CDS - PP

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CDS quer referendar criminalidade

por JÚLIO ALMEIDA, Aveiro
Hoje


Propostas, propostas: Portas marcou assim o regresso das férias. Mas não se esqueceu de malhar no PS e PSD.

Metade do discurso foram propostas, com relevo para o referendo sobre segurança a lançar após as presidenciais. O CDS quis marcar "a diferença" da sua rentrée política relativamente ao PS e PSD, que "falam uns para os outros".

Com a Praça do Peixe, em Aveiro, mais repleta de gente do que em anos anteriores, o presidente do partido foi "directo ao assunto". Avançou com medidas de apoio às empresas (reduzir pagamento especial por conta, em função do investimento ou exportações) e defendeu incentivo à contratação de desempregados com verba idêntica ao que se gasta no subsídio para quem perde trabalho.

Seguiu-se a saúde, anunciando a proposta do CDS para abrir a nova legislatura: fazer aprovar uma lei de bases dos cuidados paliativos.

Insurgiu-se com "o debate errado" que paira na educação, em torno dos "chumbos", quando importaria "flexibilizar" a idade de acesso ao ensino profissional (ho-je é a partir dos 15 anos) e rever os currículos, beneficiando "quem tem mais dificuldades".

Ao falar de segurança, "cada vez mais um problema", suscitou maiores aplausos. Apesar de "já ter tentado quase todos os instrumentos institucionais, o CDS não desiste de alterar o paradigma".

Portas quer "aprofundar a democracia para mudar o sistema" e assim avançou com a proposta de referendar leis em vigor, após as presidenciais, convicto de que "existe uma divergência entre o que pensa o País e o que pensam as maiorias".

Questões como o aumento do tempo de penas mínimas dos condenados em estabelecimento (para dois terços), os julgamentos "rápidos" em 48 horas e a restrição da liberdade nos casos de crimes "especialmente" graves devem ser "avaliadas" pelos portugueses.

Sozinho no palco, de costas para um ecrã gigante onde passavam as mensagens mais fortes, não resistiu a ocupar a restante meia hora "a malhar" nos adversários.

Politicamente, creditou no PS e PSD a culpa por Portugal não ter uma solução de Governo "responsável", que passaria pelo entendimento a três sugerido em Julho, como moeda de troca da saída de José Sócrates. "Chamaram arranjinho e preferiram continuar neste impasse em que vivemos."

A "algazarra" foi, acusou Portas, para "disfarçar ou distrair" os portugueses, por exemplo, do aumento dos impostos "que só acontece por acordo". Como a "guerrilha retórica" entre PS e PSD, em torno da revisão constitucional, quando é obrigatório o entendimento.

A Sócrates atribuiu um discurso "surrealista", ao anunciar o crescimento económico a dobrar. "Não é bom ter um primeiro-ministro pessimista, mas também não faz nada bem ter um ilusionista."

Portas deu as "boas-vindas" ao PSD "que descobriu as deduções fiscais", mas pediu "a devida perspectiva das questões", atribuindo aos sociais-democratas o consentimento na aprovação de aumentos de impostos que totalizam 3 mil e 400 milhões de euros até 2011.

O Orçamento sem aumento de impostos não pode sacrificar mais as famílias no IRS e PME, agricultores, comerciantes e independente com taxa social única. Garantias que o partido impõe, desde já, na discussão da proposta do próximo ano, para além da suspensão de grandes obras.

In DN

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Referendo proposto por Portas condenado ao chumbo

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Esquerda parlamentar é contra o referendo sugerido pelo CDS-PP. Constitucionalmente, nada o impede.

Está condenada ao chumbo a proposta do CDS-PP para a realização de um referendo sobre a lei de execução de penas, recentemente promulgada pelo Presidente da República. A proposta foi anteontem avançada por Paulo Portas na rentrée do seu partido, em Aveiro. O líder "popular" quer julgamentos rápidos (em 48 horas) para "delinquentes" apanhados em flagrante; quer a liberdade condicional "seriamente restringida"; e quer que os reclusos cumpram pelo menos dois terços das suas penas (e não apenas um quarto, como a lei admite).

A lei passou no Parlamento com os votos favoráveis da esquerda, a abstenção do PSD e o voto contrário do partido de Paulo Portas. O DN sabe que a esquerda unida irá chumbar uma proposta de referendo, quer ela venha de um partido (no caso, o CDS), quer chegue à AR por iniciativa popular (como aconteceu com a que visava o referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo). A obtenção de 75 mil assinaturas obriga apenas a que a AR discuta e vote a petição, não que a aprove.

Constitucionalmente, nada impede que se realize o referendo proposto pelo CDS, em existindo "visto prévio" positivo do Tribunal Constitucional.

