Blindados para PSP são compra "nebulosa"

A Oposição vai requerer a deslocação do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, ao Parlamento, para explicar a aquisição de blindados para a PSP quando há meios semelhantes da GNR e numa altura em que o Governo pede sacrifícios financeiros.

A viabilização da audição vai acontecer já amanhã, quarta-feira, quando a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias votar um requerimento do PCP nesse sentido. Porém, a posição mais crítica é do CDS/PP, que considera "nebulosa" a opção de Rui Pereira de deixar nas mãos do Governo Civil de Lisboa o processo de aquisição. É essa a expressão usada pelo deputado Nuno Magalhães, ex-secretário de Estado da Administração Interna.

Em causa, o processo de aquisição de seis blindados para a PSP, englobado num pacote de compras de cinco milhões de euros, tendo em vista a cimeira da NATO, que se realiza em Lisboa, em Novembro. Trata-se de uma compra revelada dias antes de José Sócrates anunciar o "pacote" de austeridade.

No requerimento a solicitar a presença do ministro, o PCP nota que, "independentemente de juízos de valor" sobre a realização da cimeira no nosso país, o caso está a suscitar "grande indignação na opinião pública". Os comunistas sublinham "as restrições orçamentais que impendem sobre as forças de segurança" e "os duros sacrifícios que estão a ser impostos a muitos milhares de portugueses, em nome da situação financeira que o país atravessa".

Também o Bloco questiona, em pergunta dirigida ao ministério, a oportunidade da opção, uma vez que, lembra, "existem veículos com as mesmas características na GNR". Deverá, assim, viabilizar o requerimento do PCP.

Já quanto ao PP, habitualmente muito activo em matéria de segurança interna, Nuno Magalhães adiantou ao JN que tomará a mesma atitude. O deputado aguarda explicações de Rui Pereira - "Queremos perceber bem o que está por detrás da opção", diz - mas há uma questão que lhe suscita estranheza: o facto de o processo de aquisição ser assumido pelo Governo Civil de Lisboa.

"É a primeira vez que vejo um Governo Civil ficar responsável por um processo de aquisição para as forças de segurança. É estranho", salienta Nuno Magalhães, que exige saber por que razão as verbas são disponibilizadas por aquela entidade. "Então o Governo Civil de Lisboa tem assim tanto dinheiro? Cinco milhões de euros para disponibilizar tão facilmente?", questiona.

Nuno Magalhães acrescenta ainda ter "a maior das dúvidas sobre a legalidade estrita e ampla" da atribuição do processo e da responsabilização pelas verbas ao Governo Civil. "Acho tudo isto, no mínimo, muito nebuloso", salienta.

O PSD ainda não assumiu uma posição pública sobre o assunto, mas, segundo fontes parlamentares, deverá também viabilizar o requerimento do PCP. Quanto ao PS, ninguém acredita que venha a contrariar a Oposição, tendo em conta as medidas drásticas anunciadas pelo Governo. A presença de Rui Pereira no Parlamento deverá ocorrer a meio da próxima semana.

"Saldos" do governo civil

Segundo informação do MAI, de 28 de Setembro, a verba para aquisição dos blindados - cinco milhões de euros - será suportada pelo orçamento do ministério, "recorrendo aos saldos de 2009 do Governo Civil de Lisboa, que irá desencadear o respectivo procedimento".

Características em dúvida

Vários partidos dispõem de informação sobre as características dos blindados da GNR e dos que se pretende comprar para a PSP. Trata-se de equacionar as necessidades reais de segurança interna, já que os blindados para a PSP - anunciados para uso interno, mas concebidos para intervenção militar no Iraque e no Afeganistão - têm níveis de protecção superiores aos da GNR.

O armamento

Os blindados da GNR, Iveco Protetto, estão dotados não de torres mas de "berços", que podem suportar desde metralhadoras pesadas calibre .50 a lança-granadas automáticos de 40 mm, à semelhança do que pode acontecer nos blindados para a PSP, usados com esta configuração no Iraque.

JN