Tribunal considera «inútil» julgamento de Carmona Rodrigues

por **Vitor mango** Ter maio 04, 2010 6:22 am

Tribunal considera «inútil» julgamento de Carmona Rodrigues
O tribunal considerou hoje «inútil» o julgamento de Carmona Rodrigues e outros antigos responsáveis da Câmara de Lisboa, envolvidos na permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer com o grupo Bragaparques

Segundo o juiz do processo, os dados da Acusação não são considerados «matéria criminal» mas somente do foro administrativo.

Além disso, «foi a Assembleia Municipal que decidiu e deliberou autorizar a Câmara a permutar os terrenos», afirmou o magistrado, salientando que a decisão final não coube assim aos arguidos.

Em 2005, a Câmara decidiu permutar terrenos na Feira Popular pelo espaço que a Bragaparques possuía no Parque Mayer, para revitalizar aqueles equipamentos teatrais.

Em causa, segundo o Ministério Público, estava a cedência dos terrenos à empresa privada, num negócio em que a autarquia teria saído lesada.

Lusa / SOL