A Constituição proíbe referendos à própria Constituição e a "questões e os actos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro"; também os proíbe sobre matérias da reserva legislativa exclusiva da Assembleia da República, excepto quando estão em causa as "bases do sistema de ensino".

Entre os assuntos que são competência legislativa da AR encontram-se as leis eleitorais, a criação e extinção de autarquias, as leis das finanças regionais, os direitos políticos dos militares e dos agentes das forças de segurança, as leis dos serviços secretos, e o regime dos símbolos nacionais, nomeadamente. Todas estas matérias estão vedadas ao referendo.

Aquilo que o CDS quer referendar pode enquadrar-se numa competência que a Assembleia pode partilhar com o Governo (se der autorização para isso) e que se define no artigo 165.º da Constituição (alínea c): "a definição dos crimes, penas, medidas de segurança e respectivos pressupostos, bem como o processo criminal". Portanto, constitucionalmente nada haverá a obstar, a não ser que o TC considere que as perguntas não preenchem as condições de "objectividade, clareza e precisão" que a Constituição exige. As perguntas não podem induzir a resposta e nenhum referendo pode ter mais de três perguntas. E "não podem ser precedidas de quaisquer considerandos, preâmbulos ou notas explicativas".

In DN

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CDS-PP lamenta falta de informação sobre apoios sociais

por Lusa
Hoje


O CDS-PP lamentou hoje que, a uma semana do início das aulas, ainda esteja por publicar o despacho sobre os apoios sociais aos alunos mais carenciados, cujo número pode este ano aumentar devido à crise.

"É inadmissível que o Ministério da Educação não tenha publicado o despacho com a tipificação do apoio social escolar aos alunos das famílias mais carenciadas", disse à agência Lusa o deputado José Manuel Rodrigues.

O diploma em causa deverá actualizar o despacho publicado em 17 de Agosto de 2009 para o ano lectivo que terminou em Junho.

"Estamos no último dia de Agosto, a uma semana da abertura das aulas, e nem as escolas, nem as famílias, nem as câmaras municipais sabem os valores que serão atribuídos nos diversos escalões a esses alunos, que merecem ter igualdade de oportunidades em relação aos de famílias com maiores rendimentos", declarou.

Para José Manuel Rodrigues, o Governo "diz-se muito igualitário, mas pratica pouco a igualdade de oportunidades".

Por outro lado, refere, a situação mostra que a proposta do CDS-PP para criar uma bolsa de empréstimo de livros escolares nas escolas "faz todo o sentido e deve ser posta em prática por este Governo".

Estão em causa milhares de alunos, segundo o CDS-PP, que teme ver os números aumentados este ano devido à crise económica que afectou muitas famílias, "com o corte de prestações sociais e aumento do desemprego".

"É natural que mais alunos venham a precisar de apoio social escolas, a nível de transportes, de alojamento, de refeições e também de manuais", referiu.

O partido questionou o Governo, alertando que muitos dos apoios sociais "já se encontram desfasados das necessidades actuais".

"Urge clarificar rapidamente a situação, até porque direcções regionais, escolas e famílias precisam de resposta coerente, "na ausência de despacho que habilite os auxílios económicos", lê-se no documento em que o CDS questiona o Ministério da Educação.

In DN

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Portas diz que CDS-PP não será governo "por favor"

por Lusa
Hoje


O líder do CDS-PP declarou hoje que se o partido chegar ao Governo será porque os portugueses o quiseram e não "por favor de quem quer que seja" e criticou quem se acomoda ao "voto mínimo garantido".

"O poder merece-se. Quanto aos votos, há quem julgue que são dos partidos, mas são dos eleitores", afirmou, criticando quem "trata o voto como uma espécie de voto mínimo garantido".

No discurso de encerramento do 24.º Congresso do CDS-PP, em Viseu, Paulo Portas defendeu que as consequências dessa forma de entender a política "é que, quer o PS quer o PSD, parecem dispensar-se de fazer melhor para serem bons e acomodam-se a um perigoso declínio na qualidade na política. Se formos governo é porque o povo português e mais ninguém o quer, não será por favor de quem quer que seja", declarou.

Paulo Portas dirigiu-se aos militantes na primeira parte da sua intervenção, saudando a "contenção e uma excepcional preocupação com a situação delicada e volátil" que o país vive. Enquanto o PS e o PSD se "digladiam sobre quem tem o ónus da crise", o CDS-PP sai do Congresso mais unido, estável, "mais coeso e mais pacífico", defendeu.

Paulo Portas rejeitou a ideia de que os 10 por cento obtidos nas anteriores legislativas foram um acaso, considerando que "foi o princípio de uma audácia que ainda agora começou. Apelo aos cidadãos para que avaliem os partidos não como uma religião ou clube mas que avaliem comparando os líderes, as equipas, as atitudes, os projectos e as iniciativas", pediu.

In DN