Unidade de todos os portugueses honrados©

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Com excepção do próprio PSD (e Pacheco arranja sempre um ângulo para não se comprometer), ninguém se atravessa pelo seu projecto de revisão constitucional. A avaliar pelas reacções, designadamente de Bagão Félix, Passos Coelho até ultrapassou o CDS pela direita:

• Jorge Miranda — “Causa-me impressão que um projecto de revisão constitucional seja apresentado sem debate no interior do grupo parlamentar, seja feito à margem do grupo parlamentar do partido, à margem da Assembleia da República, sendo certo que só os deputados é que têm direito de iniciativa de revisão constitucional, portanto isto a meu ver é algo chocante”, afirmou Jorge Miranda, tendo ainda acrescentado: “O que eu não vejo é razão para substituir justa causa por razão atendível ou legalmente atendível, porque no fundo o que a Constituição pretende é impedir despedimentos arbitrários, e depois o legislador ordinário e a jurisprudência é que vão conformar o sentido de justa causa”.

• Francisco Assis — “Combateremos vigorosamente esta tentativa de refundação constitucional do PSD. O projecto de revisão constitucional do PSD concentra-se num único objectivo: deixar cair o Estado social”.

• João Proença — «A UGT considera fundamental a manutenção do princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa» e, por isso, está «claramente contra» a retirada daquele conceito Constituição. «Para nós é muito perigosa essa alteração», porque pode suscitar «problemas de interpretação».

• Carvalho da Silva — «O despedimento sem justa causa deve continuar a ser proibido e a causa para o despedimento tem de ser justa e devidamente fundamentada», disse o secretário-geral da Intersindical, Manuel Carvalho da Silva, comentado a proposta de revisão constitucional divulgada esta terça-feira pelo PSD.

• Cavaco Silva: — “Na minha opinião só vale a pena fazer uma alteração num qualquer artigo da Constituição quando estivermos absolutamente certos de que o novo que vai ser introduzido é melhor do que aquele que já lá estava”.

• Bagão Félix — A introdução da expressão ‘legalmente’ “não atrasa nem adianta”. O ex-governante, que foi responsável pela elaboração do Código de Trabalho em 2006, afirmou que continua a preferir a “actual formulação” constitucional, porque “o conceito de justa causa está sedimentado e consolidado”.

Publicado por Miguel Abrantes