Privacidade leva Reino Unido ao tribunal europeu

Privacidade leva Reino Unido ao tribunal europeu
1 de Outubro, 2010
A Comissão Europeia (CE) vai avançar com um processo em tribunal contra o Reino Unido por desrespeito à legislação europeia sobre a protecção de dados na Internet

O processo surge depois de a CE ter vindo, desde Abril de 2009, a analisar a política britânica de protecção de dados, iniciativa que teve origem num conjunto de queixas de cidadãos daquele país que se mostraram descontentes com as medidas do governo no campo da privacidade.

A Comissão fez vários avisos às autoridades de Londres para resolverem a questão da falha na protecção dos internautas, nomeadamente no que se refere ao rastreio da actividade online para envio de mensagens publicitárias mais personalizadas, mas como nada foi feito a nível legislativo avançou com o processo para o Tribunal de Justiça Europeu.

Um das questões que a CE queria ver resolvida era a criação de uma autoridade nacional para o tratamento das reclamações e a supervisão das empresas fornecedoras de serviços Internet.