedindo a suspensão de autorização de introdução no mercado (AIM) destes medicamentos mais baratos do que os originais. Os laboratórios alegam que os fabricantes de genéricos estão a violar as patentes dos fármacos inovadores.

Devido a este recurso sistemático aos tribunais administrativos, há uma série de produtos já lançados noutros países da União Europeia, como a quetiapina e a olanzapina, dois antipsicóticos com preços muito elevados (mais de cem euros a embalagem com 28 comprimidos), exemplifica Paulo Lilaia. Outro caso paradigmático é o do clopidogrel, o medicamento que mais encargos representa para o Serviço Nacional de Saúde (vendas de 55 milhões de euros em 2008, 42 milhões dos quais comparticipados pelo Estado) que motivou decisões diferentes no mesmo tribunal (ver texto ao lado). "A situação é muito complicada, Portugal é um caso sui generis", comenta Lilaia.

Em causa está um reduzido número de moléculas (substâncias activas), pouco mais de uma dezena, que representam, porém, muito dinheiro, porque são das mais vendidas em Portugal e são caras. Os genéricos devem ser no mínimo 35 por cento mais baratos do que os originais.

O processo de entrada implica, primeiro, a autorização de introdução no mercado, que é pedida à autoridade nacional do medicamento, o Infarmed. Depois é preciso que a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) defina os preços. O que tem acontecido é que o Infarmed concede as AIM, mas as multinacionais interpõem providências cautelares contra a a autoridade, invocando a violação das suas patentes. E os genéricos não chegam ao mercado porque a DGAE fica a aguardar a decisão dos tribunais para avançar com a definição do preço. Um processo conhecido como "patent linkage" e que não é permitido pela legislação europeia.

A Comissão Europeia já criticou Portugal várias vezes por causa desta situação, que classificou mesmo como um "caso de estudo". Primeiro, num relatório preliminar sobre a indústria farmacêutica, em 2008, e depois no relatório final, no ano passado, no qual sublinhava que entre a caducidade da patente e a entrada de um genérico no mercado português passam, em média, mais de sete meses.

Anteontem, a consultora IMS Health voltou a destacar o caso português, num relatório sobre o tema. A estratégia de recurso sistemático aos tribunais, segundo a Apogen, não resultou em vários países europeus.

Os laboratórios farmacêuticos contrapõem que a culpa é dos fabricantes de genéricos que avançam com pedidos de AIM, apesar de saberem que as patentes ainda não expiraram. Na maior parte dos casos, os tribunais administrativos nacionais têm suspendido as AIM, mas há decisões contraditórias.


Pois. Há vários tipos de "providências cautelares". Aquelas contra os jornais e as contra a saude e economia pública. As primeiras vão para o lixo. As segundas, suportadas e bem pagas pelos lobbies da indústria farmacêutica são para acatar. E querem depois que a gente acredite na imparcialidade e honestidade dos nossos juízes....

Eu sei quem lhes fez frente. Quem todos os dias era atacado pela CS. Hoje, parece, acabaram-se os problemas. Pudera!!! Voltou-se á tripa forra.

Aqui está um assunto que devia preocupar os nossos deputados e os candidatos à liderança do PSD. Mas estão todos muito mais interessados em derrubar o actual PM, relegando para planos escondidos tudo o que possa ferir lobbies. E ai de qualquer um, que apareça a tentar reformar este estado de coisas, que acaba por ser metido em sarilhos, uns atrás dos outros.

Neste caso da saúde, era o ex-ministro o alvo a abater e os do costume lá fizeram o seu trabalho de casa, para o conseguir. Agora estão os resultados à mostra e uns quantos "alguéns" esfregam as mãos de contentes..