Um corte no Estado social

Um corte no Estado social

Diário de Notícias - Editorial


As vozes mais liberais costumam dizer que as crises trazem sempre oportunidades. Ao caso, se essa correlação for dada como boa, dir-se-á que serviu de mote ao Governo para uma das primeiras medidas do Programa de Estabilidade, ontem publicada em Diário da República. Trata-se de um decreto-lei que trava o acesso a variados apoios sociais, procurando garantir maior exigência no acesso a essas prestações.

Conheciam-se já os propósitos da alteração: garantir, por exemplo, que o património de cada um (e familiar) contará para que o Estado decida se o apoio será ou não atribuído. Mas a extensão a que se aplicará é mais vasta, chegando à comparticipação de medicamentos, taxas moderadoras, acção social escolar. Isto para além dos já falados rendimento social de inserção, apoios à parentalidade ou subsídio social de desemprego. Trata-se, assim sendo, da mais estrutural das medidas tomadas para controlar as contas públicas - uma das poucas que não se apresentam como temporárias e, também, que pretendem atacar a despesa pública onde ela é mais rígida (salários ou, neste caso, apoios sociais).

A questão que se colocará, quando o diploma for discutido no Parlamento (o PCP pediu essa discussão ontem mesmo) é se este é o melhor tempo para cortar no Estado social. Sim, dirá o Governo (e a direita, previsivelmente); não, segundo a oposição mais à esquerda. O timing é, claro, arriscado - sobretudo porque, mais do que nunca, a crise deixa muitos portugueses nas mãos do Estado social. O Governo, porém, tem boa defesa, neste campo: o objectivo não foi cortar nas medidas, mas garantir que só mesmo quem precisa terá acesso a esses apoios. Uma vez mais, a questão decisiva é se, na linha certa, o Governo não terá ido longe demais na sua amplitude. Mas isso só a aplicação da lei permitirá descobrir.

Tensão em Espanha


Contrariamente aos Acordos da Moncloa, em 1977 - essenciais para a transição política pacífica do franquismo para a democracia em Espanha -, o Governo Zapatero viu-se hoje (ao fim de mais de dois anos de impasse no diálogo social) forçado a aprovar por decreto a reforma do mercado de trabalho, sem contar com o apoio de mais ninguém. As duas centrais sindicais já marcaram uma greve geral para 29 de Setembro e os partidos da oposição, à direita e à esquerda do PSOE, também se demarcaram das medidas tomadas em Conselho de Ministros. E ameaçam afundar no Parlamento um conjunto de medidas destinadas a aumentar a flexibilidade laboral nas empresas, a reduzir os contratos temporários e a reduzir os custos dos despedimentos por motivos técnicos e económicos.

A questão central, numa Espanha acossada pelo sentimento de risco acrescido do seu sector financeiro, é a do endurecimento do confronto político. O avanço de 8,6 pontos nas sondagens, concedido a Rajoy e ao PP, sobre o PSOE de Zapatero, está a extremar posições, multiplicando-se os apelos à renúncia do Governo e à marcação de eleições antecipadas. Neste clima, as forças situadas à direita no espectro político negam--se a qualquer compromisso reformista com o actual poder executivo, apostando em futuras medidas mais radicais de cortes sociais pela mão do Partido Popular.

Neste chão florescem os boatos de uma iminente ajuda financeira do FMI (Fundo Monetário Internacional). A incerteza assentou arraiais, desta vez, em terras de Espanha.