Nuclear: Comissão Europeia quer resíduos enterrados em profundidade e princípio poluidor-pagador

por Kllüx Qua Nov 03, 2010 4:42 pm

Nuclear: Comissão Europeia quer resíduos enterrados em profundidade e princípio poluidor-pagador

A Comissão Europeia pretende que os Estados membros enterrem em profundidade os seus resíduos nucleares, porque considera que os depósitos atuais são demasiado vulneráveis, e pretende aplicar a esta indústria o princípio poluidor-pagador.

“Devemos assegurar-nos de que temos a melhor segurança do mundo para proteger os nossos cidadãos, a nossa água e as nossas terras de uma contaminação nuclear”, afirmou hoje o comissário europeu da Energia, Gunther Oettinger, ao apresentar um projeto de diretiva europeia neste sentido.

“Desde a construção da primeira central nuclear, há 50 anos, nunca tivemos, na União Europeia [UE], depósitos para armazenar definitivamente os resíduos radioativos”, sublinhou.

A Comissão Europeia, disse Oettinger, vai exigir, consequentemente, a todos os governos da UE que se empenhem em programas nacionais obrigatórios com planos para a construção de depósitos de armazenagem “a um mínimo de 300 metros de profundidade”.

O projeto de lei interdita também a exportação dos resíduos nucleares para países terceiros, como a Federação Russa ou do continente africano.

Os dirigentes de Bruxelas pretendem a adoção desta proposta em 2011 e desejam que os planos nacionais sejam apresentados em 2015.

Se a legislação for aprovada, a Comissão poderá sancionar os Estados recalcitrantes através dos procedimentos habituais.

A iniciativa desencadeou de imediato reações fortes.

Saudada pela associação que representa a indústria nuclear na UE, a Foratom, foi desvalorizada como “um simples exercício de comunicação” pela associação ambientalista Greenpeace e pelo grupo dos Verdes no Parlamento Europeu (PE).

“As propostas não respondem às inquietações dos cidadãos com a periculosidade dos resíduos radioativos”, afirmou a alemã Rebecca Harms, co-presidente dos Verdes.

O PE só pode dar uma opinião consultiva, porque a base jurídica é o Tratado Euratom.

O comissário reconheceu que duas iniciativas similares foram recusadas pelos Estados, mas manifestou-se confiante de que desta vez a proposta “não seria bloqueada”.

Uma maioria qualificada bastará para a sua aprovação.

Em cada ano são produzidos sete mil metros cúbicos de resíduos não recicláveis pelos 143 reatores nucleares da UE, dos quais 58 situados em França.

Em 2020, a UE deverá encontrar uma solução definitiva para 1,8 milhões de metros cúbicos de resíduos altamente radioativos, que podem ter efeitos ao longo de um milhão de anos.

Mas os centros de armazenagem criados para estes resíduos estão, na sua maioria, situados à superfície, o que os torna vulneráveis a catástrofes ou acidentes, como sismos, incêndios ou desastres de avião, estimou o comissário.

Gunther Oettinger insistiu no consenso existente no seio da comunidade científica sobre a solução do afundamento geológico, porque “não há alternativa”.

Preconizou ainda a contribuição dos operadores do setor para financiar estas operações, segundo o princípio do poluidor-pagador.

Cada Estado “decidirá a localização dos armazéns, as técnicas de construção e as formas oportunas de arrumação, porque as formações geológicas não são as mesmas em todo o lado”, avançou.

Disse ainda que são possíveis cooperações entre Estados e que os locais “não deverão ser selados para permitirem inspeções”.

Já existem três países - Finlândia, Suécia e França – com programas que deverão estar operacionais entre 2020 e 2025.

“A segurança é indivisível. Se um acidente acontecer num dos Estados da UE, pode ter efeitos devastadores para os vizinhos”, lembrou Oettinger.